8 agosto 2013, Macauhub
http://www.macauhub.com.mo (China)
O Conselho de Ministros de Moçambique
aprovou esta semana em Maputo o regulamento para as parcerias público-privadas
(PPP) e concessões empresariais de pequena dimensão em Moçambique, que incluem
projectos com investimentos não superiores a 5 milhões de meticais (US$ 168
mil).
Este regulamento complementa
legislação aprovada
em 2001, que apenas abrangia as parcerias público-privadas
de grande dimensão.
“Este decreto regula o
estabelecimento e o processo de implementação e monitorização das pequenas
parcerias público-privadas e concessões empresariais de pequena dimensão, a
exemplo de parques e jardins municipais”, disse Alberto Nkutumula, porta-voz do
Conselho de Ministros.
“A contratação desses
empreendimentos deve ser sempre feita mediante o concurso público. Entretanto,
há duas excepções: uma diz respeito aos casos em que o concurso tinha ficado
deserto e, outra, em que os concorrentes tinham sido desqualificados”,
acrescentou Nkutumula, explicando que, nestes casos, pode haver uma adjudicação
directa.
Os contratos para os projectos de
pequena dimensão podem ter a duração de 15 anos, para os casos em que se trata
de construir um empreendimento de raiz, e de 10 anos para os casos em que a
infraestrutura já existe, carecendo apenas de reabilitação.(macauhub)
Notícias relacionadas
Nenhum comentário:
Postar um comentário