Angola/REFORÇAR O ACESSO À JUSTIÇA

20 março 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

O acesso à Justiça, o exercício da cidadania em conformidade com a lei, a observância dos Direitos Humanos, bem como a criação de condições para que todos aqueles pressupostos se concretizem são temas vitais para o funcionamento normal do nosso Estado.

Na verdade, eles fazem parte da vida quotidiana dos angolanos e das instituições na conjugação de esforços para tornar Angola uma democracia vibrante.

O funcionamento de um sistema de Justiça que promove os Direitos Humanos e

garante o acesso à Justiça dos cidadãos em igualdade de circunstâncias tem sido uma conquista de todos os dias.

É fundamental que o Estado Democrático e de Direito, em consolidação no país, seja reforçado com o pleno funcionamento das instituições que administram a Justiça.

A estratégia do Executivo passa por largos investimentos na formação de pessoas para servir as instituições que lidam com o Direito e a Justiça, na construção e reabilitação de numerosas infra-estruturas e na reforma dos instrumentos jurídicos legais que lhe dão suporte.

Há preocupação permanente do Estado e das suas instituições  com os Direitos Humanos, com a aplicação das Convenções e Tratados na ordem jurídica interna, com os desafios e os dilemas do país no que à temática dos Direitos Humanos diz respeito. É completamente desonesto dizer que, ao nível da Justiça e dos Direitos Humanos, nada está a ser feito em Angola, quando são visíveis passos para reforçar os ganhos que os angolanos alcançam todos os dias.

Reconhecemos que temos ainda inúmeros desafios e problemas que continuam a suscitar a atenção, o acompanhamento e a busca permanente de soluções por parte do Executivo. Neste aspecto, muito está a ser feito no país, em função da realidade angolana e das necessidades que o processo de democratização determina. O facto de as autoridades angolanas ratificarem numerosos instrumentos jurídicos, tratados e convenções internacionais em matéria de Direitos Humanos demonstra o firme compromisso do Executivo com estas questões.

As portas estão abertas a todos os parceiros das instituições do Estado para, de forma apropriada, fazerem chegar as suas contribuições para que tenhamos uma Justiça ao serviço de todos. A sociedade angolana acompanha com satisfação os passos neste sentido porque apenas com pessoas formadas e competentes no sector da Justiça e com meios capazes da prossecução dos seus fins teremos a Justiça à altura dos nossos problemas.

São oportunas as palavras do Procurador-Geral da República, quando da abertura de um seminário sobre Direitos Humanos e Acesso à Justiça destinado a 70 magistrados judiciais e do Ministério Público, ao defender uma actuação transversal para uma efectiva observância da Justiça e Direitos Humanos no país. A actuação de diferentes sectores na administração da Justiça e de todos os passos que lhe são anteriores e subsequentes, na visão de João Maria de Sousa, “deve  ser coordenada em função das competências de cada um em concreto, pois enquanto uns promovem  outros monitoram e outros ainda protegem”.

De facto, a necessidade de  reforçar as instituições judiciárias com recursos e meios para a efectiva prossecução da sua missão é já uma realidade um pouco por todo o país.

O aumento da consciência por parte das populações, relativamente aos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais registou um considerável crescimento. Numerosos passos, com reconhecimento e elogios internacionais, têm sido dados por Angola para que o sector da Justiça sirva como espinha dorsal do nosso processo de amadurecimento da prática democrática. A coordenadora do Sistema das Nações Unidas e representante residente do PNUD, Maria do Valle Ribeiro, disse que o país tem registado desenvolvimentos em matéria de Direitos Humanos e de reforço do quadro legislativo com a aprovação da Constituição de 2010.

É verdade que muito trabalho há ainda para ser feito a nível da administração da Justiça e da observância dos Direitos Humanos, mas não é justo deixar de reconhecer os esforços que têm sido feitos em detrimento do que ainda está para ser feito.

O Estado angolano e as instituições responsáveis pela administração da Justiça trabalham também em função da lógica segundo a qual é preciso fazer proveito das iniciativas positivas que existem e endireitar o que eventualmente esteja mal. Neste processo, de tornar a Justiça e o Direito acessíveis a todos e garantir a observância dos Direitos Humanos a todos os cidadãos, sem nenhum tipo de discriminação, há espaço para todos os intervenientes.

Temos de ter esperança de que todo o processo de reforma da Justiça e do Direito em Angola, com a alteração ou mudanças significativas dos códigos legais vigentes, vão garantir maior acesso à Justiça a todos os cidadãos.