Brasil/DIREITO DE RESISTIR AO GOLPISMO OU À FRAUDE JÁ FOI UTILIZADO COM SUCESSO EM NOSSA HISTÓRIA

17 abril 2016, Frente Brasil Popular http://frentebrasilpopular.com.br (Brasil)

O direito histórico de resistir

Dada  sua importância no cenário internacional, o Brasil  sempre foi e continua sendo, alvo de políticas intervencionistas, sabotadoras, desestabilizadoras por parte de grandes potências imperiais e de  seus mecanismos , sejam eles empresas transnacionais, médios de comunicação, serviços de informação e espionagem e, mais recentemente, instituições não governamentais, porém sempre orientadas e financiadas pelos objetivos  estatais destas grandes nações, especialmente, os EUA.

E, sempre que empreendeu, a partir do século passado, ações  destinadas a alcançar independência, soberania e modelo próprio de desenvolvimento, o Brasil foi efetivamente travado em suas pretensões, repetidas vezes, pela   ação destes poderes internacionais intervencionistas, sempre contando com auxílio vassalo  de oligarquias nativas e de seus instrumentos locais, especialmente os meios de comunicação.

Lava Jato e paralisação produtiva
É o caso do golpismo que hoje vitima a presidenta Dilma Roussef.  A Operação Lava Jato conta com conexões externas que poderiam explicar de modo mais objetivo o porquê  da quase paralisia que produziu na Petrobrás e em seus projetos,  levados adiante em

Angola∕Procuradoria Geral da República aborda em workshop direitos humanos

17 março 2014, Angola Press--Angop http://www.portalangop.co.ao (Angola)

Luanda - Dois worshops versados à temática dos direitos humanos vão ter lugar de 18 a 19 do corrente mês em Luanda numa promoção da Procuradoria Geral da República (PGR), soube a Angop de fonte ligada à organização do evento.

 De acordo com uma nota da  PGR, serão debatidos no certame temas como” Direitos humanos e acesso à justiça e tráfico de seres humanos”, os quais contarão com prelectores nacionais especialistas na matéria.

EXISTEM PODEROSOS INTERESSES NO MUNDO A QUEM CONVÉM QUE POUCO OU NADA SE SAIBA SOBRE A VERDADE DOS CONFLITOS QUE SURGEM NA ÁFRICA NEGRA

25 fevereiro 2014, Odiário.info http://www.odiario.info (Portugal)

Basem Tajeldine*

Enquanto o sangue dos povos africanos é derramado em torrente, as companhias petrolíferas e mineiras das potências imperialistas preparam-se para se apropriar das suas riquezas.

Da República Centro-Africana (622.089 m2, habitada por 5 milhões de pessoas), apenas se sabe que enfrenta um conflito «étnico e religioso» e que «2,6 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária imediata, e um de cada cinco centro-africanos se encontram internamente deslocados. Números que poderão aumentar à medida que o conflito coloca milhões de pessoas em situação de risco». (1) Mas, nada se diz das implicações das transnacionais francesas e do próprio estado francês por detrás do conflito que aquele país vive.

Poucos meios internacionais se preocuparam em destacar informações precisas que nos permitam interpretar o que realmente acontece hoje na República Centro-Africana. Existem interesses poderosos no mundo a quem convém que pouco ou nada se divulgue sobre a verdade dos conflitos que se suscitam na África negra. Para esses interesses e suas transnacionais mediáticas é necessário que a opinião pública mundial generalize e banalize a realidade que se apresenta em vários países daquele continente, fundamentalmente as fomes e os conflitos por disputa territorial entre as diversas comunidades étnicas, de forma que permita condicionar a opinião para justificar a intervenção militar da Europa e dos Estados Unidos sob pretextos «humanitários». Enquanto o sangue dos povos africanos é derramado em torrente, as companhias petrolíferas e mineiras das potências

UM TRATADO PARA ESTABELECER O GOVERNO DAS MULTINACIONAIS

29 novembro 2013, Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br (Brasil)

As discussões sobre um acordo de livre-comércio entre o Canadá e a U.E foram concluídas em 18 de outubro. Um bom presságio para o governo dos EUA, que espera firmar uma parceria desse tipo com a Europa. Negociado em segredo, permitiria às multinacionais processar qualquer Estado que não siga as normas do liberalismo

por Lori Wallach*, Le Monde Diplomatique

É possível imaginar as multinacionais levando aos tribunais os governos cuja orientação política tivesse por efeito diminuir seus lucros? É concebível pensar que elas podem exigir – e conseguir! – uma compensação generosa pela perda de rendimentos causada por um direito do trabalho muito restritivo ou por uma legislação ambiental muito espoliadora? Por mais improvável que possa parecer, esse cenário não é novo. Ele já aparecia com todas as letras no projeto do Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), secretamente negociado entre 1995 e 1997 pelos 29 países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE).1 Divulgada in extremis, a cópia despertou em vários países uma onda de protestos sem precedentes, forçando seus promotores a mandá-la para a gaveta. Quinze anos depois, ei-la de volta em grande estilo, com uma nova roupagem.

O acordo para criar uma Parceria de Investimento e Comércio Transatlântica (TTIP, na sigla em inglês), negociado desde julho de 2013 pelos Estados Unidos e pela União Europeia, é uma versão modificada do AMI. Ele prevê que as legislações em vigor em ambos os lados do Atlântico estejam em conformidade com as normas de livre-comércio estabelecidas pelas – e para as – principais empresas europeias e norte-americanas, sob pena de sanções comerciais ao país transgressor ou de uma reparação de vários milhões de euros em favor dos queixosos.

Moçambique/CAMPONESES ERGUEM SUAS VOZES E MUDAM O JOGO NO PROSAVANA

13 agosto 2013, Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br

Fátima Mello*

de Maputo (Moçambique)

Tendo como referência o Prodecer, implantado no Cerrado brasileiro, o ProSavana seria mais um caminho para ampliar os lucros das grandes transnacionais do setor agrícola

Termina em Maputo, capital de Moçambique, a Conferência Triangular dos Povos frente ao ProSavana. O evento, realizado nos dias 7 e 8 de agosto, mudou o jogo que até há pouco tempo era amplamente favorável às corporações do agronegócio brasileiro e às transnacionais.

Em 2009, os governos do Brasil, Japão e Moçambique assinaram um Memorando de Entendimento para implantar o ProSavana, um megaprograma que visa levar o pacote da chamada “Revolução Verde” para o norte de Moçambique, na área de cerca de 14 milhões de hectares que hoje é conhecida como Corredor de Nacala.

Para tal, contrataram

Brasil/ESCÂNDALO CHEVRON: MENTIRAS, MULTAS IRRISÓRIAS, POLITIZAÇÃO E PRÉ-SAL

22 novembro 2011/Carta Maior http://www.cartamaior.com.br

Petroleira norte-americana responsável por desastre ambiental escondeu das autoridades informação sobre fim de vazamento e tentou iludi-las com vídeo editado. Multas iniciais e pedido de indenização chegam no máximo a R$ 250 mi, quase nada para quem fatura US$ 200 bi. Para PSDB, governo demorou a agir. Partido não se indignou com 'mentiras', como fez com ministro, nem pediu CPI da Chevron, suspeita de buscar pré-sal alheio, como fez com Petrobras.

André Barrocal e Najla Passos

Brasília - “É política do grupo preservar a segurança, a saúde das pessoas e o meio ambiente, bem como conduzir operações confiáveis e eficientes.” O grupo em questão, acredite, é o norte-americano Chevron, protagonista de um dos maiores desastres ambientais da história brasileira. Graças a operações nada confiáveis e eficientes com petróleo no Rio, a empresa é hoje alvo da Polícia Federal (PF) e da cobrança de indenização e de multas milionárias.

Recheado – segundo autoridades - de omissão de informações e inverdades, e com cheiro de atentado à soberania nacional diante de uma possível tentativa de explorar petróleo pré-sal alheio, o caso Chevron é revelador. Permite ver com nitidez como a legislação brasileira pode ser generosa com empresas privadas. E como a luta política entre governo e oposição às vezes ajuda a perder a noção de que algo verdadeiramente escandaloso está acontecendo.

No dia 8 de novembro, teve início um vazamento de petróleo de poço explorado pela multinacional a 1,2 mil metros de profundidade na Bacia de Campos, no litoral do Rio. No dia 12, a Chevron apresentou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um plano para “matar” o poço e acabar com o vazamento, aprovado no dia seguinte e implementado a partir do dia 16 – pelo menos, era isso que a Chevron dizia à ANP.

O plano, porém, dependia de um equipamento que só chegou dos Estados Unidos nesta segunda-feira (21), e isso a Chevron não contara antes.

Imagens submarinas que a empresa fornecera às autoridades para mostrar o fechamento do poço estariam incompletas e teriam sido editadas para iludir as mesmas autoridades. “Houve falsidade de informações”, disse o chefe da ANP, Haroldo Lima. “Isso é inaceitável”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Os dois mais o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram chamados pela presidenta Dilma Rousseff para uma reunião nesta segunda em que ela queria passar a história a limpo. Até então, Dilma tinha apenas divulgado uma nota, dia 11, na qual dizia que o governo estava acompanhando o caso e que haveria uma apuração rigorosa das responsabilidades.

Na reunião, Dilma ficou incomodada com a enrolação da Chevron e mandou a equipe levantar todos os contratos que a empresa tem com o governo, para verificar se é o caso de preservá-los.

Depois da conversa, a ANP informou que vai fazer pelo menos duas autuações contra a petroleira – uma pelas omissões, outra pela falta de equipamentos. Mais cedo, no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também anunciara a aplicação de uma multa.

Pela lei atual, cada uma das multas pode chegar no máximo a R$ 50 milhões, uma ninharia para a Chevron mesmo que se some a autuação anunciada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), também no valor de R$ 50 milhões.

No ano passado, a multinacional faturou US$ 200 bilhões.No primeiro semestre de 2011, lucrou US$ 14 bilhões. Como comparação: em fevereiro, a mesma empresa foi condenada no Equador a pagar US$ 8 bilhões por um crime ambiental.

Talvez fosse mais adequado que a legislação atrelasse as multas ao faturamento das empresas, como o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, está defendendo em projeto de lei que pune corruptores com mais rigor. Para Hage, se a multa não pesar de fato no caixa das empresas, o comportamento ético delas não vai mudar. Um raciocínio que também pode servir para o comportamento ambiental.

“Para o tamanho do empreendimento [da Chevron] e do dano ambiental [que ela causou], o valor máximo da multa brasileira me parece muito pequeno”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Nesta segunda (21), Rollemberg propôs – e aprovou – a realização de audiência pública no Senado no próximo dia 29 para escarafunchar o caso Chevron, com a presença de dirigentes da empresa e de autoridades.

Os adversários do governo Dilma – Rollemberg é aliado – também querem explorar o assunto politicamente. No domingo (20), um deputado oposicionista, Arnaldo Jardim (PPS-SP), informara que iria propor na Câmara a convocação da ANP e da Chevron para dar explicações. Nesta segunda (21), o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), divulgou nota em que diz que a sociedade “não consegue conceber” por que “somente agora” a presidenta tomou uma atitude.

Já as mentiras da Chevron denunciadas pelo governo não mereceram dos tucanos a mesma reação que tiveram com as confusas explicações dadas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre as relações dele com um empresário. Para o PSDB, Lupi teria cometido crime de responsabilidade por ter mentido.

O PSDB também não está a defender, por exemplo, uma CPI da Chevron, como fez contra a a Petrobras em 2009, para saber se a multinacional norte-americana tentou sugar petróleo pré-sal que não lhe pertencia. Essa é uma suspeita tanto da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar todo o caso e vai tomar os primeiros depoimentos de executivos da empresa nesta quarta-feira (23), quanto da ANP.

Para o delegado da PF que cuida do caso, Fabio Scliar, é estranho que a Chevron tenha sondas capazes de buscar petróleo a 7km de profundidade, sendo que o poço em que houve o acidente era "raso", de 1,2km - as camadas de pré-sal situam-se entre 5km e 7km.

“Vamos examinar a prazo curto o projeto dela de chegar ao pré-sal brasileiro legalmente”, disse Haroldo Lima, em referência a uma reunião da ANP marcada para quarta (23) que analisará uma proposta da Chevron de atuar em campos do pré-sal.

Coincidência ou não, o governo do Rio também resolveu se mexer nessa segunda (21). O secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, ex-ministro da área, informou que o estado vai entrar com uma ação civil pública cobrando R$ 100 milhões de indenização da Chevron. E que vai obrigar a empresa a se submeter a uma auditoria internacional para conferir se a empresa estava preparada para acidente. A auditoria deve custar R$ 5 milhões, e a própria auditada deverá pagar.

América Latina/O REGRESSO DO SONHO IMPERIAL ESPANHOL

17 agosto 2010/ODiário.info http://www.odiario.info

Fernando Krakowiak*

As crises do capital são resolvidas com guerras e maior concentração e centralização do capital (são as janelas de oportunidade) e abatem-se sobre classe trabalhadora e os pequenos e médios empresários. Neste texto de Fernando Krakowiak vemos como em plena crise a América Latina se está “convertendo na tábua de salvação das principais empresas espanholas”. São as janelas de oportunidade do sub-imperialismo espanhol.

A América Latina está se convertendo na tábua de salvação das principais empresas espanholas. A crise europeia pôs em xeque seus negócios na península e agora dependem cada vez mais dos países aos quais, até pouco tempo atrás, insultavam pela suposta falta de segurança jurídica.

O Banco Santander, primeiro grupo financeiro da Espanha, reportou nesta quinta-feira um lucro líquido de 4.445 mil milhões de euros, mas a análise desagregada por região mostra que, na Europa, seus ganhos caíram 6% e, na América Latina, cresceram 20 pontos, especialmente no Brasil.

O BBVA experimentou uma situação semelhante. Reduziu seus ganhos em 9,7% em nível global, mas aumentou-as em 7,6% na América do Sul.

Os bons resultados da gigante petroleira Repsol também se explicam em grande parte pelo que ocorreu deste lado do Atlântico. A companhia reportou 1,740 mil milhões de dólares de utilidades no primeiro semestre, e 44,8% desse total foi aportado pela filial argentina YPF, que ganhou o triplo do ano passado.

O mapa se completa com a Telefónica, que declarou lucros de 3,775 mil milhões de euros, 9,4% a mais do que no mesmo semestre de 2009, sendo o Brasil e a Argentina duas de suas principais fontes de rendimentos.

Há uma década, os bancos espanhóis olhavam com desconfiança para a América Latina. Na Argentina o «corralito» bancário havia pulverizado o sistema financeiro, e os temores de que o Brasil seguisse o mesmo caminho motivaram uma ordem expressa de baixar a exposição ao mínimo. Inclusive, nesse período, aumentaram os rumores sobre uma fuga para melhores horizontes, seguindo os passos do canadense Scotiabank, do francês Crédit Agricole, do Bank Boston e do West LB. No entanto, conseguiram superar a tormenta financeira com a ajuda incondicional dos governos nacionais e, agora, paradoxalmente, blindam-se frente às consequências do tremor europeu, acumulando lucros na região.

O diretor da Divisão América do Santander, Francisco Luzón, disse no dia 13 de julho, em uma entrevista ao jornal El País, de Madrid, que neste ano 45% do benefício do grupo virão da América Latina. «Deveríamos enviar pequenas, médias e grandes empresas espanholas para ali porque é mais fácil fazer negócios do que a China, no Leste Asiático ou na Rússia», sustentou.

De fato, a expectativa é incrementar fortemente a participação nos próximos anos. «A razão crédito e PIB, que se conhece como bancarização, está na América Latina na casa dos 29% frente aos 59% da Ásia. Deveríamos elevar a taxa até 54% em dez anos. Se colocarmos a meta em um prazo mais curto, teremos que elevar a bancarização em 12 pontos nos próximos cinco anos. Isso supõe dobrar a poupança e os créditos», concluiu.

Com relação à Argentina, Luzón defendeu que controlam 11% do mercado, mas prevêem subir para 15% no curto prazo. A evolução dos ganhos do sistema financeiro local justifica essa aposta. Segundo dados do Banco Central, em 2005 os bancos ganharam 1,78 mil milhões de pesos; no ano seguinte, 4,306 mil milhões; em 2007 caíram para 3,905; em 2008 subiram para 4,773 mil milhões e, no ano passado, superaram suas próprias expectativas ao embolsar 8,048 mil milhões de dólares.

O BBVA também aposta na América Latina. Há dez anos, quando BBV e Argentaria se fundiram, o banco tinha 16% da cota do mercado na Espanha, mas ultimamente reduziu sua participação para 11%, ao mesmo tempo em que começou na região, fundamentalmente no México.

A Telefónica também aposta em seguir se expandindo na América Latina. Seus rendimentos na região cresceram 10,2% no primeiro semestre, até chegar a 12,063 mil milhões de euros. No Brasil, seu principal mercado, gerou 40,4% das utilidades, seguido da Argentina (11,9%), Venezuela (9,8%), Chile (8,5%), Peru (7,9%) e México (7,7%).

Com relação ao Brasil, a operadora destacou a «fortaleza» do mercado, impulsionada pelo momento econômico positivo. Além disso, na terça-feira jogou fortemente ao desembolsar 7,5 mil milhões de euros para adquirir 50% da Brasilcel, a sociedade que controla 60% da Vivo, a empresa líder da telefonia móvel. Ali a empresa competirá por um mercado de 200 milhões de clientes com a Oi, o consórcio da Claro e a Embratel e a filial da Telecom Itália.

Na Argentina, a Telefónica também vem crescendo fortemente. Há pouco menos de dez anos, ela denunciou o Estado argentino no Ciadi pela «pesificação» das tarifas posteriores à desvalorização e amargou com a destruição das pontes. No entanto, em fevereiro de 2006, renegociou seu contrato e suspendeu a demanda, que foi definitivamente retirada em outubro do ano passado. O motivo de sua mudança de posição foi produto dos notáveis lucros que veio acumulando nos últimos anos, sobretudo das mãos da telefonia celular, que se encontra desregulada. Sua matriz informou nesta quinta-feira que seus rendimentos no país durante o primeiro semestre chegaram a 1,442 mil milhões de euros, 14,6% a mais do que no mesmo período de 2009.

Os lucros que a YPF representa para a espanhola Repsol são mais conhecidos, mas nem por isso menos impactantes. No ano passado, o lucro líquido foi de 3,486 mil milhões de pesos, e, no dia 30 de abril, ela repartiu dividendos por 2,163 mil milhões. Agora, a companhia informou que o lucro foi de 3,093 mil milhões só no primeiro semestre, 195,4% a mais do que no mesmo período de 2009. Em um comunicado enviado à Bolsa de Comércio, a companhia indicou que, no primeiro semestre, suas vendas totalizaram 18,953 mil milhões de pesos (4,786 mil milhões de dólares), o que representa uma melhora de 31,4% com relação ao mesmo período de 2009.

Na Espanha, a Repsol informou que a elevação global de seus números se explica “principalmente pela alta dos preços do petróleo cru e do gás com relação ao mesmo período do ano passado, por causa do reinício da atividade química e dos melhores resultados da YPF”.

* Colaborador do jornal argentino Página 12

Este texto foi publicado no jornal argentino Página/12 de 30 de Julho de 2010.

Tradução de Moisés Sbardelotto.

Brasil/Ato em evento empresarial pede vetos à "MP da Grilagem"

Participantes apoiaram apelo da senadora Marina Silva (PT-AC) para que o presidente Lula vete "os dispositivos mais danosos" da MP 458/09. Atmosfera de contradições caracterizou plenária sobre impacto de cadeias produtivas

Por Maurício Hashizume*

18 junho 2009/Reporter Brasil www.reporterbrasil.org.br

São Paulo (SP) - Entre plenárias, mesas redondas, estandes publicitários de grandes corporações privadas e muita gente alinhada, o ato público contra o desmonte da legislação ambiental brasileira conferiu ares de mobilização de caráter cidadão à Conferência Internacional Ethos 2009.
Realizada na tarde desta quinta-feira (18), a manifestação mobilizou agentes corporativos, organizações da sociedade civil, parlamentares e membros do governo para protestar contra a Medida Provisória (MP) 458/09 - a "MP da Grilagem" -, que legaliza terras públicas na Amazônia com até 1,5 mil hectares, sem licitação, aprovada no Congresso Nacional.

Os participantes apoiaram os apelos da senadora Marina Silva (PT-AC) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que "os dispositivos mais danosos" da MP 458/08 sejam vetados (leia especial: "Fazenda Amazônia").
Ex-ministra do Meio Ambiente (2003-2008), Marina Silva pede que pelo menos três artigos da "MP da Grilagem" não sejam sancionados: a regularização de imóveis amazônicos de ocupação e exploração indiretas, isto é, por terceiros que não sejam os próprios ocupantes (incisos II e IV do art. 2º); o direito de preferência estendido às pessoas jurídicas, a quem já possui terras e para ocupantes indiretos (art. 7º); e a dispensa da vistoria prévia para a regularização de imóveis de até quatro módulos fiscais (art. 13).
"A aprovação, no Congresso Nacional, da MP 458, conhecida como MP da Grilagem - que, entre outras medidas, promove a legalização de terras ilegais, é a mais recente demonstração de que há um projeto em andamento para desmontar a agenda ambiental, duramente conquistada nos últimos anos e que dá ao Brasil posição privilegiada para enfrentar as conseqüências das mudanças climáticas", pontua o texto da carta aberta à sociedade que emergiu do ato e foi encaminhada à Presidência da República.
A carta divulgada realça ainda a "enorme importância" do Brasil no mundo "por ser um dos países com maior patrimônio ambiental ainda preservado e, portanto, com maior potencial de desenvolvimento econômico e social sustentável". Além dos vetos, o ato ainda conclamou: o presidente Lula a assumir a liderança da agenda ambiental como central na estratégia do desenvolvimento social e econômico do Brasil; o Congresso Nacional a assumir sua responsabilidade frente à agenda ambiental brasileira; as empresas a incorporar a agenda ambiental como estratégia de seus negócios.
O documento frisa a "enorme perplexidade" com a existência, "no início de um novo século, com os desafios que temos", de "políticos e empresários descomprometidos que se apropriam do Estado para benefício particular, privilegiando o lucro imediato à custa do interesse maior da nação brasileira".
Manifestações
Diversos integrantes de entidades empresariais e de organização não-governamentais (ONGs) reforçaram a manifestação. A importância da priorização do "desmatamento zero" para a região, a necessidade de exigência de contrapartidas (como planos de manejo) dos beneficiados pela MP 458, a urgência na busca por alternativas econômicas ao desmatamento, a existência de normas legais para impedir a legalização de terras em que crimes foram flagrados e a contradição entre o discurso internacional brasileiro e as políticas internas que devastam "em nome do progresso" foram algumas das questões levantadas durante o ato público em ambiente empresarial.
Júlio Barbosa, da Confederação Nacional dos Seringueiros (CNS), afirmou que as comunidades locais e os povos tradicionais da floresta são os principais atingidos por essa ofensiva à legislação ambiental. De acordo com ele, a MP da Grilagem influencia diretamente no aumento da pressão sobre ribeirinhos e na ação de novos "grileiros". A coincidência entre a "grilagem" de terras na Amazônia e a ocorrência de casos de trabalho escravo foi realçada por Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil. Leonardo lembrou ainda de outros projetos importantes que estão parados à espera de votação no Parlamento - como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco de terras onde houver trabalho escravo.
A senadora Marina Silva - que criticou os "setores arcaicos do empresariado" e a atuação de congressistas segundo interesses próprios e não em prol da população em geral - e o ministro Carlos Minc - que preferiu enfatizar os aspectos de "avanço" do governo no campo ambiental - gravaram depoimentos que foram transmitidos durante a manifestação.
A ofensiva do bloco ruralista, salientou Ivo Bucaresky, chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente (MMA), se intensificou a partir do momento em que o Código Florestal passou a ser exigido na prática, por meio de medidas como a Resolução 3.545 do Conselho Monetário Nacional (CMN) - que impõe restrições de crédito a produtores que não dispõe de documentos fundiários e ambientais - e a edição de decretos presidenciais mais severos. A aprovação de um conjunto de leis mais flexíveis no âmbito estadual em Santa Catarina pode provocar uma crise do pacto federativo, emendou Ivo. "Defender o Código [Florestal] é defender a unidade do país", completou.
Cadeias produtivas
Os riscos da MP da Grilagem já tinham sido tratados na plenária acerca da relação das cadeias produtivas com os biomas brasileiros, em especial o amazônico, que fez parte da programação da Conferência Internacional Ethos 2009 (convocada sob o tema "Rumo a uma Nova Economia Global: a Transformação das Pessoas, das Empresas e da Sociedade").
"Brasília não é a capital dos ambientalistas. É a capital dos lobbies", comentou Samyra Crespo, secretária de Articulação Social e Cidadania Ambiental do MMA, que foi uma das palestrantes da atividade realizada na última terça-feira (16). "Estamos medindo forças com um gigante", completou.
Para Samyra, os embates relativos aos impactos sociais e ambientais de grandes obras que fazem parte do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), coordenado pela Casa Civil, são provas da contradição que reina entre os diferentes ministérios. Nesse sentido, ela declara que "o que o MMA faz com uma mão" no sentido da sustentabilidade, muitas vezes é desfeito "com outra mão" por outros setores do governo. "Não somos nós que sustentamos essa política agrária equivocada".

A secretária do MMA cita outro exemplo. Documento de 250 páginas sobre "como sair da crise", elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), colegiado com representantes da sociedade civil ligado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, traz apenas um tópico dedicado à agroenergia, mais especificamente sobre etanol. E mais nada sobre temas relacionados à agenda ambiental.
Nesse oceano de contradições, comentou Hélio Mattar, do Instituto Akatu, "resistir é extraordinariamente importante". Hélio fez o papel de mediador da plenária, que contou ainda com as apresentações de Marcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), e Luiz Fernando Furlan, presidente do Conselho de Administração da Sadia (que se fundiu com a Perdigão na Brasil Foods) e da Fundação Amazonas Sustentável.
Como subsídio ao debate, Hélio Mattar destacou o trabalho Conexões Sustentáveis São Paulo - Amazônia: Quem se beneficia com a destruição da Amazônia?, elaborado pela Repórter Brasil e pela Papel Social, em outubro do ano passado. Os resultados das investigações deram base para a assinatura de três pactos setoriais com vistas a compras que impliquem na redução de impactos nos setores da soja, da madeira e da carne bovina, além de um compromisso assinado pelos candidatos à Prefeitura de São Paulo.
A edição de junho da publicação Observatório Social em Revista apresenta desdobramentos dessas investigações e revela as ligações entre madeireiras flagradas cometendo crimes ambientais e o mercado internacional. Para se ter uma idéia, existem elos comerciais entre empresas acusadas de fraude no Pará com companhias estrangeiras que fornecem madeira para programas televisivos de reconstrução de moradias nos Estados Unidos.
Chapéus
A presença do ex-titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Luiz Fernando Furlan, foi a síntese da atmosfera contraditória que se espalhou pela plenária. De início, ele brincou com os "dois chapéus" (um de empresário e outro de representante do terceiro setor) que tinha sobre a cabeça. Ao longo da plenária, foi cobrado a respeito do terceiro chapéu (como ex-integrante do governo Lula) que também já utilizou.
Mesmo diante das inúmeras responsabilidades referentes à empresa que atualmente dirige e ao cargo público que ocupou, Luiz Fernando Furlan concentrou suas falas na função que exerce como presidente da Fundação Amazonas Sustentável. A iniciativa desenvolvida no estado do Amazonas, em parceria com o governo estadual e com outras empresas como o Banco Bradesco, visa preservar as 35 Unidades de Conservação (UCs) do território do Amazonas, que soma cerca de 16,5 milhões de hectares, e atende cerca de 10 mil famílias de ribeirinhos que vivem na floresta.
Depois de reiterar resultados de pesquisas recentes - como a de que os índices de desmatamento acompanham os preços do boi gordo e da soja e a de que os benefícios sociais do desmatamento são efêmeros, ambas do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) -, o ex-ministro não pôde negar a relação do agronegócio com o desmatamento, mas fez imediatamente uma ressalva de que "a maioria do agronegócio não é amazônico".
Sobre os possíveis impactos diretos e indiretos da empresa que dirige, Luiz Fernando disse apenas que dos dez estados em que a Sadia atua diretamente, apenas um ocupa a faixa de transição para a Amazônia (Mato Grosso). Destacou ainda o trabalho junto a 12 mil pequenos produtores em programas de reflorestamento, de tratamento de água, de reciclagem de resíduos e de geração de energia por meio do biogás. Existe um vínculo estreito entre o segmento alimentício da Brasil Foods e a produção de soja.
Longe da Esplanada dos Ministérios, ele chamou o Bioma Amazônia de "tesouro" e disse que água e ar deveriam ser considerados "ativos". Defendeu ainda alternativas econômicas como o financiamento da "extratoindústria". Segundo ele, são necessários recursos para que os moradores busquem o equilíbrio em atividades perenes e deixem de optar pelo desmatamento. Levantamento realizado pela Fundação Amazonas Sustentável identificou que apenas 12% dos homens da região atendida pela iniciativa tinham emprego fixo. Nas contas apresentadas pelo ex-ministro, é possível preservar um hectare de Floresta Amazônica com apenas R$ 20 por ano.
Mais especificamente sobre a sua participação no primeiro escalão do governo federal, Luiz Fernando Furlan se limitou a dizer que a composição ministerial corresponde a uma coalizão plural e que Lula "estimula o contraditório". "É uma ilusão achar que o governo pode resolver tudo", admitiu. "A agenda que anda é a do urgente, não a do importante", emendou. De fato, é provável que o I (de Indústria) e o C (de Comércio), que já estiveram sob sua responsabilidade quando ele era ministro, sempre sejam "urgentes", enquanto o D (de Desenvolvimento) nunca tenha passado de "importante".

*Colaborou Verena Glass

Leia especial:
Fazenda Amazônia

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Brasil/Encontro em Sarandi marca 25 anos de luta do MST pela reforma agrária

Raquel Casiraghi

20 janeiro 2009/Agência Chasque http://www.agenciachasque.com.br

Porto Alegre (RS) - Encontro nacional na antiga Fazenda Anonni, na cidade de Sarandi, no Norte do RS, marca as comemorações dos 25 anos do Movimento Sem Terra (MST). Entre os desafios para o próximo período, está o de efetivar a reforma agrária como forma de desenvolvimento da sociedade brasileira
Trezentas e setenta mil famílias assentadas e cem mil acampadas em todo o país, duas mil escolas públicas em áreas rurais, 400 associações e cooperativas agrícolas. Estes são alguns dos resultados de 25 anos de luta do Movimento Sem Terra (MST) no país, completados neste mês de Janeiro.
O balanço do período e a projeção para os próximos anos serão feitos por 1,5 mil sem terra no 13º Encontro Nacional do MST, que inicia nesta terça-feira (20) e prossegue até sábado, dia 24, na antiga Fazenda Anonni, na cidade de Sarandi, Norte do Rio Grande do Sul. O coordenador do MST, Cedenir de Oliveira, avalia que um dos principais triunfos do movimento é destinar a terra para a produção de comida e não para a especulação ou para exportação, como predomina no agronegócio.
"É evidente com que não conseguimos fazer com que nosso país efetivasse verdadeiramente uma reforma agrária. Mas ao longo desses 25 anos temos muito o que comemorar. A principalmente contribuição que estamos dando é com que a terra seja destinada para a produção de alimentos", avalia.
O integrante da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile, considera que a luta pela reforma agrária nos próximos anos exige alianças com demais trabalhadores, como os urbanos. Isso porque a luta pela terra mudou nesses últimos 25 anos. Hoje, além do latifúndio, as transnacionais e muitos governos se colocam como empecilho à reforma agrária.
“Vamos ter que criar uma grande aliança dentro da classe trabalhadora. Significa que os camponeses vão ter que necessariamente se aliar com outros setores da classe, com os trabalhadores da cidade, para realizar a reforma agrária", diz.
Somente no Rio Grande do Sul, 13 mil famílias estão assentadas em 200 áreas que até então eram improdutivas ou foram desapropriadas por interesse social. Os assentamentos estão concentrados nas regiões Central, Sul e da Campanha gaúchas.

Paraguai/Campanha pede revisão de Tratado de Itaipu

2 dezembro 2008/ADITAL http://www.adital.com.br
[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina

Adital - A Frente Social e Popular (FSP) do Paraguai, que integra diversas organizações e movimentos sociais do país, está realizando a Campanha pela Soberania do Paraguai sobre seus Recursos Hidrelétricos a fim de pressionar por mudanças no Tratado de Itaipu, que criou a empresa hidrelétrica binacional dirigida pelo Brasil e pelo Paraguai.
Movimentos sociais brasileiros compartilham com essa idéia e apóiam a campanha dos paraguaios. "Essa frente está organizando a luta para recuperar a soberania e os direitos justos do povo paraguaio sobre a energia produzida em Itaipu, e que hoje serve mais aos interesses das empresas transnacionais instaladas em São Paulo. Mesmo a energia comprada pelo povo brasileiro é paga várias vezes mais alta, do que a Eletrobras paga para o governo Paraguaio", afirma o comunicado da Secretaria Operativa dos movimentos sociais brasileiros que aderiram a ALBA.
Segundo a FSP, as negociações em curso atualmente entre os governos Lula e Fernando Lugo em busca da revisão do tratado são a oportunidade de que o Brasil supere definitivamente a herança neocolonial deixada pela ditadura militar, período em que o tratado foi negociado. Os movimentos querem que o Brasil reconheça o direito paraguaio em relação a seus recursos hidrelétricos.
As esperanças pelas modificações no tratado surgiram quando da vitória de Fernando Lugo, em 20 de abril deste ano. Com a abertura de "um novo capítulo na história paraguaia", as organizações sociais esperam que as reivindicações de Lugo apresentadas a Lula, na reunião de 17 de setembro, em Brasília, sejam atendidas.
As seis reivindicações são: que o Paraguai disponha livremente de sua energia; que o país receba um preço justo pela energia que vende; Revisão da dívida Itaipu; co-gestão plena de Itaipu; implementação de mecanismos de auditoria por parte dos tribunais de conta dos dois Estados; finalização das obras inacabadas.
No documento enviado aos movimentos sociais brasileiros, a FSP esclarece o motivo da demora de 35 anos para que fossem questionadas as relações com o Brasil em Itaipu. Eles explicam que o contexto autoritário em ambos os países não permitiu que isso ocorresse. Do lado brasileiro, nenhum governo chegou a questionar o Tratado, pois ele beneficia o Brasil. Do lado paraguaio, a ditadura de Stroessner durou até 1989 e depois dele virem governos do Partido Colorado chefiados por pessoas que se enriqueceram ilicitamente com as negociatas em Itaipu.
"Essa herança maldita só pode ser interrompida com a vitória popular de 20 de abril. O novo governo paraguaio é herdeiro daquelas forças que lutaram contra a ditadura militar, seu entreguismo e corrupção e contra a assinatura do Tratado de Itaipu tal como o proposto pelas duas ditaduras. A campanha pela recuperação da soberania hidrelétrica em Itaipu não é um capricho, é o ponto alto de uma longa luta democrática no país", afirma o documento.
A Frente ressalta ainda que o governo Lula inovou em 2008, quando declarou que não há "agenda proibida" com o Paraguai, aceitando discutir as reivindicações do país vizinho. Os movimentos acrescentam que no dia 17 de setembro passado, foi formada uma comissão técnico-política com delegados dos dois países para construir um acordo. Essa comissão está em plena atividade.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=36327

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Brasil/NOTA DE APOIO AO GOVERNO EQUATORIANO*

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br

29 setembro 2008

Adital - Diante da controvérsia existente entre o governo equatoriano e a empresa brasileira Odebrecht, nós, organizações da sociedade civil brasileira abaixo-assinadas, manifestamos nosso apoio à iniciativa soberana do presidente Rafael Correa de responsabilizar a empresa pelos maus serviços prestados naquele país. Também consideramos legítimo a demanda por uma justa reparação por parte da Odebretch do prejuízo causado por este empreendimento, financiado com recursos públicos de cidadãs e cidadãos brasileiros através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entendemos que as ações adotadas recentemente pelo governo do Equador buscam incidir não apenas sobre os graves impactos causados pelos problemas na Hidrelétrica de San Francisco (a segunda maior usina do país, que está paralisada desde junho devido ao desabamento parcial de um túnel e do desgaste prematuro de rodas das turbinas). Após várias tentativas de negociar com a empresa, por parte do governo equatoriano, a adoção destas ações devem ser situadas em um processo histórico de irregularidades em licitações, acusações de corrupção em governos anteriores e descaso com os consumidores desses serviços, como afirmam o governo Correa, com base no relatório da Comissão de Auditoria Oficial do Crédito Público do Equador, organizações da sociedade civil equatoriana e parte da opinião pública daquele país.

Não se trata de um caso isolado em que a "responsabilidade social" da Odebrecht é colocada à prova. Esta mesma companhia era a responsável pela construção da linha 4 - amarela do metrô de São Paulo quando, no dia 12 de janeiro de 2007, ocorreu o maior acidente da história do metrô de São Paulo, causando a morte de sete pessoas e vários feridos. O Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, no estado de Rondônia, é outro exemplo do descaso da Odebrecht com as populações locais. Apesar dos severos e irreversíveis impactos socioambientais que ocorrerão em conseqüência deste mega-empreendimento, a busca desenfreada pelo lucro é colocada acima dos direitos humanos.

Corroboramos a proposta do governo do Equador em interromper as atividades da Odebrecht e suspender o pagamento da obra, até que todos os fatos sejam apurados. A ausência de transparência nesta operação financeira realizada com recursos públicos compromete a capacidade da sociedade para avaliar o caso com clareza. Por esta razão reivindicamos ao governo brasileiro, em especial ao BNDES, que forneça esclarecimentos imediatos sobre os detalhes dessa operação de financiamento às atividades da Odebrecht no Equador.

Que essas ações sirvam de exemplo para as grandes empresas que muitas vezes não desenvolvem estudos técnicos suficientes sobre os impactos sócio-ambientais de seus megaprojetos; para o BNDES, que continua a investir a maior parte de seus recursos - dinheiro dos contribuintes - em megaprojetos, realizados por grandes empresas, que aprofundam a injustiça social; e também para os governantes de toda América do Sul, eleitos para cumprir as leis de seus países, mesmo que isso signifique contrariar os interesses econômicos de grandes empresas transnacionais.

Brasília, 27 de setembro de 2008

* Assinam:

Attac Brasil
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC)
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
Jubileu Sul Brasil
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Sem Terra (MST)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

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Brasil/UM AGRADECIMENTO AOS AMIGOS E APOIADORES DO MST

22 setembro 2008

Amigos e apoiadores da luta pela terra no Brasil e no exterior,

Nos últimos meses, o Ministério Público estadual do Rio Grande do Sul - articulado com o Governo do Estado, o latifúndio e grandes empresas transnacionais – desencadeou uma ofensiva pretendendo dissolver o MST, fechar escolas nos assentamentos e desalojar centenas de trabalhadores rurais assentados em projetos de reforma agrária. Em sua arrogância, alguns promotores de justiça afirmavam que as medidas deveriam ser tomadas sem considerar a opinião pública.

Alguns promotores de justiça decidiram levar adiante a ofensiva contra as organizações populares. Conseguiram algumas decisões judiciais e desalojaram famílias de suas terras. No entanto, ao contrário do que eles esperavam, a reação popular na defesa dos trabalhadores foi mais forte do que suas pretensões. Foram milhares de manifestações vindos de todo o Brasil e do exterior. Entidades, organizações, partidos, autoridades, parlamentares, homens e mulheres indignados com a postura autoritária e violenta do Ministério Público e da Brigada Militar. Aconteceram também inúmeros atos públicos de apoio e solidariedade em diversos estados e países

Graças a estas manifestações, o Ministério Público Estadual foi obrigado a recuar em suas posições e publicamente alterar o documento em que defendiam a dissolução do MST.

As ações violentas da Brigada Militar foram denunciadas na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na Secretaria Especial de Direitos Humanos. O Conselho Nacional de Proteção à Pessoa Humana criou uma Comissão Especial e visitou o Rio Grande do Sul. As denúncias também foram objeto de duas audiências no Congresso Nacional, na Comissão de Direitos Humanos do Senado e na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados.

O Movimento Sem Terra é imensamente grato a todas as manifestações de apoio e solidariedade, tenham sido elas públicas ou um simples gesto, uma pequena mensagem de apoio.

O apoio e solidariedade recebida nos anima e nos fortalece. Com o apoio e ajuda vamos enfrentar este processo de criminalização que ainda não se encontra encerrado, pois oito trabalhadores rurais ainda estão sendo processados na Justiça Federal com base na Lei de Segurança Nacional.

Agradecemos todas as manifestações e retribuiremos com a produção de alimentos em nossos assentamentos, com a educação de nossos sem terrinhas nas escolas, com a dignidade da participação democrática e coletiva de milhares de homens e mulheres organizados no Movimento Sem Terra, e com o compromisso de lutar sempre por uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária,

Um caloroso abraço,

Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5817

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APOIO A RAPOSA SERRA DO SOL

Nota do Movimento Nacional de Direitos Humanos

Fonte: Conselho indigenista Missionário http://www.cimi.org.br

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – entidade democrática, ecumênica, suprapartidária, presente em todo o território brasileiro – vem a público manifestar sua solidariedade e apoio às comunidades indígenas que habitam a Reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, na Região Norte do Brasil.

O MNDH que tem sua ação programática fundada no eixo da Luta pela Vida Contra a Violência e que atua na promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade aguarda com especial interesse e atenção o início, na próxima quarta-feira (27 de agosto), do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da demarcação da Reserva.

Vale lembrar em 2005, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto garantindo a reserva às comunidades indígenas.

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada à época, visando à retirada dos arrozeiros que ocupavam (e ainda ocupam) ilegalmente grande parte da Reserva.

A operação da PF foi objeto de uma reação violenta por parte dos invasores e culminou suspensa por decisão liminar surpreendente do STF, em abril de 2008.

Em realidade, o processo oficial de reconhecimento dessa terra indígena se arrasta há décadas.

A área foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1993, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de seu memorial descritivo com as coordenadas geográficas do perímetro proposto para demarcação.

Nos anos seguintes, fortes pressões políticas retardaram o processo administrativo e promoveram a invasão da área por arrozeiros.

O caso ganhou notoriedade nacional e internacional especialmente porque habitam a área quase vinte mil indígenas, de distintos povos, falando suas próprias línguas, agrupados em quase duzentas aldeias e organizados em entidades próprias.

Recentemente em Brasília, o Conselho Indigenista de Roraima apresentou um histórico da luta pela demarcação e homologação da Raposa Serra do Sol, mostrando, entre outras coisas, o significativo avanço, a partir do início da década de 90, das invasões das monocultoras na área, com o conseqüente agravamento do impacto ambiental, materializado pela derrubada da mata ciliar, contaminação das águas com agrotóxicos, desvio dos rios, aterramento de lagoas e canais, o que configura uma violação não apenas aos direitos dos indígenas, como também aos direitos ambientais de todo o povo brasileiro.

O MNDH faz coro à Déborah Duprat, Subprocuradora-geral da República, que alertou que uma decisão do STF contrária ao Decreto homologatório de Raposa Serra do Sol seria uma violação ao princípio do não-retrocesso em matéria de Direitos Humanos, passível de questionamentos em instâncias internacionais de proteção aos direitos fundamentais.

O MNDH também endossa à opinião de um sem-número de juristas brasileiros que entendem que se deve respeitar a matriz étnico-antropológica da questão da terra indígena, sem retrocesso em relação à Constituição de 88.

Para o MNDH, os argumentos de risco às fronteiras nacionais e à soberania são falaciosos, já que não se faz o mesmo alarde quando grandes transnacionais e empresas estrangeiras adquirem grandes extensões de terras nas faixas de fronteira.

O MNDH lembra, ainda, que as terras indígenas continuam pertencendo à União e que a sua preservação traz benefícios a toda a sociedade brasileira.

Brasília, 25 de agosto de 2008.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3387&eid=247

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Indígenas e camponeses de todo o país se mobilizam em defesa da terra Raposa Serra do Sol

Raposa Serra do Sol, luta antifascista

Visita de relator da ONU fortalece luta dos indígenas da Raposa Serra do Sol

Solidariedade aos povos da terra indígena Raposa Serra do Sol

Relator da ONU vai a Roraima conhecer a realidade dos povos indígenas

Cimi Norte I repudia “Marcha para Roraima”

Câmara realiza Audiência Pública sobre Raposa Serra do Sol

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Raposa Serra do Sol: a guerra colonial no século XXI

Os militares e a questão indígena

Carta sobre a viagem a Europa da delegação do CIR