'QUE O PARLAMENTO DO MERCOSUL REALIZE UMA SESSÃO NO BRASIL'

25 abril 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

Martín Granovsky, Página 12 (Argentina)

Agora que a presidenta Dilma Rousseff depende de uma decisão do Senado, Tarso Genro atribuiu grande importância a uma possível reação dos sul-americano

Daniel Filmus perguntou o que o Parlasul, como é conhecido o Parlamento do Mercosul, poderia fazer pelo Brasil. E Tarso Genro não duvidou em responder: “que o Parlasul realize uma sessão aqui. Ou ao menos que os parlamentares viajem a São Paulo ou a Brasília”. O diálogo transcorreu durante uma videoconferência aberta organizada pela Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (UMET), de Buenos Aires.

Genro, que apareceu por Skype com uma cuia de chimarrão gigantesca, típica do sul do Brasil, é um dos principais dirigentes do Partido dos Trabalhadores. Ele foi prefeito de Porto Alegre duas vezes, e governador do Rio Grande do Sul uma vez, e colaborou com Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Justiça num primeiro

Brasil/OPERAÇÃO BARBOSA: DE OLHO EM 2014

16 novembro 2013, Escrevinhador http://www.rodrigovianna.com.br (Brasil)

por Rodrigo Vianna

Ficou evidente a manobra eleitoral embutida na decisão do STF, de antecipar a prisão dos condenados no “Mensalão” nesse 15 de novembro. A maior parte dos juristas concorda que o normal seria esperar o “trânsito em julgado”; ou seja, só depois dos embargos infringentes (que devem ser julgados no fim do primeiro semestre de 2014) é que as prisões deveriam ser executadas.

Pimenta Neves, assassino confesso, só foi para a prisão depois de todos os recursos esgotados. Para os líderes petistas, a regra não valeu.

Por que a pressa? Por que mais esse atropelo? Já não bastava o fato de lideranças do PT terem sido condenadas sem prova, como afirmou Ives Gandra Martins (que não tem nada de petista) sobre a condenação de Dirceu? Há quem diga que

Brasil/“É PRECISO CRIAR NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DIRETA”

11 agosto 2013, Carta Maior http://www.cartamaior.com.br (Brasil)

Em entrevista ao jornal El País, publicada neste domingo (11), o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, analisa a crise da democracia representativa e defende a necessidade de criar novas formas de participação direta para revitalizar a democracia e evitar que essa crise acabe resultando em saídas autoritárias. “Haverá uma saída para a situação atual; poderá ser uma saída autoritária, uma quebra do Estado democrático ou uma saída para recompor a democracia”.

Joseba Elola – El País

Lisboa - Os cidadãos do Rio Grande do Sul não estavam contentes com os serviços públicos na área da saúde. Consideravam que havia grandes carências na rede assistencial de seu Estado, de 10 milhões de habitantes, um dos 26 que compõem o Brasil. Tiveram a sorte de contar com um mecanismo de participação direta para expressá-lo. No ano passado, o governo estadual os convidou a se pronunciar sobre as prioridades do orçamento. Por meio da internet, votaram que 12% da arrecadação devia ser destinada à saúde, quando, até então, esse índice era de 5,7%. E esse voto se materializou em decisão de Estado em 2013.

Tarso Genro esboça um sorriso ao fazer esse relato. O ex-ministro da Justiça e da Educação, do governo Lula, de passagem por Lisboa para um seminário sobre participação cidadã, aparece com uma estrela do Partido dos Trabalhadores presa na lapela. O político brasileiro, de 66 anos, é o governador do Rio Grande do Sul desde 2011 e uma referência mundial para os defensores da “tecnopolítica”, da participação dos cidadãos nas decisões mediante tecnologias digitais. Seu compromisso com a voz da cidadania iniciou em 1990, quando era vice-prefeito de Porto Alegre. Naquele ano, colocou em marcha os orçamentos participativos, mediante os quais a população começou a influir

Brasil assina acordos na área de Justiça com Cuba

Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br

Brasília, 18 setembro 2009 (MJ) – Brasil e Cuba vão reforçar a cooperação entre os dois países. Entre 21 e 24 de setembro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, estará no país caribenho para assinar uma série de acordos com o governo de Raul Castro. As parcerias vão abranger temas como atuação conjunta para o enfretamento ao tráfico de pessoas e para a regularização migratória de nacionais brasileiros e cubanos; e enfretamento ao crime organizado transnacional.

Será aprovado ainda calendário para a discussão de vários outros possíveis futuros acordos nas áreas de extradição; transferência de pessoas condenadas; cooperação jurídica em matéria civil; contratação recíproca de nacionais; programa de férias e trabalho; intercâmbio sobre política penitenciária e possibilidades de estreitamento da cooperação policial.

Brasileiros e cubanos também vão discutir sobre a indicação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, ao cargo de diretor-executivo do Programa das Nações Unidas contra Crimes e Drogas (UNDCP).

Além de Abramovay, acompanham o ministro em Cuba o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Brasil/Tarso: reconciliação política só vai acontecer quando torturadores forem levados aos tribunais

Flávia Villela, repórter

22 agosto 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Rio de Janeiro - Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um ato de justiça e respeito aos direitos humanos, disse hoje (22) o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia no Brasil.

“Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar esses casos representa a continuidade do processo de democratização do país”, disse o ministro em evento realizado no Arquivo Nacional, no Centro do Rio.

Segundo o ministro, levar os torturadores aos tribunais é fundamental para que, aos poucos, os direitos fundamentais e a dignidade humana sejam internalizados pelas instituições e pela sociedade brasileira. “Para que nunca mais haja tortura no país, seja contra presos políticos, seja contra presos comuns que ainda são torturados no Brasil”.

Para Tarso Genro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar procedente a ação [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 153] que foi apresentada pelo Ministério Público para responsabilizar civil e penalmente as pessoas que cometeram tortura durante a ditadura.

“Aqueles que alegam que o governo exige o julgamento dos responsáveis por crimes de tortura na época da ditadura no Brasil para desmoralizar o Exército são os mesmos que estiveram a serviço da tortura nesse período”, declarou o ministro sob aplausos de pé de centenas de pessoas que participaram do evento.

A ação contesta a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia (6.683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes comuns praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Para o advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados por Tarso Genro no evento, crimes de tortura não se enquandram no artigo primeiro da Lei de Anistia. "Tortura não é crime político. Estupro não é crime político nem crime conexo. O que há é uma má interpretação da lei", acredita.

Brasil/Emoção marca evento de 30 anos da Lei da Anistia no país

Flávia Villela, repórter

22 agosto 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Rio de Janeiro - A emoção marcou o encontro que comemorou os 30 anos de anistia no Brasil. O ato público realizado hoje (22) no Arquivo Nacional, no Centro do Rio, durou cerca de cinco horas e reuniu aproximadamente 300 pessoas que de alguma forma estiveram envolvidas com o processo de redemocratização do país. O evento promoveu o reencontro de ex-presos políticos que estavam encarcerados em 22 de agosto de 1979, quando foi criada a Lei de Anistia. Dentre os homenageados, estavam militantes que realizaram uma greve de fome nacional para forçar o Congresso a aprovar uma lei de anistia ampla, geral e irrestrita.

Gilney Amorim Viana era estudante de medicina em Minas Gerais e foi expulso da faculdade em 1969 por ser militante do Partido Comunista Brasileiro. Ele ficou quase dez anos preso e participou da greve de fome, no presídio da Frei Caneca, no Rio. “A greve de fome serviu para denunciar que o projeto de anistia original era parcial e nos excluía, além de ser uma forma de negar a legitimidade da nossa luta contra a ditadura militar.”

O ministro da Justiça, Tarso Genro, participou do evento e enfatizou que anistia não é perdão, mas um pedido de desculpas aqueles que tiveram seus direitos violados pelo regime militar. “Anistia não é esquecimento, é a revelação da verdade da história e promoção da justiça.”

Visivelmente emocionado, Tarso Genro foi aplaudido de pé, ao ser homenageado pela advogada Eny Moreira, uma das fundadoras do Comitê Brasileiro para a Anistia, criado em 2008. “Como dizia meu pai, honradez não se pede nem se agradece, se aplaude,” disse ela ao ministro.

A ex-gerrilheira Marília Guimarães entrou para a clandestinidade, com dois filhos ainda bebês, em 1969. Ela escreveu um dos livros expostos no evento, que relata o sequestro de um avião em que ela participou para fugir da ditadura. “Muitos morreram, mas todos que estão aqui continuam lutando. Este é um momento de muita emoção, pois passados mais de 30 anos, esta homenagem ajuda manter viva a memória desse período e a impulsionar a juventude a seguir lutando por um mundo melhor.”

Durante a solenidade, foi inaugurada uma exposição de fotos sobre a luta pela anistia e lançada a Revista da Anistia Política e Justiça de Transição. A Lei de Anistia beneficiou milhares de pessoas perseguidas pelo regime militar, permitindo a volta dos exilados e a liberdade dos presos políticos.

O advogado Modesto da Silveira, que defendeu milhares de presos políticos durante todo o período de repressão, foi um dos homenageados no encontro e se disse muito emocionado com as exposições de alguns participantes. “Em cada relato, vieram flashes de histórias semelhantes a vários casos que eu tive de defender.”

Brasil/APELO POR CESARE BATTISTI

Grupo Tortura Nunca Mais
http://www.torturanuncamais-rj.org.br
e-mail gtnmjuridico@alternex.com.br

Intelectuais progressistas de todo o mundo juntam suas vozes e, em coro, clamam pela “imediata libertação do preso político italiano Cesare Battisti”.

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma vez, vem a público reiterar sua luta pela imediata libertação do preso político, o escritor italiano Cesare Battisti, preso em Brasília, na Penitênciária da Papuda desde 18 de março de 2007.

Cesare Battisti se refugiou, por conta própria no nosso país, onde vivia pacificamente, após o governo francês, em 2004, haver suspendido o asilo político que tinha na França, onde morava com esposa e duas filhas, atuando como escritor. É acusado por crimes supostamente praticados nos anos de 1970 na Itália.

Segundo afirmou a escritora francesa Fred Vargas, que veio ao Brasil especialmente para visitar Battisti, “o primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, persegue seu amigo em busca de dividendos políticos”. Diz ela: “Ele lidera uma reação histérica, movida pelo ódio. Quer transformar Battisti num monstro e apresentá-lo como símbolo dos anos de chumbo, o que não é verdade”. (O Globo, 28/01/09).

Os anos de chumbo a que se refere a escritora lembra-nos, em muito, o período que passamos em nosso país (1964-1985) onde cotidianamente ocorriam perseguições políticas, censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes.

Em final de 1969 o Estado italiano deu início a uma feroz e sangrenta perseguição aos seus opositores políticos que propugnavam o caminho da luta armada contra o regime. Cesare Battisti é um desses opositores políticos que, como todos os demais militantes daquele período, vem sendo caçado como um animal – apresentado como feroz e violento – por todo o mundo.

Os grandes meios de comunicação brasileiros dentro de uma lógica fascista, histérica e, mesmo, terrorista vem apresentando Battisti como esse monstro perigoso.

Por isto, aplaudimos e apoiamos integralmente a decisão do Exmo. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, por reconhecer oficialmente Battisti como refugiado político sob a proteção do Estado brasileiro. Um militante que, como afirma o Movimento Nacional de Direitos Humanos, “por mais de 30 anos foi perseguido em seu país e no exterior”. Continuando, o Movimento informa que: “Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país, em julgamento sumário, sem direito a plena defesa e por sentença baseada unicamente em informação obtida por declaração premiada”. (O Globo, 22/01/09).

Os diferentes governos brasileiros pós-ditadura civil-militar têm dado, sistematicamente, asilo político a militantes perseguidos de vários países, dentre eles a Itália que, até hoje, não anistiou os opositores políticos dos anos de 1960 e 1970.

O Ministro Tarso Genro teve a honradez e a ética de cumprir na prática a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados da ONU de 1967, dos quais o Brasil é signatário. Por isto, o governo brasileiro já havia aprovado a Lei nº 9474, de 22 de julho de 1997 que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados.

O jurista Dalmo de Abreu Dallari alerta que: “Se respeitar a Constituição e as leis, o Supremo Tribunal Federal deverá, pura e simplesmente, declarar extinto o processo de extradição que há contra Cesare Battisti”. (Jornal do Brasil, 26/01/09).

Por tudo isto, o GTNM/RJ vem conclamar a todos aqueles que lutam e acreditam na possibilidade de produção de outros mundos plurais, livres e fraternos que se uma ao “Movimento Cesare Battisti Livre” e clame:

Pela extinção do Processo de Extradição pelo STF.

Pela imediata libertação de Cesare Battisti.

Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!


Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009

-----------------------------------------------

Atendimento:
Os contatos com o grupo de apoio jurídico poderão ser efetivados na sede do GTNM/RJ.

Rua General Polidoro 238 sobreloja, Botafogo, pelo telefones: 2286 8762 e 2526 2491 e TelFax 2538 0428 ou pelo e-mail gtnmjuridico@alternex.com.br, sendo certo que há plantões com advogados da equipe todas as 4as feiras no horário de 15:00 às 19:00 horas.

http://www.torturanuncamais-rj.org.br/Denuncias.asp?Coddenuncia=154

Brasil/CESARE BATTISTI E A CONSPIRAÇÃO DA CIA

Altamiro Borges *

ADITAL Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
5 fevereiro 2009/ http://www.adital.com.br

A oposição de direita e sua mídia têm aproveitado o caso Cesare Battisti para atacar o presidente Lula, que num gesto soberano e legítimo deu asilo político ao escritor italiano. Todas as noites, o casal global do Jornal Nacional apimenta as críticas, bem diferente da postura adotada quando do exílio do ditador paraguaio Alfredo Strossner. Já os jornais Folha e Estadão publicaram editoriais insinuando que o ministro da Justiça, Tarso Genro, teria simpatias por "terroristas de esquerda". Até a revista Carta Capital, um veículo progressista, reforçou estranhamente o coro crítico.
Parlamentares tucanos e demos, estes egressos do partido da ditadura militar brasileira, fizeram questão de se solidarizar com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, o barão da mídia, que numa reação midiática retirou seu embaixador de Brasília. Caraduras, afirmam que a Itália é um exemplo de democracia para justificar o envio do escritor à prisão perpétua neste país. Nada falam sobre a trajetória ultradireitista de Berlusconi, das suas alianças com partidos neofascistas ou da recente medida do seu governo que impede que ele seja julgado por crimes de corrupção.
"Um bode expiatório conveniente"
O caso Cesare Battisti é complexo, mas não justifica a gritaria da direita servil e da mídia venal. França e Japão já deram asilo político aos condenados pela justiça italiana e não houve o mesmo alarde. O bufão Berlusconi e o processo jurídico neste país não são levados muito a sério. Como apontou Maria Inês Nassif, num excelente artigo no jornal Valor, Battisti foi condenado à prisão perpétua sem qualquer direito de defesa. As testemunhas que o acusaram de quatro assassinatos gozam da delação premiada e há indícios de que uma foi torturada. Dois dos citados homicídios foram cometidos no mesmo dia 16 de fevereiro de 1979, a 500 km de distancia um do outro.
"[Battisti] nunca esteve num tribunal para defender-se das acusações e, de volta à Itália, não será ouvido por nenhum juiz", afirma a colunista no artigo "Um bode expiatório conveniente à Itália". Para ela, "diante de tantas contradições e de tantos fatos mal explicados, fica a dúvida de por que interessa tanto ao governo italiano coroar Cesare Battisti como o bode expiatório de um período negro na Itália, onde não apenas a luta armada enevoou o país, mas as instituições se ajustaram a uma guerra contra o terror usando métodos poucos afeitos à ordem democrática".
EUA subornam políticos e jornalistas
O livro recém-lançado "Legado de cinzas, uma história da CIA", do jornalista estadunidense Tim Weiner, vencedor do prêmio Pulitzer, confirma a tese de Maria Inês Nassif de que o período em que Battisti participou da luta armada, nos anos 70, foi um dos mais tumultuados e sombrios da história recente da Itália. O clima era de guerra. Com base em inúmeros documentos oficiais, o autor demonstra que o serviço de espionagem e terrorismo dos EUA teve participação ativa no processo político italiano, financiando partidos da direita e realizando ações de sabotagem.
"A CIA gastou vinte anos e pelos menos US$ 65 milhões comprando influência em Roma, Milão e Nápoles". McGeorge Bundy, diretor da agência, chamou o programa de ações secretas na Itália de ‘a vergonha anual’. Thomas Fina, cônsul-geral dos EUA em Milão durante o governo Nixon, confessou que a CIA subsidiou o partido democrata-cristão e deu milhões de dólares para bancar "a publicação de livros, o conteúdo de programas de rádio, subsidiando jornais e jornalistas". Ele se jacta que "tinha recursos financeiros, recursos políticos, amigos e habilidade para chantagear".
Noutro trecho, Tim Weiner revela que a ingerência ianque se intensificou a partir de 1970. "Com aprovação formal da Casa Branca, houve a distribuição de US$ 25 bilhões a democratas cristãos e neofascistas italianos. O dinheiro foi dividido na ‘sala dos fundos’ - o posto da CIA no interior da suntuosa embaixada americana". Giulio Andreotti "venceu a eleição com injeção de dinheiro da CIA. O financiamento secreto da extrema direita fomentou o fracassado golpe neofascista em 1970. O dinheiro ajudou a financiar as operações secretas da direita - incluindo bombardeios terroristas, que a inteligência italiana atribuiu à extrema esquerda". Como se nota, não houve inocentes neste período sombrio, nem a mídia corrompida pela CIA.

* Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil

Brasil/DALMO DALARI: «GILMAR MENDES NÃO TINHA CONDIÇÕES DE SER MINISTRO DO STF»

IHU - Unisinos *

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latinawww.adital.com.br

Adital - "Ele não tinha condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal". É o que afirma Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes, atual presidente do STF. Dallari tem contestado a atuação de Gilmar Mendes há muitos anos, com a justificativa de que o ministro "age como advogado" e não como um "juiz do Supremo Tribunal Federal que exerce uma influência enorme sobre todo o Judiciário". Sobre este assunto a IHU On-Line conversou com Dallari, por telefone.

Gilmar Mendes tem sido alvo de inúmeras manifestações contrárias à revogação da prisão temporária de Dantas e da maioria dos demais investigados pela Operação Satiagraha, mesmo diante de importantes provas contra os acusados. O "entra e sai" dos investigados da prisão deflagrou um conflito entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal. Para Dallari, por mais questionáveis que sejam as atitudes do ministro, o impeachment é improvável.

Dalmo Dallari é advogado formado pela Universidade de São Paulo. Em 1963 obteve o título de livre docência. É professor aposentado da Faculdade de Direito da USP. Entre suas principais obras destaca-se Elementos de Teoria Geral do Estado (São Paulo: Saraiva, 2002).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Qual é a sua análise da nomeação de Gilmar Mendes como ministro do Supremo Tribunal Federal?

Dalmo Dallari - Eu considero absolutamente inadequada a nomeação, porque o ministro já havia mostrado características que não são aceitáveis para um juiz, ainda mais um juiz do Supremo Tribunal Federal que exerce uma influência enorme sobre todo o Judiciário. Estou mais do que convencido de que o doutor Gilmar Mendes não preenche realmente os requisitos constitucionais para ser juiz. Ele age como advogado, não tem equilíbrio emocional e utiliza suas funções para objetivos que são contrários à lei e à Constituição. Por todas essas razões eu, hoje, estou mais do que convencido de que era verdadeira a minha suposição de que ele não tinha condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.

IHU On-Line - O que significa ter alguém como Gilmar Mendes ocupando uma cadeira no STF?

Dalmo Dallari - Isso significa que a garantia dos direitos dos brasileiros ficou reduzida, porque uma pessoa que age desta maneira, sem serenidade e com essa possibilidade de influência, sem dúvida, poderá prejudicar o direito de muita gente. Além disso, e esse é um aspecto que eu acho de extrema gravidade, ele vai intimidar juízes, desembargadores, ministros, porque vai abusar de seu poder institucional para exigir a obediência àquilo que ele acha verdadeiro e correto. De maneira que isso vai reduzir o poder dos juízes e dos tribunais, o que é uma conseqüência extremamente grave para todo o povo brasileiro.

IHU On-Line - Quanto ao impeachment que pode ser solicitado, como o senhor acredita que este processo será trabalhado?

Dalmo Dallari - Esse assunto que está entrando agora na ordem do dia é, de fato, muito delicado e a obtenção do impeachment é extremamente difícil. Falo isso já em função do fato de que é preciso representar ao Senado da República, ou seja, é no Senado onde o processo se desenrola, e, como tem ficado mais do que evidente, o Senado hoje é praticamente dominado por uma maioria muito ligada aos grandes negócios e são pessoas que, pelos seus interesses, têm defendido muito até a prática de ilegalidade manifesta. Só para não ficar a aparência de que é mera suposição, há não muito tempo a imprensa noticiou amplamente e minuciosamente que quatro senadores foram ao estado do Pará com o objetivo de impedir a fiscalização do trabalho escravo. Havia denúncias fundamentadas desse caso e o Ministério do Trabalho tem um grupo que se ocupa exatamente da fiscalização dessas condições de trabalho. O referido grupo estava lá para realizar a sua fiscalização quando um dos senadores, que é do Pará e, evidentemente, é ligado aos grandes negócios, reuniu quatro senadores e bloqueou a ação fiscalizadora. Evidentemente, os senadores que se comportam deste modo têm muito interesse em ter no Supremo Tribunal Federal uma pessoa como Gilmar Mendes, que é praticamente um defensor, como ele está se revelando agora. Por esses motivos, acho improvável que uma proposta de impeachment prospere do Senado.

IHU On-Line - Como o senhor avalia esse entra e sai de Dantas da prisão e o que isso pode representar para a imagem do STF?

Dalmo Dallari - Evidentemente, esse comportamento do Ministro Gilmar cria uma imagem negativa não apenas para o STF, mas para todo o Judiciário e fica a impressão de que basta ser muito rico para ter a proteção dos juízes do judiciário. Então, a Justiça é punitiva quando o criminoso não é rico. Se for rico, "fica tranqüilo" porque terá proteção judicial. É muito ruim que se crie esta mentalidade e que haja a possibilidade de se pensar assim. O papel do Judiciário é fundamental num sistema democrático, porque as pessoas precisam acreditar que têm direitos e que, através da via jurídica, é que devem ser resolvidos os conflitos de direitos e de interesses. Mas, para isso, o povo precisa ser estimulado a confiar no Judiciário.

IHU On-Line - O povo, hoje, em sua opinião, não confia no Judiciário?

Dalmo Dallari - Nós vemos manifestações quase diárias nesse sentido. Acusam o Judiciário de beneficiar os ricos e de não ter imparcialidade, por exemplo. Isso, em grande parte dos casos, é uma injustiça, pois o Judiciário, em sua ampla maioria, age com independência e imparcialidade. Mas um fato como esse que estamos discutindo acaba tendo uma interpretação quase generalizada e prejudica a imagem da instituição.

IHU On-Line - De maneira geral, como o senhor avalia a atuação do Judiciário brasileiro?

Dalmo Dallari - De maneira geral, eu acho boa a atuação. Venho acompanhando com muito interesse tudo o que ocorre no Jurídico, vejo a sua evolução e tenho uma impressão positiva. Mas, infelizmente, às vezes ocorrem casos como esse que acabam com a imagem e criam a impressão de que o Judiciário é negativo, o que não é verdadeiro.

IHU On-Line - Como Tarso Genro afirmou, apenas uma emissora de TV conseguiu o "furo" e gravou as imagens da prisão de Dantas. Tal fato gerou um novo espetáculo midiático brasileiro. Qual a sua opinião sobre esse fato? Como o senhor vê o espaço ocupado pela mídia nesses assuntos?

Dalmo Dallari - Eu acho que a mídia tem cometidos erros graves na busca do sensacionalismo e do "furo". Parece que não há limites. Seria muito importante que a mídia tivesse também o seu critério limitador e que houvesse a consciência da responsabilidade social. Nenhum democrata nega a necessidade da liberdade de imprensa, da liberdade de informação, como também não se pode negar que a informação sobre a criminalidade e sobre o criminoso seja muito importante, pois serve de advertência para o povo. Mas é preciso critérios para que não se abuse do direito de liberdade da informação para gerar um escândalo, pois isso é um desserviço que cria uma imagem negativa perante a opinião pública.
Eu acho muito importante que a mídia faça divulgações das ações e decisões do Judiciário. Isso tem um valor educativo e estimulante para que as pessoas acreditem que há um Judiciário livre, imparcial, corajoso, que não se deixa dominar por grupos políticos ou por governos e que busca, sobretudo, a realização da Justiça.

IHU On-Line - Qual seria o real interesse de Gilmar Mendes ao conceder o habeas corpus a Daniel Dantas?

Dalmo Dallari - É muito difícil dizer o real interesse, porque isso implica questões de cunho político.

IHU On-Line - O que podemos esperar quanto à resolução deste caso?

Dalmo Dallari - Eu acho que é uma questão momentânea. Em poucos dias isso vai terminar. O próprio Ministro, agora, recuou e está numa posição defensiva. Tenho a impressão de que ele será mais cuidadoso nas suas iniciativas.

* Instituto Humanitas Unisinos

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=34033

Ao publicar em meio impresso, favor citar a fonte e enviar cópia para: Caixa Postal 131 - CEP 60.001-970 - Fortaleza - Ceará - BrasilPara receber o Boletim de Notícias da Adital escreva a adital@adital.com.br

Amazônia terá postos de vigilância fixos para combater desmatamento ilegal, diz Tarso

Lana Cristina/Agência Brasil

Brasília, 6 março 2008 - O governo federal instalará dez postos fixos de vigilância no polígono compreendido por municípios do Pará, Rondônia e Mato Grosso, estados onde foi maior o desmatamento da Floresta Amazônica em 2007.
O objetivo é coibir o desmatamento, o crime, o tráfico de drogas e o contrabando de material genético proveniente da floresta.
A área de atuação será a mesma da operação Arco de Fogo, uma ação integrada de combate ao desmatamento ilegal.
A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao participar hoje (6) de entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação.
“Vão convergir para lá elementos da Força Nacional, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, além de contingentes do estado e fiscais do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], para fazer um trabalho multidisciplinar permanente na região. Isso para que o estado ocupe aquela região e não seja ocupado pelo delito, pela destruição da nossa floresta e até pela utilização criminosa da biodiversidade”, explicou.
Segundo o ministro, a operação Arco de Fogo, integrada por fiscais do Ibama, Polícia Federal e agentes da Força Nacional, transcorre bem e será mantida por mais um tempo. "As informações que eu tive ontem é que as operações se desenvolvem normalmente e ainda se desenvolverão nesse ritmo por um certo tempo”, disse.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/03/06/materia.2008-03-06.9033612927/view