Moçambique e Swazilândia mais atentos às ameaças transnacionais

27 julho 2017, Portal do Governo http://www.portaldogoverno.gov.mz (Moçambique)

As ameaças transnacionais traduzidas no crime organizado, violações fronteiriças, tráfico de drogas, de seres e órgãos humanos, imigração ilegal, roubo de viaturas e de gado, assim como o contrabando de mercadorias, figuram na lista de ameaças iminentes à estabilidade tanto de Moçambique quanto da Swazilândia.

Para contrariar a tendência, a Comissão Conjunta Permanente de Defesa e Segurança, entre os dois países, aponta como solução

PORQUE OS BRITÂNICOS DISSERAM NÃO À EUROPA

28 junho 2016, Resistir.info http://resistir.info (Portugal)

por John Pilger

O voto maioritário dos britânicos a favor do abandono da União Europeia foi um acto de democracia pura. Milhões de pessoas comuns recusaram-se a serem ameaçadas, intimidadas e descartadas pelo desrespeito descarado dos seus supostos líderes à frente dos principais partidos, dos negócios, da oligarquia bancária e dos media.

Este foi, em grande parte, um voto dos irados e desmoralizados pela arrogância absoluta dos que defendiam a campanha da "permaneça" ("remain") e do despedaçar de uma vida civil socialmente justa na Grã-Bretanha. O último bastião das reformas históricas de 1945, o Serviço Nacional de Saúde, foi tão subvertido pela privataria apoiada pelo Tory e pelo Labour que agora tem de combater pela sua sobrevivência.

Uma advertência prévia surgiu quando o ministro das Finanças, George Osborne, encarnação tanto do antigo regime britânico como da máfia bancária na Europa, ameaçou cortar 30 mil milhões de libras dos serviços públicos se o povo votasse do modo errado. Foi chantagem numa escala chocante.

A imigração foi explorada na campanha com perfeito cinismo, não só por

Brasil/Em primeiro discurso como ministro da Defesa, Aldo Rebelo defende valorização de projetos estratégicos

8 outubro 2015, Ministério da Defesa http://www.defesa.gov.br (Brasil)

No dia 8 de outubro de 2015, o ministro Aldo Rebelo assumiu a pasta da Defesa, substituindo o seu antecessor, Jaques Wagner.

Brasília – Na cerimônia de passagem de cargo do Ministério da Defesa, Aldo Rebelo prometeu apoiar “cada uma das agendas estratégicas das Forças”. A solenidade ocorrida nesta quinta-feira (8), pela manhã, no Clube Naval de Brasília (DF), foi marcada pela assinatura do Livro de Transmissão de Posse pelo ministro que deixou o posto, Jaques Wagner, recém-empossado como chefe da Casa Civil da Presidência da República, e pelo novo titular.

Rebelo citou nominalmente projetos como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), da Marinha; o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do Exército; e o FX-2 para aquisição dos caças Gripen da Aeronáutica, ressaltando a importância deles para o fortalecimento da soberania brasileira. E completou: “Desejo assumir, também, alguns compromissos, como a valorização institucional da agenda da Defesa, no sentido de buscar, na sua dimensão civil e militar, a legitimação e a legitimidade junto ao Poder Executivo, Legislativo e à sociedade”.

Em solenidade concorrida, Aldo Rebelo enalteceu

Moçambique/Lago Niassa: Conflito fronteiriço debate-se em Maputo

21 março 2014, http://www.rm.co.mz (Moçambique)

Delegações do Malawi e da Tanzania estão reunidas na cidade de Maputo, para debater as disputas fronteiriças sobre o Lago Niassa.

O encontro decorre sob a mediação dos antigos presidentes de Moçambique, Joaquim Chissano, da África do Sul, Thabo Mbeki e do Botswana, Festus Muhai.

O presidente do Fórum dos Antigos Chefes do Estado e de Gpverno da SADC e chefe da equipa de mediação sobre a disputa do Lago Niassa, Joaquim Chissano, disse que a disputa fronteiriça sobre o Malawi e a Tanzania, é um dos legados do colonialismo português, que deve ser removido, para a materialização dos sonhos dos africanos de construírem países prósperos, num clima de paz uns com os outros.

APOIO A RAPOSA SERRA DO SOL

Nota do Movimento Nacional de Direitos Humanos

Fonte: Conselho indigenista Missionário http://www.cimi.org.br

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – entidade democrática, ecumênica, suprapartidária, presente em todo o território brasileiro – vem a público manifestar sua solidariedade e apoio às comunidades indígenas que habitam a Reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, na Região Norte do Brasil.

O MNDH que tem sua ação programática fundada no eixo da Luta pela Vida Contra a Violência e que atua na promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade aguarda com especial interesse e atenção o início, na próxima quarta-feira (27 de agosto), do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da demarcação da Reserva.

Vale lembrar em 2005, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto garantindo a reserva às comunidades indígenas.

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada à época, visando à retirada dos arrozeiros que ocupavam (e ainda ocupam) ilegalmente grande parte da Reserva.

A operação da PF foi objeto de uma reação violenta por parte dos invasores e culminou suspensa por decisão liminar surpreendente do STF, em abril de 2008.

Em realidade, o processo oficial de reconhecimento dessa terra indígena se arrasta há décadas.

A área foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1993, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de seu memorial descritivo com as coordenadas geográficas do perímetro proposto para demarcação.

Nos anos seguintes, fortes pressões políticas retardaram o processo administrativo e promoveram a invasão da área por arrozeiros.

O caso ganhou notoriedade nacional e internacional especialmente porque habitam a área quase vinte mil indígenas, de distintos povos, falando suas próprias línguas, agrupados em quase duzentas aldeias e organizados em entidades próprias.

Recentemente em Brasília, o Conselho Indigenista de Roraima apresentou um histórico da luta pela demarcação e homologação da Raposa Serra do Sol, mostrando, entre outras coisas, o significativo avanço, a partir do início da década de 90, das invasões das monocultoras na área, com o conseqüente agravamento do impacto ambiental, materializado pela derrubada da mata ciliar, contaminação das águas com agrotóxicos, desvio dos rios, aterramento de lagoas e canais, o que configura uma violação não apenas aos direitos dos indígenas, como também aos direitos ambientais de todo o povo brasileiro.

O MNDH faz coro à Déborah Duprat, Subprocuradora-geral da República, que alertou que uma decisão do STF contrária ao Decreto homologatório de Raposa Serra do Sol seria uma violação ao princípio do não-retrocesso em matéria de Direitos Humanos, passível de questionamentos em instâncias internacionais de proteção aos direitos fundamentais.

O MNDH também endossa à opinião de um sem-número de juristas brasileiros que entendem que se deve respeitar a matriz étnico-antropológica da questão da terra indígena, sem retrocesso em relação à Constituição de 88.

Para o MNDH, os argumentos de risco às fronteiras nacionais e à soberania são falaciosos, já que não se faz o mesmo alarde quando grandes transnacionais e empresas estrangeiras adquirem grandes extensões de terras nas faixas de fronteira.

O MNDH lembra, ainda, que as terras indígenas continuam pertencendo à União e que a sua preservação traz benefícios a toda a sociedade brasileira.

Brasília, 25 de agosto de 2008.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3387&eid=247

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