O Conselho de Segurança da ONU fracassou na travagem dos maciços crimes de guerra israelenses em Gaza
É imperiosa e possível uma acção urgente da Assembleia-geral da ONU
É preciso que a acção colectiva da comunidade mundial ponha fim à impunidade de Israel
por Tribunal de Bruxelas [*]
Depois de quase duas semanas de impotência, durante as quais foram mortos cerca de 790 palestinos em Gaza, incluindo 230 crianças, e feridas mais 1080 crianças entre os 3300 feridos, o Conselho de Segurança das NU aprovou – com a abstenção dos EUA – uma resolução débil e imprecisa que não serviu para forçar o Estado de Israel a acabar com o seu ataque criminoso à população de Gaza ocupada, cercada e impotente para evitar ser massacrada.
Hoje, o gabinete de segurança do governo israelense, comprovando mais uma vez o seu desprezo pelas suas obrigações enquanto estado membro das NU, rejeitou esta resolução em termos bem claros, dizendo que o Estado de Israel nunca concordou em que "qualquer órgão do exterior" determinasse a sua política militar, considerando que a resolução "não era praticável" – apesar dessa resolução estar distorcida a seu favor, ao não referir o Hamas, o governo eleito da Palestina. Por outras palavras, o massacre vai continuar, quer o Conselho de Segurança exija o seu termo quer não.
Impunidade israelense, cumplicidade do Conselho de Segurança da ONU Este desfecho é prova de que Israel age com uma impunidade sistemática. Também é prova, como reconheceu o presidente da Assembleia Geral das NU, Miguel d'Escoto-Brockmann, que o Conselho de Segurança "funciona mal", desculpando por omissão graves e maciças violações dos direitos humanos quando perpetrados por um dos seus membros permanentes ou seus aliados.
Ao proceder assim, e perante as provas esmagadoras – transmitidas muitas delas pela televisão – dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade perpetrados por Israel em Gaza, equivalentes a provas concretas do crime de genocídio contra o povo palestino, o Conselho de Segurança mostrou de facto que não pode – ou não está disposto a – manter a paz e segurança internacionais e respeitar o direito nacional do povo palestino de viver pacificamente e em liberdade no seu país.
A união para uma solução de paz O mundo não precisava de assistir a este horror. Existe um mecanismo que pode arrancar das mãos do Conselho de Segurança a protecção da paz e segurança internacionais, e do povo palestino e entregá-la à comunidade mundial no seu conjunto, representada pela Assembleia-Geral [1] . O presidente da Assembleia-Geral, d'Escoto-Brockmann, apoia esse mecanismo e a Malásia já preencheu a obrigação processual que impõe que seja um estado membro das NU a propô-lo.
Estava prevista a realização de uma sessão de emergência da Assembleia Geral horas antes de o Conselho de Segurança aprovar uma resolução redigida de modo tão débil e despojado de quaisquer mecanismos de imposição que Israel pôde pô-la de lado. Tudo indica que foi só essa possibilidade que forçou o Conselho de Segurança a agir, em grande parte para bloquear a invocação da Resolução 377. Perante o resultado, e dada a rejeição de Israel da autoridade do Conselho de Segurança, é urgente que essa sessão se realize e imponha a Israel um cessar-fogo imediato, de acordo com a vontade esmagadora da comunidade internacional e de gente de toda a parte, ou incorra no ostracismo internacional.
Israel receia a Resolução 377 Segundo a Resolução 377 da Assembleia-geral das NU, justificam-se sessões especiais de emergência da Assembleia-geral para agir quando o Conselho de Segurança "não consiga exercer a sua responsabilidade principal para a manutenção da paz e segurança internacionais". [2] Foi o próprio governo de Israel quem assegurou o fracasso do Conselho de Segurança quanto ao exercício da sua responsabilidade principal pela manutenção da paz e segurança internacionais.
Que as violações de Israel à lei internacional dos direitos humanos e humanitários em Gaza sejam tão flagrantes, e que Israel rejeite a autoridade do Conselho de Segurança à primeira vista, indica como única via possível – um último recurso para o povo palestino em Gaza – a reunião duma sessão de emergência da Assembleia-geral onde não é possível invocar qualquer veto, para impor a Israel um cessar-fogo imediato sustentado por medidas colectivas credíveis.
Apelo urgente para acção Tal como afirmado pela comunidade palestina dos direitos humanos no seu pedido de 30 de Dezembro para invocar a Resolução 377 [3] : "A população civil da Faixa de Gaza ocupada vai continuar inevitavelmente a sofrer pesadas baixas sem a intervenção externa da comunidade internacional".
Renovando o pedido para invocar a Resolução 377, apoiamos a exigência do Relator Especial, Richard Falk, para que "todos os estados membros, assim como aos funcionários e a todos os órgãos relevantes do sistema das Nações Unidas, actuem numa base de emergência não só para condenarem as graves violações de Israel, mas para desenvolver novas abordagens a fim de proporcionar uma protecção real ao povo palestino".
Apenas a Assembleia-geral pode impor, quando o Conselho de Segurança fracassa, um cessar-fogo imediato em Israel.
Apelamos aos grupos de direitos humanos, advogados e organizações de leis, sindicatos, intelectuais, movimentos anti-guerra e a todas as pessoas de consciência que apoiem o presidente d'Escoto-Brockmann, exijam que seja convocada uma sessão de emergência da Assembleia -geral sob a autoridade da Resolução 377 e participem no crescente movimento internacional para boicote, embargo e sanções contra Israel.
Apelamos para que o sistema dos direitos humanos das NU autorize uma investigação eficaz dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade de Israel, incluindo as suas matanças deliberadas, o uso de armas proibidas internacionalmente, a destruição de infra-estruturas civis, o ataque a escolas, a instituições superiores de ensino, a mesquitas e a escudos humanos, e até mesmo a trabalhadores da assistência humanitária internacional. O Conselho dos Direitos Humanos das NU tem a obrigação de investigar estes elementos de genocídio e, ao fazê-lo, de contribuir para lhe pôr termo.
Como um sinal para Israel, apelamos a todos os estados para que cortem imediatamente as relações diplomáticas com Israel e às 'High Contracting Parties' das Convenções de Genebra que realizem uma conferência de urgência para restabelecer o respeito pela lei humanitária internacional. Com base na sua impunidade passada e presente, Israel deve ser expulsa das Nações Unidas.
Todos devíamos exigir um cessar-fogo israelense imediato, a retirada imediata de todas as forças militares beligerantes israelenses e o fim do bloqueio. Após a sua concretização, deviam ser tomadas medidas colectivas a todos os níveis para pôr fim à ocupação da Palestina por Israel e obrigar a sociedade israelense a respeitar a igualdade dos direitos humanos. Até que termine a ocupação da Palestina, subscrevemos o direito legal e garantido do povo palestino a resistir à agressão israelense por todos os meios.
A Comissão do Tribunal de Bruxelas
9 de Janeiro de 2009
Por favor assine e faça circular esta declaração o mais possível.
PARA ASSINATURAS INDIVIDUAIS E DE ORGANIZAÇÕES: info@brusselstribunal.org
[1] "Uniting for Peace Resolution", Resolução 377 (V) da Assembleia-geral da ONU, 3 de Novembro 1950, http://un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/RES/377(V)
[2] Carta da embaixadora israelense Gabriela Shalev ao presidente da Assembleia-geral da ONU, Manuel d'Escoto-Brockmann, 8 de Janeiro 2009, http://innercitypress.com/protestPGA010809.doc
[3] "Gross Human Rights Violations and War Crimes in the Gaza Strip", 30 de Dezembro 2008, http://pchrgaza.org/files/PressR/English/2008/un_human.html
O original encontra-se em http://brusselstribunal.org/UNGA377.htm . Tradução de Margarida Ferreira.
Esta declaração encontra-se em http://resistir.info/ .
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RENEWED CALL FOR UNGA TO ACT UNDER RESOLUTION 377
The UN Security Council has failed to stop massive Israeli war crimes in Gaza.
Urgent action by the UN General Assembly is warranted and possible.
Israeli impunity must be ended by the collective action of the world community. After almost two weeks of impotence, during which an estimated 790 Palestinians in Gaza have been killed, including 230 children, a further 1080 children among the 3300 injured, the UN Security Council passed — with US abstention — a weak and indeterminate resolution that has failed to force the State of Israel to halt its criminal onslaught on the occupied people of Gaza, encircled and unable to avoid being massacred.
Today, the security cabinet of the Israeli government, proving again its contempt for its obligations as a member state of the UN, rejected this resolution in no uncertain terms, saying that the State of Israel has never agreed that “any outside body” would determine its military policy, deeming the resolution “not practical” — this a resolution that was even biased towards it, failing to mention Hamas, the elected government in Palestine. In other words, the slaughter will continue whether the Security Council demands that it end or not.
Israeli impunity, UNSC complicity This outcome is proof that Israel acts with systematic impunity. It is also proof, as recognized by President of the UN General Assembly Miguel d’Escoto-Brockmann, that the Security Council is “dysfunctional”, excusing by omission massive and grave human rights abuses when perpetrated by one of its permanent members or their allies.
In doing so, and in the face of overwhelming evidence — much televised — of Israel war crimes and crimes against humanity in Gaza, amounting to substantive evidence of the crime of genocide against the Palestinian people, the Security Council has effectively shown that it cannot — or is not willing to — maintain international peace and security and satisfy the Palestinian people’s national right to live peacefully, free on its land.
Uniting for peace resolution The world need not endure this horror. A mechanism exists that can take the protection of international peace and security, and the Palestinian people, out of the hands of the Security Council and give it to the world community as a whole, represented by the General Assembly.[1] General Assembly President d’Escoto-Brockmann supports this mechanism and Malaysia already fulfilled the procedural obligation that one UN member state proposes it.
Hours before the Security Council voted on a resolution made so weak and bereft of mechanisms of enforcement that Israel could dismiss it, a General Assembly emergency session was due to be held. There is evidence that this prospect alone forced the Security Council to act, largely to block invocation of Resolution 377. Given the result, and given Israel’s rejection of Security Council authority, it is urgent that this session convenes and imposes upon Israel an immediate ceasefire, according to the overwhelming will of the international community and people everywhere, or face international ostracism.
Israel fears Resolution 377 According to UN General Assembly Resolution 377, emergency special sessions of the General Assembly are warranted to act when the Security Council “fails to exercise its primary responsibility for the maintenance of international peace and security.”[2] The government of Israel itself has ensured the failure of the Security Council to exercise its primary responsibility for the maintenance of international peace and security.
That Israel’s violations of international humanitarian and human rights law in Gaza are so flagrant, and that Israel rejects the authority of the Security Council prime facie, suggests as the only route possible — a last resort for the Palestinian people in Gaza — the convening of an emergency session of the General Assembly where no veto could be invoked, to impose on Israel an immediate ceasefire backed by credible collective measures.
Urgent call for action As stated by the Palestinian human rights community in their 30 December call to invoke Resolution 377[3]: “The civilian population of the occupied Gaza Strip will inevitably continue to suffer heavy losses without the external intervention of the international community.”
In renewing the call to invoke Resolution 377, we support Special Rapporteur Richard Falk’s demand on “all Member States, as well as officials and every relevant organ of the United Nations system, to move on an emergency basis not only to condemn Israel’s serious violations, but to develop new approaches to providing real protection for the Palestinian people.”
Only the General Assembly can impose, where the Security Council fails, an immediate ceasefire on Israel. We call upon human rights groups, lawyers and legal organizations, trade unions, intellectuals, the anti-war movement and all people of conscience to support President d’Escoto-Brockmann, demand that an emergency session of the General Assembly be convened under authority of Resolution 377, and to participate in the growing international boycott, divestment and sanctions movement against Israel.
We call upon the UN human rights system to authorize an effective investigation of Israel’s war crimes and crimes against humanity, including its wilful killings, use of internationally prohibited weapons, destruction of civilian infrastructure, targeting of schools, higher education institutions, mosques and civilian shelters, and even international humanitarian aid workers. The UN Human Rights Council has an obligation to investigate these elements of genocide and in doing so contribute to ending it.
As a signal to Israel, we call upon all states to cut diplomatic relations with Israel forthwith and for the High Contracting Parties of the Geneva Conventions to hold an immediate conference to re-establish respect for international humanitarian law. On the basis of its past and present impunity, Israel should be expelled from the United Nations.
All should demand an immediate Israeli ceasefire, the immediate withdrawal of all belligerent Israeli military forces, and the end of the blockade. Upon realization, collective measures should be taken at all levels to end Israel’s occupation of Palestine and to oblige Israeli society to respect the equality of human rights. Until the occupation of Palestine ends, we underline the legal and guaranteed right of the Palestinian people to resist Israeli aggression by all means.
The BRussells Tribunal Committee
9 January 2009
Please sign and circulate this statement widely.
For individual and organizational endorsements: info@brusselstribunal.org ________________________________________
[1] “Uniting for Peace Resolution”, UN General Assembly Resolution 377 (V) A 1950, 3 November 1950, http://un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/RES/377(V)
[2] Letter from Israeli Ambassador Gabriela Shalev to UN General Assembly President Manuel d’Escoto-Brockmann, 8 January 2009, http://innercitypress.com/protestPGA010809.doc
[3] “Gross Human Rights Violations and War Crimes in the Gaza Strip”, 30 December 2008, http://pchrgaza.org/files/PressR/English/2008/un_human.html
