MICHELETTI IMPÔS ESTADO DE SÍTIO (SECRETO!) EM HONDURAS

Bandeira de protesto em manifestação pró-Zelaya

28 setembro 2009/Vermelho http://www.vermelho.org.br

O governo golpista de Roberto Micheletti decretou o estado de sítio em todo o território de Honduras, suspendendo as liberdades constitucionais de expressão, de imprensa, de associação e união, de livre circulação e os direitos dos presos. A medida foi tomada no Conselho de Ministros na terça-feira (22), um dia depois da volta do presidente Manuel Zelaya, mas só publicada pelo diário oficial no sábado, e numa edição que permaneceu secreta até o anoitecer deste domingo (27).

Em uma leitura brasileira, o Decreto de Micheletti pode ser comparado ao Ato Institucional Nº 5 da ditadura brasileira: um golpe dentro do golpe, prenunciando uma fase ainda mais sinistra e liberticida, dentro de uma escalada ditatorial.

Ao mesmo tempo, é uma prova de fogo para os homens públicos e os meios de comunicação que vinham flertando com os gorilas de Tegucigalpa, um pouco por toda a América latina, a exemplo das Organizações Globo no Brasil. Assim como é uma confissão muda do quanto o retorno do presidente Zelaya abalou os fundamentos do regime de 28 de junho.

Liberdades constitucionais suspensas
O estado de emergência tem de 45 dias: ou seja, vai até duas semanas antes das eleições marcadas para 22 de novembro, que os golpistas apresentam como promessa de normalização. Até lá, suspende a vigência de cinco artigos da Constituição hondurenha, a saber:

Artigo 69: "A liberdade pessoal é inviolável e apenas dentro da lei poderá ser restringida ou suspendida temporariamente".

Artigo 72: "É livre a expressão de pensamento por qualquer meio de difusão, sem censura prévia".

Artigo 78: "Garante-se as liberdades de associação e de reunião sempre que não sejam contrárias à ordem pública e aos bons costumes".

Artigo 81: "Toda pessoa tem direito de circular livremente, sair, entrar e permanecer no território nacional. Ninguém pode ser obrigado a mudar de domicílio ou residência, exceto em casos excepcionais e dentro da lei".

Artigo 84: "Ninguém pode ser preso ou detido, exceto em virtude de mandato escrito de autoridade competente, expedido com as formalidades legais e por motivo previamente estabelecido na lei".

O Artigo 4º do Decreto ordena: "Deter toda pessoa que seja encontrada fora do horário de circulação estabelecido, ou de alguma maneira se presuma como suspeitosa por parte das autoridades policiais e militares". Linhas abaixo, um detalhe sinistro: "todo recinto policial do país" manterá um registro dos presos políticos, "fazendo constar o estado físico do detido, para evitar futuras denúncias por supostos delitos de tortura".

Rádio e TV na mira de Micheletti
Uma das medidas ditatoriais do chamado Decreto Executivo PCM-M-016-2009 autoriza a Polícia nacional e as Forças Armadas a "suspender qualquer rádio-emissora, canal de televisão ou sistema a cabo que não ajuste sua programação às presentes disposições" – ou seja, "que ofendam a dignidade humana, a funcionários públicos, ou atentem contra a lei e as resoluções governamentais, ou de qualquer modo atentem contra a par e a ordem pública".

A imprensa hondurenha pró-golpe, ao noticiar o decreto, citou a Rádio Globo e o Canal 36 de TV como em vias de serem fechados. O site do diário ultramichelettista El Heraldo acusa os dois veículos de "fortes críticos do governo de Roberto Micheletti" e, suprema ilegalidade, de "transmitirem constantemente declarações de Manuel Zelaya".

O Decreto secreto só veio a público graças à Rádio Globo e ao Canal 36, que noticiaram seu conteúdo. O assunto chegou a ser indagado durante a coletiva de imprensa neste domingo, em que Carlos López Contreras, o chanceler golpista, ameaçou a embaixada do Brasil de "perder sua condição diplomática" dentro de de dias. Uma jornalista estrangeira perguntou "se é verdadeiro um certo rumor que corre por Tegucigalpa", de suspensão das liberdades civis. Contreras, cinico, respondeu: "Não tenho conhecimento".

Logo depois da coletiva, as primeiras xerocópias do Estado de Sítio começaram a vazar para os correspondentes estrangeiros. Constatou-se então que a assinatura de Contreras figura em terceiro lugar no Decreto Executivo. E o Decreto secreto veio à luz, em sua monstruosa feiura.

"Duas páginas que dão medo"
Pablo Ordaz, jornalista enviado a Tegucigalpa pelo diário espanhol El País – insuspeito de simpatias esquerdistas – comentou: "O Decreto Executivo PCM-M-016-2009 ocupa apenas duas páginas, mas são duas páginas que dão medo. Porque no final o que assinalam é que a liberdade dos cidadãos fica, a partir de agora, por 45 dias, à mercê dos militares e policiais a quem Micheletti deu carta branca."

O regime de Micheletti argumentou, em defesa de seu decreto, que as liberdades constitucionais podem ser suspensas, com base no Artigo 187 da Carta Magna hondurenha. Esta prevê a exceção "em caso de invasão do território nacional, perturbação grave da paz, epidemia ou qualquer outra calamidade geral". O Artigo seguinte (188), deixa claro que em tais casos vige a Lei de Estado de Sítio.

O presidente Zelaya – que, por ironia, os michelettistas acusam de violar a Constituição – ficou sabendo do Decreto na embaixada do Brasil, onde se abriga desde seu retorno a Honduras, dia 21. Para Zelaya, "é uma barbaridade que indigna".

O presidente eleito voltou a estimular seus seguidores à resistência pacífica. A Resistência planejou para esta segunda-feira um grande protesto na capital, assinalando três meses do golpe.

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Clique aqui para ter acesso à Constituição da República de Honduras (em espanhol)

O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE HONDURAS

25 setembro 2009/Blog do Miro (Brasil)

Numa entrevista à jornalista Lúcia Rodrigues, da revista Caros Amigos, Ramon Navarro, ativista da Via Campesina em Honduras, denuncia que seu país se transformou num autêntico campo de concentração. Seu depoimento é chocante e mostra a urgência da solidariedade internacionalista. O clima de repressão, imperante desde o golpe de junho, ficou ainda mais tenso após o retorno ao país do presidente Manuel Zelaya, que se refugiou na embaixada brasileira em Tegucigalpa. O governo golpista está acuado, interna e externamente, mas não dá sinais de recuo.

“Há uma grande tensão. Reprimem as passeatas contra o golpe de Estado. O Exército e a polícia estão matando nossos companheiros. A polícia reprime, inclusive, nos bairros. Buscam pessoas que estão reunidas. Estamos debaixo de um estado de sítio. As pessoas são levadas para campos de concentração… Em Tegucigalpa há três campos de concentração, além de centros de repressão oficial”. Navarro garante que as pessoas são torturadas, “psicológica e fisicamente… Apagam cigarros no corpo das pessoas, golpeiam com garrotes. Há muitas pessoas com ossos fraturados”.

Censura e mídia golpista
O líder da Via Campesina relata que ocorrem protestos diários pelo retorno do presidente eleito democraticamente. “Em Tegucigalpa realizamos manifestações com mais de 300 mil pessoas. Mas há muito temor. Ninguém está armado, as pessoas temem ser reprimidas”. O país está sob toque de recolher das 18 às seis horas de manhã e toda a noite os golpistas usam cadeia nacional de televisão para divulgar suas mentiras e fazer terrorismo. As transmissões oficiais são feitas em inglês. “Não respeitam os hondurenhos. Falam para os norte-americanos”.

Navarro também confirma que a maior parte da mídia está com os “gorilas” e incentivou o golpe. “A televisão, de maneira geral, é de ultradireita. Só temos dois canais que passam as informações como realmente ocorrem. E uma rádio, a Rádio Globo de Honduras”. Mas os golpistas sabotam as transmissões. “Cortam os meios de comunicação que nos informam. Enviam fortes correntes elétricas para queimar os transformadores. Isso tira esses canais do ar. As transmissões ocorrem com interrupções, com dificuldades. A polícia também reprime os jornalistas”.

“Jornalistas presos e demitidos”
O dramático relato de Ramon Navarro coincide com inúmeros outros que chegam daquele país e que são ofuscados pela mídia nativa. A agência de notícias Minga, ligada ao setor progressista da Igreja Católica, tem produzido boletins eletrônicos diários sobre o terror reinante. “As ruas da capital, Tegucigalpa, estão desoladas… Só circulam a polícia e o exército. Desalojaram milhares de pessoas que se concentraram diante da embaixada brasileira, o que resultou em vários feridos. A situação está muito difícil, igual ou pior do que quando deram o golpe em 28 de junho”.

A exemplo de outros golpes, a mídia adquiriu papel estratégico neste confronto. “A comunicação está bloqueada. Rádio Globo e Canal 36 ficam fora do ar e o povo está desinformado. As mídias fascistas fazem chamadas para que o povo fique em casa”, denuncia. O repórter Celso Martins também relata em seu blog (honduraselogoali.blogspot) a dura situação dos jornalistas contrários ao golpe. “Muitos tem sido presos, perseguidos, demitidos ou constrangidos a realizar coberturas sob o ponto de vista dos golpistas. Tentam tirar do ar os canais de televisão 11 e 36 e a rádio Globo Honduras… A tensão aumenta a cada dia. Existem ameaças de morte contra jornalistas”.

Começo do fim dos golpistas?
Estes relatos reforçam a indignação diante da porca cobertura da mídia nativa, que é cúmplice dos golpistas e nada fala sobre a rigorosa censura e a perseguição de jornalistas – o que evidencia como é falso o seu discurso sobre a “liberdade de imprensa”. Ainda não dá para saber o desfecho do golpe. Mas, qualquer que seja ele, a mídia hegemônica estará novamente no banco de réus. O ideal é que o sociólogo argentino Atílio Boron esteja com a razão. Num texto recente, ele afirmou que o retorno do presidente Zelaya pode indicar o “princípio do fim” dos golpistas.

“São várias as razões em fundamentam essa esperança. Primeiro, porque os gorilas hondurenhos e seus incentivadores e protetores nos EUA (principalmente o Comando Sul e o Departamento de Estado) subestimaram a massividade, a intensidade e a perseverança da resistência popular… Em segundo, porque o regime golpista mostrou ser incapaz de romper seu duplo isolamento [interno e externo]… Em terceiro, devido às ambíguas políticas dos EUA… Em quarto e último, o regime instaurado em 28 de junho constitui uma séria dor de cabeça para Obama porque desmente a sua promessa de fundar uma nova relação entre os EUA e os países do hemisfério”.

Espanha/PARA UM ESTADO DE SÍTIO PERMANENTE COM OS IMIGRANTES

Essa política pública anti-imigrante, inspirada na filosofia do Estado de Sítio, terminará deteriorando as debilitadas bases da convivência pacífica

Jubenal Quispe *

2 março 2009/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br

“Senhor(a), boa noite, me apresenta seus documentos, por favor”, é a saudação sacramental que aterroriza aos imigrantes indocumentados nos espaços públicos de Madrid.
“Quando escutei dita saudação, fiquei gelada por um momento. Agachada, tentei convencer-me por um instante que não se dirigiam a mim. Mas não havia ninguém mais ao meu redor. Então, fui custodiada a passar a noite na prisão de Carabanchel e ganhei uma carta de expulsão”, comenta uma boliviana indocumentada, que trabalha em uma casa, de doméstica, cuidando de anciãos. “Fico com os idosos por cerca de 17 horas diárias, seis dias por semana e doze meses por ano, sem contrato, nem segurança social. Em troca, me pagam 650 euros mensais”, comenta a entrevistada. Ela faz parte dos 70% de bolivianos/as em situação de indocumentados na Espanha.
Enquanto isso ocorre, há dias saiu à luz pública a obrigatoriedade imposta aos policiais de cumprir com cotas de detenção de imigrantes. Um policial denunciava: “Estão nos obrigando deter uma determinada quantidade de imigrantes indocumentados nos diferentes municípios. Se cumprimos com as cotas, nos dão, como prêmio, dias livres”.
Na Espanha existem cerca de um milhão e meio de imigrantes indocumentados. Muitos deles ingressaram no país quando a demanda de trabalhadores se multiplicou de 12 a 20 milhões em questão de 13 anos (1994-2007, especialmente nos últimos anos). Então, se necessitavam de braços e pernas para mover a indústria nacional e o setor da construção. O controle policial nos aeroportos e nas fronteiras do sul, nesse momento, era só uma simulação.
Segundo o informe oficial do Escritório Econômico do Presidente, de 2006, “30% do crescimento do PIB da última década pode ser atribuído ao processo de imigração, e essa porcentagem se eleva até 50% se a análise se limita aos últimos cinco anos”. Aqui, a referência é só a economia formal. A exploração do imigrante na economia informal e nos serviços domésticos não entra nos dados contábeis do Estado. E são as trabalhadoras domésticas que mantêm o envelhecido Estado de Bem-Estar, agora em situação de mal estar, não só porque este não lhes paga seguro algum, senão porque cuidam, quase gratuitamente, de sua população envelhecida. Além disso, liberam a muitas mulheres espanholas das tarefas domésticas para que estas colaborem com o Estado. Será que expulsarão todas as trabalhadoras domésticas e todos os imigrantes indocumentados, com cujos trabalhos não pagos algumas empresas compensam suas perdas econômicas nestes tempos de crise?
Agora que a bolha do milagre da economia espanhola, baseada na fé no tijolo, se desinflou, a caça dos imigrantes indocumentados se constitui praticamente em uma política pública, sem a existência de uma justificativa ética ou coerência argumentativa.
Aqui não existe um mínimo de respeito aos direitos fundamentais reconhecidos na Constituição Política. Onde está o direito à livre locomoção que o Estado espanhol exige a seus similares do sul? Onde está o direito ao devido processo para os detidos nos Centros de Internamento para Estrangeiros? Por que os deixaram entrar no país se o Estado espanhol sabia que os do sul não vinham fazer turismo no norte? “Chamaram os imigrantes, com ou sem documentos, e os espremeram por igual, até convertê-los em dejetos sócio-trabalhistas. E, agora, a polícia persegue esses remanescentes do deficitário mercado trabalhista espanhol, buscando um prêmio ao melhor caçador. Você não acha que estamos diante de uma versão pós-moderna do circo romano? Onde está o Estado de Direito?
Essa política pública anti-imigrante, inspirada na filosofia do Estado de Sítio, terminará deteriorando as debilitadas bases da convivência pacífica. Se está atiçando o fogo da xenofobia contra o outro diferente e alimentando guetos étnicos na Espanha multicultural. Debaixo dessa lógica política, mais cedo ou mais tarde, a Europa desandará pelas históricas rotas da aniquilação.
Essa situação deveria preocupar a todos/as. Estamos assistindo à emergência de um Estado de exceção permanente. Um contexto no qual as garantias constitucionais são suprimidas e se concedem os direitos segundo as condições ideológicas, de origem, de gênero etc. Agora são os imigrantes, amanhã serão as mulheres, os bascos ou os catalãos. Aqui, não se reconhecem mais os direitos e as garantias das pessoas justamente por serem pessoas, mas sim com base em suas condições!

* Jubenal Quispe é advogado e ativista boliviano

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/espanha-2013-para-um-estado-de-sitio-permanente-com-os-imigrantes