15 agosto 2013, Vermelho
http://www.vermelho.org.br (Brasil)
Após várias audiências e manifestações, esta semana em Brasília, parlamentares e lideranças indígenas que fazem parte do Grupo de Trabalho de Terras Indígenas, conseguiram do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), o compromisso de manter suspensa, até o final de agosto, a tramitação de matérias que contrariam os interesses dos indígenas.
As
lideranças indíegnas participaram de várias audiência, manifestações e reuniões
na Câmara esta semana.
As
propostas legislativas são consideradas inconstitucionais, pela Frente
Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e entidades de proteção aos direitos
garantidos a eles na Constituição Federal, como a Apib (Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil) e Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
Uma
delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere do Executivo
para o Legislativo a decisão final sobre demarcação de terras indígenas. Para
juristas como Dalmo Dallari, que na terça-feira (13) participou de debate
promovido pelo GT e pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), a matéria
é “escancaradamente” inconstitucional.
A outra proposta criticada pelos parlamentares e lideranças indígenas é o
projeto de lei que define os bens de relevante interesse público da União para
fins de demarcação de Terras Indígenas.“Esse projeto de lei na verdade mascara o que é de relevante interesse da União para atender interesses privados de ruralistas e toda rede do agronegócio, além de construtoras, madeireiros, mineradoras e oportunistas de plantão”, declarou o deputado Padre Ton (PT-RO).
“A proposta quer tornar de interesse privado o que é de interesse público a partir da utilização econômica das terras ocupadas pelos povos indígenas, que são bens da União, portanto, de todos os brasileiros e não de setores privados”, acrescentou o deputado.
Para evitar conflitos
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que o órgão tem buscado melhorar o processo de demarcação de terras, com o objetivo de dar maior transparência às ações e evitar conflitos. “Semanalmente temos discutido o assunto”, afirmou.
Marivaldo Pereira lembrou que, na terça-feira (13), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com representantes do governo estadual, de produtores rurais e dos indígenas no Mato Grosso do Sul – onde existem grandes conflitos entre indígenas e produtores rurais.
"O objetivo é tentar construir um procedimento para demarcações de terras que possa servir de modelo para a solução de conflitos em outros estados”, explicou.
Marivaldo Pereira também destacou que, recentemente, Cardozo publicou portarias deixando clara a necessidade de haver o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos de demarcação de terras.
Também participante da audiência, o presidente do Partido Nacional Indígena (PNI), Ary Paliano, afirmou que somente os índios sabem da suas necessidades e demandas. Ele afirmou ser necessário criar mecanismos de demarcação de terras que não violem os direitos dos índios, nem dos agricultores. “Chega de sangue na disputa de terras”, disse.
Paliano lamentou ainda que o governo tenha tirado a competência da Funai em relação à demarcação das terras indígenas. “Colocaram a Embrapa e outras instituições que só conhecem índios por fotografia para tratar dessas questões”, criticou.
Da Redação em Brasília
Com agências
Nenhum comentário:
Postar um comentário