CPLP, Angola/Vaticano investiga negócio milionário entre cardeal e empresário angolano

2019-10-18 14:21, TVI24 https://tvi24.iol.pt/internacional/irregularidades/papa-francisco-aceita-pedido-de-demissao-do-chefe-de-seguranca-do-vaticano

Investigação a um investimento de 200 milhões de dólares (180 milhões de euros) considerado pouco transparente, que envolveu o empresário angolano António Mosquito

O Vaticano esteve a investigar um investimento de 200 milhões de dólares (180 ME) considerado pouco transparente, que envolveu o empresário angolano António Mosquito, informou esta sexta-feira o jornal Financial Times.

A Secretaria de Estado do Vaticano recorreu a consultores externos, em 2012, para realizar um empréstimo de 200 milhões de dólares, com fundos que tinha em contas bancárias suíças, à Falcon Oil, uma empresa petrolífera angolana, controlada pelo conhecido empresário de Angola António Mosquito, também com negócios em Portugal.

Porém, depois de ter decidido não conceder o empréstimo à Falcon Oil, a Secretaria do Vaticano decidiu investir a verba, juntamente com um fundo italiano com sede em Londres, na compra de

Espionagem/Assim como a de Lula, defesa de Assange foi espionada

10 de julho de 2019, 06:00 h, Brasil 247.com https://www.brasil247.com (Brasil) https://www.brasil247.com/mundo/assim-como-a-de-lula-defesa-de-assange-foi-espionada 

Várias câmeras de vídeo gravaram, com áudios de dezembro de 2016 a março de 2017, dezenas de encontros do fundador do Wikileaks com seus advogados e visitantes em que conversou sobre sua estratégia de defesa. Segundo o jornalista Pepe Escobar, Assange e Lula são os dois maiores presos políticos do século 21

247 – "Julian Assange foi espionado 24 horas por dia durante sua estadia na embaixada do Equador em Londres onde permaneceu refugiado nos últimos sete anos.

Documentos, vídeos e áudios aos que o EL PAÍS teve acesso mostram que a empresa de defesa e segurança privada espanhola Undercover Global S.L., encarregada de proteger a legação diplomática no Reino Unido entre 2012 e 2017, mandou seus homens captarem toda a informação possível do

Brasil/UM SUPREMO TRIBUNAL DA FARSA?

27 maio 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

Juarez Guimarães

O STF que deveria ser o principal guardião institucional da Constituição democrática, vem sendo escandalosamente o principal legitimador de sua violação.

Frente a um Congresso Nacional enxovalhado por denúncias de corrupção e a um golpista interino que já assume com esmagadora rejeição da opinião pública, o sistema judiciário que vai da Lava-Jato a Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal passou a ser a principal peça de legitimação do golpe. Se é verdade que até a mais violenta ditadura ou regime de exceção  procura uma razão jurídica para cobrir a sua ilegitimidade, é preciso identificar que a singularidade da situação brasileira é exatamente que o processo de judicialização está desde o início no centro da sua viabilização e legitimação. Este foi exatamente o ponto da retórica do representante dos EUA em reunião da OEA: a legalidade prova que o impedimento da presidenta pelo funcionamento maduro das instituições da democracia não é golpe!

Esta retórica de que o poder democrático migrou definitivamente para o arbítrio de tribunais  veio a público no dia 23 de abril, em um Fórum promovido pela revista Veja, em palestra do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e do juiz Moro. A fala do ministro do STF, exatamente pelo progressivismo de suas posições, é a testemunha mais gritante da defesa do poder absoluto de sua corporação.

Esta retórica do poder absoluto do STF compõe-se de três peças. A primeira é a completa desqualificação da

Brasil/A BIOGRAFIA DE EDUARDO CUNHA É UM NOTICIÁRIO POLICIAL

6 dezembro 2015, Mercosul & CPLP + BRICS http://www.mercosulcplp.blogspot.com (Brasil)

No mundo pelo qual optou, Eduardo Cunha não é um político incomum. Arrancando dos eleitores votos com falsas promessas, transformou cada mandato em lucrativo balcão de negócios. A carreira até a presidência da Câmara dos Deputados foi construida com a compra e venda de apoio a interesses antinacionais. Hoje, ele representa, tanto no Brasil como no exterior, a imoralidade política instalada no mais alto nivel.

No passado mês de outubro, o Ministério Público da Suiça conferiu a Eduardo Cunha uma duvidosa projeção internacional, quando apresentou contra ele uma denúncia por lavagem de dinheiro. Esta medida foi acompanhada com o congelamento de activos e recursos em suas diversas contas.

No Brasil, em agosto deste ano, ele foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e lavagem de dinheiro. Além do processo judicial, terá que devolver US$ 40 milhões por danos causados à Petrobras e à Administração Pública.

 

Na Câmara dos Deputados, Cunha tenta desesperadamente permancer na presidência -- um cargo manchado com a sua presença -- e ainda garantir a própria sobrevivência política. Uma das suas manobras foi tentar que o Partido dos Trabalhadores, descendo ao seu nivel, aceitasse uma negociata para

AUTÊNTICOS AMIGOS DAS TRANSNACIONAIS

10 setembro 2015, Odiario.info http://www.odiario.info (Portugal)

Silvia Ribeiro*

Desde 2012 que se desenvolve, em segredo, a negociação de um Acordo de Comércio em Serviços (TISA na sigla em inglês). Através dele os EUA (melhor dizendo, as suas grandes empresas financeiras e os seus gigantes do comércio de bens e serviços) pretendem impor ao mundo as regras mais bárbaras do lucro capitalista a qualquer preço. É urgente o alerta, a denúncia e o combate contra esta devastadora ofensiva.

O Acordo de Comercio em Serviços que governos de 50 países, México incluído, negoceiam em segredo, (TISA na sigla em inglês) supera tudo o que se viu até ao momento em matéria de tratados internacionais no que diz respeito a dar benefícios irrestritos às empresas transnacionais, contra os interesses e o bem público.  Neste contexto o termo “serviços” abarca desde água e alimentação a saúde, educação, investigação, comunicações, correios, transportes, telecomunicações, comércio electrónico, venda por grosso e a retalho, serviços financeiros, e muito mais, inclusivamente os mal chamados “serviços ambientais” relacionados a bosques, sistemas hidrológicos e outras funções dos ecossistemas. ¡Até os migrantes são incluídos no tratado como supostos “fornecedores de serviços”!  O sector serviços é para além disso o maior

Brasil/Obama responderá até quarta-feira sobre denúncias de espionagem, afirma Dilma

6 setembro 2013, Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br (Brasil)  

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (6), em São Petersburgo, na Rússia, em entrevista coletiva após participar de reunião de cúpula do G20, que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se comprometeu a responder ao governo brasileiro até quarta-feira (11) sobre as denúncias de espionagem. Obama e Dilma se reuniram na noite desta quinta-feira (5) antes do jantar de trabalho em homenagem aos chefes de Estado do G20.

Dilma afirmou que a denúncia de espionagem é incompatível com a convivência democrática entre países amigos e que Barack Obama assumiu responsabilida de direta e pessoal pela investigação e esclarecimento dos fatos. A presidenta afirmou que a realização da viagem de Estado para Washington, marcada para outubro, dependerá das condições políticas que serão criadas por Obama.

Brasil/Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em São Petersburgo

6 setembro 2013, Portal do Planalto http://www2.planalto.gov.br

São Petersburgo – Rússia, 06 de setembro de 2013

Presidenta: Oi, gente. Tudo bom? Boa tarde. Então vamos para a nossa entrevista.

Jornalista: Podemos começar com três perguntas (...) assenhora avisou ao presidente Obama que não vai mais aos Estados Unidos? O que conversou ...

Presidenta: Vamos conversar sobre o presidente Obama. Como vocês viram, o presidente Obama marcou uma reunião comigo, logo após a primeira sessão do G20, entre a primeira sessão do G20 e o jantar. Nessa ocasião, nesse encontro, eu transmiti ao presidente Obama a posição brasileira sobre a questão das denúncias de espionagem. Qual era a posição brasileira? Primeiro, a minha indignação pessoal e a do conjunto do meu país com as denúncias de espionagens praticadas contra o governo, contra as embaixadas, contra empresas e cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. Fiz ver a ele que esse tipo de relacionamento que nós tínhamos, que é baseado no fato de sermos grandes democracias nesta parte do mundo, é incompatível com um ato de espionagem ou atos de espionagem. Portanto, que era incompatível com a convivência democrática entre países amigos.

Ocorrer no Brasil era um fato gravíssimo. Por que é um fato gravíssimo ocorrer no Brasil? Porque o Brasil é uma forte, uma sólida e uma grande democracia. O Brasil vive há mais de 140 anos em harmonia e de forma pacífica com seus vizinhos lá da região. O Brasil é um país que não tem conflitos étnicos, não tem conflitos religiosos, não abriga grupos terroristas, e tem, na sua Constituição, expressamente, que nós vedamos o uso e a fabricação de armas nucleares. Portanto, que todas essas características jogavam por terra qualquer justificativa de que tais atos de espionagem seriam uma forma de proteção contra os terroristas. E só nos permitia uma conclusão: que essa espionagem, como não tinha nada a ver com segurança nacional, tinha a ver com fatores geopolíticos, tinha a ver com fatores estratégicos ou com fatores comerciais e econômicos e que isso era inadmissível, principalmente porque se tratava de países com uma tradição de relacionamento histórico.

E o fato de só poder ser esse interesse jogava por terra qualquer, qualquer alegação, qualquer alegação de segurança ou de qualquer outro aspecto ligado ao que geralmente se divulga, que é ligada à segurança, à proteção contra o terrorismo. E, portanto, afetava interesses econômicos brasileiros, afetava a soberania do país e afetava direitos chamados direitos humanos ou civis, e que era estarrecedor, partindo de um país que tinha na sua fundação, por característica principal esse respeito à liberdade e aos direitos humanos. Privacidade é um direito fundamental.

O presidente Obama declarou para mim que assumia a responsabilidade direta e pessoal pelo integral esclarecimento dos fatos, e que proporia para exame do Brasil, medidas para sanar o problema.

Diante do meu ceticismo devido à falta de resultados do encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente Biden, ocorrido semana passada, o presidente Obama me reiterou que ele assumia, novamente ele reiterou que assumia a responsabilidade direta e pessoal tanto para a apuração das denúncias como para oferecer as medidas que o governo brasileiro considerasse adequadas.

Como eu disse que esse processo era um processo lento, que eu não queria esclarecimentos técnicos, não era só uma questão de desculpas, que era uma questão de não admissão desse nível de intrusão e que era importante que fosse solucionado com rapidez, chegou-se a uma data, quarta-feira.

Brasil/Senado aprova CPI para investigar espionagem dos EUA

11 Julho 2013, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

O Senado aprovou nesta quinta (11) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de espionagem dos Estados Unidos para monitorar e-mails e ligações telefônicas no Brasil. O requerimento de criação da CPI - de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - foi lido na madrugada desta quinta-feira (11) no plenário da Casa.

A proposta recebeu 41 assinaturas - 14 a mais que o mínimo necessário.

Obras de escritores angolanos à disposição dos leitores brasileiros

16 setembro 2009 - Obras de de alguns escritores angolanos estão à disposição dos leitores brasileiros, como material para estudo e investigação para conhecimento e divulgação, através das bibliotecas da Fundação José Carlos Mari e da Universidade do Estado da Bahía (UNEB), localizadas no Estado da Bahía.

Tratam-se das da escritora Celestina Fernandes, Amélia da Lomba, Cristóvão Neto, Conceição Cristóvão , Albino Carlos e Luís Fernando oferecidas as duas instituições por intermédio da também escritora angolana Isabel Ferreira, que se encontra no Brasil para participar no primeiro Colóquio Internacional “AfricAméricas: Literaturas e Culturas”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Estudo de Linguagens da Universidade do Estado da Baía.

O evento tem como tema “trânsitos e diálogos entre o continente africano e as Américas”.

À margem do colóquio, onde falará sobre o tema “Na ancestralidade africana, a génese da cultura da América”, Isabel Ferreira apresentará um DVD sobre hábitos e costumes dos povos de Angola.

Isabel Ferreira, que é destaque na imprensa brasileira em Salvador da Bahia, esteve, recentemente, em Teresina, no Salão Internacional do Livro, e em Brasília.

A escritora, que é a única angolana presente no evento, fará, durante a sua comunicação, uma retrospectiva do tráfico de escravos, da influência da mulher na preservação da cultura africana, o sincretismo religioso e culminará com o contributo do escravo na gastronomia, na língua , na música e dança africana.

Em declarações à Angop, a escritora referiu que se sente bastante regozijada por puder dar o seu contributo a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e puder dignificar Angola também em termos culturias através da Literatura. (Notícias Lusófonas)

Encontros de investimentos indo-moçambicanos

13 setembro 2009/Rádio Moçambique (RM)

“Encontro de Investimentos indo-moçambicano, Oportunidades para Investimento indiano em Moçambique”, é o tema dos seminários económicos sobre oportunidades de negócio em Moçambique a decorrerem nos princípios de Outubro próximo, na Índia.

Os seminários, a decorrerem de 05 a 10 de Outubro próximo nas cidades indianas de Pune, Hyderabad e Mumbai, servirão de plataforma para proporcionar aos diferentes agentes económicos a troca de experiências e mostrar as imensas oportunidades de negócios que Mocambique oferece.

O Centro de Promoção de Investimentos (CPI) diz, em comunicado, que esta é uma iniciativa conjunta do Alto Comissariado de Moçambique em Nova Deli, CPI, e Câmaras de Comercio de Pune, Hyderabad e Bombai.

A cidade de Pune é conhecida pelo seu potencial em áreas como indústria automobilística, construção civil, engenharias informática, electrónica e eléctrica, tecnologias de comunicação e informação, processamento de alimentos, agricultura, bem como em sectores tais como seguros, banca e finanças, ensino e investigação, enquanto que Hyderabad é conhecida como centro de Desenvolvimento de Tecnologias, e Mumbai como capital financeira da Índia.

Moçambique/Procura-se protecção para conhecimentos genéticos

20 agosto 2009, Notícias

Uma melhor protecção e utilização dos conhecimentos genéticos, tradicionais e expressões de folclore, incluindo a medicina tradicional, constitui um dos principais objectivos de um workshop que está a ter lugar em Maputo, envolvendo participantes do nosso país, de Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Namíbia, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe.
O Ministro da Ciência e Tecnologia, Venâncio Massingue, que procedeu à abertura do encontro, referiu que na área dos conhecimentos tradicionais o Governo aprovou a Política de Medicina Tradicional e criou um departamento responsável por esta área no Ministério da Saúde. Acrescentou que o seu ministério criou igualmente um Centro de Investigação e Produção em Etnobotânica, “num esforço para explorar, cientificamente, o manancial de recursos genéticos” que o nosso país oferece.
Foi ainda referido que a protecção do folclore nacional é garantida pela Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, que confere poderes sobre a sua exploração, tutela e partilha dos benefícios ao Conselho de Ministros.
“Os esforços do Governo foram compensados pelo reconhecimento por parte da UNESCO que, em 2005, declarou uma das mais importantes expressões culturais, nomeadamente a ‘timbila’ e o “gule wankulu” dos membros da etnia ‘nyau’, obras primas do património oral e imaterial da humanidade”, disse ainda, na ocasião, Venâncio Massingue.
O encontro, que termina amanhã e que tem a participação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), do Centro de Formação da Organização Africana Regional da Propriedade Intelectual (ARIPO), para além de especialistas da Nigéria e da China, conta com os préstimos do Instituto moçambicano da Propriedade Industrial, um organismo do Ministério da Indústria e Comércio.

OEA condena Brasil por práticas ilegais contra MST

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
http://www.adital.com.br

7 agosto 2009/ADITAL http://www.adital.com.br

Adital - Ontem (6), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por escutas telefônicas ilegais ocorridas em 1999, no Paraná, contra associações de trabalhadores ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com a sentença, as autoridades brasileiras serão obrigadas a realizar uma investigação completa e imparcial do caso, além de reparar todas as vítimas.
Na ocasião, a Corte Interamericana considerou que o Estado brasileiro violou o direito à vida privada, à honra e à reputação das vítimas do grampo, assim como o direito à liberdade de associação. Além disso, afirmou que o Brasil violou as garantias judiciais e a proteção judicial ao não investigar, de maneira imparcial, os responsáveis pela divulgação das ligações.
A decisão foi comemorada pelas organizações e movimentos que denunciaram o caso. Para Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça Global, a condenação mostra-se como uma "sentença emblemática", pois é a primeira vez que trata sobre a criminalização dos movimentos sociais. "A expectativa é que, além de reparar as vítimas, [a sentença] seja um pontapé para o debate da criminalização dos movimentos sociais", afirma.
De acordo com petição enviada à Corte Interamericana pelo MST, Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Terra de Direitos e Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), o caso da interceptação e do monitoramento ilegais das ligações "insere-se numa estratégia de perseguição sistemática aos sem terra, através da criminalização do movimento, da caça às lideranças e do uso do terror nos despejos."
Dessa forma, a OEA determinou, dentre outras ações, que o Estado deverá: indenizar as vítimas, investigar os fatos que geraram as violações, publicar a sentença no Diário Oficial e em veículos de comunicação, restituir os custos dos processos, e apresentar relatório do cumprimento da sentença.
Agora, os próximos passos serão: divulgar a decisão da OEA e convocar as autoridades para uma reunião na qual será discutido o cumprimento da decisão. Segundo a diretora, hoje ou segunda-feira (10), as organizações estarão solicitando audiências públicas com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, e Tribunal de Justiça do Paraná para "saber como [as organizações] vão monitorar a implementação da sentença".

O episódio
O caso "Escher e outros Vs Brasil" teve início em maio de 1999, quando Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, pediu à juíza Elisabeth Khater autorização para interceptar ligações telefônicas de associações ligadas ao MST. De acordo com informações da Justiça Global, a juíza autorizou o grampo sem realizar qualquer embasamento legal que o justificasse.
Além das escutas ilegais, que duraram 49 dias, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná divulgou trechos descontextualizados das gravações. O material, editado de forma a criminalizar o Movimento, foi veiculado em meios de imprensa local e nacional. Segundo a diretora da Justiça Global, os envolvidos no processo de violação dos direitos dos trabalhadores rurais permaneciam impunes.

Ao publicar em meio impresso, favor citar a fonte e enviar cópia para: Caixa Postal 131 - CEP 60.001-970 - Fortaleza - Ceará - Brasil

Para receber o Boletim de Notícias da Adital escreva a adital@adital.com.br