29
agosto 2013, Macauhub http://www.macauhub.com.mo (China)
A ministra do Comércio de Angola
procedeu quarta-feira em Luanda ao lançamento do novo Alvará Comercial e
inaugurou em simultâneo o primeiro Centro de Apoio ao Empreendedorismo
Comercial, que emite os alvarás num prazo de três a oito dias.
O novo alvará tem validade de cinco
anos, sendo renovado periodicamente, de acordo com a Lei das Actividades
Comerciais e
do Decreto Presidencial nº 288/10, de 30 de Novembro, que aprova o
regulamento das actividades comerciais em Angola.
As reformas do sector impõem regras
como a proibição do comércio cumulativo (exercício da actividade de venda a
grosso e a retalho num mesmo estabelecimento) e o funcionamento de armazéns
dentro da zona urbana.
O Centro de Apoio ao
Empreendedorismo tem por função emitir os novos alvarás e dispõe de serviços de
notificações por SMS e correio electrónico, que permitem informar o requerente
sobre a evolução do processo de licenciamento das empresas.
De acordo com a agência noticiosa
angolana Angop, Rosa Pacavira revelou que os dados estatísticos da Direcção
Nacional do Comércio e Serviços Mercantis apontam para a existência no país de
99 540 estabelecimentos comerciais, tendo sido fiscalizados 9950. (macauhub)
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