20 setembro 2009/timorlorosaenacao
Por António Veríssimo
Estabilidade é... NÃO SE CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO
É na verdade muito preocupante a propensão para a mentalidade criminosa e de práticas ilegais que os denominados líderes de Timor-Leste afectos à AMP têm vindo a demonstrar mais claramente ao longo destes dois anos em que estão no governo e no domínio de uma maioria composta por manta de retalhos partidária arquitectada ainda antes da eleições para o Parlamento e governo se acaso Xanana Gusmão não as vencesse, conforme veio a acontecer.
Os elementos de topo do governo AMP, Xanana Gusmão, a Ministra da Justiça e o comandante da polícia, juntamente com o Presidente da República, cometeram um crime ao libertar Martenus Bere à revelia das leis e do poder judicial, violaram a Constituição da RDTL, têm anteriormente usado de todas a s violações possíveis, impossíveis e imaginárias e aparece agora o presidente do Parlamento de Timor-Leste a dizer, durante a sua visita ao Brasil, que “a moção de censura ao Governo apresentada pelo partido oposicionista FRETILIN, devido ao caso "Bere", não contribui para a estabilidade do país”, conforme nos refere a Lusa em notícia por nós compilada mais em baixo.
Sempre em nome da “estabilidade” as ilegalidades e crimes vão sendo praticados impunemente por estes pseudo guardiães do bem-estar dos timorenses e do país.
Em nome da “estabilidade” aconteceu o golpe de Estado e a partir daí nunca mais pararam as acções de afrontamento à Constituição. O ditador-mor Xanana Gusmão assim tem decidido e assim tem acontecido. Colado a ele, têm estado exactamente aqueles que enquanto disso retirarem dividendos o vão apoiando, o que não significa que não lhe retirem o tapete para que caia quando chegar a hora de o declarar descartável. Hora que cada vez mais se aproxima.
Sabemos que Xanana estava em conluio com Alfredo Reinado apesar de dizer o contrário. Sabemos que guardava em sua casa, em Balibar, homens e armas, numa acção ilegal. Sabemos que foi o principal beneficiário da execução de Alfredo Reinado. Sabemos das incongruências declaradas e das omissões e contradições apontadas relativamente ao “seu atentado” de Balibar. Sabemos dos benefícios em procedimento “estranho” na sociedade “Três Amigos”, soubemos ultimamente dos benefícios que concedeu a sua filha Zenilda num negócio de milhões, sabemos dos afrontamentos ao Juiz Ivo Rosa Cruz e a todos os atropelos constitucionais…
Timor-Leste, sem nenhuma dúvida, está a ser governado por um primeiro-ministro cuja sintomatologia nos vem revelando ter uma mentalidade desleal, de conluios em ilegalidades, de golpes sobre golpes, de bravatas, de prepotências… Em suma, uma mentalidade próxima, ou já de facto, de marginal institucional. Muito preocupante. Só um criminoso afronta constantemente o Poder Judicial. Só um prepotente, um déspota, um falsário, um sem princípios de justiça e democracia faz questão de querer passar por isso tudo impunemente.
Como se não bastasse, os cabecilhas do bando, suposto governo, demonstram ter exactamente o mesmo tipo de mentalidade. Desta vez manifesta-se desse modo Fernando Lasama Araújo. Não é a sua estreia neste tipo de demonstrações mas, mais uma vez, e pelo que é, também conta, e faz-nos pensar que Timor-Leste está entregue a um bando de bandidecos.
Na qualidade de presidente do Parlamento, presidente daquilo que deveria ser a casa da democracia timorense, o desaforo de Lasama é por demais evidente que vem dar todas as razões para que sejam aqui expressas as considerações supra citadas, sobre as suas terríveis mentalidades. Na realidade, só com um golpe de Estado e consequente trama apoiada por Ramos Horta é que foi possível este bando de malfeitores apoderar-se do Poder político. Constata-se que na verdade Mário Carrascalão sabia o que dizia quando a eles se referia. O estranho foi que acabou por aderir ao bando de malfeitores. Mais estranho ainda que continue junto deles e que até ande a querer pôr água na fervura das ilegalidades cometidas. Há jogos políticos que nunca devem exceder o razoável, Mário Carrascalão certamente que sabe disso. O que não sabemos é daquilo que está à espera para abandonar o bando de malfeitores, como o denominou. É que agora já nem Xanana se salva. Impossível, basta ver as más provas dadas.
Se depois de tanto cometimento de ilegalidades e de tantos procedimentos indevidos, o maior partido timorense se aliou a pequenos partidos e decidiu apresentar uma moção de censura ao governo e isso é considerado desestabilizar, é óbvio que a curiosidade de quem vive em democracia ou sabe o seu significado, aguça-se ao tentar perceber as palavras proferidas por Lasama Araújo. Não se compreende em que é que um acto absolutamente democrático e inscrito na Constituição se pode vir a revelar pró-instabilidade. A instabilidade é provocada por actos inconstitucionais e não o contrário, naturalmente.
Fica provado que este confesso repulsivo presidente do Parlamento de Timor-Leste desconhece o que é democracia e julga que preside a um sindicato do crime.
Será que considera que não só os timorenses mas toda a população mundial é estúpida?
Perceberá que tais declarações são dignas de provirem de um seu “convidado” do mundo do crime indonésio, Hércules Marçal, mas nunca de um presidente de Parlamento? Compreenderá que demonstram claramente a mentalidade ilegalista atrás referida?
É o costume, o peixe morre pela boca.
Relacionado: lasama defende impunidade de crime em nome da "estabilidade"
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segunda-feira, 21 de setembro de 2009
sexta-feira, 26 de junho de 2009
Brasil/CAMPANHA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO POVO XUKURU
31 indígenas condenados a penas que chegam a 10 anos de prisão!
Conclame o Tribunal Regional Federal a reverter essa decisão!
3 junho 2009/Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br
Povo Xukuru: luta, agressões e resistência
- As cerca de 10 mil crianças, homens, mulheres e idosos do povo Xukuru vivem em sua terra tradicional, na serra do Ororubá, município de Pesqueira, agreste de Pernambuco.
- Há décadas, os Xukuru lutam para garantir o respeito a seus direitos constitucionais. Nesse período, diversas lideranças foram assassinadas em virtude da luta pela terra. Destaca-se o assassinato do cacique Chicão Xukuru, ocorrido em 20 de maio de 1998, cujo mandante foi encontrado morto na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco.
- Marcos Luidson de Araújo, filho de Chicão, foi escolhido pelos Encantados do povo como novo cacique em 2000. A partir daí passou a receber ameaças de morte nunca investigadas pelas autoridades policiais. Diante dessa omissão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que o Estado Brasileiro protegesse a vida do cacique Marcos e de sua mãe, Zenilda - o que nunca foi cumprido.
- Em 7 de fevereiro de 2003, o cacique Marcos sofreu uma tentativa de homicídio dentro da terra Xukuru. No episódio, os autores do atentado mataram dois jovens, Josenilson José dos Santos (Nilsinho) e José Ademilson Barbosa da Silva (Milson), que tentaram impedir o assassinato do cacique, mesmo estando desarmados.
- A comunidade indígena, sob forte comoção e indignada com mais esta violência, terminou por expulsar do seu território todos os que apoiavam os criminosos: fazendeiros que permaneciam ilegalmente na terra Xukuru e alguns indígenas aliciados pelos invasores para tentar dividir o território indígena.
- A tentativa de divisão da terra Xukuru foi comunicada a diversos órgãos públicos, especialmente, ao Ministério Público Federal em Pernambuco e à Polícia Federal, sem que nenhuma medida fosse tomada para tentar pacificar o conflito.
Julgamento do atentado contra o cacique Marcos.
- No dia seguinte ao atentado, a Polícia Federal (PF) já se esforçava em identificar a participação do cacique e de outras lideranças na destruição material realizada pela multidão e na expulsão dos envolvidos com o atentado. Assim, a PF concluiu que não houve atentado e que o cacique Marcos provocou os incidentes que o vitimaram.
- O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) acatou as conclusões do inquérito policial e denunciou apenas uma pessoa, José Lourival Frazão (Louro Frazão), pelo duplo homicídio. Os demais participantes da agressão não foram denunciados, por que o MPF-PE entendeu que eles agiram em defesa de Frazão. Porém, a perícia comprovou que as vítimas estavam desarmadas. Louro Frazão, autor dos disparos fatais, foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão apenas por um dos homicídios.
Condenação do cacique e das lideranças do povo Xukuru.
- Outro inquérito da PF apurou os incidentes que resultaram na expulsão das famílias dos criminosos e dos seus aliados. Foram indiciadas 35 lideranças Xukuru, dentre elas o cacique Marcos, acusado de ter comandado os atos que ocorreram após o atentado. Contudo, depois do atentado o cacique foi sedado num hospital e permaneceu dormindo na casa de sua mãe até a manhã do dia seguinte, como atestaram diversos representantes de entidades de Direitos Humanos que estiveram no local.
- Indiferente a tais fatos, o MPF-PE, acatou as conclusões da PF e denunciou o cacique Marcos e outras 34 lideranças Xukuru pela prática de diversos crimes.
- O cacique Marcos e 30 lideranças denunciadas foram condenados pela 16ª. Vara da Justiça Federal em Caruaru (PE) a penas que variam de 1 a 10 anos de reclusão, além do pagamento de indenizações que somam mais de R$ 100 mil.
- A sentença que condenou o cacique Marcos a 10 anos e quatro meses de reclusão desconsiderou que ele foi vítima e não agressor nesse caso. Também desconsiderou que Marcos estava sedado durante o episódio das expulsões e que a comunidade indígena agiu sob forte comoção diante das mortes dos dois jovens e do atentado contra o cacique. Esta sentença foi proferida antes de terem sido ouvidas importantes testemunhas da defesa, como o Deputado Federal Fernando Ferro (PT/PE) e a Subprocuradora Geral da República, Raquel Dodge, que estiveram na terra indígena um dia depois do ocorrido. Isso constitui cerceamento do direito de defesa.
- A Justiça Federal condenou até mesmo o indígena Wilton Lopes da Silva, que sequer estava na terra indígena no momento da expulsão dos invasores, como provaram suas testemunhas. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão.
- Por outro lado, o não-indígena preso no mesmo episódio como autor dos disparos que feriram quatro indígenas – inclusive um menor de idade - sequer foi processado. Ninguém foi responsabilizado por essas tentativas de assassinato.
- Essas condenações se inserem no contexto de criminalização das lutas do povo Xukuru. Atualmente, pelo menos 43 Xukuru estão sendo processados; dois estão presos; 31 foram condenados e os outros dez aguardam julgamento. Esse processo de criminalização foi denunciado, em março de 2009, à OEA.
Justiça para os Xukuru
- Todos que acompanham a caminhada deste povo por seus direitos sabem que - em nome de interesses escusos - as elites políticas e econômicas da região têm tentado, por diversas maneiras, desmoralizar, desestruturar e desmobilizar os Xukuru, impedindo-os de concretizarem seu projeto de vida.
- Trata-se de uma violência inominável contra um povo que, com o auxílio de inúmeros parceiros, tem dado exemplos comoventes de coragem e determinação.
É fundamental que a sociedade civil, sempre solidária com a causa indígena, manifeste sua indignação contra essas decisões judiciais para sensibilizar os desembargadores que podem reverter essas condenações.
SOLICITAMOS A TODOS QUE ENVIEM A MENSAGEM ABAIXO PARA O TRF 5ª REGIÃO:
Excelentísimo(a) Sr(a). Desembargador(a),
Tomamos conhecimento de que o cacique Marcos Luidson de Araújo e outros trinta indígenas Xukuru foram condenados em virtude dos incidentes do dia 7 de fevereiro de 2003, ocorridos na Vila de Cimbres, dentro da terra Xukuru, no município de Pesqueira, o que nos deixou bastante preocupados.
O povo Xukuru e suas lideranças, como o cacique Marcos e seu pai, o cacique Chicão Xukuru, são reconhecidos nacional e internacionalmente pela luta incansável pela recuperação de seu território tradicional e pelo respeito à organização social dos povos indígenas. Ambos sempre atuaram em defesa dos direitos humanos e do reconhecimento de um Estado pluriétnico e multicultural, motivo pelo qual o cacique Chicão foi assassinado em 1998.
A análise do processo que resultou nas 31 condenações evidencia haver irregularidades, uma vez que importantes fatos relativos a provas não teriam sido analisados em si mesmos e nem dentro do contexto específico em que se inserem, ou seja, o projeto de fortalecimento do povo Xukuru.
No processo, não ficou evidenciado, e devidamente sopesado, que foi o assassinato de dois jovens indígenas e a tentativa de assassinato do cacique Marcos, na manhã daquele dia, que geraram a reação da comunidade Xukuru como um todo.
Quase todas as testemunhas de acusação são consideradas inimigas do projeto de fortalecimento do povo Xukuru. Além disso, provas importantes que poderiam conduzir a outro tipo de decisão não teriam sido devidamente analisadas.
Confiando no Poder Judiciário Brasileiro, esperamos que seja feita *JUSTIÇA*!
Atenciosamente,
(Nome ou Entidade)
Endereços para enviar mensagens:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª. REGIÃO
Presidente
Des. Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidencia@trf5.jus.br Fax: (81) 3425-9095)
Vice-Presidente
Des. Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (navarro@trf5.jus.br Fax: (81) 3425-9499)
Corregedor
Des.Federal Manoel de Oliveira Erhardt (teneuman@tref5.gov.br)
1ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região
Des. Federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (cavalcanti@trf5.gov.br)
Des. Federal José Maria de Oliveira Lucena (mario@trf5.gov.br)
Des. Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira (eso@trf5.jus.br)
Conclame o Tribunal Regional Federal a reverter essa decisão!
3 junho 2009/Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br
Povo Xukuru: luta, agressões e resistência
- As cerca de 10 mil crianças, homens, mulheres e idosos do povo Xukuru vivem em sua terra tradicional, na serra do Ororubá, município de Pesqueira, agreste de Pernambuco.
- Há décadas, os Xukuru lutam para garantir o respeito a seus direitos constitucionais. Nesse período, diversas lideranças foram assassinadas em virtude da luta pela terra. Destaca-se o assassinato do cacique Chicão Xukuru, ocorrido em 20 de maio de 1998, cujo mandante foi encontrado morto na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco.
- Marcos Luidson de Araújo, filho de Chicão, foi escolhido pelos Encantados do povo como novo cacique em 2000. A partir daí passou a receber ameaças de morte nunca investigadas pelas autoridades policiais. Diante dessa omissão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que o Estado Brasileiro protegesse a vida do cacique Marcos e de sua mãe, Zenilda - o que nunca foi cumprido.
- Em 7 de fevereiro de 2003, o cacique Marcos sofreu uma tentativa de homicídio dentro da terra Xukuru. No episódio, os autores do atentado mataram dois jovens, Josenilson José dos Santos (Nilsinho) e José Ademilson Barbosa da Silva (Milson), que tentaram impedir o assassinato do cacique, mesmo estando desarmados.
- A comunidade indígena, sob forte comoção e indignada com mais esta violência, terminou por expulsar do seu território todos os que apoiavam os criminosos: fazendeiros que permaneciam ilegalmente na terra Xukuru e alguns indígenas aliciados pelos invasores para tentar dividir o território indígena.
- A tentativa de divisão da terra Xukuru foi comunicada a diversos órgãos públicos, especialmente, ao Ministério Público Federal em Pernambuco e à Polícia Federal, sem que nenhuma medida fosse tomada para tentar pacificar o conflito.
Julgamento do atentado contra o cacique Marcos.
- No dia seguinte ao atentado, a Polícia Federal (PF) já se esforçava em identificar a participação do cacique e de outras lideranças na destruição material realizada pela multidão e na expulsão dos envolvidos com o atentado. Assim, a PF concluiu que não houve atentado e que o cacique Marcos provocou os incidentes que o vitimaram.
- O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) acatou as conclusões do inquérito policial e denunciou apenas uma pessoa, José Lourival Frazão (Louro Frazão), pelo duplo homicídio. Os demais participantes da agressão não foram denunciados, por que o MPF-PE entendeu que eles agiram em defesa de Frazão. Porém, a perícia comprovou que as vítimas estavam desarmadas. Louro Frazão, autor dos disparos fatais, foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão apenas por um dos homicídios.
Condenação do cacique e das lideranças do povo Xukuru.
- Outro inquérito da PF apurou os incidentes que resultaram na expulsão das famílias dos criminosos e dos seus aliados. Foram indiciadas 35 lideranças Xukuru, dentre elas o cacique Marcos, acusado de ter comandado os atos que ocorreram após o atentado. Contudo, depois do atentado o cacique foi sedado num hospital e permaneceu dormindo na casa de sua mãe até a manhã do dia seguinte, como atestaram diversos representantes de entidades de Direitos Humanos que estiveram no local.
- Indiferente a tais fatos, o MPF-PE, acatou as conclusões da PF e denunciou o cacique Marcos e outras 34 lideranças Xukuru pela prática de diversos crimes.
- O cacique Marcos e 30 lideranças denunciadas foram condenados pela 16ª. Vara da Justiça Federal em Caruaru (PE) a penas que variam de 1 a 10 anos de reclusão, além do pagamento de indenizações que somam mais de R$ 100 mil.
- A sentença que condenou o cacique Marcos a 10 anos e quatro meses de reclusão desconsiderou que ele foi vítima e não agressor nesse caso. Também desconsiderou que Marcos estava sedado durante o episódio das expulsões e que a comunidade indígena agiu sob forte comoção diante das mortes dos dois jovens e do atentado contra o cacique. Esta sentença foi proferida antes de terem sido ouvidas importantes testemunhas da defesa, como o Deputado Federal Fernando Ferro (PT/PE) e a Subprocuradora Geral da República, Raquel Dodge, que estiveram na terra indígena um dia depois do ocorrido. Isso constitui cerceamento do direito de defesa.
- A Justiça Federal condenou até mesmo o indígena Wilton Lopes da Silva, que sequer estava na terra indígena no momento da expulsão dos invasores, como provaram suas testemunhas. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão.
- Por outro lado, o não-indígena preso no mesmo episódio como autor dos disparos que feriram quatro indígenas – inclusive um menor de idade - sequer foi processado. Ninguém foi responsabilizado por essas tentativas de assassinato.
- Essas condenações se inserem no contexto de criminalização das lutas do povo Xukuru. Atualmente, pelo menos 43 Xukuru estão sendo processados; dois estão presos; 31 foram condenados e os outros dez aguardam julgamento. Esse processo de criminalização foi denunciado, em março de 2009, à OEA.
Justiça para os Xukuru
- Todos que acompanham a caminhada deste povo por seus direitos sabem que - em nome de interesses escusos - as elites políticas e econômicas da região têm tentado, por diversas maneiras, desmoralizar, desestruturar e desmobilizar os Xukuru, impedindo-os de concretizarem seu projeto de vida.
- Trata-se de uma violência inominável contra um povo que, com o auxílio de inúmeros parceiros, tem dado exemplos comoventes de coragem e determinação.
É fundamental que a sociedade civil, sempre solidária com a causa indígena, manifeste sua indignação contra essas decisões judiciais para sensibilizar os desembargadores que podem reverter essas condenações.
SOLICITAMOS A TODOS QUE ENVIEM A MENSAGEM ABAIXO PARA O TRF 5ª REGIÃO:
Excelentísimo(a) Sr(a). Desembargador(a),
Tomamos conhecimento de que o cacique Marcos Luidson de Araújo e outros trinta indígenas Xukuru foram condenados em virtude dos incidentes do dia 7 de fevereiro de 2003, ocorridos na Vila de Cimbres, dentro da terra Xukuru, no município de Pesqueira, o que nos deixou bastante preocupados.
O povo Xukuru e suas lideranças, como o cacique Marcos e seu pai, o cacique Chicão Xukuru, são reconhecidos nacional e internacionalmente pela luta incansável pela recuperação de seu território tradicional e pelo respeito à organização social dos povos indígenas. Ambos sempre atuaram em defesa dos direitos humanos e do reconhecimento de um Estado pluriétnico e multicultural, motivo pelo qual o cacique Chicão foi assassinado em 1998.
A análise do processo que resultou nas 31 condenações evidencia haver irregularidades, uma vez que importantes fatos relativos a provas não teriam sido analisados em si mesmos e nem dentro do contexto específico em que se inserem, ou seja, o projeto de fortalecimento do povo Xukuru.
No processo, não ficou evidenciado, e devidamente sopesado, que foi o assassinato de dois jovens indígenas e a tentativa de assassinato do cacique Marcos, na manhã daquele dia, que geraram a reação da comunidade Xukuru como um todo.
Quase todas as testemunhas de acusação são consideradas inimigas do projeto de fortalecimento do povo Xukuru. Além disso, provas importantes que poderiam conduzir a outro tipo de decisão não teriam sido devidamente analisadas.
Confiando no Poder Judiciário Brasileiro, esperamos que seja feita *JUSTIÇA*!
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