Reich escreve:
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sábado, 19 de setembro de 2015
NÃO EXISTE CAPITALISMO 'ÉTICO'
Reich escreve:
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Angola/Tráfico de escravo retratado em exposição
Luanda- Uma exposição de reconstrução cronológica do processo do tráfico de escravo em Angola foi aberta hoje, sexta-feira, no Museu Nacional de Escravatura, em Luanda, com o intuído de se levar, uma vez mais, ao conhecimento dos cidadãos angolanos as várias facetas deste processo.
terça-feira, 6 de agosto de 2013
PAÍSES DO CARIBE EXIGEM DA EUROPA UMA COMPENSAÇÃO PELA ESCRAVATURA
segunda-feira, 15 de julho de 2013
Brasil/ELAS, MARCADAS PARA MORRER
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Angola/GINGA, A INCAPTURÁVEL
Revista de História da Biblioteca Nacional http://www.revistadehistoria.com.br (Brasil)
Edição nº 85 - Outubro de 2012 http://www.revistadehistoria.com.br/secao/retrato/ginga-a-incapturavel-1
Poderosa rainha africana, Nzinga Mbandi resistiu à invasão portuguesa, guerreou e exerceu a diplomacia para se manter no poder por quase 40 anos
quarta-feira, 22 de maio de 2013
Portugal/Governo & troika pretendem cortes na despesa pública em 2014 e 2015 que agravarão a recessão económica em 4 pontos percentuais
– Não haverá crescimento económico e nem redução do desemprego, ao contrário do que prevê Vitor Gaspar
A análise do período 2007-2013 e, em particular, do da "troika" e do governo PSD/CDS, revela uma destruição maciça do emprego em Portugal (gráfico 1). Em seis anos (2007/2006) foram destruídos 702,4 mil, mas com a "troika" e o governo PSD/CDS tal tendência acelerou-se tendo sido destruídos 403,6 mil empregos nos dois últimos anos (65,6% do total). E nos últimos dois trimestres (4ºT-2012 e 1ºT-2013) foram destruídos 232 mil empregos o que revela que o ritmo de destruição está a aumentar. Por essa razão, o número de portugueses com emprego tem diminuído significativamente
terça-feira, 21 de maio de 2013
Brasil/Unilab: Nilma Gomes é a 1ª reitora negra de Universidade Federal
Nilma Lino Gomes assume a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) como a primeira reitora negra do País. Entre tantos desafios, está ampliar as relações internacionais com os países de língua de expressão portuguesa. Leia a seguir entrevista publicada pelo jornal O Povo nesta segunda-feira (20).
A professora mineira Nilma Lino Gomes tomou um susto quando foi convidada para ser reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no início deste ano. A proposta veio do colega Paulo Speller, reitor-fundador da primeira universidade internacionalizada do Brasil, fincada no Maciço de Baturité, em Redenção, a 40 quilômetros de Fortaleza. Passada a surpresa, veio a percepção do contexto. Seria a primeira mulher negra no comando de uma universidade brasileira.
segunda-feira, 22 de abril de 2013
UNESCO lança livro sobre comércio de escravos
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Brasil/Juízes comemoram aprovação da PEC do Trabalho Escravo pela Câmara dos Deputados
São Paulo - A aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, é o reconhecimento de que o problema existe...
São Paulo - A aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, é o reconhecimento de que o problema existe no Brasil moderno. A avaliação é do juiz do trabalho Renato Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Agora é seguir lutando para extinguir essa praga social”, comentou Sant’Anna, que acompanhou a votação nesta desta terça-feira (22). A proposta permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, destinando-os à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Na votação por partido, apenas o PTB manifestou-se contrariamente ao texto por meio do líder, deputado Nelson Marquezelli (SP). Na votação nominal, a PEC recebeu 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções. Ao final da sessão, os parlamentares comemoraram a aprovação da proposta, cantando o Hino Nacional.
“A proposta é fundamental para resgatar a dignidade no mundo do trabalho e para acabar de vez com a essa vergonha que é o trabalho escravo contemporâneo”, afirmou Germano Siqueira, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra. “Mas, tão importante quanto à PEC, é conferir à Justiça do Trabalho a competência penal em relação à exploração do trabalho escravo”, disse, ao se referir à PEC 327/2009.
Para Renato Sant’Anna, “a adoção de políticas contrárias à exploração do trabalho humano, o que inclui a perda da propriedade utilizada indevidamente, devem ser pontos prioritários de um governo que se considere progressista e democrático”. O magistrado lembrou também que a proposta vai ao encontro dos princípios constitucionais e das normas internacionais do trabalho. “A proposta é compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho”, completou.
Diversos parlamentares, inclusive da oposição, manifestaram-se contra o trabalho escravo, a exemplo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo. “O trabalho escravo é tudo aquilo que uma sociedade civilizada condena. O crime tem de ser combatido com toda força”, disse. Chinaglia ressaltou que a Constituição já garante o trânsito em julgado e a ampla defesa e, portanto, ninguém perderá a terra por arbítrio dos fiscais do trabalho. Falando pelo PSDB, o líder deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) ressaltou: “A proposta dá uma demonstração pra nós mesmos e para o mundo da compreensão da atividade produtiva no campo e na cidade”.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Brasil/Pacto contra escravidão se abre para adesões internacionais
24 maio 2011/Reporter Brasil http://www.reporterbrasil.com.br
Empresas são chamadas a cortar relações comerciais - diretas ou indiretas, através das cadeias produtivas de fornecedores ou da importação direta de produtos - com empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo
Por Maurício Hashizume
Brasília (DF) - As portas do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo estão abertas para empresas estrangeiras que queiram agir no combate à prática criminosa. O documento com os marcos para a adesão de companhias não brasileiras foi apresentado no IV Seminário Internacional da iniciativa, ocorrido na capital federal na última quinta-feira (19).
Agentes são chamados a cortar relações comerciais - diretas ou indiretas, seja através das cadeias de suprimentos de seus parceiros fornecedores ou da importação direta de produtos - com empregadores específicos envolvidos em casos de escravidão, sem que sejam adotadas barreiras setoriais que podem trazer prejuízos indiscriminados e injustos.
O engajamento das filiais brasileiras, a organização de processos para checar o cumprimento dos marcos do trabalho decente (com obrigações contratuais, cobranças, avaliações de risco e transparência), o suporte a campanhas de informação sobre o tema e o apoio a programas de geração de oportunidades de renda também fazem parte da convocação.
Sucessivos rastreamentos de cadeias produtivas a partir de empregadores envolvidos em casos de escravidão realçam o risco de existência da conexão entre compradores de fora do país e essa produção "suja", manchada pelo desrespeito ao direito ao trabalho digno.
A internacionalização aumenta o potencial do pacto, que se tornou uma referência de comprometimento do setor privado, avalia Caio Magri, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Juntamente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Observatório Social (IOS) e a ONG Repórter Brasil, o Instituto Ethos compõe o Comitê de Coordenação e Monitoramento do acordo.
Caio ressalta que os participantes do acordo reagiram quando foram chamados a se posicionar e que as pesquisas referentes às cadeias produtivas propiciaram acúmulo significativo para a base de conhecimentos na área.
Ele sublinha que o exercício do diálogo em busca de melhorias tem sido constantemente praticado pelo conjunto de participantes do Pacto Nacional, que vem inspirando tanto a adoção de políticas corporativas contra a escravidão como o aperfeiçoamento de políticas públicas com o mesmo fim. Esses e outros pontos positivos, projeta o gerente do Instituto Ethos, asseguram a credibilidade e utilidade da ferramenta para além das fronteiras brasileiras.
Referência
A abertura para adesão internacional amplia o alcance da experiência brasileira - considerada pela OIT como uma das mais avançadas do mundo em termos de envolvimento do empresariado. A relevância do compromisso está presente não apenas em relatórios globais do órgão ligado às Nações Unidas (ONU), como também já vem servindo como exemplo de boas práticas, por meio de programas de cooperação Sul-Sul apoiados pelo governo brasileiro, a outras nações da América Latina e da Ásia.
Segundo Laís Abramo, diretora do Escritório da OIT no Brasil, a relevância da iniciativa reside na existência de um trabalho de monitoramento, avaliação e intercâmbio de informações para a implementação de ações concretas, muito além das intenções registradas no papel. No próximo dia 20 de junho, o Pacto Nacional será apresentado nos Estados Unidos para membros do governo e representantes de corporações.
Outro traço que distingue o compromisso, completa Aparecido Donizeti da Silva, do IOS, é a valorização do ponto de vista dos trabalhadores. De acordo com ele, nem sempre as mesas de negociações que envolvem governos e setores econômicos acolhem a posição dos empregados. A pluralidade de integrantes, adiciona, tem ajudado companhias privadas dispostas a assumir a tarefa de intervir em suas respectivas matrizes produtivas, enfrentando possíveis resistências internas e externas.
Na avaliação do sociólogo norte-americano Kevin Bales, reconhecido especialista na questão do trabalho escravo contemporâneo, o Pacto Nacional reforça o papel do Brasil como pioneiro no combate ao crime. "Nos EUA, estamos literalmente há mais de 200 anos tentando fazer um pacto assim. Sonhamos com isso", declarou Kevin, que é fundador e presidente da ONG Free The Slaves e deu palestra no seminário realizado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"Por meio dos produtos, o trabalho escravo toca as nossas vidas", sustentou o sociólogo. Uma imagem de jovens estudantes reunidos no intervalo das aulas foi utilizada pelo palestrante para mostrar a variedade de itens (telefones celulares, camisas de algodão, café com açúcar etc.) que podem ter alguma ligação com o trabalho escravo contemporâneo. À plateia do evento que marcou o 6º aniversário do Pacto, Kevin compartilhou ainda experiências como a do International Cocoa Initiative, que tem obtido resultados de uma perspectiva mais setorial centrada no cacau. "Acredito, e estou sendo muito sincero, que o mundo tem muito a aprender com o Brasil. E que o Brasil também tem um pouco a aprender com o mundo".
Outras três iniciativas norte-americanas voltadas à transparência global e responsabilidade empresarial tocante às cadeias produtivas foram abordadas por Andrea Cuba Sanchez, da OIT em Washington (EUA). Assinada pelo governador Arnold Schwarzenegger em 30 de setembro do ano passado, a Lei Californiana de Transparência da Cadeia Produtiva (SB 657) estabelece que corporações com faturamento bruto global superior a US$ 100 milhões por ano que atuam no estado passem a divulgar o que estão fazendo para garantir que não há trabalho escravo em suas cadeias produtivas.
No interior da Lei Dodd-Frank (de reforma de Wall Street e de proteção aos consumidores), guiada no sentido de implementar maior transparência no setor financeiro após a crise que se agravou entre 2008 e 2009, há seções específicas que exigem que as empresas com ações no mercado divulguem com detalhes a origem caso utilizem em qualquer parte de sua cadeia produtiva matérias-primas minerais oriundas da República Democrática do Congo e de outros nove países africanos vizinhos. Diversas pesquisas, relatórios e alertas internacionais vêm associando o comércio desses minerais com estupros em massa, assassinatos e casos de tortura que desentabilizam a região e já resultaram na morte de milhões de pessoas.
Em adição, a legislação ratificada pelo presidente norte-americano Barack Obama cobra ainda que empresas petroleiras e mineradoras deem publicidade ao volume de tributos pagos a governos dos países em que atuam.
Há também, paralelamente, uma iniciativa do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) que ainda está buscando definir diretrizes para eliminar o trabalho infantil e o trabalho forçado no setor.
Monitoramento
Dados extraídos do processo de dois anos de acompanhamento também foram apresentados aos participantes do IV Seminário Internacional. Os objetivos voluntários firmados pelos cerca de 180 signatários atuais aparecem divididos em quatro dimensões: de monitoramento propriamente dito, normativa, de treinamento e de comunicação.
Marco Sayão Magri, do IOS, explicou que o volume de questionários respondidos foi menor em 2011, em comparação com 2010, em decorrência das fusões (em setores como o de frigoríficos, por exemplo) e a priorização de empresas e associações setoriais (em detrimento de outros tipos de entidades organizações sociais que aderiram ao compromisso).
A representatividade dos signatários, sublinhou Marco, pode ser aferida por meio da constatação de que, das dez maiores empresas do Brasil, quatro são signatárias do Pacto Nacional. Além disso, parte substantiva das companhias comprometidas atuam em setores-chave para o enfrentamento à escravidão como agropecuária, mineração e vendas no varejo.
Entre os que gravaram suas posições na plataforma digital de monitoramento, 81% declararam que estão aptas a realizar a suspensão imediata do contrato em caso de envolvimento de algum parceiro comercial na "lista suja" do trabalho escravo. O monitoramento por meio de outras auditorias como SA 8000 ou ISO 14001 é realizado por 59% das empresas.
Preocupam especialmente os números relativos a intermediários e fornecedores indiretos. Um total de 57,9% não estendem as exigências quanto à qualidade comprovada do processo produtivo a intermediários e/ou fornecedores indiretos. O controle sobre fornecedores pontuais, que são acionados esporadicamente, não ultrapassa o patamar de 48%.
No aspecto normativo, 72% das empresas responderam que dispõem de cláusulas contratuais com fornecedores e/ou clientes que estabelecem restrições à utilização de mão de obra escrava. No levantamento anterior, em 2010, esse índice mesmo índice alcançava somente 67%.
Quanto ao treinamento, o que se verificou, mais uma vez, foi que a sensibilidade ao tema verificada entre funcionários dedicados à responsabilidade social não vem sendo transferida a contento para outros departamentos cruciais como os de compra e venda. São muito raros ainda os programas de reintegração social e produtiva dos trabalhadores libertados. Apenas 35% alegam apoiar alguma ação com essa finalidade.
Resultados alarmantes também foram detectados no campo da comunicação. Projetos e campanhas de informações a trabalhadores vulneráveis foram ignorados por 71% dos signatários. É grande o percentual (67%) dos que não colaboram com esferas governamentais para políticas públicas.
Leia, na íntegra, o documento sobre o Compromisso Internacional
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segunda-feira, 15 de novembro de 2010
Brasil/COLÔNIA, MONARQUIA, REPÚBLICA: PACTOS DE ELITE NA HISTÓRIA BRASILEIRA
Emir Sader
Tivemos a proclamação da República mais de seis décadas depois da independência, porque esta nos levou de Colônia à Monarquia pelas mãos do monarca português, que ainda nos ofendeu, com as palavras – que repetíamos burocraticamente na escola- “antes que algum aventureiro o faça”. Aventureiros éramos nós, algum outro Tiradentes, ou algum Bolívar, Artigas, Sucre, San Martin O´Higgins, que lideraram revoluções de independência nos seus países, expulsando os colonizadores em processos articulados dos países da região.
Foi o primeiro pacto de elite da nossa história, em que as elites mudam a forma da dominação, para imprimir continuidade a ela, sob outra forma política. Neste caso, impôs-se a monarquia. Tivemos dois monarcas descendentes da família imperial portuguesa, ao invés da República, construindo estados nacionais independentes, expulsando os colonizadores ao invés do “jeitinho” da conciliação.
Como sempre acontece com os pactos de elite, o povo é quem paga o seu preço. Enquanto nos outros países do continente, as guerras de independência terminaram imediatamente com a escravidão, esta se prolongou no Brasil, fazendo com que fossemos o último país a terminar com ela, prolongando-a por várias décadas mais. Nesse intervalo de tempo foi proclamada a Lei de Terras, de 1850, que legalizou – mediante a grilagem, aquela falcatrua em que o documento forjado é deixado na gaveta e o cocô do grilo faz parecer um documento antigo – todas as terras nas mãos dos latifundiários. Assim, quando finalmente terminou a escravidão, não havia terras para os escravos, que se tornaram livres, mas pobres, submetidos à exploração dos donos fajutos das terras.
Dessa forma, a questão colonial se articulou com a questão racial e com a questão agrária. Esse pacto de elite responde pelo prolongado poder do latifúndio e pela discriminação contra a primeira geração de trabalhadores no Brasil, os negros que, trazidos à força da África vieram para produzir riquezas para a nobreza européia como classe inferior. Desqualificava-se ao mesmo tempo o negro e o trabalho.
A República foi proclamada como um golpe militar, que a população assistiu “bestializada”, segundo um cronista da época, sem entender do que se tratava – o segundo grande pacto de elite, que marginalizou o povo das grandes transformações históricas.
segunda-feira, 11 de outubro de 2010
Brasil: Descendente de escrava moçambicana tem um sonho: conhecer Moçambique
Em Buenópolis, 37 idosos estão recolhidos no Asilo dos Vicentinos. São 17 homens e 20 mulheres. A casa de apoio é mantida com ajuda da população, entidades filantrópicas, aposentadorias dos idosos e da prefeitura.
Um dos moradores do local é Sr. Tibúrcio Carlos dos Santos que, segundo funcionários e colaboradores do asilo, pode ser o homem mais velho do Brasil. Com voz frágil, de pouca audição, mas ainda com vigor para tecer um tapete, o velho senhor pode ter chegado aos 115 anos de vida. Através de relatos dele mesmo, chegou à casa de apoio há 30 anos, onde se sente feliz.
Tibúrcio diz que a sua mãe chegou ao Brasil num navio negreiro, foi escrava e morou na região de Diamantina. Depois conseguiu fugir para Curimataí, hoje comunidade rural de Buenópolis.
A coordenadora do Asilo, Fabrícia Cristiane Silva, diz que Tibúrcio pode ter sido casado e teve três filhos. E que um dia a mulher fugiu levando os filhos, abandonando-o após uma discussão. O velho senhor, descendente de escravos, ainda tem um sonho por realizar: conhecer Moçambique, país onde tem origem sua família e pelo qual ele tem profunda admiração.
Por Luiz Montes (O Norte de Minas)
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Brasil/LUIZ GAMA: O PRECURSOR DO ABOLICIONISMO NO BRASIL
Em 21 de junho de 1830 nascia o grande líder abolicionista Luiz Gama. Apesar da importante contribuição que deu à causa da libertação dos escravos, o que faria dele um dos principais heróis do povo brasileiro, seu nome e feitos continuam praticamente desconhecidos.
Por Augusto Buonicore
Filho de Luiza Mahin, uma africana nagô que era líder do seu povo, e de um fidalgo português. Nasceu livre, mas foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos de idade. Fugiu do cativeiro e ganhou o mundo. Mesmo sem ter diploma universitário, se destacou como grande defensor da causa da liberdade. Sua ação abnegada nos tribunais garantiu a libertação de mais de quinhentos escravos.
Utilizava-se das brechas existentes nas próprias leis escravistas, que não eram respeitadas pelos fazendeiros. A principal delas era a de 1831, pela qual foram declarados livres todos os escravos que ingressassem no país após aquela data.
Na verdade, esta havia sido uma lei “para inglês ver” e jamais foi aplicada pelas autoridades brasileiras. No entanto, como não foi revogada, continuava em vigor. Gama conseguiu provar que muitos dos negros escravizados deveriam, legalmente, ser considerados homens e mulheres livres. Calcula-se que existiam cerca de 500 mil pessoas nessa infame situação.
Se tais ações fossem vitoriosas e se generalizassem poderiam representar um golpe de morte ao sistema escravista brasileiro. O próprio Ministério da Justiça imperial passou a pressionar os juizes para que não concedessem o pleito dos advogados abolicionistas. Luiz Gama escreveu: “Sou detestado pelos figurões da terra, que já me puseram a vida em risco; mas sou estimado em muito pela plebe. Quando fui ameaçado pelos grandes, que hoje encaram-me com respeito, e admiram minha tenacidade, tive a casa rondada e guardada pela gentalha”.
Ele era um político radical e estaria à frente daqueles que fundariam o Partido Republicano. Mas, rapidamente, se desentendeu com a maioria conservadora da nova organização. A principal divergência deu-se, justamente, em torno das propostas de abolição dos escravos. Os republicanos ligados aos grandes fazendeiros pregavam uma abolição gradual, com clausulas de permanência do trabalhador no município e indenização aos proprietários. Gama, pelo contrário, defendia a libertação imediata, sem condições e sem indenização. Escreveu ele: “Aos positivistas da macia escravidão, eu anteponho o das revoluções da liberdade; quero ser louco como John Brown, como Espártacus, como Lincoln, como Jesus; detesto, porém, a calma farisaica de Pilatos”.
Certa vez, quatro escravos mataram um fazendeiro e se entregaram à polícia. Logo em seguida, foram linchados por “populares” incitados por escravocratas, com a complacência das autoridades locais. Luís Gama, indignado com a chacina, afirmou: “Eu, que invejo, com profundo sentimento, esses quatro apóstolos do dever, morreria de nojo, de vergonha, se tivesse a desgraça de achar-me entre essa horda inqualificável de assassinos (...) Miseráveis: ignoram que mais glorioso é morrer livre, em uma forca, ou dilacerado pelos cães na praça pública, do que banquetear-se como os Neros na escravidão”. Esta foi mais uma prova do seu profundo compromisso com a causa dos escravos. Vários abolicionistas menos radicais, como Joaquim Nabuco, se chocavam com afirmações belicosas como essas.
Suas posições em defesa da abolição imediata, sem indenização, e da república trouxeram-lhe grandes infortúnios pessoais. Ele e sua família viviam à beira da miséria. As dificuldades, no entanto, não abalaram seus ideais nem o levaram a fazer concessões de princípios. Numa carta dirigida ao filho afirmou, com certa ponta de orgulho: “não se aterrorize com a extrema pobreza que lhe lego, porque a miséria é o mais brilhante apanágio da virtude”. (Veja a carta ao final do texto)
No dia 24 de agosto de 1882 morreu Luís Gama. São Paulo parou. Milhares de pessoas seguiram silenciosamente seu cortejo pelas ruas da cidade. Um jornal afirmou: “jamais esta capital (...) viu mais imponente e espontânea manifestação de dor para por um cidadão”. E continuou descrevendo a cena: “No meio do caminho, grande número de pretos, que tomavam parte no acompanhamento, não consentiu que ninguém mais conduzisse o corpo. E eles revezando-se entre si, conduziram-no pelo resto do caminho”. E pelas mãos dos negros paulistas seu corpo desceu ao túmulo.
Sob inspiração das idéias de Luis Gama, na segunda metade da década de 1880, formou-se uma ampla frente abolicionista envolvendo escravos, a pequena-burguesia urbana, a jovem burguesia industrial, o proletariado e setores da burocracia de Estado. Um dos catalizadores desse movimento emancipador foi a ação dos próprios homens e mulheres escravizados. Naquele período houve um aumento astronômico no número de rebeliões e de fugas. Estima-se que 1/3 dos 173 mil escravos tenha se evadido das fazendas paulistas apenas nos dois últimos anos que antecederam a abolição.
Leia, abaixo, a pungente carta autobiográfica escrita por Luiz Gama e endereçada ao seu amigo Lúcio de Mendonça. Ela deveria servir de subsídio para elaboração de um verbete que comporia um Almanaque Literário, editado em 1881.
São Paulo, 25 de julho de 1880
Meu caro Lúcio
Recebi o teu cartão com a data de 28 do pretérito.
Não me posso negar ao teu pedido, porque antes quero ser acoimado de ridículo, em razão de referir verdades pueris que me dizem respeito, do que vaidoso e fátuo, pelas ocultar, de envergonhado: aí tens os apontamentos que me pedes e que sempre eu os trouxe de memória.
Nasci na cidade de S. Salvador, capital da província da Bahia, em um sobrado da rua do Bângala, formando ângulo interno, em a quebrada, lado direito de quem parte do adro da Palma, na Freguezia de Sant'Ana, a 21 de junho de 1830, por as 7 horas da manhã, e fui batizado, 8 anos depois, na igreja matriz do Sacramento, da cidade de Itaparica.
Sou filho natural de uma negra, africana livre, da Costa Mina (Nagô de Nação), de nome Luiza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã.
Minha mãe era baixa de estatura, magra, bonita, a cor era de um preto retinto e sem lustro, tinha os dentes alvíssimos como a neve, era muito altiva, geniosa, insofrida e vingativa.
Dava-se ao comércio era quitandeira, muito laboriosa, e mais de uma vez, na Bahia, foi presa como suspeita de envolver-se em planos de insurreições de escravos, que não tiveram efeito.
Era dotada de atividade. Em 1837, depois da Revolução do dr. Sabino, na Bahia, veio ela ao Rio de Janeiro, e nunca mais voltou. Procurei-a em 1847, em 1856 e em 1861, na Corte, sem que a pudesse encontrar. Em 1862, soube, por uns pretos minas que conheciam-na e que deram-me sinais certos, que ela, acompanhada com malungos desordeiros, em uma "casa de dar fortuna", em 1838, fora posta em prisão; e que tanto ela como os seus companheiros desapareceram. Era opinião dos meus informantes que esses "amotinados" fossem mandados por fora pelo governo, que, nesse tempo, tratava rigorosamente os africanos livres, tidos como provocadores.
Nada mais pude alcançar a respeito dela. Nesse ano, 1861, voltando a São Paulo, e estando em comissão do governo, na vila de Caçapava, dediquei-lhe os versos que com esta carta envio-te.
Meu pai, não ouso afirmar que fosse branco, porque tais afirmativas neste país, constituem grave perigo perante a verdade, no que concerne à melindrosa presunção das cores humanas: era fidalgo; e pertencia a uma das principais famílias da Bahia, de origem portuguesa. Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando o seu nome.
Ele foi rico; e, nesse tempo, muito extremoso para mim: criou-me em seus braços. Foi revolucionário em 1837. Era apaixonado pela diversão da pesca e da caça; muito apreciador de bons cavalos; jogava bem as armas, e muito melhor de baralho, amava as súcias e os divertimentos: esbanjou uma boa herança, obtida de uma tia em 1836; e, reduzido à pobreza extrema, a 10 de novembro de 1840, em companhia de Luiz Cândido Quintela, seu amigo inseparável e hospedeiro, que vivia dos proventos de uma casa de tavolagem na cidade da Bahia, estabelecida em um sobrado de quina, ao largo da praça, vendeu-me, como seu escravo, a bordo do patacho "Saraiva".
Remetido para o Rio de Janeiro, nesse mesmo navio, dias depois, que partiu carregado de escravos, fui, com muitos outros, para a casa de um cerieiro português, de nome Vieira, dono de uma loja de velas, à rua da Candelária, canto da do Sabão. Era um negociante de estatura baixa, circunspeto e enérgico, que recebia escravos da Bahia, à comissão. Tinha um filho aperaltado, que estudava em colégio; e creio que três filhas já crescidas, muito bondosas, muito meigas e muito compassivas, principal-mente a mais velha. A senhora Vieira era uma perfeita matrona: exemplo de candura e piedade. Tinha eu 10 anos. Ela e as filhas afeiçoaram-se de mim imediatamente. Eram cinco horas da tarde quando entrei em sua casa. Mandaram lavar-me; vestiram-me uma camisa e uma saia da filha mais nova, deram-me de cear e mandaram-me dormir com uma mulata de nome Felícia, que era mucama da casa.
Sempre que me lembro desta boa senhora e de suas filhas, vêm-me as lágrimas aos olhos, porque tenho saudades do amor e dos cuidados com que me afagaram por alguns dias.
Dali saí derramando copioso pranto, e também todas elas, sentidas de me verem partir.Oh! eu tenho lances doridos em minha vida, que valem mais do que as lendas sentidas da vida amargurada dos mártires. Nesta casa, em dezembro de 1840, fui vendido ao negociante e contrabandista alferes Antônio Pereira Cardoso, o mesmo que, há 8 ou 10 anos, sendo fazendeiro no município de Lorena, nesta Província, no ato de o prenderem por ter morto alguns escravos a fome, em cárcere privado, e já com idade maior de 60 a 70 anos, suicidou-se com um tiro de pistola, cuja bala atravessou-lhe o crânio.
Este alferes Antônio Pereira Cardoso comprou-me em um lote de cento e tantos escravos; e trouxe-nos a todos, pois era este o seu negócio, para vender nesta Província.
Como já disse, tinha eu apenas 10 anos; e, a pé, fiz toda viagem de Santos até Campinas.
Fui escolhido por muitos compradores, nesta cidade, em Jundiaí e Campinas; e, por todos repelido, como se repelem cousas ruins, pelo simples fato de ser eu "baiano".
Valeu-me a pecha!
O último recusante foi o venerando e simpático ancião Francisco Egidio de Souza Aranha, pai do exmo. Conde de Três Rios, meu respeitável amigo.
Este, depois de haver-me escolhido, afagando-me disse: "— Hás de ser um bom pajem para os meus meninos; dize-me: onde nasceste?
“Na Bahia, respondi eu. ‘Baiano?’ exclamou admirado o excelente velho.” Nem de graça o quero. Já não foi por bom que o venderam tão pequeno". Repelido como "refugo", com outro escravo da Bahia, de nome José, sapateiro, voltei para a casa do sr. Cardoso, nesta cidade, à rua do Comércio nº 2, sobrado, perto da igreja da Misericórdia.
Aí aprendi a copeiro, a sapateiro, a lavar e a engomar roupa e a costurar.
Em 1847, contava eu 17 anos, quando para a casa do sr. Cardoso, veio morar, como hóspede, para estudar humanidades, tendo deixado a cidade de Campinas, onde morava, o menino Antônio Rodrigues do Prado Júnior, hoje doutor em direito, ex-magistrado de elevados méritos, e residente em Mogi-Guassu, onde é fazendeiro.
Fizemos amizade íntima, de irmãos diletos, e ele começou a ensinar-me as primeiras letras.
Em 1848, sabendo eu ler e contar alguma cousa, e tendo obtido ardilosa e secretamente provas inconcussas de minha liberdade, retirei-me, fugindo, da casa do alferes Antônio Pereira Cardoso, que aliás votava-me a maior estima, e fui assentar praça. Servi até 1854, seis anos; cheguei a cabo de esquadra graduado, e tive baixa de serviço, depois de responder a conselho, por ato de suposta insubordinação, quando tinha-me limitado a ameaçar um oficial insolente, que me havia insultado e que soube conter-se.
Estive, então, preso 39 dias, de 1º de julho a 9 de agosto. Passava os dias lendo e às noites, sofria de insônias; e, de contínuo, tinha diante dos olhos a imagem de minha querida mãe. Uma noite, eram mais de duas horas, eu dormitava; e, em sonho vi que a levavam presa. Pareceu-me ouvi-la distintamente que chamava por mim. Dei um grito, espavorido saltei da tarimba; os companheiros alvorotaram-se; corri à grade, enfiei a cabeça pelo xadrez. Era solitário e silencioso e longo e lôbrego o corredor da prisão, mal alumiado pela luz amarelenta de enfumarada lanterna.
Voltei para a minha tarimba, narrei a ocorrência aos curiosos colegas; eles narraram-me também fatos semelhantes; eu caí em nostalgia, chorei e dormi.
Durante o meu tempo de praça, nas horas vagas, fiz-me copista; escrevia para o escritório do escrivão major Benedito Antônio Coelho Neto, que tornou-se meu amigo; e que hoje, pelo seu merecimento, desempenha o cargo de oficial-maior da Secretaria do Governo; e, como amanuense, no gabinete do exmo. sr. conselheiro Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, que aqui exerceu, por muitos anos, com aplausos e admiração do público em geral, altos cargos na administração, polícia e judicatura, e que é catedrático da Faculdade de Direito, fui eu seu ordenança; por meu caráter, por minha atividade e por meu comportamento, conquistei a sua estima e a sua proteção; e as boas lições de letras e de civismo, que conservo com orgulho.
Em 1856, depois de haver servido como escrivão perante diversas autoridades policiais, fui nomeado amanuense da Secretaria de Polícia, onde servi até 1868, época em que "por turbulento e sedicioso" fui demitido a "bem do serviço público", pelos conservadores, que então haviam subido ao poder. A portaria de demissão foi lavrada pelo dr. Antônio Manuel dos Reis, meu particular amigo, então secretário de polícia, e assinada pelo exmo. dr. Vicente Ferreira da Silva Bueno, que, por este e outros atos semelhantes, foi nomeado desembargador da relação da Corte.
A turbulência consistia em fazer eu parte do Partido Liberal; e, pela imprensa e pelas urnas, pugnar pela vitória de minhas e suas idéias; e promover processos em favor de pessoas livres criminosamente escravizadas; e auxiliar licitamente, na medida de meus esforços, alforrias de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores, principalmente os Reis.
Desde que fiz-me soldado, comecei a ser homem; porque até os 10 anos fui criança; dos 10 aos 18, fui soldado. Fiz versos; escrevi para muitos jornais; colaborei em outros literários e políticos, e redigi alguns.
Agora chego ao período em que, meu caro Lúcio, nos encontramos no "Ipiranga", à rua do Carmo, tu, como tipógrafo, poeta, tradutor e folhetinista principiante; eu, como simples aprendiz-compositor, de onde saí para o foro e para a tribuna, onde ganho o pão para mim e para os meus, que são todos os pobres, todos os infelizes; e para os míseros escravos, que, em número superior a 500, tenho arrancado às garras do crime.
Eis o que te posso dizer, às pressas, sem importância e sem valor; menos para ti, que me estimas deveras.
Teu Luiz.
Carta-testamento escrita por Luiz Gama para seu filho
Meu filho,
Dize a tua mãe que a ela cabe o rigoroso dever de conservar-se honesta e honrada; que não se atemorize da extrema pobreza que lego-lhe, porque a miséria é o mais brilhante apanágio da virtude.
Tu evitas a amizade e as relações dos grandes homens; eles são como o oceano que aproxima-se das costas para corroer os penedos.
Sê republicano, como o foi o Homem-Cristo. Faze-te artista; crê, porém, que o estudo é o melhor entretenimento, e o livro o melhor amigo.
Faze-te o apóstolo do ensino, desde já. Combate com ardor o trono, a indigência e a ignorância. Trabalha por ti e com esforço inquebrantável para que este país em que nascemos, sem rei e sem escravos, se chame Estados Unidos do Brasil.
Sê cristão e filósofo; crê unicamente na autoridade da razão, e não te alies jamais a seita alguma religiosa. Deus revela-se tão somente na razão do homem, não existe em Igreja alguma do mundo.
Há dois livros cuja leitura recomendo-te: a Bíblia Sagrada e a Vida de Jesus por Ernesto Renan.
Trabalha, e sê perseverante.
Lembra-te que escrevi estas linhas em momento supremo, sob a ameaça de assassinato. Tem compaixão de teus inimigos, como eu compadeço-me da sorte dos meus.
Teu pai Luiz Gama
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Brasil/Vannuchi: trabalho escravo não é apenas uma mera irregularidade
O combate ao trabalho escravo ganhou destaque na agenda política das últimas semanas com a visita ao Brasil da relatora especial da ONU para formas contemporâneas de escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, e a realização do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, sediado em Brasília.
Por Paulo Vannuchi, na Folha de S.Paulo
Na abertura do evento, o vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, destacou as "múltiplas inconstitucionalidades do trabalho escravo", que viola os preceitos constitucionais da primazia do trabalho e da dignidade da pessoa humana. E sustentou que sua erradicação é uma obrigação do poder público e um desafio para toda a sociedade brasileira.
Desde 1995, 38 mil trabalhadores já foram libertados da condição análoga à escravidão no país, sendo 32 mil nos dois mandatos do presidente Lula.
O diretor da OIT para América Latina e Caribe, Jean Maninat, saudou as políticas brasileiras de enfrentamento e destacou o bom exemplo das mais de 200 empresas que integram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, assumindo o compromisso de romperem negócios com fornecedores autuados por tal prática criminosa.
Apesar das milhares de libertações já ocorridas, as condenações por esse crime ainda são muito escassas. Uma contribuição mais efetiva dos Poderes Judiciário e Legislativo foi apontada pela subprocuradora geral da República, Deborah Duprat, como fundamental para a erradicação do trabalho escravo.
No Judiciário, o fim da impunidade para exploradores foi defendido pelo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Milton de Moura França, e pelo procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito.
Da parte do Legislativo, o empurrão final ainda precisa ser desbloqueado no Congresso Nacional. A PEC 438, que prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de todas as terras onde essa prática seja encontrada, já foi aprovada no Senado e aguarda votação em segundo turno na Câmara.
Um abaixo-assinado pela sua aprovação, com 284 mil assinaturas, foi entregue ao presidente da Casa, deputado Michel Temer, que garantiu seu empenho para finalizar a votação ainda neste ano.
É lamentável, no entanto, que determinados nichos da sociedade ainda tentem confundir o trabalho escravo, definido no artigo 149 do Código Penal, com meras irregularidades trabalhistas, levantando dúvidas sobre a existência dessa prática criminosa no país.
Essa pequena parcela retrógrada do empresariado, socialmente irresponsável, não representa o melhor setor produtivo brasileiro e destoa das grandes empresas que já reconhecem o problema e estão empenhadas na sua erradicação, conscientes da vulnerabilidade que a prática representa para os negócios brasileiros no exterior.
As lideranças mais conscientes do meio empresarial vêm aderindo aos paradigmas da chamada responsabilidade social e sabem que o Brasil não pode correr o risco de perder milhões de reais na sua balança comercial por exploradores que tiram vantagem do trabalho escravo para aumentar seus lucros.
Essa prática atinge hoje menos de 1% dos 17 milhões de trabalhadores rurais brasileiros, mas essa parcela reduzida, ainda mantida em condições degradantes, que violam nossos tratados internacionais, pode causar um grande estrago na imagem do país no exterior e nas relações comerciais.
Esses prejuízos potenciais não são o aspecto ético e jurídico mais importante desse desrespeito à dignidade humana, mas não devem ser subestimados. O país está diante do desafio de conciliar o crescimento econômico que hoje estufa suas velas com o respeito absoluto aos direitos fundamentais.
* Paulo Vannuchi é ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e presidente da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
