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sábado, 20 de setembro de 2014
Moçambique/Aos integrantes do crime organizado: confiscar património como medida punitiva
terça-feira, 18 de março de 2014
Angola∕Procuradoria Geral da República aborda em workshop direitos humanos
17 março
2014, Angola Press--Angop http://www.portalangop.co.ao (Angola)
Luanda -
Dois worshops versados à temática dos direitos humanos vão ter lugar de 18 a 19
do corrente mês em Luanda numa promoção da Procuradoria Geral da República
(PGR), soube a Angop de fonte ligada à organização do evento.
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Moçambique/Governo aprova estratégia de combate ao branqueamento de capitais
A estratégia, explicou Nkutumula, assenta em quatro pilares, incluindo legislação, reestruturação orgânica das instituições, capacitação técnica do pessoal e cooperação internacional.
Sobre a legislação, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, o governo pretende fazer uma revisão de toda a legislação relativa à matéria.
“Foi aprovada recentemente pelo Conselho de Ministros uma lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais que foi submetida à Assembleia da República. Pretende-se que haja uma harmonização de toda a legislação nacional e internacional ligada ao branqueamento de capitais”, referiu.
Paralelamente, o governo tenciona fazer uma reestruturação orgânica de todas as instituições públicas, financeiras, policiais e judiciais para adequá-las à luta contra este crime, bem como criar uma melhor articulação institucional.
“Qualquer falha entre as diversas instituições ligadas a prevenção e combate ao branqueamento de capitais cria uma abertura para que os criminosos penetrem no sistema e cometam crimes”, frisou.
O governo também pretende capacitar os recursos humanos na área de prevenção e combate a este tipo de crimes.
“Sem conhecimento não poderemos prevenir e nem combater esta prática. Por isso, várias formações aos funcionários públicos e privados ligados a estas matérias terão lugar” salientou.
No capítulo da cooperação internacional, pretende-se que Moçambique tenha parcerias com vários países, tendo em conta a natureza transnacional destes crimes.
“Se não houver cooperação entre os vários Estados a probabilidade do insucesso na prevenção e combate a este crime é maior. Por isso, pretende-se que Moçambique tenha cooperação com os vários países”, explicou.
Nkutumula, que falava a jornalistas no término da sessão do Conselho de Ministros, disse que será elaborado um plano de acção através do qual serão conhecidas as acções que deverão ser desenvolvidas por todas as instituições envolvidas na prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
quarta-feira, 21 de março de 2012
Moçambique/Financiamento do terrorismo na legislação moçambicana
A proposta Lei prevê ainda que qualquer crime que tenha uma pena superior a seis meses será considerado como tipificação ao branqueamento de capitais, desde que resulte em dinheiro e desse dinheiro possa ser ou pretender a lavagem ou branqueamento de capitais.
A proposta prevê uma pena de dois a 24 anos de prisão. A partir desta Lei, o Estado é obrigado a alargar o leque das sanções criminais subjacentes à lavagem de dinheiro.
«Os direitos ou bens que resultam de branqueamento de capitais são considerados dinheiro sujo e esse dinheiro não pode ser depositado directamente num banco porque a pessoa que o tem não pode justificar a proveniência», explicou Alberto Nkutumula.
Importa referir que, em 2001, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou uma resolução alertando os Estados membros para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Na sequência desta resolução Moçambique aprovou e ratificou, em 2002, a Lei que visa combater o crime organizado e transnacional.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Moçambique/Na luta contra o crime não há meio-termo, ou vencemos ou vencem os criminosos – PGR Augusto Paulino
22 junho 2011/Radio Moçambique
O Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, afirma ser muito provável que a lavagem de dinheiro esteja a incidir sobre o negócio imobiliário em Moçambique.
“… um número surpreendentemente de novos hotéis, edifícios de escritórios, e mansões privadas tem vindo a ser erguidos em Maputo durante os últimos anos”, acrescentou.
Paulino, que falava segunda-feira durante uma palestra subordinada ao tema “Desafios da Polícia na Prevenção e Combate ao Crime”, na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), disse que “a economia nacional não é capaz de comportar construções de dimensão das que vegetam as grandes cidades, com destaque para a capital do país”.
Na ocasião, Paulino disse acreditar que a razão porque que poucos países demonstram pouco interesse em investigar seriamente o branqueamento de capitais, sobretudo quando o dinheiro que está a ser lavado tem como origem o tráfico de drogas, é porque “nenhum Estado pretende ser conotado com o facilitismo na emergência de actividades criminosas”.
Segundo Paulino, o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) aponta o tráfico de drogas, tráfico de armas e o tráfico de seres humanos como as três formas mais lucrativas da criminalidade organizada, movimentando somas superiores aos orçamentos dos Estados.
Dentre estas actividades, a mais gravosa do ponto de vista de danosidade social é a do tráfico de pessoas, e ao que tudo indica, Moçambique serve como ponto de trânsito na rota internacional para a Africa do Sul de imigrantes dos países asiáticos e do Médio Oriente.
A semelhança do tráfico de pessoas, Moçambique carece de capacidade económica para o consumo de quantidades significativas de droga, disse Paulino, mas aparenta estar na rota dos traficantes de droga. Ele citou os casos de grandes apreensões de droga, dos quais alguns nunca chegaram a ser esclarecidos.
O maior caso ocorreu em 1998, na cidade de Maputo, quando foram apreendidas 40 toneladas de haxixe a serem transportadas num camião, em embalagens disfarçadas em castanha de caju.
Este caso culminou com a detenção e julgamento de um indivíduo, mas até hoje ainda não foi possível apurar a identidade da pessoa que importou a droga, bem como o seu destino final.
Com relação ao tráfico de pessoas, Paulino disse que os traficantes estão a enviar imigrantes asiáticos via Moçambique para trabalharem na Africa do Sul. Também existem casos de tráfico de nacionais para a Africa do Sul para exploração sexual.
Refira-se que, actualmente, uma cidadã moçambicana identificada com o nome de Aldina dos Santos (mais conhecida por Diana), encontra-se a contas com a justiça sul-africana, pelo facto de ter recrutado jovens moçambicanas, sob o pretexto de que elas iriam trabalhar em empregos decentes, e que acabaram servindo como escravas de sexo.
“O crime organizado”, disse Paulino, “esforça-se, e infelizmente, consegue penetrar nas entranhas dos poderes legislativos, executivo e judicial. Penetra na máquina policial e manieta todos os que se dedicam a causa da maioria. E, como sabemos há Homens que pela fraqueza da alma caiem na marcha longa”.
Para Paulino, “é a partir dos centros nevrálgicos do poder que o crime organizado actua, como se instalou por exemplo, nas máfias italianas, russa ou norte Americana, nos narcóticos colombianos, nos narcocarteis colombianos, na tríade chinesa, na yakusa japonesa, em grupos como os de Fernandinho Beira-Mar, na máfia nigeriana”.
Contudo, o Procurador-geral não foi capaz de explicar exactamente como é que este fenómeno se aplica para o caso de Moçambique, mas a advertência foi bem clara. Também advertiu que “a corrupção e a delapidação dos recursos públicos, a fraude, a fuga e a evasão fiscal minam, sobremaneira, a segurança, a estabilidade económica e a boa governação”.
Prosseguindo, disse que algumas vezes os doadores não ajudam.
“Mobilizam-se vários congressos e seminários para debates contra a corrupção e, nalguns casos, os financiadores da luta contra a corrupção viram eles próprios corruptores ao condicionarem de forma estranha, a ajuda ao beneficiário”, disse Paulino.
O Procurador-geral aproveitou a ocasião para advertir que para enfrentar o fenómeno criminal, na era moderna, impõem-se uma preparação técnica da Polícia, dos procuradores e dos juízes.
Todavia, a escassez de recursos nos países pobres, faz com que os poucos disponíveis sejam canalizados para aquilo que são considerados de “sectores produtivos”.
Por isso, as policias, os tribunais e procuradorias ficam, infelizmente, no grupo dos sectores não produtivos e recebem menos recursos.
No caso de falsificações de marcas, segundo Paulino, os procedimentos com vista a repressão são antiquados, morosos, pesados, obsoletos e anacrónicos, pois não favorecem a acção judicial.
A formação moderna da polícia, disse Paulino, deveria ter uma forte componente digital, pois hoje, com o recurso a Internet, a google, é possível visualizar pontos menores, locais estratégicos, sem a necessidade de fazer o reconhecimento pessoal e directo, de modelo tradicional.
“Nesta altura de luta contra o crime não há meio-termo, ou vencemos nós ou vencem os criminosos”, concluiu Paulino. (RM/AIM)
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
AS RELAÇÕES OCULTAS ENTRE EUA E COLÔMBIA
A sincronia entre os programas dos EUA e do governo colombiano é, com frequência, surpreendente, em especial quando se trata de contrainteligência.
Por Forrest Hylton*, em Anncol
O dia seguinte à pose do presidente colombiano Álvaro Uribe, que assumiu o cargo em 7 de agosto de 2002, junto com um Congresso em que o bloco narco-paramilitar de direita controlava cerca de um terço das cadeiras, estabeleceu amplas redes de denunciantes nas cidades e no campo – redes que levaram a um recorde nos níveis de deslocamentos forçados de supostos simpatizantes da guerrilha.
Durante o mesmo verão, apesar de todos os esforços de Joe Lieberman, a Operação TIPS (Sistemas de informação e prevenção do terrorismo) - criado para fazer que os cidadãos norte-americanos informassem uns dos outros – fracassou no Senado dos EUA, uma vez que se soube que o programa proporcionaria ao FBI mais informantes per capita do que a Stasi (serviço secreto) da antiga Alemanha Oriental.
Agora, quase oito anos depois, os governos de ambos os países estão aumentando as apostas. Em 27 de janeiro, Uribe, buscando um terceiro mandato apesar das objeções de Washington, anunciou sua meta de colocar mil espiões nas salas de aula das universidades: "Necessitamos que os cidadãos se comprometam a informar à Força Pública, e que jovens maiores de idade possam nos ajudar nesta tarefa de informação e de participação em redes de informação, pois isso nos ajuda tremendamente". Uribe ofereceu pagar 50 dólares por mês aos universitários para informarem sobre quaisquer idéias ou comportamentos suspeitos para a polícia e as forças armadas colombianas.
A polícia e as forças armadas são, certamente, instituições cujos crimes têm sido numerosos e variados durante o regime de Uribe, como se evidencia no escândalo dos "falsos positivos" em 2008, onde veio à tona que, desde 2002, o exército colombiano tem dado incentivos e recompensas a oficiais e soldados pelo desaparecimento e assassinato de até 1.700 jovens desempregados em todo o país para apresentá-los como se fossem guerrilheiros.
Em janeiro, 46 oficiais e soldados acusados de tais crimes foram libertados graças a um tecnicismo e confinados em uma base ao sul de Bogotá, onde permanecerão à espera do processo. O Exército deu-lhes uma festa de boas-vindas que incluiu oficinas terapêuticas e aromaterapia, massagens e tratamentos de beleza para suas esposas, e palhaços para as crianças. É o mesmo Exército que recebeu a maior parte dos sete bilhões de dólares do governo dos EUA gastos por meio do Plano Colômbia e seus sucessores, nos governos dos presidentes Clinton, Bush e Obama.
Como o antropólogo e historiador David Price relata em Counter Punch, o empenho de Uribe para recrutar informantes entre os estudantes universitários é semelhante ao que acontece nos EUA, onde Washington serviu como um projeto piloto. Com operações em 22 campus estabelecidas desde 2006, os chamados Centros Comunitários de Inteligência de Excelência Acadêmica representam o maior esforço de recrutamento em universidades dos EUA desde o início da Guerra Fria. O recrutamento atual, porém, é aberto e de conhecimento público, embora não seja motivo de manifestações públicas, já que o corpo docente tem, até agora, mantido silêncio sobre o assunto.
Em Medellín, a reação pública de professores, do sindicato dos professores, estudantes e grupos de jovens foi imediata e concertada o suficiente para fazer que Uribe revertesse a medida em 24 horas.
Quando seu secretário de imprensa mencionou o assunto no Quartel de Polícia, em 28 de janeiro, não mencionou os estudantes em particular, mas sim os cidadãos em geral: "A cooperação no combate ao crime é dever de todos os cidadãos. Nós não podemos ficar indiferentes diante do assassinato”.
É a mesma retórica que Uribe tem usado desde a sua primeira campanha, em 2002, derivada da contrainsurgência da Guerra Fria: o público se vê como uma extensão das FARC, do crime organizado, ou as forças armadas colombianas.
Destacados políticos, intelectuais e meios de informação rapidamente se manifestaram contra a medida, apontando o óbvio, ou seja, que os informantes universitários corriam o risco de sofrer represálias, assim como suas famílias. O destino dos informantes na Colômbia é, freqüentemente, atroz, e ao envolver os estudantes universitários na compilação de dados de inteligência, a política proposta por Uribe poderia ajudar a estourar e trazer a guerra, que atualmente está no alto das colinas próximas de Medellín, para o centro da cidade, onde se encontram as universidades.
O colunista Alfredo Molano acha que Uribe vai tentar estender o programa-piloto a todo o país, especialmente se "ganhar" um terceiro mandato em maio, mas se o fizer, provavelmente enfrentará mais resistência de estudantes e professores, especialmente nas universidades públicas. No entanto, Uribe pode aproveitar a situação como uma oportunidade para introduzir mais medidas neoliberais, de contrainsurgência, no Ensino Superior. Certamente é muito cedo para dizer até onde levará o programa-piloto ou o que se fará se surgir mais resistência, mas o ministro da Defesa, Gabriel Silva, disse à BBC que a medida "não tem volta".
Nos EUA, como o relatório de Price deixa claro, a Trinity Washington University foi um alvo fácil porque a escola é pobre e depende das matriculas; estima-se que o novo clima de austeridade no Ensino Superior dos EUA deixará muitas universidades vulneráveis, particularmente as estatais.
Em Medellín, a situação é muito pior do que nos EUA porque mais de 65% dos habitantes são pobres e muitos estudantes de universidades públicas provêm de classes menos privilegiadas, o que significa que a necessidade direta é muito mais intensa em Medellín do que nos EUA.
A iniciativa de Uribe tem como objetivo ajudar a polícia e o exército a combater o crime organizado e as gangues juvenis na cidade natal do presidente, onde já aconteceram, somente em janeiro, mais de 180 homicídios, e que após vários anos de relativa paz, caminha rumo a recuperar seu lugar como a capital mundial do homicídio e do crime juvenil.
Oficialmente, em 2009, houve mais de 1.800 homicídios (embora a BBC fale de 2.178), mais do dobro do que em 2008. Cerca de 60% dos mortos tinham menos de 30 anos. O prefeito Alonso Salazar estabeleceu escritórios móveis em alguns dos bairros mais perigosos nos morros, como Santo Domingo Nº1 e Manrique, mas sua equipe de segurança foi acusada de cometer abusos contra jovens do bairro, e aqueles que ousaram falar do crime são ameaçados, deslocados e ou assassinados por bandidos locais.
Entre janeiro e outubro de 2009, mais de 2.000 pessoas foram deslocadas à força em Medellín, e juntamente com o homicídio e deslocamento forçado, aumentaram todas as formas de crime organizado, depois da extradição aos EUA, em 2008, de Diego Fernando Murillo, vulgo Don Berna.
Já que Uribe vê as universidades, pelo menos as públicas, como antros de criminalidade, anarquia, desordem e subversão terrorista, é lógico que tente recrutar informantes para fortalecer o Estado repressor e a presença paraestatal nelas. Como de costume, o ex-ministro da Defesa e atual candidato à presidência, Juan Manuel Santos, disse que: "A política dos informantes tem sido muito bem sucedida. O fato de envolver jovens universitários onde existe muita delinquência me parece que pode ajudar a acalmar e a melhorar a situação da ordem pública que vive uma cidade como Medellín”.
Ironicamente, a prisão Bela Vista seria o lugar óbvio para recrutar informantes já que o crime organizado do lado de fora é em grande parte coordenado do seu interior. Mas as prisões continuarão a ser os centros nervosos para crimes juvenis, enquanto as universidades (públicas) podem ser criminalizadas, militarizadas e sofrer mais cortes de orçamento.
Embora as semelhanças entre a Colômbia e os EUA sejam alarmantes, podem existir tanto conexões como paralelos. Segundo o relatório anual apresentado ao Congresso colombiano pelo ministro da Defesa daquela época, Santos, em 2008, Washington e Bogotá coordenaram estreitamente os seus esforços de inteligência.
Santos disse que "entre 16 e 27 de abril de 2007 foi realizado, pela equipe de assessores da Embaixada dos Estados Unidos, um seminário sobre o manejo dos informantes, evento que foi assistido por 2 Oficiais, 6 Suboficiais e 2 civis, pessoal pertencente ao Chefatura da Inteligência Naval, permitindo com esse tipo de atividade o treinamento permanente do pessoal de inteligência, atualizando, fortalecendo e complementando as táticas empregadas contra a ameaça interna".
De fato, a Colômbia é apresentada como um modelo de como uma contrainsurgência bem sucedida que poderia ser aplicada no Afeganistão e no Iraque e, em março de 2009, o almirante Jim Stavridis, do Comando Sul dos EUA, participou de uma conferência de dois dias em Bogotá, para estudar as lições da Colômbia que poderiam ser aplicados em outros lugares.
Junto com os expoentes da contrainsurgência como David Kilcullen – ex-chefe dos assessores dos generais David Petraeus e Stanley McChrystal – Santos foi um dos oradores oficiais na conferência.
Refletindo sobre os progressos realizados desde a implementação do Plano Colômbia, Stavridis escreveu: "Neste ano, Bogotá está entre os destinos turísticos ‘que devem ser visitados’ do New York Times e navios de cruzeiro invadem o maravilhoso porto caribenho de Cartagena. A Colômbia chegou muito longe em matéria de controle de uma insurgência profundamente arraigada e que está a apenas duas horas de vôo de Miami – e podemos aprender muito com o seu sucesso”.
Só podemos esperar que, no futuro, os estudantes universitários espiões não se transformem em parte da receita para o "êxito na contrainsurgência global".
* Forrest Hylton leciona história e política na Universidad de los Andes (Bogotá) e é autor de “Evil Hour in Colombia” (Verso, 2006).
Fonte: Agência de Notícias Nova Colômbia
Leia também:
Colômbia: O mito da 'segurança democrática' de Uribe
Uribe enfrenta denúncias, protestos e resistência a 3º mandato
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Brasil/Declaração sobre democracia é aprovada no Rio por aclamação
Brasília, 18 setembro 2009 (MJ) - Na cidade do Rio de Janeiro, de 17 a 18 de setembro de 2009, realizou-se o Seminário Internacional Democracias em Mudança na América Latina, reunindo o Ministro de Estado da Justiça do Brasil, Tarso Genro, o Ministro de Governo da República da Bolívia, Alfredo Rada, o Ministro do Interior do Paraguai, Rafael Filizzola e o Ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da República Argentina, Júlio César Alak, além de representantes da sociedade civil, membros do governo, da academia, universitários e demais interessados no tema que,
RECONHECENDO:
- que a democracia traduz-se em patrimônio dos povos latino-americanos;
- que o desenvolvimento das nações, por meio de transformações sociais, com transições lentas, por vezes dolorosas, legitima o processo democrático ainda em curso em vários países, inclusive nos da América Latina;
- que tais países vivenciam os efeitos da transição de Estados de fato, outrora vigentes;
- que é inegável que os períodos de ditadura produziram um passivo negativo caracterizado por um legado de dividas jurídicas, éticas, políticas, sociais e culturais a seus povos, inclusive regionalmente;
- que os Estados devem, permanentemente, reprimir as práticas de tortura, sob todas as formas de que pode se revestir o fenômeno;
- que os mecanismos e iniciativas voltados à reparação do legado de violação a direitos humanos devem ser combinados com políticas públicas para a memória e a educação, sem perder de vista a necessidade de feitura de justiça para a plena consolidação do Estado de Direito;
- o valor da dignidade da pessoa humana como sustentáculo das democracias e que estas não se efetivarão plenamente enquanto não forem supridas as necessidades básicas dos cidadãos, sejam alimentares, de saúde, educacionais, ambientais e de segurança;
- que as políticas sociais preventivas de segurança, aliadas às legitimas políticas repressivas do Estado, garantem o direito social fundamental à segurança e o aperfeiçoamento da cultura democrática, com desenvolvimento social;
- por fim, que os debates e reflexões realizados no seminário em questão, certamente direcionarão o necessário processo de materialização efetiva de Estados Sociais Democráticos de Direito,
DECLARAM:
- Repúdio às novas formas de subversão, inclusive terroristas, que atentam contra os valores democráticos e soberanos na América Latina;
- O crime organizado transnacional e o poder de corrupção que lhe dá vida constituem ameaça ao desenvolvimento das nações;
- Sejam reconhecidos os avanços sociais e de enfrentamento à criminalidade, com foco no desenvolvimento sustentável, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Brasil, e outras experiências regionais exitosas, referências de boas práticas a serem seguidas pelos países da América Latina;
- Seja reconhecida a necessidade de articulação e trabalho conjunto dos entes nacionais, sob a concepção inovadora de gabinetes de gestão integrada;
- Seja estabelecida a concepção de que as fronteiras entre os países são elementos de integração e reforço da soberania;
- A necessidade de permanente e integrada efetivação de políticas transicionais no Continente;
- A criminalidade organizada, que não reconhece fronteiras, somente será enfrentada com o somatório de esforços nacionais, regionais e internacionais, especialmente dirigidos ao tráfico de drogas, de armas, de pessoas e à lavagem de dinheiro;
- Repudiar a politização do crime organizado, desestabilizadora dos regimes democráticos e atentatória à soberania dos países e da America Latina;
ENCAMINHAM:
- Que haja continuidade do diálogo firmado na área da segurança, inclusive pública;
- Que são necessários novos encontros e, por sugestão do Excelentíssimo Senhor Júlio César Alak, Ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da República Argentina, que o Segundo Seminário Internacional “Democracias em Mudança na América Latina” seja sediado naquele País.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2009
Brasil assina acordos na área de Justiça com Cuba
Brasília, 18 setembro 2009 (MJ) – Brasil e Cuba vão reforçar a cooperação entre os dois países. Entre 21 e 24 de setembro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, estará no país caribenho para assinar uma série de acordos com o governo de Raul Castro. As parcerias vão abranger temas como atuação conjunta para o enfretamento ao tráfico de pessoas e para a regularização migratória de nacionais brasileiros e cubanos; e enfretamento ao crime organizado transnacional.
Será aprovado ainda calendário para a discussão de vários outros possíveis futuros acordos nas áreas de extradição; transferência de pessoas condenadas; cooperação jurídica em matéria civil; contratação recíproca de nacionais; programa de férias e trabalho; intercâmbio sobre política penitenciária e possibilidades de estreitamento da cooperação policial.
Brasileiros e cubanos também vão discutir sobre a indicação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, ao cargo de diretor-executivo do Programa das Nações Unidas contra Crimes e Drogas (UNDCP).
Além de Abramovay, acompanham o ministro em Cuba o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Moçambique e RAS reforçam cooperação na área de defesa e segurança
De acordo com a nosa fonte, Segundo o Ministro moçambicano da Defesa Nacional, Filipe Nyussi, neste encontro de um dia, que foi precedido de uma reunião de peritos de dois dias, as partes deverão encontrar formas para garantir a circulação de pessoas e bens no âmbito da integração regional.
Nhussi, que falava na cerimonia de abertura deste evento, que conta com participação da Ministra da Defesa e Assuntos de Veteranos, Lindiwe Sisulo, apontou como agenda do mesmo a análise do controlo e fiscalização dos espaços aéreos e marítimos, terrorismo, tráfico de seres e órgãos humanos, a pedofilia, o tráfico de drogas, em suma, o crime organizado e transfronteiriço, que são os desafios actuais das forças de defesa e segurança de todo o mundo. (O País)
sábado, 21 de junho de 2008
Brasil firma acordo com ONU para formar juízes na CPLP
Brasília, 20 jun (Lusa) - O Conselho da Justiça Federal assinou um acordo com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para desenvolver projetos conjuntos nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Os projetos serão voltados ao aperfeiçoamento de juízes e outros operadores do Direito e envolvem atividades como lançamento de publicações, realização de pesquisas, seminários e cursos de capacitação.
"O Brasil já não precisa mais de cooperação externa, pelo contrário, o país pode e deve prestar cooperação técnica a outros países", afirmou o representante regional do UNODC no Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, durante a cerimônia de assinatura do acordo, na quinta-feira.
Na avaliação do presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros, o Poder Judicial não pode se omitir no combate às "maiores pragas do século: as drogas e o crime organizado".
A primeira ação resultante do acordo será a publicação de "Comentários aos Princípios de Bangalore da Conduta Judicial", considerado um documento precursor dos códigos de ética em todo o mundo.
A publicação deverá ser distribuída aos membros da comunidade jurídica do Brasil e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Também está em análise a realização de um curso de ética judicial.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2008
Brasil/QUAL REFORMA AGRÁRIA HOJE?
Osvaldo Russo / Correio da Cidadania / 17 janeiro 2008
O governo Lula tem propiciado avanço notável nas políticas sociais, reduzindo a pobreza e as desigualdades. O Bolsa Família, a nova política de assistência social introduzida pelo SUAS, o aumento real do salário mínimo, a geração de mais empregos com carteira assinada, a apoio à agricultura familiar através do Pronaf, a construção de cisternas no semi-árido, o Luz para Todos, a criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica), etc., têm merecido aceitação não só da maioria da população brasileira mas reconhecimento dos organismos internacionais, dos movimentos sociais e dos municípios em todo o país, que são parceiros do governo federal na implementação daquelas políticas públicas.
Os programas sociais, no entanto, inclusive os de transferência de renda, não substituem os de geração de trabalho e renda, que se constituem em portas de saída daqueles programas. Na área rural, este objetivo é cumprido pela reforma agrária e pelo desenvolvimento da agricultura de base familiar. Nesse sentido, a prioridade ao agronegócio deveria ser revista, pelo menos como está posta atualmente, pois, apesar de gerar divisas que contribuem para o superávit da balança comercial, tem comprometido o meio ambiente e a soberania alimentar da população brasileira, além de não gerar os empregos necessários ao país. O modo de produção do chamado agronegócio mostra-se, sobretudo, insustentável, segundo estudos que revelam novos padrões de sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Em qualquer contexto histórico, aqui e alhures, reforma agrária significa – não só, mas antes de tudo - redistribuir a terra útil, sobretudo a privada, desconcentrando a sua propriedade, a sua posse e o seu uso, ou então não se faz reforma agrária. Como dizia o saudoso José Gomes da Silva (fundador da Abra, ex-presidente do Incra e “ministro” do governo paralelo do Lula, em 1990): “a terra está para a reforma agrária assim como o feijão está para a feijoada – depois vêm os temperos”. Para fazer uma feijoada de primeira, são necessários temperos saborosos e feijão de boa qualidade; na reforma agrária, igualmente, é preciso garantir políticas adequadas e terra de boa qualidade.
Democratizar a vida no campo, proteger o meio ambiente, gerar empregos, promover o ser humano e produzir alimentos saudáveis por si só justificam a importância da reforma agrária hoje. Nas regiões desenvolvidas do país, entretanto, a legislação atual inviabiliza a massividade da reforma agrária, mediante a aplicação de seu principal instrumento - a desapropriação por interesse social com pagamento da terra em títulos da dívida agrária.
É preciso, pois, mobilizar as energias da sociedade e o acúmulo do Estado conseguido até aqui para impulsionar as mudanças normativas que se fazem necessárias, como fortalecer institucionalmente o programa de reforma agrária e atualizar, como reconhece o ministro do Desenvolvimento Agrário, os defasados índices de produtividade, que ainda são da década de 70, exigidos para classificar a grande propriedade rural como “produtiva”, isenta de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, segundo a Constituição.
A reforma agrária precisa, sobretudo, dialogar com os movimentos sociais que organizam os demandantes prioritários – os trabalhadores rurais sem terra. A organização coletiva é necessária para alcançar escala econômica e empoderamento social que, ao lado de infra-estrutura, tecnologias apropriadas de produção, crédito, assistência técnica, educação e formação profissional, possibilitam a viabilidade econômica dos projetos de assentamento e a promoção social das famílias assentadas. Hoje, sem isso, torna-se impossível garantir o desenvolvimento sustentável dos assentamentos da reforma agrária no Brasil.
Osvaldo Russo é diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). Foi presidente do Incra (1993/94) e secretário nacional de Assistência Social (2005/06).
quarta-feira, 16 de janeiro de 2008
Guiné-Bissau/Governo admite que país é vulnerável a crime organizado
Bissau, 15 janeiro 2008 - O primeiro-ministro guineense, Martinho N'Dafa Cabi, reconheceu hoje que o país é vulnerável ao crime organizado mas afirmou que serão tomadas medidas de prevenção contra quaisquer tipos de ameaças terroristas.
O chefe do executivo guineense reagia a questões colocadas por jornalistas relativamente às ameaças feitas contra a Guiné-Bissau por um dos dois suspeitos da morte de quatro turistas franceses na Mauritânia, capturados em Bissau na semana passada e extraditados para a capital mauritana.
"O país é profundamente vulnerável ao crime organizado. Temos de admitir isso", disse Martinho N'Dafa Cabi, sublinhando que as autoridades já admitiram essa situação, há bastante tempo, junto da comunidade internacional.
Ao entrar no avião com destino a Nouakchott, um dos presumíveis autores da morte dos franceses disse que os guineenses "deviam ter cuidado porque isto não ia acabar assim", uma ameaça de retaliação pelo facto de ter sido detido e extraditado para a Mauritânia.
O governo de Bissau reuniu-se hoje em conselho de ministros especializado no âmbito de Defesa e Segurança, tendo tomado "decisões importantes" para a prevenção e combate a quaisquer ameaças terroristas que possam existir contra a Guiné-Bissau, disse Martinho N'Dafa Cabi.
Um comunicado com as medidas preconizadas pelo governo será publicado na quarta-feira.
"Já estamos a precavermo-nos e medidas contra actos de revanchismo serão tomadas", disse o chefe do governo guineense.
Mesmo reconhecendo a vulnerabilidade do país, Martinho N'Dafa Cabi afirmou que as autoridades "não podiam permitir que suspeitos da prática de um crime internacional permanecessem impunes" no território da Guiné-Bissau.
As autoridades da Mauritânia felicitaram as forças de segurança guineenses pela captura e extradição dos dois suspeitos, sublinhando o espírito da Convenção da União Africana de prevenção e combate ao crime organizado.
O primeiro-ministro guineense partiu hoje para Ouagadougou, capital do Burkina-Faso onde, durante uma semana, participa, em representação do Presidente João Bernardo "Nino" Vieira, em duas cimeiras da sub-região africana, uma da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e outra da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA). (Noticias Lusofonas)