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sábado, 29 de agosto de 2009

Cumbre de UNASUR/Chávez insta a Uribe a presentar documento de convenio militar con EE.UU.

28 agosto 2009/TeleSUR http://www.telesurtv.net

Chávez recordó que la región se ha visto obligada a realizar convenios con países europeos y asiáticos debido al bloqueo que mantiene Estados Unidos en cuanto material militar, específicamente con la venta de repuestos de aviones.

El presidente de Venezuela; Hugo Chávez, instó este viernes en la Cumbre extraordinaria de la Unión de Naciones Sudamericanas (Unasur) en Bariloche (sur), Argentina, a que su homólogo colombiano Álvaro Uribe, presente el documento del acuerdo militar con Estados Unidos sobre la instalación de siete bases en Colombia.

Chávez insistió en la "necesidad" de que Uribe presente el "documento integral" o que al menos "lo adelante para salir de tantas dudas e incógnitas que, por lo menos, tiene Venezuela".

El presidente venezolano reclamó que la región se ha visto obligada a realizar convenios con países europeos y asiáticos debido al bloqueo que mantiene Estados Unidos en cuanto material militar, específicamente con la venta de repuestos de aviones.

El mandatario mencionó que se le ha acusado de que China y Rusia han intervenido en Venezuela, pero aclaró que tuvo que acudir a ellos debido a que EE.UU no le ha vendido los repuestos de los aviones que usa para patrullar sus fronteras y otras aéreas.

Agregó que no por eso tienen que acusarnos de injerencia de estos dos países en la región, "porque en Venezuela ni China ni Rusia tienen bases".

Informó que estas naves "están paradas" porque "tienen prohibido vendernos los repuestos", al referirse a aviones Tucanos y F-16.

Dentro de su intervención, el presidente presentó un documento llamado Libro Blanco del Comando de la Unidad Aérea y la Estrategia Global de Bases de Apoyo del Gobierno de Estados Unidos, con lo que sustentó su denuncia de la pretensión de intervención de la nación norteamericana en varias regiones del mundo, especialmente de suramerica.

En el documento leyó algunos fragmentos en donde sustentó las intenciones de Estados Unidos en la base colombiana de Palanqueros, la cual sale en una lista de varias localidades en el mundo en donde se desea presencia militar.

Este es un informe que manejan las fuerzas militares estadounidenses instalarán una parada intermedia al este de Brasil para que los aviones utilizados en las bases militares puedan tener acceso al combustible disponible en la zona.

"Ustedes saben que aquí se está hablando de guerra", reiteró Chávez ante sus colegas luego de hacer una pausa en la lectura de los documentos.

Sin embargo, el presidente ha aclarado que la relación política con Brasil "no favorece los acuerdos necesarios para esta acción".

Numa parceria com o Brasil: Estado terá sistema nacional de arquivos

29 agosto 2009, Notícias

A conservação e o manuseamento de documentos das instituições públicas nacionais vai melhorar, nos próximos tempos, na medida em que se efectivar a implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), uma acção a ser desenvolvida pelo Ministério da Função Pública e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
A instalação do SNAE vai também permitir que todas as instituições do Estado tenham um sistema de organização de informação melhorado para além de verem facilitado o processo de eliminação de documentos sem valor administrativo, fiscal legal ou para pesquisa.
Espera-se que esta iniciativa contribua para a eficiente produção e transferência de conhecimentos na área de arquivo e documentação, melhorando a actuação dos recursos humanos no desempenho de suas actividades e a racionalização dos recursos materiais e financeiros, entre outros.
As duas instituições pretendem também estabelecer a promoção e intercâmbio de informação sobre actividades arquivísticas dos dois países, a exemplo de publicações e microfilmes, assim como programas de conservação, preservação e restauração de documentos históricos e contemporâneos nos diversos suportes disponíveis.
A Agência Brasileira de Cooperação prestará apoio técnico no estabelecimento da política nacional e na implementação do sistema de arquivos do país e no uso efectivo das rotinas e procedimentos de gestão de documentos e arquivos e, ainda, na capacitação de recursos humanos do Estado nesta matéria.
A partir do levantamento feito pelo Centro de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO) junto da Administração Pública constatou-se haver necessidade de melhorar, adequar, rever as questões fundamentais nas áreas de arquivos e documentação, especialmente no domínio da gestão de documentos, acesso à informação e legislação.
O Ministério da Função Pública entende ser urgente a implementação do SNAE, de modo a tornar efectiva a gestão de documentos e arquivos na administração pública, cujo apoio será assegurado pela ABC, através do Arquivo Nacional do Brasil.
No primeiro semestre do corrente ano, a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, assinou com a direcção desta instituição brasileira um acordo de parceria, que estabelece a deslocação de técnicos dos dois países, para formação e estágios.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Brasil/Adital lanza Memorial Virtual sobre vida y obra de Frei Tito

Agencia de Información Fray Tito para América Latina (ADITAL)

3 abril 2009/ADITAL http://www.adital.com.br

Adital - A partir de hoy, está disponible en el sitio de Adital el Memorial Virtual Frei Tito, un espacio dedicado a uno de los mayores símbolos de la lucha por los derechos humanos y la democracia en América Latina y Caribe. Documentos, fotos, testimonios y textos estarán disponibles para los lectores de Adital que podrán conocer un poco más de la vida de Tito de Alencar Lima, fraile domínico que colaboró con la lucha armada durante la dictadura militar de Brasil.
En la primera sesión del Memorial "Las propias piedras gritarán" se puede acceder a un material producido por el mismo Frei Tito. Ahí el lector encuentra el relato hecho en febrero de 1970, sobre la experiencia de tortura sufrida por el fraile: "Hago esta denuncia y este llamado con el fin de evitar mañana la triste noticia de más muertos por torturas". En esta sesión, también quedan disponibles poesías, cartas, definiciones ante la realidad y análisis escritos por el religioso.
Personalidades que mantuvieron contactos con Frei Tito también colaboraron en la construcción del Memorial. Por medio de declaraciones, artículos, entrevistas y relatos, poesías, expresiones en cordel: ellos comentan la historia del dominico. En esta sesión se puede encontrar el texto completo de la pieza teatral: "Tito" de Solange Días.
Hay también una lista de organizaciones que homenajean a Frei Tito con sus respectivos contactos. En la sesión de multimedia, se encuentran libros, videos, audios, fotografías y Sitios Web relacionados con la vida de Frei Tito.
Para conocer el Memorial Virtual, basta acceder en www.adital.com.br

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=ES&cod=38067

sábado, 23 de junho de 2007

Banco do Sul / Um banco pelos direitos humanos?

Le Monde Diplomatique / Edição brasileira / junho 2007

FINANÇAS

Em meio à crise do FMI e do Banco Mundial, países latino-americanos preparam-se para lançar o Banco do Sul. Seu caráter ainda não está definido, mas algumas propostas farão dele, se aprovadas, uma instituição revolucionária

Eric Toussaint, Damien Millet

Punido! Como poderia o todo-poderoso Banco Mundial aceitar, em 2005, que o jovem ministro equatoriano da economia, Rafael Correa, tomasse a decisão de revisar a utilização dos recursos petroleiros, reduzir o ritmo do reembolso da dívida e aumentar as despesas sociais, sob pretexto de que o país estava passando por uma crise político-social de extrema gravidade? O banco suspendeu imediatamente um empréstimo de 100 milhões de dólares prometido ao Equador e, com a ajuda de alguns amigos, ocupou-se seriamente da carreira do ministro em questão. “Os donos do petróleo, os Estados Unidos, o Fundo Monetário Internacional [FMI], o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID] pressionaram o presidente [Carlos Mesa]”, contaria Rafael Correa mais tarde. “Eu perdi a sua confiança, seu apoio [1]”. Ao se ver desautorizado, o jovem economista optou então por se demitir.

Eleito presidente da República, em 3 de dezembro de 2006, Correa ainda mantém vivo o episódio, na memória, nos seus mínimos detalhes — inclusive as atitudes de desprezo com a soberania do país. Em 20 de abril de 2007, num gesto espetacular, ele mandou declarar persona non grata no Equador o representante do Banco Mundial, Eduardo Somensatto. Além disso, confrontado com uma dívida pública de US$ 10,5 bilhões, decidiu que a parte do orçamento dedicada ao seu reembolso cairá de 38%, em 2006, para 11,8% em 2010. Alguns dias depois, a Venezuela anunciou que está deixando o FMI e o Banco Mundial. Já a Bolívia divulgou que não reconhece mais a autoridade do Centro Internacional para a Solução dos Litígios relativos aos Investimentos (Cirdi), um dos instrumentos do Banco Mundial.

Desde os anos 1950, as intervenções do Banco Mundial e do FMI na América Latina têm sido influenciadas pelas prioridades da política externa de Washington. As instituições de Bretton Woods proporcionaram sustentação ao ditador nicaragüense Anastásio Somoza durante cerca de trinta anos, até a sua derrubada em 1979 [2]. Na Guatemala, em 1954, essas instituições boicotaram o governo progressista de Jacobo Arbenz, e se apressaram a apoiar a junta militar que o derrubou.

FMI e Banco Mundial: um currículo de saque e apoio a ditaduras
Na América do Sul, as determinações de Bretton Woods sabotam os regimes democráticos que empreendem reformas destinadas a reduzir as desigualdades. No Brasil, a partir de 1958, fizeram oposição ao presidente Juscelino Kubitschek, que recusou as condições determinadas pelo FMI, e boicotaram o seu sucessor, João Goulart, quando esse anunciou uma reforma agrária e a nacionalização do petróleo, em 1963. Em contrapartida, a partir da instalação do governo militar, em abril de 1964, o FMI e o Banco Mundial apoiaram o governo. Fizeram o mesmo no Chile, em setembro de 1973, depois da derrubada e da morte de Salvador Allende. Em março de 1976, na Argentina, o FMI ofereceu ajuda à ditadura do general Jorge Videla. Em 2002, o Fundo foi a primeira instituição (junto com os Estados Unidos e a Espanha, então governada por José Maria Aznar) a oferecer seus serviços ao breve governo que assumiu o poder em decorrência da derrubada do presidente venezuelano Hugo Chávez.

Em toda parte, as classes dominantes locais encontraram nas instituições de Bretton Woods um apoio à sua resistência às reformas. Vale acrescentar que o Chile de Pinochet e a Argentina de Videla funcionaram como verdadeiros laboratórios para as políticas neoliberais que, sob formas adaptadas, seriam aplicadas mais tarde nos países mais industrializados — começando pela Grã-Bretanha de Margaret Thatcher, a partir de 1979, seguida pelos Estados Unidos de Ronald Reagan, depois de 1981.

O Banco Mundial e o FMI incentivaram deliberadamente a América Latina a se endividar. Entre 1970 e 1982, o conjunto da dívida externa pública da região passou de US$ 16 bilhões para US$ 178 bilhões [3]. Em 1982, quando a crise da dívida tomou conta da região, as duas instituições utilizaram a arma do super-endividamento para impor as políticas que seriam codificadas mais tarde no âmbito do Consenso de Washington: ajustes estruturais, privatizações, abertura econômica, abandono dos controles sobre o câmbios e os movimentos de capitais, redução das despesas sociais, aumento das taxas de juros locais etc. Os capitais que haviam afluído para a região, sob a forma de empréstimos, voltaram a migrar rumo aos países industrializados como reembolso da dívida e fuga de capitais.

Numa nova conjuntura, espaço para posturas independentes
Ao tomarem o lugar das juntas militares, a partir da segunda metade da década de 1980, os governos democráticos aplicaram docilmente as instruções neoliberais. O resultado dessa política é devastador. Da revolta popular de abril de 1984, na República Dominicana, ao “argentinazo” de dezembro de 2001 contra o governo de Fernando de la Rua, passando pelo “caracazo” de 27 de fevereiro de 1989, contra o presidente venezuelano Carlos Andrés Pérez, os motins se multiplicam. A rejeição do Consenso de Washington e dos seus instrumentos acabou provocando uma guinada para a esquerda a partir da eleição de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, em 1998.

Depois da derrubada do presidente Fernando de la Rua, em dezembro de 2001, as autoridades argentinas, sob a pressão do descontentamento popular, desafiaram abertamente o FMI e o Banco Mundial ao suspenderem, até março de 2005, o pagamento da dívida pública externa junto aos credores privados e ao Clube de Paris. Embora os sucessivos governos peronistas de Rodríguez Saa, Eduardo Duhalde e Nestor Kirchner evitem a ruptura direta com as instituições de Bretton Woods (que seguem recebendo os seus pagamentos…), também contribuem para enfraquecê-las. Demonstram que é possível suspender o pagamento da dívida, dar um novo impulso ao crescimento econômico, e impor um acordo aos credores. Estes aceitaram, numa proporção de 76%, uma redução de mais da metade das quantias reclamadas.

A partir de 2005, uma mudança conjuntural da situação econômica mundial alterou, de maneira favorável, as relações da maioria dos países em desenvolvimento com seus credores. As cotações das matérias-primas e de certos produtos agrícolas tendem a subir, enquanto as taxas de juros e os prêmios de risco pagos para obter empréstimos sofrem uma queda histórica. Na América Latina e Caribe, o aumento das exportações permite ampliar as reservas em dólares e outras divisas: entre 2002 e 2007, elas passaram de US$ 157 bilhões para mais de US$ 350 bilhões. Vários governos -– Argentina, Brasil, México, Uruguai, Venezuela, além da Tailândia, Indonésia e Coréia do Su — tiraram proveito da situação para saldar as suas pendências com o FMI.

Alguns dos movimentos favoráveis ao cancelamento da dívida criticam os governos, afirmando que esta atitude “legitima” a diva e desperdiça capitais que seriam úteis para conduzir políticas sociais. Os governantes rebatem, afirmando que tais reembolsos lhes permitem recuperar liberdade em relação a uma instituição que impõe políticas impopulares.

O risco: esterilizar as reservas, emprestando dinheiro aos ricos
O que os governos têm feito, até agora, na sua maioria, com as suas reservas de câmbio? Depois de utilizar uma parte para reembolsar certos organismos internacionais, aplicam o restante sob a forma de bônus do Tesouro norte-americanos, ou depósitos em bancos dos Estados Unidos (e, marginalmente, de outros países industrializados). Emprestam, portanto, o dinheiro público do Sul para potências do Norte, em particular para o principal país que os domina.

Além disso, a aplicação das reservas sob forma de bônus do Tesouro, sejam norte-americanos ou de outros países, pode se combinar, surpreendentemente, com a captação de novos empréstimos no mercado interno ou internacional. A remuneração das reservas aplicadas em bônus dos Tesouros estrangeiros ou em bancos privados é sempre inferior aos juros pagos sobre os novos empréstimos. O desfalque amplia-se porque os Estados Unidos os reembolsam as aplicações em dólares, moeda que tem sofrido uma desvalorização constante, ao longo dos últimos anos.

Deter reservas importantes em divisas fortes desencadeia outro mecanismo perverso: os bancos centrais dos países que se encontram nesta situação compram os dólares obtidos pelos exportadores, oferecendo em troca títulos da dívida pública. E remuneram estes papéis com altas taxas de juros, o que representa um custo suplementar para o Tesouro público [4].

Longa costura política leva a Assução, onde surgirá o novo banco
A relativa abundância de reservas à disposição dos governos da América Latina trouxe mais água para o moinho do presidente Chávez, que vem propondo, há alguns anos, a criação de um fundo humanitário internacional e, desde 2006, a fundação de um Banco do Sul. Ao anunciarem, em fevereiro de 2007, o nascimento dessa instituição, a Argentina e a Venezuela deram um passo decisivo para a sua viabilização. Sem demora, a Bolívia, o Equador e o Paraguai associaram-se à iniciativa. O Brasil, que se manteve hesitante durante três meses, acabou assinando a declaração de Quito de 3 de maio, por ocasião de uma reunião de cúpula dos ministros das Finanças da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Equador, do Paraguai e da Venezuela. Uma cúpula que reunirá os ministros da Economia desses países, a ser realizada em Assunção, em 28 e 29 de junho, deverá marcar oficialmente o lançamento do Banco do Sul.

Várias opções ainda são tema de discussões, mas um consenso parece ter se desenhado em relação a vários pontos. Esse organismo financeiro reunirá, ao menos, esses seis países da América do Sul (a porta permanecerá aberta para os outros) e terá por função financiar o desenvolvimento da região. Existe, também, vontade de criar um fundo monetário de estabilização [5]. Já existe um Fundo Latino-Americano de Reserva (FLAR), do qual fazem parte cinco países andinos (Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela) e um país da América Central, a Costa Rica. Essa entidade poderia ser transformada ou, caso isso se revele impossível, um novo fundo poderá surgir. Seu objetivo seria de fazer frente a ataques especulativos e a outros choques externos por meio de um caixa comum, no qual os países-membros compartilhariam uma parte das suas reservas de câmbio.

Trata-se, portanto, de dispensar os serviços do FMI, com uma ambição suplementar: implantar uma unidade de conta que poderia, um dia, desembocar numa moeda comum. Ou seja, criar uma divisa equivalente ao que era o ECU europeu antes da criação do euro. Atualmente, as operações comerciais entre países da América do Sul são pagas em dólares. Mas Argentina e Brasil acabam de afirmar a intenção de pagar suas transações mútuas — um valor anual de US$ 15 bilhões — em pesos argentinos e em reais.

As propostas que podem significar grande inovação
Durante a reunião de Quito, a delegação do Equador apresentou uma concepção revolucionária do Banco do Sul (e do Fundo). Segundo seus autores, a instituição deveria funcionar a partir de uma base democrática, diferentemente dos modos de funcionamento do Banco Mundial, do FMI e do BID. Seria um instrumento encarregado, entre outros, de zelar pela aplicação dos tratados internacionais relativos aos direitos humanos, sociais e culturais, ao passo que o Banco Mundial considera não ter obrigação nenhuma em relação a esses tratados. O Banco do Sul deverá financiar projetos públicos, enquanto as instituições existentes privilegiam o setor privado.

Além do mais, se os chefes de Estado chegarem a um acordo a esse respeito, o Banco do Sul deverá estar fundamentado no princípio de “um país, um voto”. Atualmente, no Banco Mundial, FMI e BID, o direito de voto dos países depende da sua contribuição financeira inicial. Os Estados Unidos são detentores, por si só, de mais de 15% dos votos, o que lhes confere um direito de veto de fato. Além disso, os dirigentes e funcionários do Banco do Sul seriam responsáveis perante a Justiça, diferentemente dos do Banco Mundial, protegidos por imunidade total, suspensa apenas se a instituição o desejar. Os arquivos pertenceriam ao domínio público (a regra contrária está em vigor no FMI e no Banco Mundial). Por fim, o novo estabelecimento financeiro não se endividaria no mercado dos capitais. O seu capital seria formado pelos países-membros, que o financiariam por meio de uma contribuição inicial, de empréstimos, e ainda por meio de tributos – por exemplo, sobre transações com capital especulativo, do tipo Tobin. [6]

Ainda é cedo para conhecer o destino que a proposta terá. Os governos brasileiro e argentino mostram-se mais interessados em criar um banco que venha reforçar suas grandes empresas privadas ou de economia mista, no âmbito de um bloco econômico e político a ser construído segundo o modelo de uma União Européia dominada pela lógica capitalista. Mas o debate ainda não foi concluído. De qualquer forma, não há como negar: na América Latina, o FMI e o Banco Mundial não ditam mais a lei.

Tradução: Jean-Yves de Neufville / jeanyves@uol.com.br

[1] Maurice Lemoine, “Nos bastidores da vitória de Rafael Correa”, Le Monde Diplomatique-Brasil, janeiro de 2007.
[
2] Para uma apresentação detalhada do apoio do Banco Mundial e do FMI às ditaduras, ler Eric Toussaint, Banco Mundial: o Golpe de Estado permanente. A agenda oculta do Consenso de Washington, CADTM-Syllepse, Liège-Paris, 2006.
[
3] Banco Mundial, Global Development Finance, Washington D.C., 2006.
[
4] Ibid.
[
5] A adesão da Venezuela não está garantida porque, inicialmente, Hugo Chávez queria que o Banco do Sul acumulasse as funções de banco de desenvolvimento e de fundo monetário de estabilização.
[
6] Este tributo incidiria sobre as transações envolvendo câmbio, efetuadas nos seis países