28 junho 2013.
Fonte da notícia: Cimi - Regional Maranhão
Causa Indígena: “Quanto
mais difícil o tempo, mas forte deve ser a esperança”
Dom Pedro Casaldáliga
O
Conselho Indigenista Missionário, Regional Maranhão, reunido em
sua XXXIV Assembléia, durante os dias 24
a 28 de junho, na cidade de São Luis, refletiu, entre
outros temas, sobre os direitos da Mãe Terra, a partir da experiência da
Constituição da Bolívia, bem como analisou a conjuntura política e indigenista
nacional e regional. Nessa análise, constatou-se a apropriação do Estado pelo
agronegócio com o objetivo de ampliar a concentração fundiária, promovendo o
sacrifício dos povos da terra e dos direitos por estes conquistados.
A
ofensiva do agronegócio pode ser percebida no âmbito dos três poderes da
República, mas é no Legislativo onde aparece de forma mais ostensiva e
agressiva: 214 deputados e 14 senadores da bancada ruralista, equivalente a
41,7% da Câmara e 17,3% do Senado, desconstroem direitos já consolidados como
no caso do desmonte do Código Florestal. Agora pretendem aprovar um Código
Rural que justifique o trabalho escravo;
criar sistema de indenização para
produtores rurais que sofrerem desapropriação; aprovar a PEC 215/2000, que
impede a demarcação de terras indígenas e quilombolas; impedir a aprovação do
Projeto de Lei 3571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista,
entre outros.
Para
tanto, estabelecem suas parcerias, como revela reunião de trabalho da Frente
Parlamentar do Agronegócio (FPA/bancada ruralista), realizada no dia
21/02/2013, da qual participaram representantes da Confederação Nacional da
Agricultura (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Brasileira
de Avicultura (Ubabef), Associação Brasileira de Produtores de Florestas
Plantadas (Abraf), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Embrapa,
entre outros segmentos. É nesse contexto que o governo federal pretende
conceder à Embrapa atribuição para emitir parecer sobre demarcações de terras
indígenas.
No
estado do Maranhão, representantes do agronegócio promoveram recentemente
manifestações de rua e audiências públicas na Assembleia Legislativa contra a
demarcação das terras indígenas Porquinhos, do povo Canela Apaniekrá,
Governador, do povo Gavião e Awá, do povo Awá-Guajá. A prática e o discurso
nesses eventos têm um único objetivo: acirrar os conflitos entre os pequenos,
povos indígenas e trabalhadores rurais, que são vítimas da opressão exercida
pelos promotores dessas ações. É nessa perspectiva que os indígenas passam a
ser tratados como réus enquanto o latifúndio, impunemente, avança sobre os
territórios dos povos originários e populações tradicionais.
Reafirmamos
que não são os indígenas e os demais povos da terra que são réus ou
latifundiários deste país. De má fé, os representantes do agronegócio tentam
convencer a sociedade brasileira de que “um filho de indígena quando nasce já
tem grande extensão de terra para viver”. Seria bom se questionar, com quantos
hectares já nasce um filho de latifundiário?
Entendemos
que as pessoas que se encontram nos territórios indígenas em processo de
demarcação, muitas delas foram assentadas ali de propósito, justamente para
favorecer o latifúndio, o que pode ser constatado através do comportamento de
dois funcionários do INCRA/MA, quando se posicionaram publicamente contra a
demarcação de terras indígenas.
Lamentavelmente,
os governos que se sucedem na Presidência da República reproduzem o modelo de
desenvolvimento que promove a concentração e a exploração da Mãe Terra,
atentando contra a vida dos povos e comunidades do campo. Defendemos o direito
dos pequenos ocupantes de terras indígenas de serem reassentados em outras
terras. Terras que estão em mãos do latifúndio, devendo, portanto, sofrerem
desapropriação.
Rechaçamos
todas as manobras perversas que cotidianamente tramam contra a vida dos
empobrecidos do país e usurpam seus direitos já conquistados.
Reafirmamos
nosso apoio irrestrito às demarcações dos territórios indígenas Porquinhos,
Governador e Awá; à luta dos povos indígenas no Maranhão que, desde o dia
24/06, estão acampados no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MA),
lutando pelo direito a uma saúde de qualidade.
Conclamamos
a sociedade brasileira a incluir em seus manifestos os direitos da Mãe Terra e
dos povos tradicionais, que sempre estiveram lutando e denunciando toda essa
opressão, e a combater e a rechaçar o domínio do agronegócio sobre o Estado
brasileiro. Queremos um novo Estado para todos e não um Estado exclusivo e
absoluto para empresários rurais e os demais poderosos grupos econômicos do
país.
“Felizes
os pobres, porque deles é o Reino do Céu;
Felizes
os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados;
Felizes
os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus” (MT. 5, 3. 6. 9)
São
Luis, 28 de junho de 2013.
Conselho
Indigenista Missionário – Regional Maranhão
NOTAS DO CIMI
O governo Dilma aprofundou o
processo de retração de demarcações das terras indígenas. É o governo que menos
demarca terras indígenas desde a ditadura militar
O ataque policial resultou no
assassinato de Osiel Gabriel e deixou várias pessoas feridas
GOVERNO DO LATIFÚNDIO Nota do
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul sobre o anúncio das
paralisações das demarcações das terras Indígenas no Paraná e Rio Grande do
Sul. A determinação...
As ilegalidades estatais permeiam
ações contra os Terena e dessa vez atingiu grupos de apoio e observadores
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