Brasil/UM SUPREMO TRIBUNAL DA FARSA?

27 maio 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

Juarez Guimarães

O STF que deveria ser o principal guardião institucional da Constituição democrática, vem sendo escandalosamente o principal legitimador de sua violação.

Frente a um Congresso Nacional enxovalhado por denúncias de corrupção e a um golpista interino que já assume com esmagadora rejeição da opinião pública, o sistema judiciário que vai da Lava-Jato a Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal passou a ser a principal peça de legitimação do golpe. Se é verdade que até a mais violenta ditadura ou regime de exceção  procura uma razão jurídica para cobrir a sua ilegitimidade, é preciso identificar que a singularidade da situação brasileira é exatamente que o processo de judicialização está desde o início no centro da sua viabilização e legitimação. Este foi exatamente o ponto da retórica do representante dos EUA em reunião da OEA: a legalidade prova que o impedimento da presidenta pelo funcionamento maduro das instituições da democracia não é golpe!

Esta retórica de que o poder democrático migrou definitivamente para o arbítrio de tribunais  veio a público no dia 23 de abril, em um Fórum promovido pela revista Veja, em palestra do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e do juiz Moro. A fala do ministro do STF, exatamente pelo progressivismo de suas posições, é a testemunha mais gritante da defesa do poder absoluto de sua corporação.

Esta retórica do poder absoluto do STF compõe-se de três peças. A primeira é a completa desqualificação da

Brasil/NOVE TESES SOBRE A CONTRA-REVOLUÇÃO NEOLIBERAL

17 maio 2016, Resistir.info http://resistir.info (Portugal)

por Juarez Guimarães

1) O que está em curso no Brasil não é apenas um golpe em um governo legitimamente eleito mas uma contra-revolução neoliberal, típica de uma terceira fase regressiva do neoliberalismo no plano internacional. Se os anos oitenta marcaram a dominância de uma nova corrente regressiva do liberalismo, crítica e corrosiva ao liberalismo social que havia predominado no pós-guerra, se os anos noventa expressaram já após a dissolução da URSS uma desorganização avançada da tradição e do programa social-democrata através das chamadas terceiras-vias, os anos iniciais deste século evidenciam exatamente o surgimento de uma radicalização regressiva do programa neoliberal que se organiza em frente com forças e lideranças proto-fascistas. É por um radical ataque aos princípios republicanos e democráticos fundamentais que o neoliberalismo, em sua terceira fase, pretende resolver a sua incapacidade de formar maiorias nas democracias e legitimar uma nova onda de ataques aos direitos humanos e sociais.

2) Esta caracterização de uma contra-revolução neoliberal internacional, em sua terceira fase regressiva, é fundamental para entender o seu programa, a sua dinâmica, a sua

Brasil/O QUE PODE SER O GOVERNO DILMA APÓS A DERROTA DO GOLPE?

11 abril 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

 

A provável derrota do golpe criaria a cena para um novo plano geral de governo para a retomada forte de uma política econômica anti-cíclica.

Juarez Guimarães

Na semana dos dias 4 a dia 10 de abril, o “super-editor” da mídia golpista – como uma vez o chamou Bernardo Kucinski – procurou criar a peça de ficção que, se não tinham os 2/3 de votos na Câmara Federal, os favoráveis ao impeachment caminhavam rapidamente para atingir esta meta. O Estado de São Paulo e O Globo, os sites G1 e Uol e, para arrematar, a capa da Veja apostaram na hipótese reputacional do poder: se todos dizem, ao mesmo tempo, que Dilma está definitivamente sem poder, ela ficaria sem poder.

Não é, no entanto, o que parece hoje mais provável de acontecer. Os golpistas estão em estado de derrocada no processo de formação da opinião pública e, como afirmaram Berzoini e Jandira Feneghali, o governo está seguro que tem uma margem importante de votos