Brasil/DILMA E OS “CINCO PACTOS EM FAVOR DO BRASIL”

24 junho 2013, Vermelho EDITORIAL http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Sob o influxo das manifestações de massas que sacudiram o país nas duas últimas semanas, a presidenta da República Dilma Rousseff apresentou à nação na tarde desta segunda-feira (24) uma proposta de “cinco pactos em favor do Brasil”. A mandatária arrolou cinco temas nevrálgicos, que de uma forma ou outra estiveram no centro dos debates durante a gigantesca mobilização social.

Dilma mostrou-se sensível ao reclamo das ruas. Optou pelo bom método do diálogo e da concertação. Primeiro, reuniu-se com as jovens lideranças do Movimento do Passe Livre, protagonista das mobilizações contra os aumentos das tarifas do transporte coletivo urbano e porta-bandeira da reivindicação da tarifa zero, simbolizada pela palavra de ordem “por um mundo sem catracas”. Em seguida, diante dos governadores das 27 unidades federativas e de 26 prefeitos de capitais, apresentou suas propostas, fazendo questão de antes valorizar a mobilização juvenil e popular, como já havia feito na sexta-feira (21) em pronunciamento por rede nacional de rádio e televisão.

"O povo está agora nas ruas dizendo que as mudanças continuem. Que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público. Querem uma representação política permeável", afirmou a mandatária.

Dilma dá um exemplo de como se exerce a liderança política, a autoridade de chefe de Estado e governo, de exercício pleno da democracia e de elevada consideração pelos reclamos populares.

Os cinco pactos propostos por Dilma foram pela responsabilidade fiscal em todos os níveis de governo: federal, estaduais e municipais; pela reforma política, incluindo um plebiscito popular que aprove a convocação de uma Assembleia Constituinte com esta finalidade específica e a inclusão da corrupção como crime hediondo; pela saúde, com a "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país e o anúncio de abertura de novas vagas de graduação em cursos de medicina e novas vagas de residência médica; pelo transporte público, adiantando que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte público nas grandes cidades", com mais metrôs, veículos leves sobre trilhos e corredores de ônibus; e o pacto pela educação pública. Sobre este último, a presidenta pediu mais recursos para a educação e voltou a dizer que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para o setor.

Agora as propostas adiantadas por Dilma passarão pelo crivo de intenso debate. A responsabilidade fiscal é tema controverso quando confundido com austeridade. No quadro da federação, prefeitos e governadores tendem a exigir subsídios da União e esta, por seu turno, representada pelo governo federal, tentará manter o gasto público dentro de certo marco. É sempre difícil encontrar soluções equilibradas para os conflitos entre os entes da Federação.

A proposta que tende a polarizar os debates políticos é a convocação, por meio de plebiscito, da Assembleia Constituinte exclusiva, para fazer uma “ampla e profunda reforma politica que amplie a participação popular e os horizontes da cidadania.”

A palavra agora está com os partidos políticos, as organizações do movimento social e as duas casas legislativas. Abriu-se um novo momento político no país. A voz das ruas se fez ouvir, o governo democrático e progressista liderado pela presidenta Dilma tomou a iniciativa e passou a exercer protagonismo, o que abre a perspectiva de mudanças.