A venda de activos em Moçambique
por parte de empresas estrangeiras será sujeita a imposto sobre mais-valias à
taxa fixa de 32% a partir de 2014, disse em Maputo Rosário Fernandes,
presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
Até à data a venda de activos
locais era sujeita a uma taxa decrescente, que variava de acordo com o período
de tempo em que o activo se mantinha na carteira da empresa, razão pela qual a
irlandesa Cove Energy pagou apenas 12,8% quando em 2012 vendeu a participação
de 8,5%
que detinha no bloco Área 1 à estatal da Tailândia PTT Exploration and
Production.
No ano passado, o parlamento de
Moçambique aprovou uma alteração ao regime fiscal estipulando que a venda de
activos detidos por empresas não-residentes seria uniformemente taxada a 32%,
alteração que ficou dependente da promulgação pelo Presidente da República.
Em declarações à agência financeira
Reuters, Rosário Fernandes disse que as considerações de carácter
constitucional foram superadas e o Presidente promulgou a lei pelo que, a
partir de 1 de Janeiro de 2014, “as mais-valias decorrentes da venda de activos
em todos os grandes projectos, incluindo petróleo e gás, serão taxados de
acordo com a nova legislação.”
Recentemente, o grupo italiano ENI
acordou com o governo de Moçambique pagar 400 milhões de dólares em impostos e
construir uma central térmica com um custo de 130 milhões de dólares em
resultado da venda por 4,2 mil milhões de dólares de uma participação no bloco
Área 4 ao grupo China National Petroleum Corporation (CNCP).
Há dias, o grupo norte-americano
Anadarko Petroleum acordou vender 10% da sua participação de 36,5% no bloco
Área 1 ao grupo indiano Oil and Natural Gas Corp (ONGC) por 2,64 mil milhões de
dólares.
Em Junho, o grupo ONGC e a empresa
estatal indiana Oil India chegaram a acordo com o grupo também indiano para
comprar uma participação de 10% no mesmo bloco por 2,48 mil milhões de dólares,
enquanto o grupo Statoil da Noruega vendeu 25% de uma licença de prospecção à
Inpex do Japão por uma soma não divulgada. (rm/macauhub)
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