CPLP, Portugal/Museu de Salazar, NÃO!

29 agosto 2019, Página Global (Portugal) https://paginaglobal.blogspot.com/

Helena Pato, Jornal Tornado

Esclarecimentos

I

No sítio da CMSCD está bem clara a intenção da autarquia de fazer um museu com o espólio do ditador (comprado ao sobrinho pelo autarca) e o equipamento escolar da época…Esse é o MUSEU DE SALAZAR, tão ansiado pela família fascista portuguesa e estrangeira.

II

Eu não sou contra um Centro Interpretativo do Estado Novo em Alpiarça ou em Monchique ou em Viana do Castelo. Ou em mil e outros locais. Repudio veementemente a sua localização na terra do Ditador, porque vai transformar-se num lugar de peregrinações de fascistas.

III

Serei só eu, ou ainda ninguém soube, pela boca dos próprios, quem são os historiadores que estão associados ao tal Centro, propagandeado pelo Presidente da Câmara de Santa Comba, em pré campanha eleitoral? Há um silêncio algo significativo

Brasil/Bolsonaro assume posturas de ditador

15 de Abril de 2019, Brasil 247 (Brasil) https://www.brasil247.com/author/Aldo+Fornazieri

Aldo Fornazieri

Cientista político e professor da Fundação Escola

de Sociologia e Política (FESPSP)

A sociedade brasileira mergulha num crescente mal-estar com o governo Bolsonaro. Alguns milhões de eleitores do presidente estão perplexos com as suas desastradas ações e declarações, com sua falta de decoro e de civilidade. Muitos se arrependeram do voto que depositaram na urna e se sentem culpados por terem conduzido o Brasil a esta situação. Cresce o medo em relação ao futuro, pois a quebra de expectativas em relação ao governo afeta o desempenho da economia e gera um ambiente social negativo. O consumo já está se retraindo e a fome voltou a se fazer sentir com força. O que se constata, de forma crescente, é que o Brasil tem um governo que é contra a sociedade e uma sociedade que é contra o governo. Na medida em que a corda da tensão desse arco se estica a cada dia que passa, tudo indica que haverá um ponto de ruptura no futuro, pois, o mal-estar, a falta de perspectivas e a falta de futuro não podem continuar indefinidamente.

O governo definiu duas prioridades para este ano: a reforma da Previdência de Paulo Guedes, e o pacote anticrime de Sérgio Moro, que eram tidos como dois superministros, mas que foram engolfados pelo início desastroso do governo. Os dois projetos são contra a sociedade. A proposta de reforma da Previdência ataca direitos dos mais pobres, a exemplo do BPC e da aposentadoria rural, e criará gerações futuras de idosos desprotegidos por conta da vontade de impor um regime de capitalização. A parte mais desprotegida da sociedade, os mais pobres e as mulheres, são os setores que mais refutam essa proposta de reforma da Previdência. Considerando a sociedade em geral, 51% são contra e 41% são a favor da reforma.

Em relação à segunda prioridade – o pacote anticrime de Moro – a discordância da sociedade com o governo ganha amplitude maior. Neste ponto, na verdade, a sociedade se volta contra Moro, contra Bolsonaro e contra o governador Witzel, entre outros. Essa turma incentiva a violência indiscriminada de quem está armado contra uma sociedade cada vez mais indefesa, principalmente nos seus setores mais vulneráveis: novamente pobres, mulheres e jovens.

Pesquisa do Datafolha mostra que 64% dos brasileiros querem a proibição da venda de armas e 72% refutam a tese de que a sociedade se sente mais segura com as pessoas armadas. Já 81% entendem que a polícia não pode atirar livremente em suspeitos, 79% defendem que policiais que matam precisam ser investigados e 82% sustentam que aquele que atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido. O fuzilamento do músico Evaldo, com 80 tiros disparados por soldados do Exército, e as mortes quase diárias por balas perdidas ou equívocos de policiais são fatos contundentes e mostram que é preciso dar um basta nesta carnificina estimulada por Bolsonaro, Moro e Witzel. Eles respaldam, com suas propostas, a matança indiscriminada. De qualquer forma, esses dados da pesquisa, entre outros, são uma refutação veemente das propostas desse trio que quer ampliar o campo de batalha e de morte em que o Brasil já está transformado.

Mas a sociedade não está apenas contra as duas prioridades do governo. Está contra o próprio governo, como mostram as pesquisas de avaliação dos primeiros 100 dias da nova gestão. O fato de Bolsonaro ter vencido as eleições no segundo turno não lhe deu a maioria absoluta dos votos da totalidade do eleitorado. Se forem somados os votos recebidos por Haddad com aqueles brancos, nulos e abstenções se verá que sólida maioria dos brasileiros não votou em Bolsonaro. Ele recebeu 57,7 milhões de votos, contra 47 milhões em Haddad e uma soma de 42,1 milhões de eleitores que votaram branco, nulo ou se abstiveram. Ou seja: 89,1 milhões de eleitores não votaram em Bolsonaro. Mas as pesquisas mostram que até mesmo eleitores que votaram em Bolsonaro começam a se voltar contra o seu governo.

Não há democracia sem participação popular, sem a participação na esfera pública da sociedade civil organizada. Bolsonaro age para desarticular essa parca participação da sociedade brasileira. Primeiro, emitiu decretos para enfraquecer os sindicatos. Depois, por novo decreto, suspendeu os Conselhos participativos da sociedade em várias esferas da atividade governamental. Agora pretende atacar as agremiações estudantis retirando-lhe a prerrogativa de emitir carteiras de estudante. As várias ações somadas do governo de cunho antiparticipativo e antissocial apontam para uma intenção deliberada de enfraquecer e sufocar a sociedade, suas organizações e seus movimentos. Quanto mais fraca e quanto menos participativa a sociedade, mas liberdade terá o governo para promover o seu arbítrio.

Os ditadores governam com minorias contra maiorias, embora isto não seja exclusividade deles. Os primeiros sinais de que Bolsonaro optaria por governar com uma minoria contra a sociedade vieram no dia da posse e, depois, se multiplicaram ao longo dos 100 primeiros dias. Bolsanaro optou por um discurso e por atitudes divisionistas, de guerra ideológica, de desunião do país. Não emitiu nenhum sinal de que pretendia unir o país, de que encetaria um diálogo democrático e de que buscaria ampliar apoios na sociedade. Pelo contrário: com mentiras, se esmerou em alimentar a divisão e o ódio e não passa dia sem que faça um ataque ideológico. Nem mesmo no Congresso buscou construir uma base de apoio, dividindo os congressistas entre os adeptos da "velha política" em contraposição aos iluminados da "nova política". É de duvidar de que os encontros quem vem mantendo com líderes e presidentes de partidos tenham propósitos sinceros e não manipulatórios para depois se justificar em face de um possível fracasso da reforma da Previdência.

Portador de uma mentalidade ditatorial – não por a caso elogia ditadores sanguinários - Bolsonaro não se preocupa muito com as avaliações da opinião pública. Não se preocupa com a liturgia e o decoro do cargo. Não se preocupa com a pertinência ou impertinência de suas palavras. Não se preocupa se suas relações com outros governos podem ou não provocar danos graves aos interesses do Estado e do Brasil enquanto nação. Desprovido de qualquer prudência, a sua preocupação central é a sua vontade, definida pela sua visão de mundo, pela sua ideologia. As ações de Bolsonaro não se definem por um suposto mero despreparo. Elas se definem por uma vontade ideológica autoritária e nisto reside todo o perigo que ele representa.

Em quase todos os ditadores se perceberam atitudes que resvalavam para as sandices, para as esquisitices para um modo doentio de ser. Não por acaso, Bolsonaro dorme com a arma ao lado da cama. Isto significa que ele não confia em ninguém, que vê inimigos por todos os lados, que tem um caráter intolerante. Na origem de cada ditadura o que menos importam são os planos de governo, a racionalidade da administração. Os ditadores, no começo, agem, com discurso moralista, para consolidar sua ideologia em nome do combate a inimigos que podem variar segundo as circunstâncias. No final, terminam como tiranos corruptos.

Os políticos vocacionados às ditaduras tornam-se cada vez mais perigosos à medida crescente do seu isolamento. Começam a intervir em quase todas as partes da administração e em quase todos os assuntos. Bolsonaro quer opinar sobre o exame do Enem, sobre vídeos de educação sexual de adolescentes, intervém de forma intempestiva na Petrobras, cancela ações do Ibama de combate à exploração ilegal de madeira, manda suspender a implantação de oito mil radares pelas rodovias da morte que cruzam o Brasil, perdoa o holocausto, critica a China (nosso maior parceiro comercial), manda demitir e nomear assessores e quadros técnicos em ministérios e outras repartições públicas.

Mandos e desmandos arbitrários constituem a essência do método de governo dos ditadores. Bolsonaro indica que está resvalando para este caminho. Um caminho perigoso. E, por ser perigoso, Bolsonaro precisa ser contido. Para contê-lo, além de uma oposição consistente que denuncia e propõe alternativas, a sociedade precisa organizar-se e mobilizar-se para não colher novas derrotas desestruturadoras.

Espanha/Juiz espanhol Baltasar Garzón denuncia golpe no Brasil

24 abril 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Juiz Baltasar Garzón, que prendeu o ditador chileno Augusto Pinochet e se tornou tão conhecido na Europa como Sergio Moro no Brasil, demonstra em artigo indignação com o que está acontecendo com a democracia brasileira; segundo ele, "a luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da 'cegueira' que supõe a luta em si mesma"; o jurista diz ainda ser "capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras"

ÉTICA POLÍTICA E JUSTIÇA NO BRASIL

Por Baltasar Garzón Real, jurista, magistrado e advogado espanhol

Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.

Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre

AS CONTAS PENDENTES DA DITADURA NA ARGENTINA

14 abril 2014, Carta Maiorhttp://www.cartamaior.com.br (Brasil)

Em Genebra foi analisada a cumplicidade econômica com a ditadura argentina, com a participação de especialistas internacionais.

Horacio Verbitsky, Página/12

A investigação sobre os cúmplices econômicos da ditadura que governou a Argentina entre 1976 e 1986 marca um momento de maturidade da democracia que a sucedeu. No julgamento das Juntas Militares, em 1985, essa cumplicidade foi analisada com certo detalhe, mas sem que isso tivesse consequências penais ou administrativas, porque a democracia argentina era frágil e o neoliberalismo prevalecia no mundo. 

Foi logo depois da crise de final de século e da bancarrota desse modelo que se tornou possível incluir na necessária prestação de contas os instigadores do golpe militar, os autores de seu programa de reformatação econômica da sociedade, os participantes dos crimes e os beneficiados das políticas aplicadas. Em 2012, o ex-ditador Jorge Videla decidiu falar sobre aqueles anos em termos diferentes dos habituais. Em entrevistas a um jornalista espanhol e dois argentinos, disse que, com a reeleição da presidente Cristina Kirchner, havia perdido as últimas esperanças, por isso desejava deixar clara sua posição sobre o regime que conduziu enquanto chefe do Exército e da Junta Militar e presidente interino.

Pela primeira vez, admitiu que entre sete e oito mil pessoas detidas e desaparecidas foram assassinadas, e revelou que, para isso, os militares contaram com a ação de importantes setores da sociedade. Entre eles mencionou o setor empresarial “que nos pedia que matássemos outros 10 mil”.

CPLP, Angola/UMA COMUNIDADE MAIS FORTE

23 fevereiro 2014, A Palavra do Director Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

José Ribeiro

Na campanha descabelada contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, os críticos do costume chamaram “canibal” ao Presidente Teodoro Obiang Nguema.

Os argumentos dos bem-falantes políticos e intelectuais portugueses são de um racismo chocante. E até já começam a revelar uma tendência inquietante para o “apartheid”. Quando as forças democráticas daquele país se preparam para comemorar o seu 25 de Abril é, no mínimo, doloroso, ouvir e ver esses exercícios de racismo. Mas os povos sobrevivem sempre à intolerância ideológica, ao obscurantismo e à indignidade.

Na reunião de Maputo, os ministros dos Negócios Estrangeiros da comunidade dos países que têm o português como sua língua oficial, aprovaram por unanimidade a entrada de mais um Estado membro que nos tempos idos até foi colónia de Portugal.

AS DITADURAS PODEM VOLTAR

O recente golpe coloca o governo Obama frente à hora da verdade. Ao receber a notícia, Hillary Clinton vacilou

Frei Betto

24 julho 2009/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br

Todos os ditadores – de Hitler a Médici, de Batista a Stalin, de Franco a Somoza – passam à história como figuras execráveis, cujos nomes, estigmatizados, se associam às vitimas de seus governos tirânicos.
Aliás, Tirano era o comandante da guarda do rei Herodes. Seu nome tornou-se sinônimo de crueldade por se atribuir a ele a execução da ordem real de decapitar, em Belém, todos os bebês, entre os quais estaria Jesus se José e Maria não tivessem fugido com ele para o Egito.
A América Latina carrega em sua história longos períodos de supressão do regime democrático. No século XX, o Brasil conheceu dois: sob o governo Vargas (1937-1945) e sob o regime militar (1964-1985), sem falar dos que governaram sob Estado de Sítio.
O paradoxo é que todas as ditaduras latino-americanas foram suscitadas, patrocinadas, financiadas e armadas pelo governo dos EUA. Até o mandato de George W. Bush, para a Casa Branca, democracia, consistia numa panacéia, mera retórica política. Fala-se que nos EUA nunca houve golpe de Estado porque não há, em Washington, embaixada americana...
O recente golpe em Honduras, que resultou na deposição do presidente Zelaya, democrática e constitucionalmente eleito, coloca o governo Obama frente à hora da verdade. Ao receber a notícia, Hillary Clinton, secretária de Estado, vacilou. Talvez tivesse manifestado apoio aos golpistas se o presidente Obama, em viagem à Rússia, não houvesse reagido em defesa de Zelaya como legítimo mandatário.
Ainda assim, os EUA não suspenderam sua ajuda financeira e militar às Forças Armadas hondurenhas, que sustentam o ditador de plantão.
A política externa da Casa Branca trafega sobre o fio da navalha. Sabe que Zelaya está mais próximo de Chávez que dos falcões usamericanos que ainda comandam a CIA. Esta agência, especializada em terrorismo oficial, não foi devidamente saneada por Obama. E, agora, tenta justificar o golpe sob o pretexto, infundado, de que o presidente da Venezuela estaria prestes a remeter comandos militares a Honduras para derrubar os golpistas e devolver o mandato ao presidente Zelaya.
A América Latina conheceu significativos avanços políticos nas últimas duas décadas. Após destronar as ditaduras militares e rechaçar presidentes neoliberais – Collor no Brasil, Menem na Argentina, Fujimori no Peru, Caldera na Venezuela – demonstra preferência eleitoral por candidatos oriundos de movimentos sociais, dispostos a disputar o espaço das esferas de poder com os tradicionais grupos oligárquicos.
É verdade que o uso do cachimbo entorta a boca. Alguns mandatários, em nome da governabilidade, não têm escrúpulos em fazer concessões a velhos caciques políticos notoriamente corruptos, representantes de feudos eleitorais marcados pela mais extrema pobreza.
Quando um líder político de origem progressista se deixa cooptar pela oligarquia conservadora o que está em jogo, de fato, não é a propalada governabilidade. É a empregabilidade. Perder eleição significa o desemprego de milhares de correligionários que ocupam a máquina do Estado. Nesses tempos de crise financeira não é fácil inserir órfãos do Estado na iniciativa privada. Seria, para muitos, atroz sofrimento perder o cargo e, com ele, as mordomias, tanto materiais - transporte e viagens pagos pelo contribuinte -, como simbólicas - a aura de autoridade que desencadeia em torno ondas concêntricas de bajulação.
Todos sabemos que, hoje, no centro da vida política se sobressai a questão ética. A maioria dos políticos teme a transparência. Por isso, muitos, descaradamente, agem por baixo dos panos, promulgam decretos secretos, cumpliciam-se em maracutaias, tratam como de somenos importância o fato de o deputado do castelo usar verba pública em benefício próprio, ou um senador, ex-presidente da República, incluir sua árvore genealógica na folha de pagamento custeada pelo contribuinte.
Se não se estancar essa deletéria convivência e conivência de lideranças outrora progressistas com velhos e corruptos caciques, não se evitarão a descrença na democracia, a deterioração das instituições políticas, a perda do senso histórico na administração pública. O que constitui excelente caldo de cultura para favorecer o retorno de ditadores salvadores da pátria.

Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros.

Cuba/Intervenção dos EUA na América Latina é denunciada em livro

Para escrever o livro, Eva Golinger investigou documentos desclassificados da inteligência dos Estados Unidos com o objetivo de desmascarar organizações de fachada que trabalham para atender a agenda do país na região

6 marzo 2009 /Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br

“O governo dos Estados Unidos não vai aceitar nunca que modelos como o da Venezuela se fortaleçam”, afirmou ao InfoRel, a escritora e advogada venezuelano-americana Eva Golinger, que lançou em Havana, o livro La Telaraña Imperial, em que denuncia a ingerência dos Estados Unidos na América Latina.
Para escrever o livro, Golinger investigou documentos desclassificados da inteligência dos Estados Unidos com o objetivo de desmascarar organizações de fachada que trabalham para atender a agenda dos Estados Unidos na região.
Para Eva Golinger, “na medida em que se fortalece o processo socialista na Venezuela, mais crescem as ameaças que também vêem da direita européia e latino-americana”, afirmou.
De acordo com a escritora, até 1992, a Venezuela não figurava entre as prioridades para a política exterior dos Estados Unidos. “Como a oposição não conseguiu deter o projeto de Hugo Chávez, a estratégia muda a partir de 2005, quando o presidente venezuelano começa a falar em socialismo bolivariano”, destacou.
Lula X Chávez
Para Eva Golinger, os Estados Unidos trabalham para que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez se desentendam a ponto de romperem politicamente, o que ficou mais difícil depois que ambos decidiram se reunir a cada três meses.
Segundo ela, “o problema não é a Venezuela, mas os Estados Unidos. Todas as declarações de Chávez são defensivas. Como melhorar as relações com um governo que só te atira pedras e financia a oposição?”, questiona a escritora.
Na sua avaliação, mesmo que Lula quisesse atuar como um mediador, isso não funcionaria, pois todas as pessoas que conduziram a política exterior norte-americana na última década não entenderam as mudanças ocorridas na América Latina.
“O presidente Hugo Chávez foi classificado como um ditador e isso não muda. Os Estados Unidos se negam a aceitar as mudanças e Obama representa o novo apenas internamente”, concluiu.
Eva Golinger também atua à frente da Fundação Centro de Estudos Estratégicos (CESE), dedicado a descobrir, analisar e divulgar informação sobre as estratégicas e ameaças de ingerência e subversão na América Latina. Foi fundado em 2008 e tem sede em Caracas.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/cultura/intervencao-dos-eua-na-america-latina-e-denunciada-em-livro

Brasil/APELO POR CESARE BATTISTI

Grupo Tortura Nunca Mais
http://www.torturanuncamais-rj.org.br
e-mail gtnmjuridico@alternex.com.br

Intelectuais progressistas de todo o mundo juntam suas vozes e, em coro, clamam pela “imediata libertação do preso político italiano Cesare Battisti”.

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma vez, vem a público reiterar sua luta pela imediata libertação do preso político, o escritor italiano Cesare Battisti, preso em Brasília, na Penitênciária da Papuda desde 18 de março de 2007.

Cesare Battisti se refugiou, por conta própria no nosso país, onde vivia pacificamente, após o governo francês, em 2004, haver suspendido o asilo político que tinha na França, onde morava com esposa e duas filhas, atuando como escritor. É acusado por crimes supostamente praticados nos anos de 1970 na Itália.

Segundo afirmou a escritora francesa Fred Vargas, que veio ao Brasil especialmente para visitar Battisti, “o primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, persegue seu amigo em busca de dividendos políticos”. Diz ela: “Ele lidera uma reação histérica, movida pelo ódio. Quer transformar Battisti num monstro e apresentá-lo como símbolo dos anos de chumbo, o que não é verdade”. (O Globo, 28/01/09).

Os anos de chumbo a que se refere a escritora lembra-nos, em muito, o período que passamos em nosso país (1964-1985) onde cotidianamente ocorriam perseguições políticas, censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes.

Em final de 1969 o Estado italiano deu início a uma feroz e sangrenta perseguição aos seus opositores políticos que propugnavam o caminho da luta armada contra o regime. Cesare Battisti é um desses opositores políticos que, como todos os demais militantes daquele período, vem sendo caçado como um animal – apresentado como feroz e violento – por todo o mundo.

Os grandes meios de comunicação brasileiros dentro de uma lógica fascista, histérica e, mesmo, terrorista vem apresentando Battisti como esse monstro perigoso.

Por isto, aplaudimos e apoiamos integralmente a decisão do Exmo. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, por reconhecer oficialmente Battisti como refugiado político sob a proteção do Estado brasileiro. Um militante que, como afirma o Movimento Nacional de Direitos Humanos, “por mais de 30 anos foi perseguido em seu país e no exterior”. Continuando, o Movimento informa que: “Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país, em julgamento sumário, sem direito a plena defesa e por sentença baseada unicamente em informação obtida por declaração premiada”. (O Globo, 22/01/09).

Os diferentes governos brasileiros pós-ditadura civil-militar têm dado, sistematicamente, asilo político a militantes perseguidos de vários países, dentre eles a Itália que, até hoje, não anistiou os opositores políticos dos anos de 1960 e 1970.

O Ministro Tarso Genro teve a honradez e a ética de cumprir na prática a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados da ONU de 1967, dos quais o Brasil é signatário. Por isto, o governo brasileiro já havia aprovado a Lei nº 9474, de 22 de julho de 1997 que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados.

O jurista Dalmo de Abreu Dallari alerta que: “Se respeitar a Constituição e as leis, o Supremo Tribunal Federal deverá, pura e simplesmente, declarar extinto o processo de extradição que há contra Cesare Battisti”. (Jornal do Brasil, 26/01/09).

Por tudo isto, o GTNM/RJ vem conclamar a todos aqueles que lutam e acreditam na possibilidade de produção de outros mundos plurais, livres e fraternos que se uma ao “Movimento Cesare Battisti Livre” e clame:

Pela extinção do Processo de Extradição pelo STF.

Pela imediata libertação de Cesare Battisti.

Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!


Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009

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Atendimento:
Os contatos com o grupo de apoio jurídico poderão ser efetivados na sede do GTNM/RJ.

Rua General Polidoro 238 sobreloja, Botafogo, pelo telefones: 2286 8762 e 2526 2491 e TelFax 2538 0428 ou pelo e-mail gtnmjuridico@alternex.com.br, sendo certo que há plantões com advogados da equipe todas as 4as feiras no horário de 15:00 às 19:00 horas.

http://www.torturanuncamais-rj.org.br/Denuncias.asp?Coddenuncia=154

Brasil/CESARE BATTISTI E A CONSPIRAÇÃO DA CIA

Altamiro Borges *

ADITAL Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
5 fevereiro 2009/ http://www.adital.com.br

A oposição de direita e sua mídia têm aproveitado o caso Cesare Battisti para atacar o presidente Lula, que num gesto soberano e legítimo deu asilo político ao escritor italiano. Todas as noites, o casal global do Jornal Nacional apimenta as críticas, bem diferente da postura adotada quando do exílio do ditador paraguaio Alfredo Strossner. Já os jornais Folha e Estadão publicaram editoriais insinuando que o ministro da Justiça, Tarso Genro, teria simpatias por "terroristas de esquerda". Até a revista Carta Capital, um veículo progressista, reforçou estranhamente o coro crítico.
Parlamentares tucanos e demos, estes egressos do partido da ditadura militar brasileira, fizeram questão de se solidarizar com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, o barão da mídia, que numa reação midiática retirou seu embaixador de Brasília. Caraduras, afirmam que a Itália é um exemplo de democracia para justificar o envio do escritor à prisão perpétua neste país. Nada falam sobre a trajetória ultradireitista de Berlusconi, das suas alianças com partidos neofascistas ou da recente medida do seu governo que impede que ele seja julgado por crimes de corrupção.
"Um bode expiatório conveniente"
O caso Cesare Battisti é complexo, mas não justifica a gritaria da direita servil e da mídia venal. França e Japão já deram asilo político aos condenados pela justiça italiana e não houve o mesmo alarde. O bufão Berlusconi e o processo jurídico neste país não são levados muito a sério. Como apontou Maria Inês Nassif, num excelente artigo no jornal Valor, Battisti foi condenado à prisão perpétua sem qualquer direito de defesa. As testemunhas que o acusaram de quatro assassinatos gozam da delação premiada e há indícios de que uma foi torturada. Dois dos citados homicídios foram cometidos no mesmo dia 16 de fevereiro de 1979, a 500 km de distancia um do outro.
"[Battisti] nunca esteve num tribunal para defender-se das acusações e, de volta à Itália, não será ouvido por nenhum juiz", afirma a colunista no artigo "Um bode expiatório conveniente à Itália". Para ela, "diante de tantas contradições e de tantos fatos mal explicados, fica a dúvida de por que interessa tanto ao governo italiano coroar Cesare Battisti como o bode expiatório de um período negro na Itália, onde não apenas a luta armada enevoou o país, mas as instituições se ajustaram a uma guerra contra o terror usando métodos poucos afeitos à ordem democrática".
EUA subornam políticos e jornalistas
O livro recém-lançado "Legado de cinzas, uma história da CIA", do jornalista estadunidense Tim Weiner, vencedor do prêmio Pulitzer, confirma a tese de Maria Inês Nassif de que o período em que Battisti participou da luta armada, nos anos 70, foi um dos mais tumultuados e sombrios da história recente da Itália. O clima era de guerra. Com base em inúmeros documentos oficiais, o autor demonstra que o serviço de espionagem e terrorismo dos EUA teve participação ativa no processo político italiano, financiando partidos da direita e realizando ações de sabotagem.
"A CIA gastou vinte anos e pelos menos US$ 65 milhões comprando influência em Roma, Milão e Nápoles". McGeorge Bundy, diretor da agência, chamou o programa de ações secretas na Itália de ‘a vergonha anual’. Thomas Fina, cônsul-geral dos EUA em Milão durante o governo Nixon, confessou que a CIA subsidiou o partido democrata-cristão e deu milhões de dólares para bancar "a publicação de livros, o conteúdo de programas de rádio, subsidiando jornais e jornalistas". Ele se jacta que "tinha recursos financeiros, recursos políticos, amigos e habilidade para chantagear".
Noutro trecho, Tim Weiner revela que a ingerência ianque se intensificou a partir de 1970. "Com aprovação formal da Casa Branca, houve a distribuição de US$ 25 bilhões a democratas cristãos e neofascistas italianos. O dinheiro foi dividido na ‘sala dos fundos’ - o posto da CIA no interior da suntuosa embaixada americana". Giulio Andreotti "venceu a eleição com injeção de dinheiro da CIA. O financiamento secreto da extrema direita fomentou o fracassado golpe neofascista em 1970. O dinheiro ajudou a financiar as operações secretas da direita - incluindo bombardeios terroristas, que a inteligência italiana atribuiu à extrema esquerda". Como se nota, não houve inocentes neste período sombrio, nem a mídia corrompida pela CIA.

* Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil

Brasil/Ministro de Lula enaltece a ditadura militar

Celso Lungaretti (*)

16 outubro 2008/Pátria Latina

Em nome dos valores que nortearam sua criação e afirmação, o Partido dos Trabalhadores não pode omitir-se diante das declarações que o ministro de Minas e Energia Edison Lobão acaba de dar, enaltecendo a ditadura militar.
Em nome da coerência com os princípios democráticos e valores civilizados, que tem por missão defender, o Governo Lula precisa exonerá-lo o quanto antes.
Qualquer outra atitude representará o atestado definitivo de falência moral e política, tanto do PT quanto do Governo Lula.
Participando de um evento em SP, Lobão fez elogios entusiásticos ao ditador Ernesto Geisel e ao regime militar, que, para ele, "foi um momento em que o Brasil reencontrou seu futuro, sua vocação para o desenvolvimento."
Segundo Lobão, aquela fase de torturas e genocídios não deve nem mesmo ser qualificada como ditadura, pois "ditadura mesmo foi com o Getúlio [Vargas]".
Para o ministro de Lula, o período de arbítrio mais recente não passava de "um regime de exceção, autoritário, com Constituição democrática, que fazia eleições regularmente".
Deu para entender? "Regime de exceção, autoritário", todos sabem, equivale a ditadura. Lógica também não é o forte desse ministro que começou na Arena (partido de sustentação do regime militar), passou pelo PFL/DEM e agora é um dos representantes do PMDB no Governo Lula.
As eleições feitas "regularmente" (ou seja, nem sempre, pois podiam ser suspensas por ordem da caserna) não impediam que os eleitos fossem destituídos, quando não se vergavam suficientemente aos tiranetes de plantão. Até governadores acabaram defenestrados e o Congresso Nacional várias vezes esteve fechado para expurgos.
Afora, claro, o fato de que durante 21 anos o Brasil teve como presidentes da República apenas generais, que eram eleitos "regularmente" pela alta oficialidade militar.
Finalmente, a tal "Constituição democrática" tinha o nome alternativo de Ato Institucional nº 5 e completará 40 anos no próximo dia 13 de dezembro. Eis alguns dos seus trechos:
Art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.
§ 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.
Art 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
Parágrafo único - Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos.
Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Art 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado,
§ 1º - o ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.
Art 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, mamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.
§ 1º - O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares.
Art 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.
Art 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

* Celso Lungaretti, 58 anos, é jornalista e escritor. Mantém os blogs O Rebate, em que disponibiliza textos destinados a público mais amplo; e Náufrago da Utopia, no qual comenta os últimos acontecimentos.

Argentina/Ex-ditador é levado para dependência militar

12 de Outubro de 2008/Telam

Um juiz argentino ordenou que o ex-ditador Jorge Rafael Videla seja transferido para uma dependência militar, após haver gozado do benefício da prisão domiciliar durante os últimos dez anos, informaram hoje fontes judiciais.
Videla foi notificado da decisão judicial nos tribunais federais de Buenos Aires e dali foi levado para o Campo de Mayo custodiado pelo Serviço Penitenciário Federal.
O magistrado Norberto Oyarbide anulou o benefício da prisão domiciliar, em sintonia com a exigência das Avós de Praça de Maio e outros organismos de direitos humanos que pedem há anos a mudança de Videla para uma prisão comum.
As fontes disseram que o juiz considerou que a prisão instalada na guarnição militar "conta com o equipamento, a infra-estrutura e o pessoal necessário" para atender qualquer emergência médica que Videla pudesse sofrer.
O ex-ditador, de 83 anos, foi processado pelo seqüestro de menores durante a última ditadura militar argentina (1976-1983), e está à espera do julgamento oral e público.
Em julho, O Tribunal Criminal Federal confirmou a ampliação do processo do ex-ditador, beneficiado com a prisão domiciliar que na Argentina pode ser outorgada aos maiores de 70 anos.
Videla, que tinha sido processado como "autor mediato" de cinco seqüestros, detenções e ocultação de filhos cujos pais estiveram em centros clandestinos de detenção, somou outros 21 casos dentro do denominado "plano sistemático" para o seqüestro de bebês.
Além do seqüestro de bebês, Videla é processado por outras causas, entre elas o desaparecimento de dois empresários e o Plano Condor, como foi denominada a coordenação repressiva dos regimes militares do Cone Sul nas décadas de 1970 e 1980.
Segundo números oficiais, 18.000 pessoas desapareceram na Argentina durante o último regime, embora organismos de direitos humanos tenham afirmado que as vítimas foram 30.000. (Texto: Revista Fórum)

Juiz uruguaio determina prisão de ex-ditador do país

Montevidéu, 17 dezembro 2007 - Um juiz uruguaio ordenou na segunda-feira que fosse detido o ex-ditador Gregorio Alvarez, acusado de participar do sequestro e do desaparecimento de várias pessoas durante a ditadura militar no país (1973-1985), afirmou à Reuters a promotora do caso.
O juiz Luis Charles investiga o envio em 1978, quando Alvarez comandava as Forças Armadas do Uruguai, de prisioneiros políticos para a Argentina e o posterior desaparecimento deles.
A defesa do ex-ditador tinha apresentado dias antes um recurso alegando a inconstitucionalidade do delito de "desaparecimento forçado", mas a Suprema Corte de Justiça do país decidiu que o apelo não tem fundamento e devolveu o processo ao juiz de primeira instância.
Alvares presidiu o governo militar de 1981 a 1985.
Esse juiz já enviou para a prisão o ex-militar Juan Carlos Larcebeau, envolvido no mesmo caso. Ainda falta decidir o destino de um terceiro envolvido, o ex-membro da Marinha Jorge Tróccoli, que, segundo o advogado dele, está de viagem e regressa ao Uruguai no final do mês.
Cerca de 200 uruguaios desapareceram durante a ditadura, a maior parte deles sequestrados na Argentina durante operações conjuntas realizadas pelas forças de segurança dos governos militares que comandavam vários países da região à época. (Reuters/Reportagem de Patricia Avila)