21
de junho de 2013, Ordem dos Advogados do Brasil http://www.oab.org.br (Brasil)
Brasília – A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas
outras entidades da sociedade civil realizarão ato público nesta segunda-feira
(24), às 10 horas, na sede do Conselho Federal da OAB para aprovar uma pauta de
reivindicações que espelhe a vontade das manifestações ocorridas em todo o país
nos últimos dias.“Queremos dar concretude às justas reivindicações que ecoam
nas ruas”,
afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
Serão discutidos
os seguintes pontos de pauta da cidadania:
1. Projeto de
lei de iniciativa popular com uma reforma política que ataque a corrupção
eleitoral, assegure a ampla liberdade de expressão na Internet, além de
estimular a criação de comitês de controle social de gastos públicos, inclusive
os relativos à Copa do Mundo e sobre planilhas de transporte coletivo.
2. Ampliar
investimento em, saúde e educação, com 10% do Orçamento Geral da União e do
PIB, respectivamente.
3. Criação,
urgente, de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Segundo Marcus
Vinicius Furtado, a principal queixa da sociedade brasileira no momento é a
questão da corrupção administrativa, que afeta a eficiência dos serviços
públicos e decorre do sistema eleitoral que permite a doação de recursos
financeiros por pessoas jurídicas. “As empresas não podem ter partido ou opção
política, pois o poder emana do povo e empresa não compõe o conceito de povo e,
logo, não pode influir no resultado das eleições”.
Os temas que
constarão do anteprojeto de lei de reforma política por iniciativa popular são
a defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da
liberdade de expressão na Internet. “Não adianta apenas se queixar da corrupção
sem combater a raiz do problema, que é a forma de financiamento das campanhas
eleitorais no Brasil”, afirmou Marcus Vinicius. “Defendemos o financiamento
democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de
estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com
empresas”, acrescentou.
Abrangência
O ato público da
próxima segunda-feira abordará outros temas considerados importantes para dar
vazão institucional às reivindicações da sociedade. O primeiro deles é o
projeto Saúde+10, que busca reunir 1,4 milhão de assinaturas para um projeto de
lei, também de iniciativa popular, que determina a destinação de 10% da receita
bruta do governo federal para a saúde pública.
“O que a
população mais sente hoje é a dificuldade no atendimento hospitalar. É preciso
investir de forma maciça para melhorar a qualidade do atendimento à saúde das
pessoas nos hospitais, onde a população mais sente a perversidade do Estado”,
afirmou Marcus Vinicius. Outro ponto que será defendido é o projeto de lei que
prevê que o Brasil deve aplicar 10% do seu PIB na educação. O projeto, já
aprovado na Câmara, tramita no Senado.
O terceiro ponto
será a constituição de um comitê da sociedade para controle social dos gastos
públicos, no acompanhamento do cumprimento da lei de acesso à informação e da
Lei da Transparência por parte de governos federal, estadual e municipais. Na
avaliação do presidente nacional da OAB, a Lei da Transparência deve ser
aplicada inclusive com relação aos gastos com a Copa das Confederações e do
Mundo. “A sociedade aguarda que essas despesas também sejam incluídas na Lei da
Transparência e possam ser detalhadamente explicadas à sociedade”, acrescentou.
O ultimo ponto
que o movimento também abordará será a aplicação do Código de Defesa do
Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos, conforme a Ação Direta
de Inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela OAB (leia
aqui).
“É uma obrigação
das instituições da sociedade civil, como também dos entes governamentais, o
acolhimento das reivindicações que ecoam nas ruas, para transformá-las em
realidade. Esse é o papel das instituições: ter a sensibilidade de ouvir a
sociedade e acolher esse sentimento, dando concretude ás vozes que vem das
ruas”, afirmou o presidente da OAB.
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