29 agosto 2009, Notícias
A conservação e o manuseamento de documentos das instituições públicas nacionais vai melhorar, nos próximos tempos, na medida em que se efectivar a implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), uma acção a ser desenvolvida pelo Ministério da Função Pública e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
A instalação do SNAE vai também permitir que todas as instituições do Estado tenham um sistema de organização de informação melhorado para além de verem facilitado o processo de eliminação de documentos sem valor administrativo, fiscal legal ou para pesquisa.
Espera-se que esta iniciativa contribua para a eficiente produção e transferência de conhecimentos na área de arquivo e documentação, melhorando a actuação dos recursos humanos no desempenho de suas actividades e a racionalização dos recursos materiais e financeiros, entre outros.
As duas instituições pretendem também estabelecer a promoção e intercâmbio de informação sobre actividades arquivísticas dos dois países, a exemplo de publicações e microfilmes, assim como programas de conservação, preservação e restauração de documentos históricos e contemporâneos nos diversos suportes disponíveis.
A Agência Brasileira de Cooperação prestará apoio técnico no estabelecimento da política nacional e na implementação do sistema de arquivos do país e no uso efectivo das rotinas e procedimentos de gestão de documentos e arquivos e, ainda, na capacitação de recursos humanos do Estado nesta matéria.
A partir do levantamento feito pelo Centro de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO) junto da Administração Pública constatou-se haver necessidade de melhorar, adequar, rever as questões fundamentais nas áreas de arquivos e documentação, especialmente no domínio da gestão de documentos, acesso à informação e legislação.
O Ministério da Função Pública entende ser urgente a implementação do SNAE, de modo a tornar efectiva a gestão de documentos e arquivos na administração pública, cujo apoio será assegurado pela ABC, através do Arquivo Nacional do Brasil.
No primeiro semestre do corrente ano, a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, assinou com a direcção desta instituição brasileira um acordo de parceria, que estabelece a deslocação de técnicos dos dois países, para formação e estágios.
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sábado, 29 de agosto de 2009
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Brasil/Tarso: reconciliação política só vai acontecer quando torturadores forem levados aos tribunais
Flávia Villela, repórter
22 agosto 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br
Rio de Janeiro - Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um ato de justiça e respeito aos direitos humanos, disse hoje (22) o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia no Brasil.
“Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar esses casos representa a continuidade do processo de democratização do país”, disse o ministro em evento realizado no Arquivo Nacional, no Centro do Rio.
Segundo o ministro, levar os torturadores aos tribunais é fundamental para que, aos poucos, os direitos fundamentais e a dignidade humana sejam internalizados pelas instituições e pela sociedade brasileira. “Para que nunca mais haja tortura no país, seja contra presos políticos, seja contra presos comuns que ainda são torturados no Brasil”.
Para Tarso Genro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar procedente a ação [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 153] que foi apresentada pelo Ministério Público para responsabilizar civil e penalmente as pessoas que cometeram tortura durante a ditadura.
“Aqueles que alegam que o governo exige o julgamento dos responsáveis por crimes de tortura na época da ditadura no Brasil para desmoralizar o Exército são os mesmos que estiveram a serviço da tortura nesse período”, declarou o ministro sob aplausos de pé de centenas de pessoas que participaram do evento.
A ação contesta a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia (6.683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes comuns praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Para o advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados por Tarso Genro no evento, crimes de tortura não se enquandram no artigo primeiro da Lei de Anistia. "Tortura não é crime político. Estupro não é crime político nem crime conexo. O que há é uma má interpretação da lei", acredita.
22 agosto 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br
Rio de Janeiro - Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um ato de justiça e respeito aos direitos humanos, disse hoje (22) o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia no Brasil.
“Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar esses casos representa a continuidade do processo de democratização do país”, disse o ministro em evento realizado no Arquivo Nacional, no Centro do Rio.
Segundo o ministro, levar os torturadores aos tribunais é fundamental para que, aos poucos, os direitos fundamentais e a dignidade humana sejam internalizados pelas instituições e pela sociedade brasileira. “Para que nunca mais haja tortura no país, seja contra presos políticos, seja contra presos comuns que ainda são torturados no Brasil”.
Para Tarso Genro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar procedente a ação [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 153] que foi apresentada pelo Ministério Público para responsabilizar civil e penalmente as pessoas que cometeram tortura durante a ditadura.
“Aqueles que alegam que o governo exige o julgamento dos responsáveis por crimes de tortura na época da ditadura no Brasil para desmoralizar o Exército são os mesmos que estiveram a serviço da tortura nesse período”, declarou o ministro sob aplausos de pé de centenas de pessoas que participaram do evento.
A ação contesta a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia (6.683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes comuns praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Para o advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados por Tarso Genro no evento, crimes de tortura não se enquandram no artigo primeiro da Lei de Anistia. "Tortura não é crime político. Estupro não é crime político nem crime conexo. O que há é uma má interpretação da lei", acredita.
Brasil/Emoção marca evento de 30 anos da Lei da Anistia no país
Flávia Villela, repórter
22 agosto 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br
Rio de Janeiro - A emoção marcou o encontro que comemorou os 30 anos de anistia no Brasil. O ato público realizado hoje (22) no Arquivo Nacional, no Centro do Rio, durou cerca de cinco horas e reuniu aproximadamente 300 pessoas que de alguma forma estiveram envolvidas com o processo de redemocratização do país. O evento promoveu o reencontro de ex-presos políticos que estavam encarcerados em 22 de agosto de 1979, quando foi criada a Lei de Anistia. Dentre os homenageados, estavam militantes que realizaram uma greve de fome nacional para forçar o Congresso a aprovar uma lei de anistia ampla, geral e irrestrita.
Gilney Amorim Viana era estudante de medicina em Minas Gerais e foi expulso da faculdade em 1969 por ser militante do Partido Comunista Brasileiro. Ele ficou quase dez anos preso e participou da greve de fome, no presídio da Frei Caneca, no Rio. “A greve de fome serviu para denunciar que o projeto de anistia original era parcial e nos excluía, além de ser uma forma de negar a legitimidade da nossa luta contra a ditadura militar.”
O ministro da Justiça, Tarso Genro, participou do evento e enfatizou que anistia não é perdão, mas um pedido de desculpas aqueles que tiveram seus direitos violados pelo regime militar. “Anistia não é esquecimento, é a revelação da verdade da história e promoção da justiça.”
Visivelmente emocionado, Tarso Genro foi aplaudido de pé, ao ser homenageado pela advogada Eny Moreira, uma das fundadoras do Comitê Brasileiro para a Anistia, criado em 2008. “Como dizia meu pai, honradez não se pede nem se agradece, se aplaude,” disse ela ao ministro.
A ex-gerrilheira Marília Guimarães entrou para a clandestinidade, com dois filhos ainda bebês, em 1969. Ela escreveu um dos livros expostos no evento, que relata o sequestro de um avião em que ela participou para fugir da ditadura. “Muitos morreram, mas todos que estão aqui continuam lutando. Este é um momento de muita emoção, pois passados mais de 30 anos, esta homenagem ajuda manter viva a memória desse período e a impulsionar a juventude a seguir lutando por um mundo melhor.”
Durante a solenidade, foi inaugurada uma exposição de fotos sobre a luta pela anistia e lançada a Revista da Anistia Política e Justiça de Transição. A Lei de Anistia beneficiou milhares de pessoas perseguidas pelo regime militar, permitindo a volta dos exilados e a liberdade dos presos políticos.
O advogado Modesto da Silveira, que defendeu milhares de presos políticos durante todo o período de repressão, foi um dos homenageados no encontro e se disse muito emocionado com as exposições de alguns participantes. “Em cada relato, vieram flashes de histórias semelhantes a vários casos que eu tive de defender.”
22 agosto 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br
Rio de Janeiro - A emoção marcou o encontro que comemorou os 30 anos de anistia no Brasil. O ato público realizado hoje (22) no Arquivo Nacional, no Centro do Rio, durou cerca de cinco horas e reuniu aproximadamente 300 pessoas que de alguma forma estiveram envolvidas com o processo de redemocratização do país. O evento promoveu o reencontro de ex-presos políticos que estavam encarcerados em 22 de agosto de 1979, quando foi criada a Lei de Anistia. Dentre os homenageados, estavam militantes que realizaram uma greve de fome nacional para forçar o Congresso a aprovar uma lei de anistia ampla, geral e irrestrita.
Gilney Amorim Viana era estudante de medicina em Minas Gerais e foi expulso da faculdade em 1969 por ser militante do Partido Comunista Brasileiro. Ele ficou quase dez anos preso e participou da greve de fome, no presídio da Frei Caneca, no Rio. “A greve de fome serviu para denunciar que o projeto de anistia original era parcial e nos excluía, além de ser uma forma de negar a legitimidade da nossa luta contra a ditadura militar.”
O ministro da Justiça, Tarso Genro, participou do evento e enfatizou que anistia não é perdão, mas um pedido de desculpas aqueles que tiveram seus direitos violados pelo regime militar. “Anistia não é esquecimento, é a revelação da verdade da história e promoção da justiça.”
Visivelmente emocionado, Tarso Genro foi aplaudido de pé, ao ser homenageado pela advogada Eny Moreira, uma das fundadoras do Comitê Brasileiro para a Anistia, criado em 2008. “Como dizia meu pai, honradez não se pede nem se agradece, se aplaude,” disse ela ao ministro.
A ex-gerrilheira Marília Guimarães entrou para a clandestinidade, com dois filhos ainda bebês, em 1969. Ela escreveu um dos livros expostos no evento, que relata o sequestro de um avião em que ela participou para fugir da ditadura. “Muitos morreram, mas todos que estão aqui continuam lutando. Este é um momento de muita emoção, pois passados mais de 30 anos, esta homenagem ajuda manter viva a memória desse período e a impulsionar a juventude a seguir lutando por um mundo melhor.”
Durante a solenidade, foi inaugurada uma exposição de fotos sobre a luta pela anistia e lançada a Revista da Anistia Política e Justiça de Transição. A Lei de Anistia beneficiou milhares de pessoas perseguidas pelo regime militar, permitindo a volta dos exilados e a liberdade dos presos políticos.
O advogado Modesto da Silveira, que defendeu milhares de presos políticos durante todo o período de repressão, foi um dos homenageados no encontro e se disse muito emocionado com as exposições de alguns participantes. “Em cada relato, vieram flashes de histórias semelhantes a vários casos que eu tive de defender.”
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Brasil/45 anos do golpe: movimentos exigem abertura dos arquivos
1 abril 2009/Blog do Velho Comunista
http://www.blogdovelhocomunista.blogspot.com/
Na data em que se completa 45 anos do golpe militar de 1964, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, exigiu a imediata abertura dos arquivos da ditadura militar. “Não se trata de reabrir feridas ou buscar revanches. Trata-se de resgatar a memória do país", diz texto da nota da OAB. Outras centenas de entidades também lutam pela abertura dos arquivos. A elas se somam os familiares das vítimas do período. A Argentina, o Chile e o Paraguai já abriram boa parte de seus documentos.
“Abrir os arquivos é importante para que a nossa geração conheça o passado para evitar que ele volte a acontecer. Sabemos que o autoritarismo não morreu, apenas se manifesta de maneiras diferentes. A defesa da anistia para torturadores, a criminalização dos movimentos sociais e a contínua violência da polícia, não mais nos porões, mas nas periferias, são exemplos atuais da manifestação desse autoritarismo”, afirma ao Vermelho Lúcia Stumpf, presidente da UNE.
Neste contexto, a UNE defende a punição aos torturadores como uma medida educativa. “Para que esse autoritarismo receba ampla repulsa da sociedade é que queremos rever esse passado e punir os torturadores. Não é revanchismo punir, mas uma medida necessária para que a juventude de hoje possa se empoderar de sua história e contribuir com o avanço da democracia”, agrega Lúcia.
Micheas Gomes de Almeida, conhecido como Zezinho, um dos poucos sobreviventes da Guerrilha do Araguaia — empreendida pelo PCdoB no sul do Pará no final dos anos 1.960 e início dos 1.970 — concorda com a jovem liderança.
“A anistia é para os torturados, não para os algozes que foram livres para fazer o que fizeram na ditadura. Em que pese as diferenças do passado, penso que resgatar a memória com dignidade é de interesse da sociedade e das Forças Armadas. O povo brasileiro merece conhecer a sua história”, diz ao Vermelho Zezinho, que também é presidente do Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia (Iapa).
Pacote invisível
Em agosto do ano passado os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo de Tarso Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam a abertura dos arquivos da ditadura militar e a punição aos torutradores. As declarações geraram polêmica e resultaram na promessa pelo governo, em dezembro, do lançamento de um pacote de medidas para permitir o acesso do público aos arquivos para janeiro de 2009.
O pacote incluiria um sistema digital de acesso aos arquivos do governo, um projeto de lei que possibilite o conhecimento desses documentos e um edital para recolhimento de documentos que estão em poder de particulares. No entanto, nada foi feito.
"Não sabemos como anda o processo. O governo não dialoga com a gente. É importante que a sociedade brasileira conheça o que se passou naquela época", afirma a vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, Victoria Grabois. Durante seus 25 anos de existência, o GTNM vem lutando pela abertura de todos os arquivos da repressão. "A abertura desses arquivos é fundamental para a memória do povo brasileiro. Os fatos históricos não podem ser esquecidos", ressalta.
Dívida irreparável
Durante uma sessão da Comissão de Anistia — realizada em 23 de em setembro do ano passado na cidade de São Bernardo — Narruden Paulo Valadares, 69, piqueteiro das greves na Volkswagen nos anos 1970, evidenciou o irreparável da tortura.“Durante uma das greves, os militares começaram a estourar bombas e teve aquela correria. Os policiais me pegaram, me bateram muito, principalmente na minha perna, que ficou bem ferida”, lembra.
O ex-operário foi levado para a delegacia e solto sob fiança, mas as feridas na perna direita não cicatrizavam e, aos poucos, pioraram a ponto de ter que ser amputada. A anistia recebida na sessão não trará perna de Narruden de volta. Mesmo assim, ele não se arrepende. “Valeu à pena, fico feliz de ver o Lula, que nos liderava naquelas greves na presidência de meu país”, orgulha-se.
Segundo Victoria, os governos civis possuem grandes dívidas com os familiares dos mortos e desaparecidos da época do regime militar: "Esses governos, em nome da governabilidade, não tiveram coragem de enfrentar os militares". Ela acredita que isso se deva ao fato de que vivemos em uma sociedade extremamente conservadora e oligárquica: "Diversos países da América Latina já abriram seus arquivos. O Brasil se mostra um país em atraso nesse ponto". (Original em Vermelho)
http://www.blogdovelhocomunista.blogspot.com/
Na data em que se completa 45 anos do golpe militar de 1964, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, exigiu a imediata abertura dos arquivos da ditadura militar. “Não se trata de reabrir feridas ou buscar revanches. Trata-se de resgatar a memória do país", diz texto da nota da OAB. Outras centenas de entidades também lutam pela abertura dos arquivos. A elas se somam os familiares das vítimas do período. A Argentina, o Chile e o Paraguai já abriram boa parte de seus documentos.
“Abrir os arquivos é importante para que a nossa geração conheça o passado para evitar que ele volte a acontecer. Sabemos que o autoritarismo não morreu, apenas se manifesta de maneiras diferentes. A defesa da anistia para torturadores, a criminalização dos movimentos sociais e a contínua violência da polícia, não mais nos porões, mas nas periferias, são exemplos atuais da manifestação desse autoritarismo”, afirma ao Vermelho Lúcia Stumpf, presidente da UNE.
Neste contexto, a UNE defende a punição aos torturadores como uma medida educativa. “Para que esse autoritarismo receba ampla repulsa da sociedade é que queremos rever esse passado e punir os torturadores. Não é revanchismo punir, mas uma medida necessária para que a juventude de hoje possa se empoderar de sua história e contribuir com o avanço da democracia”, agrega Lúcia.
Micheas Gomes de Almeida, conhecido como Zezinho, um dos poucos sobreviventes da Guerrilha do Araguaia — empreendida pelo PCdoB no sul do Pará no final dos anos 1.960 e início dos 1.970 — concorda com a jovem liderança.
“A anistia é para os torturados, não para os algozes que foram livres para fazer o que fizeram na ditadura. Em que pese as diferenças do passado, penso que resgatar a memória com dignidade é de interesse da sociedade e das Forças Armadas. O povo brasileiro merece conhecer a sua história”, diz ao Vermelho Zezinho, que também é presidente do Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia (Iapa).
Pacote invisível
Em agosto do ano passado os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo de Tarso Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam a abertura dos arquivos da ditadura militar e a punição aos torutradores. As declarações geraram polêmica e resultaram na promessa pelo governo, em dezembro, do lançamento de um pacote de medidas para permitir o acesso do público aos arquivos para janeiro de 2009.
O pacote incluiria um sistema digital de acesso aos arquivos do governo, um projeto de lei que possibilite o conhecimento desses documentos e um edital para recolhimento de documentos que estão em poder de particulares. No entanto, nada foi feito.
"Não sabemos como anda o processo. O governo não dialoga com a gente. É importante que a sociedade brasileira conheça o que se passou naquela época", afirma a vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, Victoria Grabois. Durante seus 25 anos de existência, o GTNM vem lutando pela abertura de todos os arquivos da repressão. "A abertura desses arquivos é fundamental para a memória do povo brasileiro. Os fatos históricos não podem ser esquecidos", ressalta.
Dívida irreparável
Durante uma sessão da Comissão de Anistia — realizada em 23 de em setembro do ano passado na cidade de São Bernardo — Narruden Paulo Valadares, 69, piqueteiro das greves na Volkswagen nos anos 1970, evidenciou o irreparável da tortura.“Durante uma das greves, os militares começaram a estourar bombas e teve aquela correria. Os policiais me pegaram, me bateram muito, principalmente na minha perna, que ficou bem ferida”, lembra.
O ex-operário foi levado para a delegacia e solto sob fiança, mas as feridas na perna direita não cicatrizavam e, aos poucos, pioraram a ponto de ter que ser amputada. A anistia recebida na sessão não trará perna de Narruden de volta. Mesmo assim, ele não se arrepende. “Valeu à pena, fico feliz de ver o Lula, que nos liderava naquelas greves na presidência de meu país”, orgulha-se.
Segundo Victoria, os governos civis possuem grandes dívidas com os familiares dos mortos e desaparecidos da época do regime militar: "Esses governos, em nome da governabilidade, não tiveram coragem de enfrentar os militares". Ela acredita que isso se deva ao fato de que vivemos em uma sociedade extremamente conservadora e oligárquica: "Diversos países da América Latina já abriram seus arquivos. O Brasil se mostra um país em atraso nesse ponto". (Original em Vermelho)
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