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Adital – 1 agosto 2008
O debate foi intenso acerca das definições a partir da Rodada Doha, mas esta foi um fracasso, segundo o governo brasileiro. Fracasso porque o Brasil foi contra o G20 e aceitou baixar tarifas para exportações e abrir mais ainda o setor de serviços, enquanto países como a Argentina e Índia se mostraram contra essas concessões e defenderam o direito de manter e criar novas salvaguardas para sua agricultura. Muitos movimentos sociais brasileiros já alertaram e se mostraram contra as posições do governo brasileiro, comemorando o fracasso desta rodada. Para Fátima Mello, esse formato de negociação do qual o Brasil participou é inaceitável. "Índia e China constataram o problema, e é uma pena que o Brasil não o tenha constatado, na medida em que os movimentos sociais sempre insistiram nesse ponto: o de que o tema das salvaguardas em agricultura trata basicamente do direito que os países querem ter de proteger e promover a sua agricultura interna, aquela que abastece com alimentos a população dos países", afirmou ela, nesta entrevista concedida a IHU On-Line por telefone.
Fátima Mello é secretária executiva da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e coordenadora do Núcleo Brasil Sustentável da Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase). É graduada em História, pela PUC-Rio, onde também recebeu o título de mestre em Relações Internacionais.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O que significaram essas negociações da Rodada Doha?
Fátima Mello - Para o governo brasileiro, a aposta principal era a de que no ambiente multilateral da OMC se pudesse obter regras que aumentasse ainda mais o acesso aos mercados da Europa e dos Estados Unidos para exportações do agronegócio brasileiro, principalmente de commodities agrícolas. Então, o Brasil jogou todas as fichas nessa negociação para poder ampliar esse acesso aos mercados. Em troca disso, o Brasil estava concordando em fazer concessões que, em nossa opinião, são inaceitáveis. Essas concessões se davam principalmente em dois setores. Um deles é o das tarifas para importação de produtos industriais, que era o "filé mignon" que os Estados Unidos e Europa queriam. Esses países têm todo o interesse em ampliar suas exportações de alto valor agregado para os países do sul, e o Brasil estava concordando em baixar suas tarifas para acolher essa demanda dos Estados Unidos e Europa. O outro é o de serviços, que no Brasil já é bastante liberado e privatizado, no qual se concederia mais aberturas nesse setor. Então, a lógica negociadora do Brasil era essa. Esse formato de negociação é absolutamente inaceitável, porque seria transformar e consolidar o Brasil, no sistema internacional, como país exportador de commodities agrícolas de baixíssimo valor agregado e que exigem muitos recursos naturais para sua produção. Em troca disso, teremos de nos consolidar no papel de país desindustrializado, que importa produtos de alto valor agregado industrializado do norte. Por isso, desde sempre fomos contra os termos dessa Rodada.
IHU On-Line - Qual é a sua avaliação da política econômica do governo Lula?
Fátima Mello - Uma das principais bases de sustentação dessa política econômica foram exatamente essas exportações, que têm um peso enorme na balança comercial brasileira, as exportações de commodities agrícolas, ou seja, soja, etanol etc. O ponto-chave que fica com o fracasso da Rodada Doha é que deveríamos repensar as prioridades de política econômica, no sentido de voltar a nossa produção para o mercado doméstico e regional. Ou seja, o modelo cujo núcleo central são as exportações está esgotado. Nós precisamos passar a pensar a nossa produção nacional, voltada para o mercado doméstico, para garantir a segurança alimentar do povo brasileiro.
IHU On-Line - Há explicação para o fato de Celso Amorim ter aceitado a Rodada Doha?
Fátima Mello - Existem muitas explicações, mas a principal delas é que a política externa de um país é sempre definida, orientada pelos interesses hegemônicos que existem numa sociedade. Se na sociedade brasileira o agronegócio tem um peso tão grande em termos econômicos e políticos, entendemos por que as posições defendidas pelo Brasil dentro da política internacional refletem essa hegemonia que existe no país. Não é um problema de Celso Amorim, e sim de uma lógica de formação de política externa que é dada por esses interesses.
IHU On-Line - O que contribuiu para o fracasso da Rodada Doha?
Fátima Mello - A explicação para o fracasso da rodada é que os países não estão mais dispostos a fazer as concessões que as premissas da OMC exigem. Ela foi criada em meados dos anos 1990, quando as premissas do neoliberalismo estavam no auge do seu vigor. Essas premissas que estão presentes na mesa da Rodada Doha exigem liberação progressiva, a redução do papel do Estado, a condenação de políticas públicas etc. Tudo isso está posto em xeque porque os países não estão mais dispostos a abrir mão do papel que eles podem ter para garantir a segurança alimentar, os serviços essenciais para a população, até o papel regulador.
As teses da OMC estão ultrapassadas, o que fez com que a Rodada não pudesse ir adiante. Nós vimos os temas que, ao final, emperraram o andamento da Rodada. Índia e China constataram o problema, e é uma pena que o Brasil o não tenha constatado, na medida em que os movimentos sociais sempre insistiram nesse ponto: o de que o tema das salvaguardas em agricultura trata basicamente do direito que os países querem ter de proteger e promover a sua agricultura interna, aquela que abastece com alimentos a população dos países. No caso do Brasil, cerca de 70% do abastecimento de alimentos do mercado interno vem da agricultura familiar e camponesa e não dessa grande agricultura exportadora. Nós sempre defendemos que os países precisam ter o direito de ter políticas públicas e salvaguardas que protejam essa agricultura da competição com as transnacionais. Esse tema emperrou a essa Rodada. Índia e China disseram que queriam ter salvaguardas, e o Brasil não quis, apesar dos movimentos sociais do campo sempre terem defendido isso.
Outro tema que emperrou foi o chamado NAMA, que é a sigla em inglês para negociações de redução tarifas industriais, pois a Argentina cansou de dizer que queria conservar o direito de ter tarifas porque é um instrumento importante de política industrial. O Brasil quis abrir mão disso, mas essa proposta também emperrou a Rodada. Isso mostra que os países querem voltar a ter o direito de regular as suas economias, o que também emperrou a Rodada.
IHU On-Line - O fracasso de Doha pode ampliar as disputas comerciais?
Fátima Mello - Pode acontecer muita coisa agora. É muito difícil fazer um exercício de previsão. Um cenário que poderia ser positivo após o fracasso é que os países podem se voltar mais para o comércio regional, ter apoios de comércio e de cooperação para o desenvolvimento dentro das regiões. Agora, um outro cenário, mais interessante para as grandes empresas, envolve a tentativa de retomada dos acordos de livre comércio bilaterais e intra-regionais: é o caso do acordo de livre comércio que estava em negociação entre Mercosul e União Européia. Ele está parado há alguns anos e agora se fala em sua retomada, o que seria muito ruim porque seus termos são muito parecidos com os da Alca. Muito exercício de cenário está sendo feito, mas o cenário dos acordos bilaterais seria o pior possível.
IHU On-Line - De certa forma, ao se posicionar a favor da Rodada Doha, o Brasil "traiu" o G-20?
Fátima Mello - Eu não diria isso. Eu diria o seguinte: o Brasil, em Cancun, na reunião ministerial da OMC de 2003, quando também houve um colapso, liderou junto com a Índia a formação do G20. Naquela época, ele foi erguido, nos pilares de agricultura que interessavam tanto ao Brasil quanto à Índia. Havia três pilares igualmente importantes: o de acesso a mercados, o de redução de subsídios domésticos nos Estados Unidos e Europa e o do interesse da Índia no desenvolvimento rural. Esses três pilares organizaram o G20. O problema é que o G20 de lá para cá vem abandonando - e nisso o Brasil tem um responsabilidade - o tema que interessava mais à Índia. O G20 foi se concentrando apenas na agenda de acesso a mercados, ou seja, de liberação maior para acesso aos mercados do norte. Isso estremeceu o G20 porque a agenda se restringiu a agenda de interesses de apenas alguns países. Não é só o Brasil o responsável. Eu acho que seria uma leitura fácil demais responsabilizar apenas o nosso país.
IHU On-Line - O que a Rodada Doha pode significar para as relações entre os países do Mercosul?
Fátima Mello - É preciso voltar a priorizar as relações aqui na região. De fato, essa última rodada de negociações fez com que Brasil e Argentina se distanciassem em termos da sua aliança, muito por conta dessa história dos produtos industriais, da redução de tarifas, em que a Argentina defendeu uma posição de maior resistência. Então, agora é preciso recompor o ambiente de debate no âmbito do Mercosul sim; não é o fim do mundo. Temos novidades políticas importantes na região como a posse do Lugo no Paraguai, o que pode dar uma nova inspiração para o bloco. Existe uma agenda para ser dado o devido andamento no Mercosul e o fracasso da Rodada Doha pode, se for bem trabalhado, ajudar a fortalecer a agenda sub-regional.
IHU On-Line - Para vocês, qual o futuro de Doha agora?
Fátima Mello - Está claro que a Rodada Doha está esgotada. Insistir nela é apostar numa agenda que se mostrou completamente ultrapassada.
* Instituto Humanitas Unisinos
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