26 março 2014, Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br
(Brasil)
Luana Lourenço,
Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff comemorou hoje (26) a aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) pela Câmara dos Deputados na noite de ontem
(25) e disse que o projeto mostra o protagonismo do Brasil nas discussões sobre
a rede mundial.
“A aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados é
uma vitória de toda a sociedade brasileira. O projeto mostra o protagonismo do
Brasil em um tema que o mundo debate: a segurança, a privacidade e a
pluralidade na rede”, escreveu Dilma há pouco em seu perfil no Twitter.
O marco civil define os direitos e deveres de usuários e provedores
de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para
que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à
não discriminação do tráfego de conteúdos.
“O marco civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da
privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos”, escreveu Dilma
no microblog.
Entre os principais pontos da proposta estão a garantia do direito
à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas
comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente
por empresas que vendem esses dados para os setores de marketing ou
vendas.
Os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos
usuários, a não ser que haja consentimento do internauta;
os registros constantes
de sitesde buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser
armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça
pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.
De acordo com o Marco Civil do setor, as empresas não poderão
limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada
tipo de serviço prestado.
Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos
considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O
principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não
discriminação do tráfego de conteúdos.
Após negociação, os deputados acordaram que a regulamentação deste
trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de
consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI).
Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e
aplicações de internet de manterem em território nacional estrutura de
armazenamento de dados, os chamados data centers.
O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado, vai para
sanção presidencial.
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Criador da WWW divulga nota em favor do Marco Civil brasileiro
26 de março de 2014, Vermelhohttp://www.vermelho.org.br (Brasil)
26 de março de 2014, Vermelhohttp://www.vermelho.org.br (Brasil)
Conhecido como criador da World Wide Web (www), Tim Berners-Lee
divulgou, nesta última segunda-feira (24), uma nota em que defende a aprovação,
“sem mais demora ou alteração”, da proposta do Marco Civil brasileiro da
Internet. Para ele, a aprovação seria um “o melhor presente de aniversário
possível” para os internautas brasileiros. O texto foi publicado no site World
Wide Web Foudation.
Lee afirma, ainda, que o texto do Marco Civil foi construído pelos próprios usuários, em um “processo inovador, inclusivo e participativo”. O criador da web defende que a aprovação do marco vai representar “progresso social” e “ajudará a inaugurar uma nova era”. Ele cita o Brasil como “líder mundial em democracia”.
Leia o texto de Tim Berners-Lee, na íntegra:
Neste ano do 25º aniversário da Web, as pessoas em todos os lugares estão exigindo que seus direitos humanos sejam protegidos online. Se o Marco Civil for avançado, sem mais demora ou alteração, este seria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da Web brasileira e mundial. Espero que, ao fazer passar este projeto de Lei, o Brasil vá consolidar sua reputação orgulhosa como um líder mundial em democracia e progresso social, e ajudará a inaugurar uma nova era – aquela em que os direitos dos cidadãos em todos os países ao redor do mundo são protegidos por leis digitais de direitos.
Como a Web, o Marco Civil foi construído por seus usuários – o processo inovador, inclusivo e participativo resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades dos indivíduos, governos e empresas que utilizam a Internet. Claro, ainda há discussão em torno de algumas áreas, mas, finalmente, o projeto de Lei reflete a Internet como deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, em que os usuários são o motor para a colaboração e inovação. É elogiável que o projeto de Lei tenha entre seus fundamentos a garantia dos direitos humanos, tais como a privacidade, cidadania e preservação da diversidade e da finalidade social da Web.
Fonte: Rede Brasil Atual
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