24 setembro 2013 às 11h35 Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br
(Brasil)
Nova Iorque-EUA, 24 de setembro de 2013
Embaixador
John Ashe, Presidente da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas,
Senhor
Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,
Excelentíssimos
Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhoras
e Senhores,
Permitam-me
uma primeira palavra para expressar minha satisfação em ver um ilustre
representante de Antígua e Barbuda – país que integra o Caribe tão querido no
Brasil e em nossa região – à frente dos trabalhos desta Sessão da
Assembleia-Geral.
Conte,
Excelência, com o apoio permanente de meu Governo.
Permitam-me
também, já no início da minha intervenção, expressar o repúdio do governo e do
povo brasileiro ao atentado terrorista ocorrido em Nairóbi. Expresso as nossas
condolências e a nossa solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao
governo do Quênia.
O
terrorismo, onde quer que ocorra e venha de onde vier, merecerá sempre nossa
condenação inequívoca e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais
transigiremos com a barbárie.
Senhor
Presidente,
Quero
trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior
relevância e gravidade.
Recentes
revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica
provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.
No
Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa
intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de
interceptação. Informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico
e mesmo estratégico - estiveram na mira da espionagem. Também representações
diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas
e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.
Imiscuir-se
dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os
princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações
amigas. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania.
Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido
mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de
outro país.
Pior
ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem.
Não se
sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados
destina-se a proteger as nações contra o terrorismo.
O Brasil,
senhor presidente, sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a
grupos terroristas.
Somos um
país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do
Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140
anos.
Como
tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não
posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos
indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade - não há
verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva
democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre
as nações.
Estamos,
senhor presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e
das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas
as atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do
meu país.
Fizemos
saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações,
desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão.
Governos
e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente
estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes,
tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.
O Brasil,
senhor presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação,
tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de
comunicações e dados.
Meu
governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos
de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da
engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas.
O
problema, porém, transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a
própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de
telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os
Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço
cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem,
da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.
A ONU
deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento
dos Estados frente a essas tecnologias e a importância da internet, dessa rede
social, para construção da democracia no mundo.
Por essa
razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil
multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma
efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.
Precisamos
estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais capazes de garantir
princípios como:
1 - Da
liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos
humanos.
