27 maio
2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)
Juarez Guimarães
O STF que deveria ser o principal guardião institucional da Constituição
democrática, vem sendo escandalosamente o principal legitimador de sua
violação.
Frente a
um Congresso Nacional enxovalhado por denúncias de corrupção e a um golpista
interino que já assume com esmagadora rejeição da opinião pública, o sistema
judiciário que vai da Lava-Jato a Procuradoria-Geral da República e ao Supremo
Tribunal Federal passou a ser a principal peça de legitimação do golpe. Se é
verdade que até a mais violenta ditadura ou regime de exceção procura uma
razão jurídica para cobrir a sua ilegitimidade, é preciso identificar que a
singularidade da situação brasileira é exatamente que o processo de
judicialização está desde o início no centro da sua viabilização e legitimação.
Este foi exatamente o ponto da retórica do representante dos EUA em reunião da
OEA: a legalidade prova que o impedimento da presidenta pelo funcionamento
maduro das instituições da democracia não é golpe!
Esta retórica de que o poder democrático migrou
definitivamente para o arbítrio de tribunais veio a público no dia 23 de
abril, em um Fórum promovido pela revista Veja, em palestra do ministro do STF,
Luís Roberto Barroso, e do juiz Moro. A fala do ministro do STF, exatamente
pelo progressivismo de suas posições, é a testemunha mais gritante da defesa do
poder absoluto de sua corporação.
Esta retórica do poder absoluto do STF compõe-se de
três peças. A primeira é a completa desqualificação da
