26 março 2014, Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br
(Brasil)
Luana Lourenço,
Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff comemorou hoje (26) a aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) pela Câmara dos Deputados na noite de ontem
(25) e disse que o projeto mostra o protagonismo do Brasil nas discussões sobre
a rede mundial.
“A aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados é
uma vitória de toda a sociedade brasileira. O projeto mostra o protagonismo do
Brasil em um tema que o mundo debate: a segurança, a privacidade e a
pluralidade na rede”, escreveu Dilma há pouco em seu perfil no Twitter.
O marco civil define os direitos e deveres de usuários e provedores
de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para
que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à
não discriminação do tráfego de conteúdos.
“O marco civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da
privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos”, escreveu Dilma
no microblog.
Entre os principais pontos da proposta estão a garantia do direito
à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas
comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente
por empresas que vendem esses dados para os setores de marketing ou
vendas.
Os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos
usuários, a não ser que haja consentimento do internauta;
