Angola consagra na sua Constituição direitos fundamentais - Bento Bembe

9 julho 2013, AngolaPress http://www.portalangop.co.ao (Angola)

Luanda - Angola consagra na sua Constituição os direitos fundamentais presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em muitas outras leis magnas, afirmou hoje, terça-feira, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe,

O responsável fez este pronunciamento ao discursar na sessão de abertura do encontro da

Comissão Intersectorial para a Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos com a sociedade civil, tendo realçado que a complexidade da sociedade angolana actual e as alterações constantes que é sujeita destacam a relevância dos direitos humanos necessários para o exercício da cidadania.

“Na nossa história nacional, como em qualquer Nação em que é estabelecido o Estado democrático de direito, os direitos humanos são a realização constitutiva da nossa relação social, a regulamentação jurídica da vida do país”, frisou.

Realçou que os princípios jurídicos são garantias constitucionais individuais, sociais, políticas e económicas as quais indicam, de modo claro, que se deve promover para se conseguir corrigir as estruturas e aquelas tendências políticas, económicas e sociais que podem apresentar-se como obstáculos ao estabelecimento das condições reais de dignidade e igualdade das pessoas.

“Em Angola já não nos preocupamos em esclarecer sobre os fundamentos ou as definições dos direitos humanos desde que tais direitos passaram a ser objecto de norma no plano interno”, asseverou.

António Bento Bembe sublinhou que o exercício activo consciente, crítico e alternativo, colectivo e solidariamente assumido pode contribuir eficazmente na construção de uma sociedade cada vez mais justa e pacífica.

Participam no seminário que terá o seu termino hoje, membros de associações da sociedade civil, dos ministérios da Justiça e Direitos Humanos e das Relações Exteriores.

Na reunião vão ser abordadas questões relacionadas com a experiência da sociedade civil na elaboração de relatórios humanos e o papel da sociedade civil.

Estes pressupostos têm o mesmo foco do bem-estar comum e são voltadas para questões de interesse colectivo, tais como a defesa de valores e interesses morais, respostas aos problemas sociais ligados a saúde, educação, direitos civis, protecção do meio ambiente, entre outros.

Do encontro espera-se que os participantes encontrem os mecanismos viáveis para melhor cooperação e complementaridade dos assuntos atinentes aos direitos humanos, comprometimento na partilha de acções relativas aos processos de elaboração, apresentação e defesa de relatórios, assim como encontrar pontos de convergência no tratamento das recomendações dos órgãos dos tratados.