2 agosto 2013,
CGTP--IN http://www.cgtp.pt
(Portugal)
O grande objectivo desta reforma
não visa facilitar caminho para se implantarem empreses nem criar mais emprego,
mas aumentar os lucros das empresas cotadas na bolsa. Segundo um estudo do BPI
a redução do IRC para 19% levaria a uma subida dos lucros destas empresas até
15%, em 2018.
Este é uma situação tanto mais
escandalosa quando a esmagadora maioria das grandes empresas pagaram uma taxa
média efectiva de IRC de 17% em 2011, sendo que as empresas com um volume de
negócios superior a 250 milhões de euros se ficaram pelos 15%.
Acresce que a proposta agora
apresentada pelo Governo levaria a uma perda acumulada de
receita fiscal até
2018 de – 1.223 milhões de euros. Confrontado pela CGTP-IN sobre como
compensaria esta quebra fiscal, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi
peremptório: reduz-se na despesa pública!
O mesmo é dizer despede-se dezenas
de milhar de trabalhadores na Administração Pública e corta-se, para já, 4,7
mil milhões na despesa social, ou seja, nos serviços públicos, na Saúde, na
Educação e na Segurança Social, trata-se de mais uma operação de transferência
de riqueza dos trabalhadores e pensionistas para os grandes accionistas.
No momento em que os trabalhadores
e os reformados são esmagados pelo aumento dos impostos é inadmissível que o
Governo invente uma reforma do IRC para acentuar a concentração da riqueza e
aumentar as desigualdades.
Para a CGTP-IN a questão de fundo
assenta na necessidade da realização de uma verdadeira reforma fiscal que
combata a injustiça fiscal, trate de uma forma séria e articulada os diversos
impostos (IRS, IVA, IMI, IRC), ataque a fraude e evasão e assegure uma justa
taxação do capital.
Portugal não se pode tornar num
país de serviços, nem numa placa giratória para dar cobertura a mais lucros
para o capital, com a isenção do pagamento de impostos, a troco de mais
exploração dos que aqui vivem e trabalham.
O grande problema do país não
radica no IRC. Radica na recessão económica e na redução dramática da procura
interna. Ponham o país a produzir, aumentem os salários e as pensões e o
consumo sobe, as empresas vendem mais, o emprego aumenta e melhoram as receitas
fiscais e as contribuições para a Segurança Social.
O Governo disse ir colocar o Estudo
da Comissão para reforma do IRC em discussão pública até 20 de Setembro. A
CGTP-IN está a preparar um documento sobre a Reforma Fiscal necessária que
discutirá abertamente e apresentará aos partidos com representação parlamentar.
Lisboa, 02.08.2013
DIF/CGTP-IN
DIF/CGTP-IN
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