COMANDANTE FIDEL CASTRO, PRESENTE!

26 de Novembro de 2016, EDITORIAL http://vermelho.org.br (Brasil)

“Bolívar lançou uma estrela que junto a Martí brilhou e Fidel a dignificou para andar por estas terras.”

Impossível não recordar estes versos, da Canção para a unidade latino-americana, no momento em que Fidel Castro se despede da vida. 

Neles o compositor Pablo Milanês colocou, com felicidade, na mesma linha histórica, três gigantes da luta pela liberdade em nossas terras: Bolivar, José Martí e Fidel Castro.

Tristeza e consternação -- estas palavras indicam o sentimento provocado pelo fim de uma vida longa dedicada à construção de um mundo novo, de justiça, liberdade e igualdade.

A luta de Fidel Castro começou faz mais de meio século, quando era ainda estudante e

Equador/IGNACIO RAMONET DEFENDE JULIAN ASSANGE COMO PALADINO DA LIBERDADE

21 junho 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

Prensa Latina

Assange divulgou em seu portal 'wikileaks' milhares de documentos secretos da diplomacia norte-americana.

Julian Assange não é culpado de nada, é um paladino da liberdade desta época, segundo afirmou hoje, no Equador, o jornalista espanhol Ignacio Ramonet, após certificar o valor da informação divulgada por Wikileaks.

O site fundado pelo programador australiano é conhecido por publicar documentos vazados com conteúdo sensível e enorme interesse público.

Durante uma conferência realizada no Centro Internacional de Estudos Superiores para a América Latina (Ciespal), este catedrático de relevante trajetória considerou

Brasil/QUEREM TOMAR NA FORÇA O QUE NÃO CONQUISTARAM NAS URNAS – Dilma

15 abril 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

A Presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento, via redes sociais, em que denuncia, mais uma vez, a trama golpista da oposição de direita. Para Dilma, no próximo domingo o Brasil terá oportunidade de reafirmar a crença na democracia. A presidenta afirmou que os golpistas estão dispostos a violentar a democracia para atingir seus objetivos. Dilma saudou os milhões de brasileiros que, nas últimas semanas, promoveram manifestações em defesa da democracia, do estado de direito e da liberdade.

Brasil/Democracia 7 x 1 Golpe

20 agosto 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)
 
Por Wevergton Brito Lima

Nesta quinta-feira (20), por todo o Brasil, milhares e milhares de pessoas ocuparam ruas e praças. Uma manifestação vigorosa, bonita e vibrante em defesa, principalmente, do legítimo mandato da Presidenta Dilma Rousseff. Além da presença expressiva, fica evidente a esmagadora superioridade moral desta passeata em comparação com a do último dia 16.

As palavras de ordem dos manifestantes pela democracia traduzem o que existe de mais avançado em uma sociedade que se pretenda moderna e humana. Não se viram, nesta quinta-feira, cartazes pedindo a volta da ditadura, nem a morte de quem pensa diferente, nem a exaltação do preconceito, da tortura e do ódio.

Os cartazes exigiam respeito à democracia, mais justiça social, moradia para os sem teto, terra para os sem-terra, combate à qualquer forma de discriminação. 

Nas passeatas do dia 20 todos os rostos e cores que formam o miscigenado povo brasileiro se encontraram. Na diversidade de pensamentos que forma o rico painel da luta popular no Brasil, comunistas, socialistas, patriotas, democratas, ateus, crentes, negros, brancos, índios, jovens de todas as idades, gays e lésbicas empunhavam cada qual bandeiras e

Mocambique/PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO PENAL

5 julho 2015, Jornal Domingo http://www.jornaldomingo.co.mz (Moçambique)

Transmitir deliberadamente HIV/SIDA passa a ser crime

Moçambique modernizou seu código penal, distanciando-se, doravante, de alguns dogmas jurídicos vigentes desde 16 de Setembro de 1886. Os tribunais passarão abordar Ilícitos eleitorais, crimes contra ambiente, crimes informáticos, dentre outros, observando uma doutrina reflectida na nossa realidade actual.

A Assembleia da República aprovou este instrumento jurídico a 11 de Julho de 2014, movida pela necessidade de reformar o Código Penal de 1886, com vista a garantir o gozo de direitos e liberdades ao cidadão e a sua conformação com as hodiernas concepções da dogmática penal.

No dia 18 de Dezembro de 2014, o então Presidente da República, Armando Guebuza, procedeu à

Angola/MONUMENTO À LIBERDADE

25 março 2015, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

Artur Queiroz

No Triângulo do Tumpo a Bandeira Nacional foi hasteada nos pontos mais importantes da Batalha do Cuito Cuanavale, travada há 27 anos, entre as forças angolanas e as tropas do apartheid, reforçadas com os batalhões de Savimbi.

Uma aliança que acabou esmagada, no dia 27 de Março de 1987. A derrota dos invasores levou à libertação de Nelson Mandela, ao fim do regime de Pretória e à independência da Namíbia. Os combatentes construíram heroicamente no Cuando Cubango o monumento mundial da liberdade.

Os tanques Oliphant que há 27 anos  atacaram o Triângulo do Tumpo caíram nos campos de minas não convencionais, reforçadas com caixas de explosivos e bombas avariadas da aviação, obra do capitão Jorge, comandante da Engenharia Militar. O capitão Valeriano estava com os seus homens, na linha da frente. Montou num ardil aos invasores que lhes foi fatal.

 
“Durante o dia retirei os meus homens das suas posições e eles passaram a ponte sobre o rio Cuito. Eu sabia que o inimigo estava a vigiar os nossos movimentos. Mas pela calada da noite, com o máximo cuidado, regressámos. Quando os invasores nos atacaram, pensavam que

Angola/CUBA MANTÉM IDEAIS

23 março 2015, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

Filomeno Manaças

O Primeiro Vice-Presidente cubano, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, afirma, em entrevista ao Jornal de Angola, que o seu país está a passar por importantes reformas económicas, mas mantém os mesmos ideais de independência e liberdade.

JORNAL DE ANGOLA - Cuba está num processo de reformas que afectam indiscutivelmente a população. Gostaríamos de conhecer qual é o fundamento dessas reformas, quais foram as mudanças que ocorreram e as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo cubano para proteger o sector da população com baixa renda e que precisa de subsídios.

MIGUEL DÍAZ-CANEL BERMÚDEZ - Cuba já passou pela primeira fase deste processo, onde foram eliminados os obstáculos existentes para o desenvolvimento das forças produtivas. As mudanças que estão a ocorrer em Cuba são destinadas a defender a construção do socialismo, mantendo o papel central do Estado como proprietário dos principais meios de produção, mas combinado com formas de propriedade cooperativa e particular, bem como a participação de outras maneiras de gestão não estatal. O planeamento socialista da economia continua a ser mantido, no qual são incorporados elementos de mercado. Ressalta-se neste processo, o conceito de não deixar ninguém desamparado. A qualidade de vida da população será melhorada, os princípios éticos que

Angola/AVALIAÇÃO EQUIVOCADA

5 março 2014, Jornal de Angola EDITORIAL http://jornaldeangola.sapo.ao  (Angola)

O Departamento de Estado divulgou um relatório onde afirma que os órgãos de comunicação social em Angola são controlados pelo Estado. Estas coisas ditas ao balcão de um bar, numa amena conversa em estúdios de televisão ou ao estilo de anedota, não merece qualquer reparo.

Mas dada a sua origem, obriga pelo menos a uma reflexão séria para que os argumentos invocados sejam bem clarificados, analisados com seriedade e contraditados.A CNN está em Angola. Com esta estação dos EUA estão mais largas dezenas de canais instalados na ZAP, TV Cabo ou DSTV, de todas as nacionalidades. O Estado nada tem a ver com isso e nunca interferiu nos conteúdos. Em democracia até a propaganda hostil apresentada como informação, tem pernas para andar. Cabe aos consumidores avaliarem as diferenças. O problema é que o bombardeamento informativo a que estão sujeitos impede uma leitura clara do que é informação e o que é puro ruído, a forma mais eficaz de censura. Para destrinçar entre a informação e a propaganda da CNN, da BBC, RFI, RTP ou outro qualquer canal das grandes democracias ocidentais, é preciso tirar um curso superior. E mesmo assim, as probabilidades de errar são enormes.

Muitas vezes (demasiadas) figuras públicas da política, da ciência, das artes, da economia e das finanças chancelam campanhas de propaganda agressivas, que desvirtuam a verdade dos factos, apresentando as suas simples opiniões como verdades absolutas. Detectar estes movimentos

Moçambique/Guebuza diz que moçambicanos devem continuar comprometidos na consolidação da paz

5 novembro 2013, Portal do Governohttp://www.portaldogoverno.gov.mz (Moçambique)

Maputo (AIM) -- O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, exortou hoje, a todos os cidadãos para que continuem comprometidos com a consolidação da paz no país.

“Somente com a paz e em paz lograremos realizar os ideais porque lutamos pela nossa liberdade de independência. Somente com a paz e em paz nos firmaremos como um Estado de direito e democrático”, disse Guebuza, dirigindo-se aos representantes da administração da Justiça no país, durante uma cerimónia, havida em Maputo, alusiva ao Dia da Legalidade que hoje se assinala em todo o território nacional.

 
Para o estadista moçambicano, apenas com a paz e em paz será possível manter os índices de desenvolvimento económico que estão por detrás da constante melhoria das condições de trabalho dos dirigentes, funcionários e colaboradores dos órgãos do sistema de administração de Justiça em particular, e da qualidade de vida do povo moçambicano, em geral.

Na cerimónia, o mais alto magistrado da nação disse que os raptos, os ataques armados a cidadãos indefesos e o tráfico de pessoas e de órgãos humanos são males que perturbam esta paz que se pretende ser duradoura.

Por isso,

Brasil/A ATUALIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

8 julho 2013, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

A cidade de Santos prestou, no último dia 13 de junho, uma bela homenagem aos 250 anos de nascimento do maior de seus filhos, o patriarca da Independência José Bonifácio de Andrada e Silva. A figura desse extraordinário brasileiro não admite simplificações.

Por Celso Amorim*

Folha de S.Paulo

Havia nele um compromisso humanista com o fortalecimento da justiça e das virtudes cívicas no Brasil. Considerava a escravidão a raiz dos maus costumes e da ausência de uma ética do trabalho no país. Ansiava pela conversão dos escravos em "cidadãos ativos".

Em um Brasil que só hoje, quase dois séculos mais tarde, erradica a miséria extrema, a inconformidade frente à desigualdade social e às suas funestas consequências empresta ao legado de José Bonifácio a força premente da atualidade.

Suas inquietações se estendiam à reforma agrária, à assimilação das populações indígenas e ao uso racional dos recursos naturais. Integrava em um coerente projeto nacional a abordagem dos desafios que se apresentavam na hora histórica da construção do Estado.

Sem a sólida base de uma sociedade justa e desenvolvida, não se poderia constituir um país verdadeiramente independente. Para o patriarca, as políticas externa e de defesa tinham papéis fundamentais, e inter-relacionados, a desempenhar no processo de emancipação.

Em instruções que remeteu antes mesmo do Sete de Setembro para o cônsul brasileiro em Buenos Aires (na verdade enviado diplomático), já demonstrava o interesse em buscar alianças na América do Sul. Afirmava: "O Brasil não pode deixar de

Equador/Acusação contra Assange é falsa, revela inteligência britânica

20 maio 2013, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, revelou o conteúdo de uma mensagem interna de um serviço secreto britânico que qualifica como "montagem" a acusação de assédio sexual contra ele feita na Suécia, como revelou a imprensa britânica nesta segunda-feira (20).

 

Jordi Évole entrevista Assange na Embaixada do Equador em Londres

O jornal The Guardian publicou a entrevista concedida por Assange na véspera pelo programa de televisão espanhola "Salvos", na qual revelou documentos da Inteligência Britânica.

Argentina/O DEBATE INTERNACIONAL QUE A IMPRENSA ARGENTINA OMITIU

19 maio 2013, Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br (Brasil)

Um apaixonante debate na Universidade de Columbia sobre a concentração dos meios de comunicação, o acesso à informação e a liberdade de expressão, e seu reflexo distorcido nos maiores jornais argentinos, contando inclusive com a participação de seus diretores no debate. Stiglitz defendeu uma regulação estatal forte dos meios televisivos, por meio dos quais o cidadão médio se informa, para assegurar a diversidade, essencial para a democracia.

Argentina/CARTA DE UM NOBEL DA PAZ A BARACK OBAMA

8 maio 2011/Carta Maior http://www.cartamaior.com.br

Quando te outorgaram o Prêmio Nobel da Paz, do qual somos depositários, te enviei uma carta que dizia: “Barack, me surpreendeu muito que tenham te outorgado o Nobel da Paz, mas agora que o recebeu deve colocá-lo a serviço da paz entre os povos; tens toda a possibilidade de fazê-lo, de terminar as guerras e começar a reverter a situação que viveu teu país e o mundo”. No entanto, ao invés disso, você incrementou o ódio e traiu os princípios assumidos na campanha eleitoral frente ao teu povo, como terminar com as guerras no Afeganistão e no Iraque e fechar as prisões em Guantánamo e Abu Graib no Iraque. O artigo é de Adolfo Pérez Esquivel.

Adolfo Pérez Esquivel

Estimado Barack, ao dirigir-te esta carta o faço fraternalmente para, ao mesmo tempo, expressar-te a preocupação e indignação de ver como a destruição e a morte semeada em vários países, em nome da “liberdade e da democracia”, duas palavras prostituídas e esvaziadas de conteúdo, termina justificando o assassinato e é festejada como se tratasse de um acontecimento desportivo.

Indignação pela atitude de setores da população dos Estados Unidos, de chefes de Estado europeus e de outros países que saíram a apoiar o assassinato de Bin Laden, ordenado por teu governo e tua complacência em nome de uma suposta justiça. Não procuraram detê-lo e julgá-lo pelos crimes supostamente cometidos, o que gera maior dúvida: o objetivo foi assassiná-lo.

Os mortos não falam e o medo do justiçado, que poderia dizer coisas inconvenientes para os EUA, resultou no assassinato e na tentativa de assegurar que “morto o cão, terminou a raiva”, sem levar em conta que não fazem outra coisa que incrementá-la.

Quando te outorgaram o Prêmio Nobel da Paz, do qual somos depositários, te enviei uma carta que dizia: “Barack, me surpreendeu muito que tenham te outorgado o Nobel da Paz, mas agora que o recebeu deve colocá-lo a serviço da paz entre os povos; tens toda a possibilidade de fazê-lo, de terminar as guerras e começar a reverter a situação que viveu teu país e o mundo”.

No entanto, ao invés disso, você incrementou o ódio e traiu os princípios assumidos na campanha eleitoral frente ao teu povo, como terminar com as guerras no Afeganistão e no Iraque e fechar as prisões em Guantánamo e Abu Graib no Iraque. Não fez nada disso. Pelo contrário, decidiu começar outra guerra contra a Líbia, apoiada pela OTAM e por uma vergonhosa resolução das Nações Unidas. Esse alto organismo, apequenado e sem pensamento próprio, perdeu o rumo e está submetido às veleidades e interesses das potências dominantes.

A base fundacional da ONU é a defesa e promoção da paz e da dignidade entre os povos. Seu preâmbulo diz: “Nós os povos do mundo...”, hoje ausentes deste alto organismo.

Quero recordar um místico e mestre que tem uma grande influência em minha vida, o monge trapense da Abadia de Getsemani, em Kentucky, Tomás Merton, que diz: “a maior necessidade de nosso tempo é limpar a enorme massa de lixo mental e emocional que entope nossas mentes e converte toda vida política e social em uma enfermidade de massas. Sem essa limpeza doméstica não podemos começar a ver. E se não vemos não podemos pensar”.

Você era muito jovem, Barack, durante a guerra do Vietnã e talvez não lembre a luta do povo norteamericano para opor-se à guerra. Os mortos, feridos e mutilados no Vietnã até o dia de hoje sofrem as consequências dessa guerra.

Tomás Merton dizia, frente a um carimbo do Correio que acabava de chegar, “The U.S. Army, key to Peace” (O Exército dos EUA, chave da paz): “Nenhum exército é chave da paz. Nenhuma nação tem a chave de nada que não seja a guerra. O poder não tem nada a ver com paz. Quanto mais os homens aumentam o poder militar, mais violam e destroem a paz”.
Acompanhei e compartilhei com os veteranos da guerra do Vietnã, em particular Brian Wilson e seus companheiros que foram vítimas dessa guerra e de todas as guerras.

A vida tem esse não sei o quê do imprevisto e surpreendente fragrância e beleza que Deus nos deu para toda a humanidade e que devemos proteger para deixar às gerações futuras uma vida mais justa e fraterna, reestabelecendo o equilíbrio com a Mãe Terra.

Se não reagirmos para mudar a situação atual de soberba suicida que está arrastando os povos a abismos profundos onde morre a esperança, será difícil sair e ver a luz; a humanidade merece um destino melhor. Você sabe que a esperança é como o lótus que cresce no barro e floresce em todo seu esplendor mostrando sua beleza.

Leopoldo Marechal, esse grande escritor argentino, dizia que: “do labirinto, se sai por cima”.

E creio, Barack, que depois de seguir tua rota errando caminhos, você se encontra em um labirinto sem poder encontrar a saída e te enterra cada vez mais na violência, na incerteza, devorado pelo poder da dominação, arrastado pelas grandes corporações, pelo complexo industrial militar, e acredita ter todo o poder e que o mundo está aos pés dos EUA porque impõem a força das armas e invade países com total impunidade. É uma realidade dolorosa, mas também existe a resistência dos povos que não claudicam frente aos poderosos.

As atrocidades cometidas por teu país no mundo são tão grandes que dariam assunto para muita conversa. Isso é um desafio para os historiadores que deverão investigar e saber dos comportamentos, políticas, grandezas e mesquinharias que levaram os EUA á monocultura das mentes que não permite ver outras realidades.

A Bin Laden, suposto autor ideológico do ataque às torres gêmeas, o identificam como o Satã encarnado que aterrorizava o mundo e a propaganda do teu governo o apontava como “o eixo do mal”. Isso serviu de pretexto para declarar as guerras desejadas que o complexo industrial militar necessitava para vender seus produtos de morte.

Você sabe que investigadores do trágico 11 de setembro assinalam que o atentado teve muito de “auto golpe”, como o avião contra o Pentágono e o esvaziamento prévios de escritórios das torres; atentado que deu motivo para desatar a guerra contra o Iraque e o Afeganistão, argumentando com a mentira e a soberba do poder que estão fazendo isso para salvar o povo, em nome da “liberdade e defesa da democracia”, com o cinismo de dizer que a morte de mulheres e crianças são “danos colaterais”. Vivi isso no Iraque, em Bagdá, com os bombardeios na cidade, no hospital pediátrico e no refúgio de crianças que foram vítimas desses “danos colaterais”.

A palavra é esvaziada de valores e conteúdo, razão pela qual chamas o assassinato de “morte” e que, por fim, os EUA “mataram” Bin Laden. Não trato de justificá-lo sob nenhum conceito, sou contra todas as formas de terrorismo, desde a praticada por esses grupos armados até o terrorismo de Estado que o teu país exerce em diversas partes do mundo apoiando ditadores, impondo bases militares e intervenção armada, exercendo a violência para manter-se pelo terror no eixo do poder mundial. Há um só eixo do mal? Como o chamarias?

Será que é por esse motivo que o povo dos EUA vive com tanto medo de represálias daqueles que chamam de “eixo do mal”? É simplismo e hipocrisia querer justificar o injustificável.

A Paz é uma dinâmica de vida nas relações entre as pessoas e os povos; é um desafio à consciência da humanidade, seu caminho é trabalhoso, cotidiano e portador de esperança, onde os povos são construtores de sua própria vida e de sua própria história. A Paz não é dada de presente, ela se constrói e isso é o que te falta meu caro, coragem para assumir a responsabilidade histórica com teu povo e a humanidade.

Não podes viver no labirinto do medo e da dominação daqueles que governam os EUA, desconhecendo os tratados internacionais, os pactos e protocolos, de governos que assinam, mas não ratificam nada e não cumprem nenhum dos acordos, mas pretendem falar em nome da liberdade e do direito. Como pode falar de Paz se não quer assumir nenhum compromisso, a não ser com os interesses de teu país?

Como pode falar da liberdade quanto tem na prisão pessoas inocentes em Guantánamo, nos EUA e nas prisões do Iraque, como a de Abu Graib e do Afeganistão?

Como pode falar de direitos humanos e da dignidade dos povos quando viola ambos permanentemente e bloqueia quem não compartilha tua ideologia, obrigando-o a suportar teus abusos?

Como pode enviar forças militares ao Haiti, depois do terremoto devastador, e não ajuda humanitária a esse povo sofrido?

Como pode falar de liberdade quando massacra povos no Oriente Médio e propaga guerras e tortura, em conflitos intermináveis que sangram palestinos e israelenses?

Barack, olha para cima de teu labirinto e poderá encontrar a estrela para te guiar, ainda que saiba que nunca poderá alcançá-la, como bem diz Eduardo Galeano. Busca a coerência entre o que diz e faz, essa é a única forma de não perder o rumo. É um desafio da vida.

O Nobel da Paz é um instrumento ao serviço dos povos, nunca para a vaidade pessoal.

Te desejo muita força e esperança e esperamos que tenha a coragem de corrigir o caminho e encontrar a sabedoria da Paz.

Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz 1980.
Buenos Aires, 5 de maio de 2011

QUEM TEM MEDO DA DEMOCRACIA NO BRASIL?

13 março 2011/Vermelho http://www.vermelho.org.br

O Brasil saiu da ditadura política, mas as transformações estruturais que poderiam democratizar o país nos planos econômico, social e cultural, não foram realizadas. O governo Sarney representou essa frustração, essa redução da democratização aos marcos liberais da recomposição do Estado de direito e dos processos eleitorais.

por Emir Sader, no blog do Emir

Em seguida o país foi varrido pelas ondas neoliberais – com os governos de Collor, Itamar e FHC – sofrendo graves retrocessos no plano econômico – com a retração do Estado, com a abertura da economia, com as privatizações -, no plano social – com o retrocesso nas politicas sociais, com a expropriação de direitos da maioria, a começar pela carteira de trabalho –, no plano politico – com o poder do dinheiro corrompendo os processos eleitorais – e no plano cultural – com a consolidação dos grandes monopólios privados da mídia, que concentraram nas suas mãos a formação da opinião púbica.

Foi nesta década que esse processo começou a ser revertido e o Brasil pôde retomar seu processo de democratização. No plano econômico, com o Estado retomando seu papel de indutor do crescimento promovendo o acesso ao crédito a pequenas e médias empresas, com a expansão do mercado interno de consumo popular. No plano social, com a incorporação, pela primeira vez, das grandes maiorias de menor renda ao mercado de consumo e à possibilidade de ter formas de atividades econômicas rentáveis e sustentáveis. No plano político, quebrando o controle das elites mais atrasadas sobre as massas de regiões periféricas do país, com a participação nas politicas governamentais e nos processos eleitorais dos movimentos populares e dos setores até então marginalizados e subordinados politicamente. E no plano cultural, com alguns avanços, como a descentralização das publicidades governamentais, com o surgimento e fortalecimento de mídias alternativas – especialmente da internet -, assim como com um discurso que levanta a autoestima do país, quebra preconceitos em relação ao papel da mídia privada e de comportamentos egoístas da elite brasileira.

Mas as resistências não se fizeram esperar. As pressões para que o Brasil mantenha a taxa de juros mais alta do mundo, que atrai capital especulativo – que não cria nem riquezas, nem empregos, que ajudar a desequilibrar a balança comercial, entre tantos problemas – continuam fortes. Esse mecanismo impede a democratização econômica do país, porque concentra nas mãos do sistema financeiro a maior quantidade de recursos, com taxas de juros altas dificulta o acesso ao crédito, monopoliza recursos do Estado para o pagamento da dívida pública. O PAC é o grande instrumento de reconversão da hegemonia do capital especulativo para o capital produtivo, mas ele corre contra a atração da alta taxa de juros. A democratização econômica requer terminar com essa atração do capital, pela alta taxa de juros, para o setor financeiro.

A democratização social encontra obstáculos nos que se opõem à integração plena dos setores até aqui completamente marginalizados. A democratização social seus principais obstáculos nos que lutam para bloquear a expansão dos recursos para as politicas sociais que promovem os direitos de todos e nos preconceitos que continuam a ser difundidos contra os mais pobres e os habitantes das regiões até aqui marginalizadas do país.

A democratização política se choca com os que se opõem a uma reforma política que faça com que as campanhas se apoiem exclusivamente em financiamento publico e em votos por lista, que favorecem o fortalecimento ideológico e politico dos partidos. Mas encontra obstáculos também nos partidos e movimentos populares que não se dedicam a apoiar a organização dos setores que chegam agora a seus direitos econômicos e sociais básicos, seja os que estão integrados ao bolsa família, seja a cooperativas e pequenas empresas, seja a programas como os Pontos de Cultura e outros similares.

A democratização cultural significa que as distintas identidades do povo brasileiro possam construir seus próprios valores para orientar suas vidas, suas próprias formas de expressão cultural, possam ter acesso às múltiplas formas de cultura. Que possa se libertar dos modelos de consumismo importados e difundidos pela mídia comercial, pela publicidade massiva, pelos valores divulgados pelos representantes dos grandes monopólios.

Significa o direito de ter acesso livre e universal à internet, possa ter acesso à cultura como bem comum, que possa ter acesso a livros, a músicas, a pinturas, a peças de teatro, a filmes, a todas as formas de cultura e que tenha possibilidades de produzir suas próprias formas de expressão.

A democratização cultural enfrenta obstáculos na gigantesca máquina de interesses econômicos privados dos monopólios que dominam a mídia, o setor editorial, o audiovisual. Enfrenta ainda os setores mercantis que tentam dominar e controlar a livre produção e consumo culturais, as corporações que se apropriam dos recursos fundamentais das obras artísticas, incentivando ainda mais o poder econômico sobre a esfera cultural. Só mesmo um imenso processo de democratização da cultura poderá fazer do Brasil um país realmente independente, soberano, justo, plural.

Quem tem medo da democracia no Brasil? As elites, que fizeram do nosso país o mais desigual do mundo, e agora se ressentem da inclusão social dos que sempre foram postergados, discriminados, humilhados, ofendidos, marginalizados. São os que sempre tiveram todos os privilégios e acreditavam que o país era deles, que o Brasil era das elites brancas e ricas.

Quem tem medo da democratização tem medo dos trabalhadores, que produzem as riquezas do Brasil. Tem medo dos trabalhadores sem terra, que querem apenas acesso à terra no país com maior área cultivável no mundo, importa alimentos, mas mantem milhões de gente no campo sem acesso à terra. Tem medo dos jovens, que não leem jornais, mas leem e escrevem na internet, irreverentes, que lutam pela liberdade de expressão e de formas de viver, em todas as suas formas. Tem medo dos intelectuais críticos e independentes, que não tem medo do poder dos monopólios e da imprensa mercantil e suas chantagens. Tem medo dos artistas e da sua criatividade sem cânones dogmáticos e sem pensar no dinheirinho dos direitos de autor, mas na liberdade de expressão e na cultura como um bem comum. Tem medo dos nordestinos pobres, que como Lula, não se rendeu à pobreza e à discriminação e se tornou o presidente mais popular do Brasil. Tem medo de que todos eles queiram ser como o Lula.

Quem tem medo da democracia no Brasil tem saudade da ditadura, quando detinha o monopólio da palavra, conversavam e elogiavam os militares no poder, sem que ninguém pudesse contestá-los publicamente. Os que têm saudades do Brasil para poucos, da elite que cooptava intelectuais para governar em nome dela.

Quem não tem medo da democracia no Brasil não tem medo de nada, porque não tem medo do povo brasileiro.

MICHELETTI IMPÔS ESTADO DE SÍTIO (SECRETO!) EM HONDURAS

Bandeira de protesto em manifestação pró-Zelaya

28 setembro 2009/Vermelho http://www.vermelho.org.br

O governo golpista de Roberto Micheletti decretou o estado de sítio em todo o território de Honduras, suspendendo as liberdades constitucionais de expressão, de imprensa, de associação e união, de livre circulação e os direitos dos presos. A medida foi tomada no Conselho de Ministros na terça-feira (22), um dia depois da volta do presidente Manuel Zelaya, mas só publicada pelo diário oficial no sábado, e numa edição que permaneceu secreta até o anoitecer deste domingo (27).

Em uma leitura brasileira, o Decreto de Micheletti pode ser comparado ao Ato Institucional Nº 5 da ditadura brasileira: um golpe dentro do golpe, prenunciando uma fase ainda mais sinistra e liberticida, dentro de uma escalada ditatorial.

Ao mesmo tempo, é uma prova de fogo para os homens públicos e os meios de comunicação que vinham flertando com os gorilas de Tegucigalpa, um pouco por toda a América latina, a exemplo das Organizações Globo no Brasil. Assim como é uma confissão muda do quanto o retorno do presidente Zelaya abalou os fundamentos do regime de 28 de junho.

Liberdades constitucionais suspensas
O estado de emergência tem de 45 dias: ou seja, vai até duas semanas antes das eleições marcadas para 22 de novembro, que os golpistas apresentam como promessa de normalização. Até lá, suspende a vigência de cinco artigos da Constituição hondurenha, a saber:

Artigo 69: "A liberdade pessoal é inviolável e apenas dentro da lei poderá ser restringida ou suspendida temporariamente".

Artigo 72: "É livre a expressão de pensamento por qualquer meio de difusão, sem censura prévia".

Artigo 78: "Garante-se as liberdades de associação e de reunião sempre que não sejam contrárias à ordem pública e aos bons costumes".

Artigo 81: "Toda pessoa tem direito de circular livremente, sair, entrar e permanecer no território nacional. Ninguém pode ser obrigado a mudar de domicílio ou residência, exceto em casos excepcionais e dentro da lei".

Artigo 84: "Ninguém pode ser preso ou detido, exceto em virtude de mandato escrito de autoridade competente, expedido com as formalidades legais e por motivo previamente estabelecido na lei".

O Artigo 4º do Decreto ordena: "Deter toda pessoa que seja encontrada fora do horário de circulação estabelecido, ou de alguma maneira se presuma como suspeitosa por parte das autoridades policiais e militares". Linhas abaixo, um detalhe sinistro: "todo recinto policial do país" manterá um registro dos presos políticos, "fazendo constar o estado físico do detido, para evitar futuras denúncias por supostos delitos de tortura".

Rádio e TV na mira de Micheletti
Uma das medidas ditatoriais do chamado Decreto Executivo PCM-M-016-2009 autoriza a Polícia nacional e as Forças Armadas a "suspender qualquer rádio-emissora, canal de televisão ou sistema a cabo que não ajuste sua programação às presentes disposições" – ou seja, "que ofendam a dignidade humana, a funcionários públicos, ou atentem contra a lei e as resoluções governamentais, ou de qualquer modo atentem contra a par e a ordem pública".

A imprensa hondurenha pró-golpe, ao noticiar o decreto, citou a Rádio Globo e o Canal 36 de TV como em vias de serem fechados. O site do diário ultramichelettista El Heraldo acusa os dois veículos de "fortes críticos do governo de Roberto Micheletti" e, suprema ilegalidade, de "transmitirem constantemente declarações de Manuel Zelaya".

O Decreto secreto só veio a público graças à Rádio Globo e ao Canal 36, que noticiaram seu conteúdo. O assunto chegou a ser indagado durante a coletiva de imprensa neste domingo, em que Carlos López Contreras, o chanceler golpista, ameaçou a embaixada do Brasil de "perder sua condição diplomática" dentro de de dias. Uma jornalista estrangeira perguntou "se é verdadeiro um certo rumor que corre por Tegucigalpa", de suspensão das liberdades civis. Contreras, cinico, respondeu: "Não tenho conhecimento".

Logo depois da coletiva, as primeiras xerocópias do Estado de Sítio começaram a vazar para os correspondentes estrangeiros. Constatou-se então que a assinatura de Contreras figura em terceiro lugar no Decreto Executivo. E o Decreto secreto veio à luz, em sua monstruosa feiura.

"Duas páginas que dão medo"
Pablo Ordaz, jornalista enviado a Tegucigalpa pelo diário espanhol El País – insuspeito de simpatias esquerdistas – comentou: "O Decreto Executivo PCM-M-016-2009 ocupa apenas duas páginas, mas são duas páginas que dão medo. Porque no final o que assinalam é que a liberdade dos cidadãos fica, a partir de agora, por 45 dias, à mercê dos militares e policiais a quem Micheletti deu carta branca."

O regime de Micheletti argumentou, em defesa de seu decreto, que as liberdades constitucionais podem ser suspensas, com base no Artigo 187 da Carta Magna hondurenha. Esta prevê a exceção "em caso de invasão do território nacional, perturbação grave da paz, epidemia ou qualquer outra calamidade geral". O Artigo seguinte (188), deixa claro que em tais casos vige a Lei de Estado de Sítio.

O presidente Zelaya – que, por ironia, os michelettistas acusam de violar a Constituição – ficou sabendo do Decreto na embaixada do Brasil, onde se abriga desde seu retorno a Honduras, dia 21. Para Zelaya, "é uma barbaridade que indigna".

O presidente eleito voltou a estimular seus seguidores à resistência pacífica. A Resistência planejou para esta segunda-feira um grande protesto na capital, assinalando três meses do golpe.

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Clique aqui para ter acesso à Constituição da República de Honduras (em espanhol)

Moçambique/Passam hoje 45 anos do início da luta armada

Guerrilheiros da FRELIMO durante a luta armada. Foto: Noticias

Assinala-se hoje, em todo o país, o 45º aniversário do desencadeamento da Luta Armada de Libertação Nacional. A data coincide com mais um aniversário da criação das Forças Populares de Libertação de Moçambique (FPLM), hoje Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

25 setembro 2009/Notícias

As celebrações que hoje atingem o seu ponto mais alto com a deposição de coroas de flores nos monumentos erguidos em memoria dos heróis nacionais tiveram o seu início no passado dia 10 de Setembro, num acto orientado pelo Chefe de Estado-Maior General das FADM, Paulino Macarringue.

Segundo este oficial superior, as FADM têm a missão de assegurar de forma permanente a manutenção dos desígnios da paz, de modo a contribuírem para o crescimento social e económico do país, missão que só será possível cumprir se se mantiver a coragem e bravura que sempre caracterizou o Exército moçambicano.

Na ocasião referiu ainda que a celebração desta data constitui um marco incontornável para os moçambicanos, pois reflecte o sentido de determinação do povo na procura da liberdade e da paz.

A ser celebrada sob o lema “Fazer dos 45 anos da criação das Forças Armadas, neste ano de Eduardo Mondlane, uma fonte de inspiração para o prosseguimento da capacitação das FADM” a data vai servir, igualmente, para exaltar a figura do arquitecto da unidade nacional, que inspirado pelo espírito libertador abriu caminho para a construção da moçambicanidade.

“É essa determinação que nos obriga a nós como FADM, a encararmos essa data como momento de reflexão sobre o que fizemos, o que fazemos e que desafios temos para o futuro”, disse Paulino Macaringue, acrescentando que é com base nessa perspectiva que as Forças Armadas têm sabido levar a efeito as suas obrigações quer no plano interno, quer no externo.

Com relação à missão das FADM, Paulino Macaringue explicou que internamente estão a ser desenvolvidas actividades de formação e adestramento visando aprimorar os efectivos como pretensão indispensável para a defesa da pátria e da integridade territorial.

No plano externo e como forma de satisfazer os compromissos internacionais, as FADM encontram-se a participar em diversas missões de apoio à paz como observadores militares.

O programa das comemorações do 25 de Setembro terá como ponto mais alto a deposição de uma coroa de flores no Monumento aos Heróis Moçambicanos, em Chai, província de Cabo Delgado, cerimónia a ter lugar esta manhã.

Refira-se que foi nesta localidade da província de Cabo Delgado que o ex-ministro da Defesa Nacional, Alberto Chipande, deu o primeiro tiro que deu iniciou à luta de libertação nacional a 25 de Setembro de 1964.

OS "DIREITOS COMUNISTAS" NA ONU

21 setembro 2009/Vermelho http://www.vermelho.org.b

Os direitos à alimentação, ao trabalho, à habitação e a uma vida condigna são tão importantes como o direito à liberdade de expressão, de religião, de consciência e de voto. Na próxima quinta-feira, na Assembleia Geral da ONU, Portugal será um dos primeiros países a assinar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O jornal Diário de Notícias entrevistou Catarina Albuquerque sobre o trabalho a favor da assinatura do pacto e seu significado.

A jurista portuguesa Catarina Albuquerque, de 39 anos e a atual perita da ONU para o direito à água, terá razões para sorrir no dia da assinatura do pacto, pois "obrigou" o mundo a confirmar que o acesso à alimentação, à água, à saúde, à educação e ao trabalho são direitos fundamentais. Ela negociou e redigiu o novo tratado de direitos humanos e, sobretudo, acredita que ele fará a diferença na vida das pessoas mais desfavorecidas.

Confira abaixo trechos selecionados pelo Vermelho da entrevista realizada pelo jornal português Diário de Notícias com Cristina Albuquerque:

A assinatura, na próxima semana, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é o virar de uma página na história dos direitos humanos e da humanidade?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de Dezembro de 1948, consagra a igualdade entre os direitos civis e políticos (como o direito à liberdade de expressão, de religião e de consciência, o direito de acesso à justiça e ao voto) e os direitos econômicos, sociais e culturais (por exemplo o direito à educação, à segurança social, ou aos cuidados de saúde).

Na altura em que os países se preparavam para negociar uma convenção de direitos humanos que desenvolvesse as obrigações da Declaração estava a Guerra Fria e a oposição entre os blocos de leste e ocidental no seu auge. Consequentemente, foram adotados dois tratados – um sobre direitos civis e políticos, apoiado pelo Ocidente, e um sobre direitos econômicos, sociais e culturais, que eram vistos como "direitos comunistas", e que foi apoiado pelo bloco de Leste.

Os "direitos comunistas" são os chamados direitos básicos de subsistência?

Sim, é o direito à alimentação, ao trabalho, à habitação, à segurança social, à protecção da família, a uma vida condigna, entre outros. Durante a Guerra Fria estes direitos foram desvalorizados pelo Ocidente por comparação com os direitos civis e políticos, que eram os direitos do "mundo livre".

O bloco comunista defendeu aqueles direitos até à queda do muro de Berlim, até à Perestroika. O que aconteceu, foi que, de certa forma, após a derrocada do comunismo os direitos econômicos, sociais e culturais ficaram órfãos.

Como é que o protocolo vai tornar mais igual o que já nasceu igual?

Com o protocolo, vamos fechar um ciclo. Vai ficar claro que uma violação do direito à alimentação é tão grave como uma situação de tortura. Desde 1966 que é possível que os cidadãos vítimas de violação dos direitos civis e políticos apresentem queixas contra o seu Estado na ONU.

A partir de agora também poderão apresentar queixas por violação dos direitos econômicos, sociais e culturais. É um passo enorme, é um passo gigantesco que muitas pessoas que trabalham na área dos direitos humanos pensavam que nunca seria dado – tal é a oposição que existe por parte de alguns estados.

E agora qual é a natureza da resistência?

Sobretudo a ignorância. Diz-se que a realização dos direitos sociais, econômicos e culturais é muito cara, que obriga a um grande aumento da despesa pública. E faz-se a comparação com a garantia dos direitos civis e políticos, e diz-se que estes são baratinhos. Mas isto é mentira.

Para garantirmos a inexistência de tortura nas nossas prisões é preciso dar formação aos guardas prisionais e para isto é preciso investimento. E para garantirmos o direito à justiça e a um processo justo não se gasta dinheiro em tribunais, juízes e oficiais de justiça?

O direito ao voto, e vamos ter um ato eleitoral no próximo domingo (em Portugal) e outro daqui a duas semanas, também custa muito dinheiro ao erário público e é um investimento de que ninguém pode prescindir…

Precisamente. Não podemos consentir a propagação da ideia de que os direitos civis e políticos não têm custos econômicos. Têm-nos e o Estado assume-os e bem. Os direitos sociais, econômicos e culturais são igualmente direitos fundamentais e por isso exigem idênticas garantias.

Na maioria dos países do hemisfério norte os direitos à habitação, educação, saúde, alimentação, podem parecer tão básicos que até se estranha que tenham oponentes na ONU.

Há países que, grosso modo, até realizam esses direitos mas que persistem em chamar-lhes aspirações. Mas não, são direitos. E a diferença é que se forem direitos eu posso ir reclamá-los em tribunal, pois tenho o direito que o governo o realize e não estou à mercê da caridadezinha nem solidariedadezinha seja de quem for. E a existência do mecanismo de queixas a nível internacional vai impulsionar a apresentação de queixas de cidadãos a nível nacional por causa da violação dos seus direitos e, no caso de não obterem justiça, levarão os casos às Nações Unidas.

Na prática, o que é que vale uma queixa na ONU?

Se me pergunta se a decisão da ONU tem caráter vinculativo a resposta é não. Mas tem certamente um peso político enorme. E os Estados têm tendência – pelo menos aqueles com democracias mais bem estabelecidas e sociedades civis mais atentas – a dar seguimento às decisões e recomendações da ONU no âmbito de queixas.

O protocolo que vai ser assinado é o resultado de quanto tempo de trabalho?

A ideia do protocolo começou a ser avançada em 1991. Houve uma longa travessia do deserto. Eu fui eleita em 2004 para presidir às negociações e estas foram concluídas em 2008. Demorei nove meses a negociar o texto do protocolo.

Se fosse uma competição estava no primeiro lugar do pódio pois negociou e depois redigiu um tratado num tempo recorde, ao contrário do que é comum na ONU. Qual foi a sua fórmula?

A sério que não sei. [Risos]. Os egípcios, que presidiam ao grupo africano, diziam que o meu truque era fazer sorrisos e dizer que sim… E depois fazer o que queria! Acho que tive muita sorte e transformei as desvantagens iniciais a meu favor.

O fato de ser nova, mulher, branca e europeia eram desvantagens, mas houve uma série de circunstâncias que foram uma valia. O fato de ser portuguesa, de ter capacidade para fazer pontes, de me sentirem próxima de África e da América Latina, sendo europeia permitiu-me ganhar a confiança dos diplomatas na ONU.

Todos os países querem sentir que o seu pensamento está refletido no texto.

Nem mais, querem sentir que os seus pontos de vista e as suas preocupações estão refletidos no texto final. Cada país, cada governação quer sentir-se importante. É preciso muito tempo. E o que é que eu fazia? Entre as reuniões do grupo de trabalho ia para Genebra bater à porta dos vários embaixadores e falar com eles.

Ouvi-los individualmente fá-los sentirem-se importantes. Depois, também organizei reuniões regionais, para que cada região do globo se sentisse um bocadinho pai e mãe do processo e aqui as posições dos países mudaram bastante. Passaram a sentir-se co-responsáveis pelo tratado. E acabaram por estar empenhados em que a coisa resultasse. Na brincadeira eu dizia que os diplomatas também gostam de finais felizes!

Chegou a coordenar reuniões onde a maioria dos participantes eram homens oriundos de países que menosprezam os direitos das mulheres. Alguma vez se sentiu desconsiderada?

Com certeza! Disseram-me coisas que nunca me diriam se eu tivesse 60 anos, cabelo branco e fosse homem. [Risos].

E o que fazia?

Fazia-me de parva. No primeiro ano ouvi os maiores impropérios. Tinha 33 anos, estava rodeada de embaixadores de 60, 65 anos e vindos de países que não são respeitadores dos direitos das mulheres. Em salas com quinhentas pessoas sentadas, interrompiam a reunião, pediam pontos de ordem. No princípio até o fato de ser portuguesa foi complicado por causa de uma antiga colónia nossa que dizia que o seu estado de subdesenvolvimento se devia ao colonialismo.

Foi Angola?

Sim.

Fala com muita expressividade, entusiasmo e espontaneidade. Tinha o mesmo registro nas reuniões?

Sempre. Depois do protocolo ser adotado cada país tem de fazer um discurso e faz parte da etiqueta dirigir umas palavras ao presidente, neste caso à presidente. E aí os mais céticos disseram que no princípio desconfiavam, mas que me viam tão otimista, sempre com um sorriso estampado na cara, que se convenceram que tudo estava a funcionar e que o protocolo seria inevitável. A verdade é que eu punha sempre um ar muito seguro mas estava cheia de receio que as coisas não funcionassem.

Tinha pouca experiência mas acreditava no que estava a fazer…

Olhando para trás, penso que não tive muita consciência do que se passava e dos problemas com que iria deparar-me. Olhe esta: eu queria tirar conclusões e fazer recomendações do trabalho do primeiro ano e os estados-membros proibiram-me (os EUA e a Rússia bloqueram o consenso). Tive de ir sozinha à Comissão dos Direitos Humanos da ONU apresentar as minhas recomendações, o que me colocava numa posição muito mais fraca do que se as recomendações tivessem saído do grupo de trabalho.

Mas consegui que elas fossem aprovadas! Acho que simplesmente acreditava (e acredito) piamente que o protocolo pode ser uma ferramenta fantástica com o potencial de mudar as vidas das pessoas!!! De pessoas que talvez hoje nem sequer saibam o que é o protocolo!

Nunca pensou desistir?

Acreditei sempre que o resultado ia ser uma coisa boa, mas a dada altura defini o meu limite. Aconteceu quando os estados ocidentais quiseram salvaguardar o poder de decidir quais as queixas que viriam a aceitar.

Se se tivesse concretizado, uns aceitariam queixas sobre violação do direito aos cuidados de saúde, outros sobre violação do direito à alimentação, outros sobre água, outros sobre segurança social, etc. E eu, entre duas sessões do grupo de trabalho, pensei e perguntei a mim mesma se aquilo era uma solução. Concluí que não era. Se eu tivesse o azar de o meu problema ser o direito à educação e não o direito à saúde e vivesse num país que só aceitasse queixas sobre saúde não podia fazer nada.

Como é que resolveu esse impasse?

Trabalhei e investi tanto que comecei a ganhar credibilidade. Acreditar no que se está a fazer é meio caminho andado para convencer os duzentos estados membros das Nações Unidas.

O protocolo mereceu o consenso de todos os países?

Sim, nem os EUA quebraram o consenso, o que é quase um milagre. Aprovaram o protocolo e depois fizeram uma declaração a dizer que os direitos sociais, econômicos e culturais são aspirações.

O texto do protocolo permite diferentes interpretações?

O protocolo é muito bom, mas permite entendimentos um pouco diferentes. Prevê uma coisa que não existe para os direitos civis e políticos: em caso de violação grave e sistemática de um direito num determinado país, o Comitê tem poder para se deslocar ao país para investigar a situação. É o Comitê que toma a iniciativa com base no mecanismo do inquérito e para situações mais graves é fundamental.

A alimentação é um direito humano fundamental e a habitação igualmente. Significa que devem ser garantidos independentemente do esforço dos cidadãos?

Não. Ainda há pouco me fizeram essa pergunta a propósito do direito à água. Há quem diga que se é direito humano deve ser gratuita. Mas não. Ser direito humano obriga os estados a adotarem medidas com vista à realização progressiva do direito, dentro dos recursos financeiros disponíveis.

Também quer dizer que nenhum cidadão pode ser privado do exercício desse direito por falta de dinheiro. É por isso que pagamos os alimentos que compramos nos supermercados, a água que consumimos em casa, o apartamento em que habitamos, até os cuidados de saúde e as prestações sociais. No dia em que não conseguirmos pagar, o Estado tem de nos substituir e garantir a realização desse direito. É essa a diferença entre direitos humanos e caridade (ou solidariedade)!

Os números assustam. Um bilhão de pessoas não tem acesso a água segura para beber e todos os dias morrem quase cinco mil crianças por ingestão de água contaminada.

Crianças com menos de cinco anos… E 443 milhões de dias de aulas que se perdem todos os anos por doenças causadas pela água. E em certas regiões cerca de vinte por cento das moças deixam de ir à escola quando estão menstruadas porque têm vergonha de partilhar os banheiros com os rapazes. Precisamente porque não há banheiros separados por sexo.

Nos países da África subsariana o produto interno bruto perdido devido a doenças com origem na água é superior à ajuda pública ao desenvolvimento que recebem dos países industrializados. É uma crise de proporções por nós, ocidentais, inimagináveis.

Se pensarmos que por detrás dos números estão pessoas…

Uma boa deixa para falar de direitos humanos e para os distinguir de desenvolvimento humano. Não basta garantir o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento do milénio, que apostam em reduzir em cinquenta por cento o número de pessoas que não têm acesso à água e saneamento. É bom mas não basta.

É que os cinquenta por cento que continuam a não ter acesso são sempre os mesmos: as pessoas mais pobres, com deficiência, que habitam em zonas rurais, os imigrantes, as crianças, os refugiados e indígenas. Os direitos humanos obrigam a prestar atenção aos grupos mais vulneráveis e o grande desafio que se coloca aos estados é corrigir este desequilíbrio. Para os direitos humanos cada pessoa é importante!

Numa sessão da ONU chegou a citar um artigo do British Medical Journal…

É muito importante. É a ciência a demonstrar que entre antibióticos, vacinação, anestesia, descoberta do DNA, para o progresso da medicina, mais importante do que tudo isto foi o saneamento.

Está a cumprir o primeiro ano de mandato, dedicado ao saneamento, e o próximo terá como tema o setor privado. Que mensagem quer transmitir?

Não sei ainda, é muito cedo. Vou olhar para a privatização dos serviços de abastecimento de água para entender a sua legalidade na perspetiva dos direitos humanos. Os direitos humanos não são contra a privatização, desde que se garanta o acesso quer em termos físicos mas também econômicos.

E o Estado tem de regulamentar a ação dos privados. E estes, que responsabilidades têm? Que responsabilidades tem a indústria hoteleira, de restauração, de telecomunicações e outras no acesso ao direito à água.

E o tema do terceiro ano será…

Seria um erro defini-lo já. Há dois temas que já estou a investigar – as alterações climáticas e as boas práticas em matéria de acesso à água e saneamento. Em outubro, virão a Portugal especialistas de todo o mundo para debater estas matérias.