O plebiscito acontece durante a semana da pátria, entre os dias 1º a 7 de setembro. Entretanto, a coleta de votos pode se estender até o dia 9 de setembro. Na sexta-feira (7), ocorrerá a marcha do Grito dos Excluídos, em paralelo às comemorações da independência do país. A campanha é organizada por entidades, movimentos sociais, sindicais e estudantis, e faz “o mesmo” questionamento que a maioria das 107 ações judiciais. O preço pelo qual a Vale foi vendida teria sido muito baixo. Com patrimônio estimado em R$ 92 bilhões, segundo as organizações, a estatal foi vendida a R$ 2,1 bilhões. Somente no primeiro ano após a privatização, a empresa teve lucro de R$ 10 bilhões.
Ações
Atualmente são 107 ações judiciais que questionam a venda da companhia. O destino da maioria desses processos depende de uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um recurso da mineradora para impedir o julgamento do mérito de 69 ações populares pela 1ª Vara Federal em Belém (PA). O julgamento está parado.
Às vésperas do leilão da companhia, que ocorreu em 6 de maio de 1997, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu juntar todas as ações que propunham a suspensão do processo, para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema. As ações foram então encaminhadas à Justiça Federal em Belém.
Numa decisão de primeira instância, o juiz federal Francisco Gardês Júnior determinou o arquivamento das ações porque a reversão da venda produziria o que classificou de ''desastre''. Em 2001, no entanto, o advogado Eloá dos Santos Cruz, autor de uma das ações populares, conseguiu que os processos fossem remetidos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.
Em outubro de 2005, a desembargadora Selene Maria de Almeida devolveu todos os processos à Justiça Federal em Belém e ordenou o julgamento do mérito dessas ações e a realização de perícias nos documentos da privatização da Vale.
A mineradora recorreu ao STJ, pedindo que as 69 ações populares que tramitam em Brasília sejam sepultadas. A companhia alega que o TRF da 1ª Região contrariou a primeira decisão do STJ, para que todos os processos relativos ao assunto tivessem tratamento igual ao de uma ação do Ministério Público Federal arquivada pela Justiça Federal em Belém.
Dos oito juízes do STJ aptos a votar, apenas dois se manifestaram favoráveis à Vale: Luiz Fux e José Delgado. Em junho deste ano, o ministro João Otávio Noronha pediu vista do processo, o que paralisou o julgamento.
Plebiscito
Os envolvidos no plebiscito estão mobilizados e determinados a lutar para reverter a privatização da CVRD. Os militantes vão a feiras, estádios de futebol, terminais rodoviários e outros locais de concentração popular para falar à população sobre os prejuízos para o país da venda realizada em maio de 1997.
Mais de 60 entidades da sociedade civil tentam mobilizar a população em um plebiscito para a anulação do leilão de privatização. Porém, em função do tempo decorrido, as pessoas, de modo geral, nem lembram mais da discussão travada à época sobre a viabilidade, ou não, da privatização da Vale, como ressalta Antonio Goulart, do Sindicato dos Engenheiros de Curitiba.
Para ele, é necessário ''refrescar a memória'' da população sobre o contexto em que se deu a transferência da CVRD, do Estado para a iniciativa privada, o que ''foi prejudicial para a população''. Por essa razão, tanto no Paraná quanto nos demais estados, os movimentos sociais iniciaram, na última quarta-feira, a distribuição de panfletos e material didático sobre a negociação em si, os preços da transação e o potencial de exploração de minérios.
Ao mesmo tempo, os ativistas coletam a opinião dos populares sobre a anulação da privatização da mineradora. A consulta vai até o próximo dia 9, ''num verdadeiro trabalho de formiguinha, de base'', como disse Rosana Mendes, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Goiás. Segundo ela, ''a movimentação hoje está meio devagar, por ser domingo'', mas a consulta está bem articulada em quase todos os municípios do estado, com muita gente ligando e pedindo material de divulgação.
De Fortaleza, dona Francisca Sena, da Cáritas Brasileira, disse que a articulação das comunidades eclesiais de base, pastorais da Igreja, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Grito dos Excluídos, estudantes e a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), dentre outros, ''está bem feita'' e funciona acima das expectativas iniciais. ''Estamos com pequenas centrais de distribuição de material também nos municípios do interior, com atuação mais forte nas escolas e terminais rodoviários, e observamos que o cordão social está engrossando''.
Em Porto Alegre, a movimentação em torno do plebiscito também acontece a contento, como informa Milton Viário, da Federação dos Metalúrgicos. Segundo ele, o trabalho está bem organizado, dividido em 14 regionais que cobrem cerca de 200 municípios do Rio Grande do Sul. É necessário, porém, aumentar os contatos na maioria dos municípios gaúchos, o que será feito a partir desta segunda-feira (3), principalmente junto às escolas, acrescentou.
O resultado do plebiscito será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no dia 25 deste mês. Todavia, a meta é levá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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De Brasília, Alberto Marques com agências
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