Brasil/Campanha Eleições Limpas é lançada em Brasília

24 junho 2013, Movimento Contra a Corrupção Eleitoral http://www.mcce.org.br (Brasil)

Fonte: Ascom_MCCE

É preciso reduzir imensamente os custos das campanhas

Brasília ---–Em Ato Público no Conselho Federal da OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, juntamente com a OAB  e dezenas de entidades nacionais, lançaram a Campanha Eleições Limpas.

O MCCE, que coordenou a vitoriosa campanha para lei de iniciativa popular, a Ficha Limpa (LC 135/2010), agora inicia a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha Eleições Limpas que promete mudar o sistema eleitoral brasileiro.

Para o diretor do MCCE, Márlon Reis, “Nosso sistema eleitoral não serve ao Brasil. Se um dia ele serviu, hoje não serve mais. Ele não diz respeito aos nossos valores, ele desrespeita o senso da sociedade ao privilegiar o abuso do poder político e econômico

ao dar vazão à desigualdade nas disputas eleitorais.

As estatísticas mostram que dos 513 deputados federais, 369 foram eleitos entre os que tinham mais volume de recursos financeiros. Ante as empresas privadas, o número de doadores pessoas físicas é ínfimo, apenas 2% nas eleições de 2010. Nas palavras de Márlon, “As eleições brasileiras são pagas por empresas e isso está errado na concepção das entidades que vêm trabalhando na construção do projeto Eleições Limpas. Se nós quisermos  igualdade nas disputas, temos que construir outro modelo de financiamento, um modelo que permita que a disputa aconteça não na base de quem tem mais dinheiro em caixa, mas na base de quem tiver as melhores propostas para o país.

”

Para o MCCE e para as entidades da campanha, é preciso reduzir imensamente os custos das campanhas. Por isso, o primeiro ato foi propor a extinção de doação de empresas, pelo fato de empresas não serem titulares de direitos políticos, não exercerem cidadania, e sim, terem por finalidade a obtenção de lucro. Por isso elas têm agido com tanto vigor nas eleições.

Segundo o diretor, há pesquisas que demonstram a vinculação no aumento na receita das empresas e as suas participações como doadoras eleitorais. Para isso é preciso o Financiamento Democrático de Campanha proposto pela campanha que se inicia agora, finalizou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, Marcus Vinícius Furtado, disse que as modificações propostas pela Campanha devem se transformar em realidade em nosso país e, que para isso é preciso acabar com a corrupção administrativa, de onde se inicia a corrupção eleitoral. Para ele, o financiamento democrático de campanha é fundamental para que se tenha Eleições Limpas e para o desestímulo de práticas indevidas de corrupção eleitoral.

O presidente da OAB ainda disse que todas as seccionais da Ordem, em todas as unidades da federação terão pontos para coleta de assinaturas para a campanha.

O MCCE lembra que a coleta de assinaturas se dará por meio físico (formulário em papel ) e meio eletrônico (acessando www.eleicoeslimpas.org.br) onde há certificação digital e segurança criptografada.

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Brasil/Novo modelo de campanha pode valer nas próximas eleições, diz OAB

24 junho 2013, OAB Ordem dos Advogados do Brasil http://www.oab.org.br (Brasil)

Brasília – Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (24), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que se houver participação e pressão da sociedade haverá condições para aprovar uma reforma política a tempo de ser aplicada nas eleições de 2014. “O grito nas ruas contra a corrupção tem que repercutir numa mudança profunda e radical na estrutura do Estado brasileiro, no combate à corrupção e também numa reforma política que desestimule o caixa dois de campanha e financiamentos espúrios de empresas a candidatos no período eleitoral”, afirmou.

Segue a entrevista, na íntegra:

Pergunta – O que é mais importante nesse projeto? Como ficará a questão do financiamento de campanha?

Marcus Vinicius Furtado – É hora de mudarmos o Brasil, acabando com a corrupção administrativa, que começa com a corrupção eleitoral. Vamos retirar qualquer incentivo para que relações indevidas entre candidatos e empresas possam influenciar no resultado das eleições. Sem isso, nunca iremos combater as causas da corrupção em nosso País, que começa com a corrupção eleitoral. Portanto, o financiamento democrático de campanha é fundamental para que tenhamos eleições limpas e para que desestimulemos práticas indevidas de corrupção eleitoral.

Pergunta – O financiamento democrático é o financiamento público de campanha?

Marcus Vinicius – O financiamento democrático se resume em duas medidas: primeiro, barateamento das campanhas, de tal modo que o atual recurso utilizado para o financiamento de partidos no Fundo Partidário seja utilizado nas campanhas eleitorais, como recursos do orçamento; mas com a contribuição de pessoas físicas no limite de até  R$ 700,00. Entendemos que as empresas não podem ter partidos políticos, nem ideologia; as empresas não podem participar da definição dos rumos do País. O conceito de povo constante na Constituição Federal não admite que ele seja integrado por empresas. Povo é constituído pelas pessoas que compõem nosso País, de modo que somente as pessoas podem contribuir para as campanhas eleitorais, e não as empresas.

Pergunta – Essa lei sobre financiamento de campanhas poderia ser usada a partir de que eleições?

Marcus Vinicius – A ideia é de que seja aprovada ainda este ano, utilizando toda essa força que vem sociedade brasileira, para que o Congresso Nacional se sensibilize e aprove, com a pressão da opinião pública, essa reforma política que é inadiável. A atual falta de legitimidade, o atual distanciamento da representação política do povo que visa representar só tem uma resposta institucional possível – uma reforma política que faça com que tenhamos eleições limpas em nosso País. Então, essa reforma tem que ser aprovada o mais rápido possível, ainda este ano, para já ser aplicada nas eleições do próximo ano.

Pergunta - Como serão colhidas essas assinaturas? Eletronicamente, nas igrejas, como será feito?

Marcus Vinicius – Estamos lançando o site Eleições Limpas (www.eleicoeslimpas.org.br ) com a exclusiva e fundamental  utilidade da coleta de assinatura por via eletrônica. Todo brasileiro poderá ingressar no site, para dar sua contribuição com assinatura digital. Além disso, todas as entidades da sociedade ajudarão.

Pergunta – O projeto trata da questão da criação de novos partidos?

Marcus Vinicius – O projeto desestimula os partidos de aluguel, e diz, em um dos dispositivos, que o apoio de partido político não significará mais tempo de televisão, nem implicará em mais recursos de campanha. Portanto, com uma votação que será transparente, a população poderá verificar quais são os eleitos, em quem ela está votando. O projeto acaba com o sistema atual em que a população vota em A e elege B, em que não votou e não quis eleger. Portanto, esse novo sistema que foi lançado hoje no ato público, de eleições limpas, significa maior verdade eleitoral. A população poderá fazer um maior controle ético em relação aos que serão eleitos, acabando com o atual modelo em que alguns, de forma escusa e obscura, não se apresentando claramente para a população, acabam sendo eleitos por conta de uma votação expressiva daquele que é puxador de votos em uma determinada coligação. O sistema objetiva acabar com esse tipo de prática indevida, como também desestimular e acabar com os partidos de aluguel, partidos de família, partidos que não tem a menor representatividade social.

Pergunta – E com relação à PEC 37?

Marcus Vinicius – A Ordem dos Advogados do Brasil entende que é hora de todas as entidades se unirem em prol do combate à corrupção. Temos que acabar com esse distanciamento, esse embate entre Polícia e Ministério Público. Os dois têm que se unir no combate à corrupção. Os dois têm que agir em conjunto, acabando com essa disputa de poder e fazendo com que esta união resulte em inquéritos feitos pela Polícia e controlados pelo Ministério Público, porque o que importa para a sociedade é que os dois se unam e trabalhem pelo combate à corrupção em nosso País. Foi constituído um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça, do qual participam diversas entidades, inclusive Ministério Público e Polícia, e disso resultou uma nova redação. Imagino que é chegada a hora de que a nova redação seja repensada, que todos possam se sentar à mesa para aperfeiçoar e melhorar o sistema de investigação no Brasil. O sistema atual também não é bom; manter o sistema atual, nós todos sabemos, não está resultando em combate à corrupção. Não adianta a Polícia ficar de um lado e o Ministério Público ficar de outro lado. Temos que construir um sistema em que os dois se unam no combate à corrupção, em que a Polícia investigue, o Ministério Público controle a Polícia, para evitar que haja inquéritos que não apurem nada e para que existam denúncias eficazes  para o combate à corrupção. Nós não compreendemos de que forma possa contribuir para o Brasil esse tipo de antagonismo do tudo ou nada. Nós precisamos da união dos dois entes. Os dois foram criados, foram constituídos pelo Estado brasileiro para investigar e combater a corrupção e não se imagina que excluindo um ou outro, vá se chegar  a um bom termo. Portanto, a Ordem é favorável que haja um avanço, e que uma nova reconstrução seja feita E que tenhamos uma redação de proposta que uma as duas entidades, Ministério Público e Polícia, em prol do combate à corrupção, e não as afaste, e não as coloque uma num canto e outra num outro canto adverso, como se fossem entidades ou instituições adversárias ou inimigas, porque esse distanciamento não  será bom para a sociedade brasileira  e não é bom para o combate à corrupção.

Pergunta – A Lei de Transparência não está funcionando?

Marcus Vinicius – Este é um ponto fundamental. A Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação não estão sendo cumpridas em nosso País. A maioria, senão a quase totalidade de municípios, Estados não estão cumprindo essas duas leis. Exemplo disso são os próprios gastos com a Copa do Mundo, sobre os quais a sociedade não tem acesso ás informações. O Comitê de Controle Social dos Gastos Públicos objetiva por uma lupa nesses gastos, nos investimentos públicos feitos, inclusive em relação à Copa do Mundo, ou seja, em relação a hospitais superfaturados, ou quaisquer outros. Assim poderemos denunciar à imprensa, à sociedade, ao Ministério Público e aos entes de fiscalização, para que atuem severamente no combate a todo tipo de desmando na administração pública. Portanto, o Comitê de Controle Social dos Gastos Públicos objetiva combater a corrupção administrativa.

Pergunta – É possível juntar o projeto de lei do financiamento democrático de campanha com a minirreforma política que está sendo debatido no Congresso?

Marcus Vinicius – Penso que esse projeto de iniciativa popular guarda conotação totalmente distinta do que vinha sendo debatido no Congresso Nacional. E a Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entendem que sem a pressão da opinião pública, sem a forte pressão da sociedade brasileira, o Congresso Nacional não irá aprovar essa reforma política. Precisamos nos unir em torno desse projeto; a sociedade precisa urgentemente acorrer e subscrever esse projeto para que possamos apresentá-lo ao Congresso Nacional. Portanto, é preciso continuar a manifestação de pressão para que possamos aprová-lo, porque, repito: o grito nas ruas contra a corrupção tem que repercutir numa mudança profunda e radical na estrutura do Estado brasileiro, no combate à corrupção e também numa reforma política que desestimule o caixa dois de campanha e financiamentos espúrios de empresas a candidatos no período eleitoral.

Pergunta – Quantas assinaturas são necessárias para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular?

Marcus Vinicius – Em torno de um milhão e meio de assinaturas são necessárias para que possamos apresentar no Congresso Nacional este projeto de lei de iniciativa popular, que objetiva a reforma política por eleições limpas no Brasil.