Maputo, Moçambique, 2 junho 2008 – Os projectos de exploração de carvão multiplicaram-se nos últimos meses em Moçambique, promovidos sobretudo por transnacionais e empresas indianas, permitindo ao país exportador de electricidade reforçar o estatuto de potência energética regional.
Abdul Kamara, especialista energético do Banco de Desenvolvimento Africano, previa na semana passada que o investimento na exploração das extensas reservas carboníferas moçambicanas e projectos energéticos relacionados ascenda a 30 mil milhões de dólares na próxima década.
“Espera-se que Moçambique se torne o segundo maior produtor africano de carvão (depois da África do Sul) com o desenvolvimento do projecto de Moatize, em 2010”, afirmou Kamara, citado pela Reuters.
O governo de Moçambique entregou oficialmente à brasileira Vale por 25 anos os direitos de exploração de carvão na mina de Moatize em Julho de 2007.
Com reservas estimadas em 2,5 mil milhões de toneladas, a mina deverá começar a produzir no primeiro trimestre de 2011, após um investimento de 1.398 milhões de dólares.
A Vale pretende extrair 11 milhões de toneladas de carvão por ano, sendo 8,5 milhões de toneladas de coque para a indústria metalúrgica e 2,5 milhões de toneladas de carvão térmico para a produção de energia eléctrica.
Segundo o BAD, a produção carbonífera em África vai crescer em média três por cento ao ano até 2011, especialmente graças ao aumento da procura asiática.
O preço da matéria-prima tem vindo a escalar “à boleia” do petróleo, apresentando-se como uma alternativa mais barata.
“O carvão voltou a estar na moda recentemente, devido a três vantagens: preços mais baixos por unidade energética, um rácio mais elevado de reservas/produção e uma diferente distribuição geográfica das reservas”, afirmou Kamara.
A Índia e a China serão responsáveis por um aumento de 73 por cento na procura mundial de carvão em 2030, para 4994 milhões de toneladas equivalentes de petróleo, quando em 2005 consumiam 2892 milhões de toneladas, de acordo com a Agência Internacional de Energia.
Depois de uma primeira vaga que trouxe até Moçambique grandes multinacionais do sector mineiro como a Vale ou a Arcellor Mittal, nos últimos meses são principalmente as empresas indianas a assegurar fontes da matéria-prima.
A indicação foi dada oficialmente no parlamento indiano pelo ministro do Carvão, Dasari Narayana Rao, quando há poucos meses anunciou que iria ser constituída uma "joint-venture" para aquisição de activos no estrangeiro integrada por empresas estatais de energia e recursos minerais como NTPC, Steel Authority of India, NMDC, Rashtriya Ispat Nigam e Coal India.
Este grupo de empresas, que deverá ter um capital próximo de 2,3 mil milhões de dólares, tem vindo a efectuar visitas a Moçambique, para deslocações a minas e conversações com as autoridades, até agora sem “fumo branco”.
Entretanto, na semana passada, a BEML Midwest - uma "joint-venture" entre a Bharat Earth Movers, Midwest Granite e Sumber Mitra Jaya da Indonésia - adquiriu a sua primeira mina moçambicana de carvão, que será exportado para a Índia.
No mesmo sentido, a Global Steel Holdings, que reúne as participações siderúrgicas do grupo Ispat, comprou dois blocos para a exploração de carvão, num investimento de 4600 milhões de rupias (cerca de 116 milhões de dólares).
Situados na província de Tete – próximo das áreas em exploração pela ArcelorMittal, Tata Steel e Vale - os blocos cobrem uma área de 30 mil hectares e têm reservas comprovadas de 70 milhões de toneladas de carvão de coque.
O carvão será encaminhado para exportação através do porto da Beira, a cerca de 600 quilómetros, através da linha de caminho-de-ferro em reconstrução, que dentro de 12 meses deverá estar operacional.
Associada à Riversdale Mining australiana, a gigante indiana Tata Steel está envolvida em dois dos principais projectos de exploração de carvão em curso em Moçambique: Benga e Tete, que deverão arrancar em 2010.
A licença de Benga, distrito de Moatize, deverá ter reservas de 1255 mil milhões de toneladas de carvão, de qualidades adequada ao uso no fabrico de aço e queima para produção de energia.
A multinacional ArcelorMittal, também de capital indiano, adquiriu recentemente 35 por cento da "joint-venture" Rio Minjova Mining and Exploration Company, por 2,5 milhões de dólares, enquanto a associada Black Gold Mining (Moc), entrou com as suas concessões de carvão – com 49.360 hectares, na área do rio Minjova, na província de Tete.
A ArcelorMittal tem ainda a opção de passar a accionista maioritário na "joint-venture" desde que pague 2,5 milhões de dólares adicionais e haja confirmação de que as reservas "provadas e prováveis" são em quantidade considerada satisfatória.
Também em Tete, a Central African Mining and Exploration (Camec) fez recentemente uma importante descoberta de carvão – até 868 milhões de toneladas.
Mais recentemente, o Japão também vem demonstrando interesse em ganhar posição no sector carbonífero moçambicano.
A braços com o aumento do preço das matérias-primas, a japonesa Nippon Steel anunciou recentemente que pretende associar-se à Vale de Rio Doce na mina de Tete.
“Nesta circunstância extraordinária de subida dos preços das matérias-primas, temos um grande interesse em fontes alternativas. Queremos investir se tivermos oportunidades”, afirmou Shoji Muneoka, que assumiu a presidência da empresa japonesa em Abril. (macauhub)
segunda-feira, 2 de junho de 2008
Moçambique: Carvão reforça estatuto de potência energética regional
quarta-feira, 21 de maio de 2008
Moçambique/Japonesa Nippon Steel quer investir na mina moçambicana da Vale de Rio Doce
Shoji Muneoka, que assumiu a presidência da empresa japonesa em Abril, revelou que já informou a Vale, a maior exportadora de minério de ferro do mundo, do seu interesse na mina moçambicana para obter matérias-primas.
Em Abril, a Nippon Steel, a segunda maior fabricante de aço do mundo, avisou que o seu lucro líquido deverá cair para um mínimo de cinco anos, em 2008, devido ao facto de o aumento das matérias-primas não estar a ser totalmente reflectido nos clientes.
Em Julho de 2007 o governo de Moçambique entregou oficialmente à Vale do Rio Doce os direitos de exploração de carvão na mina de Moatize, com reservas estimadas em 2,5 mil milhões de toneladas, por 25 anos.
A mineradora brasileira pretende extrair 11 milhões de toneladas de carvão por ano, sendo 8,5 milhões de toneladas de coque para a indústria metalúrgica e 2,5 milhões de toneladas de carvão térmico para a produção de energia eléctrica.
Com um investimento total avaliado em 1,398 mil milhões de dólares, a mina de Moatize deve começar a produzir no primeiro trimestre de 2011.
Desde o arranque do ano, os preços do carvão já triplicaram, atingido um recorde.
“Nesta circunstância extraordinária de subida dos preços das matérias-primas, temos um grande interesse em fontes alternativas”, disse Shoji Muneoka. “Queremos investir se tivermos oportunidades”, sublinhou.
Com um investimento total avaliado em 1.398 milhões de dólares, a mina de Moatize deve começar a produzir no primeiro trimestre de 2011.(macauhub)
segunda-feira, 26 de novembro de 2007
Brasil/Vale do Rio Doce: Abaixo-assinado aos Ministros do STJ
A Vale foi privatizada em 1997. Desde esta época mais de 100 ações populares questionam a inserção da Vale no programa de desestatização, as nulidades do edital, do leilão de privatização. As ações foram remetidas a Belém do Pará. O juiz julgou extintas as ações sem analisar o mérito. Em 2005, o TRF determinou o retorno do processo à Belém para dar prosseguimento aos processos. A Vale, contudo, entrou com uma reclamação no STJ com o objetivo de impedir o andamento das ações, extinguindo-as, sem julgamento.
Aos que desejarem fazer adesão, podem enviar diretamente a mhguimaraes@onda.com,que remeteremos aos responsáveis posteriormente.
PELO PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES POPULARES QUE QUESTIONAM O LEILÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Os abaixo-assinados, manifestam, através deste, o clamor do povo brasileiro contra a Reclamação n. 2259 proposta pela Companhia Vale do Rio Doce que pede a anulação da decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região que determinou que as Ações Populares que questionam o Leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce retornem à Vara de Origem (Belém do Pará) para que o mérito seja apreciado e julgado e que se realize uma perícia para avaliar o patrimônio da empresa.
A Reclamação 2259 da Companhia Vale do Rio Doce, que tramita no STJ, pede a extinção das Ações Populares sem que o Poder Judiciário possa avaliar os questionamentos a todo o processo de privatização de uma das mais importantes empresas brasileiras da América Latina e do mundo.
Passados 10 anos do Leilão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a sociedade brasileira tem manifestado sua disposição em passar a limpo a venda de uma suas maiores companhias. Cerca de 3.700 milhões de pessoas votaram pela revisão deste processo em um Plebiscito Popular, realizado por diversas entidades da sociedade civil em setembro de 2007. Este tema ocupou as páginas dos principais jornais do país. Também em junho de 2007, mais de 17 mil pessoas realizaram uma passeata em Brasília, pedindo a nulidade do leilão de privatização da Vale do Rio Doce, demonstrando que o povo brasileiro está atento a esta questão. Comitês que pedem a revisão do processo de privatização e em apoio à decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região foram organizados em diversos estados brasileiros. Nestes últimos dois anos, o assunto foi debatido em Associações de Moradores, sindicatos, escolas, universidades, Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e no próprio Congresso Nacional. Vários abaixo-assinados foram realizados e enviados aos órgãos e autoridades competentes. Atos públicos alertando a população sobre esta questão judicial foram realizados em quase todos os estados brasileiros, tanto que a privatização da Companhia Vale do Rio Doce acabou fazendo parte dos debates presidenciais nas últimas eleições. Foram realizados vídeos, debates, conferências, numa demonstração de que a sociedade está amadurecida para este debate e continuará lutando para que a justiça prevaleça.
Muito mais do que uma questão ideológica, o Leilão da Vale do Rio Doce, chega à população como um paradoxo que precisa ser resolvido: como uma empresa pode ter sido avaliada em 10 bilhões de reais na época do leilão em 1997 ( tendo a União vendido 33% das ações com direito a voto por US$ 3,3 bilhões), e anualmente ter lucros que superam este valor? Há questionamentos sobre a avaliação do patrimônio da empresa, já que recentemente o seu valor foi estimado em US$167,3 bilhões, tornando-se a 31a. empresa do mundo.
AS AÇÕES POPULARES questionam as NULIDADES DO LEILÃO E O VALOR DA AVALIAÇÃO (preço vil da venda), já que consideram que o seu patrimônio ultrapassava 1 trilhão de reais. Pedem que todo o processo possa ser avaliado pelo Poder Judiciário. A sociedade brasileira está agora com seus olhos voltados para o STJ. Acatando esta reclamação da Companhia Vale do Rio Doce, os Exmos. Srs. Ministros estarão negando ao povo brasileiro o direito de sanar suas dúvidas com relação à privatização mais importante ocorrida no país desde a sua independência. Motivados pela confiança irredutível de que o povo brasileiro tem direito a que os processos sejam analisados e julgados e que se possa avaliar este gigantesco patrimônio público e demonstrar as nulidades do edital de privatização, nós, abaixo-assinados, recorremos aos Exmos. Srs. Ministros para que avaliem as conseqüências históricas e políticas de suas decisões e votem contra a Reclamação 2259 feita pela Companhia Vale do Rio Doce, pois tudo isto está de acordo com o bom direito e dentro dos princípios basilares da Justiça.
Clair da Flora Martins – Advogada
Marcos Henrique Guimarães - Jornalista
Obs. Após subscrever o abaixo-assinado, aqueles que desejaram enviar mensagens individuais sobre o julgamento da Reclamação da Vale para os Ministros do STJ, podem fazê-los através dos seguintes endereços:
(Presidência) Ministro Barros MonteiroPresidencia@stj.gov.br
(Vice-Presidência) Ministro Francisco Peçanha MartinsVice.Presidencia@stj.gov.br
Ministro Nilson NavesGab.Nilson.Naves@stj.gov.br
Ministro Cesar Asfor RochaGab.Cesar.Rocha@stj.gov.br
Ministro José DelgadoGab.Jose.Delgado@stj.gov.br
Ministro Felix FischerGab.Felix.Fischer@stj.gov.br
Ministro Gilson DippGab.Gilson.Dipp@stj.gov.br
Ministra Eliana CalmonGab.Eliana.Calmon@stj.gov.br
Ministro Paulo GallottiGab.Paulo.Gallotti@stj.gov.br
Ministro João Otávio de NoronhaGab.Joao.Otavio@stj.gov.br
Núcleo de Defensoria Pública da Uniãodpu@stj.gov.brouvidoria@stj.gov.br
quinta-feira, 18 de outubro de 2007
Campaña Continental contra el ALCA
Semana de Acción Global contra la Deuda y las IFIs
Por la Anulación y No pago de todas las Deudas Espurias
Desde Haití hasta Argentina, pasando por Brasil, Colombia, Ecuador, Nicaragua, Uruguay, Paraguay y otros países más de nuestra región, Jubileo Sur/Américas se suma a la Semana de Acción Global contra la Deuda y las IFIs para denunciar la dominación que todavía ejercen estos instrumentos del modelo hegemónico y hacer oír nuestras propuestas para constituir bases sólidas para el funcionamiento de un sistema financiero autónomo, al servicio de las necesidades y los derechos de los pueblos.
Por eso, la Semana de Acción que se lleva adelante del 14 al 21 de octubre en todo el mundo, arranca en América Latina y el Caribe el día 12, uniéndonos a la movilización de los pueblos indígenas del Abya Yala en defensa de sus territorios, culturas y recursos y apoyando su rechazo de las políticas de endeudamiento, apertura y condicionamiento que siguen impulsando las Instituciones Financieras Internacionales como el Banco Mundial, el FMI y el Banco Interamericano de Desarrollo. El respaldo que ofrecen estas IFIs a la minería a cielo abierto, la deforestación y los monocultivos, la instalación de industrias contaminantes, el control de las aguas, de la biodeiversidad y hasta del aire que respiramos, evidencia el rol que cumplen en sostener y profundizar el milenario saqueo y la apropiación de las fuentes mismas de la vida.
La Semana de Acción en nuestra región arranca también el día 12, con la instalación en Nicaragua del Tribunal Permanente de los Pueblos, para juzgar el caso de la empresa española Unión Fenosa, tristemente rebautizada Unión Penosa por los estragos de su accionar al privatizar la energía eléctrica en ese y otros países de la región. Testimonio irrefutable mostrará el papel central de los acuerdos con el FMI y del financiamiento del BM y del BID, no solo para imponer en todas partes la política de “privatizaciones” – se verá, por ejemplo, los paralelismos con la privatización del agua en San Pedro Sula, Honduras, a manos de una empresa italiana-, sino también para “ayudar” a las privatizadas a establecerse, generando nuevas deudas financieras, sociales e incluso ecológicas, cuyo pago es exigido a costa del hambre y la exclusión de los pueblos.
La Semana de Acción es una respuesta de movimientos, campañas y organizaciones sociales en todo el mundo que consideran que la deuda y las políticas de las IFIs no son un mero asunto financiero, sino un problema ético y político con profundas implicancias sobre la vida de millones de personas. En el Sur como en el Norte, unimos nuestras voces y acciones para demandar:
- Repudio y anulación de las deudas multilaterales e ilegítimas,
- Realización de Auditorías integrales de las deudas y las IFIs,
- Transparencia y control ciudadano en los procesos de anulación,
- Fin de los condicionamientos y las políticas neoliberales,
- Alternativas autónomas y soberanas de financiamiento.
Las múltiples acciones que tendrán lugar en América Latina y el Caribe no sólo darán cuenta del peso que la Deuda – tanto externa como interna – y las IFIs siguen teniendo, no obstante las políticas de reducción y “alivio” impulsadas por los prestamistas o los pagos anticipados de algunos gobiernos, que garantizan la impunidad de los crímenes perpetrados por la Deuda y las IFIs bajo la excusa de una supuesta independencia.
- Difundirán y apoyarán el inicio hace dos meses en Ecuador, por ejemplo, de una Auditoria oficial de la deuda exigida a ese país para determinar su legitimidad y respaldar la decisión presidencial de no pagar lo que no se debe. Asímismo, la decisión esta semana, de parte del Senado de Italia, de comprometer al gobierno italiano en una Auditoria pública de los créditos cuyo pago exige.
- Lanzarán en Colombia, la propuesta de una Auditoría integral y participativa para visibilizar, entre otros aspectos, la relación entre el espectacular crecimiento de la deuda pública colombiana con el desarrollo de las estrategias de guerra y represión.
- Rechazarán las tibias reformas propuestas por los gobiernos para maquillar los desastres promovidos por las IFIs y preguntarán qué respuestas han ofrecido al estudio comisionado por el Banco Mundial sobre la existencia de Deudas Odiosas e Ilegítimas.
- Preguntarán a las y los candidatos presidenciales en Argentina, acerca del encaminamiento que piensan dar al fallo de la Justicia Federal que declara fraudulenta y arbitario la deuda acumulada durante la dictadura.
- Difundirán los resultados del Plebiscito popular en Brasil sobre la privatización de la empresa minera más grande del país, la Vale do Rio Doce, privatizada hace una década, de manera escandalosa, supestamente para resolver los problemas de deuda del país.
- Movilizarán contra la firma de un Acuerdo de Asociación Económica (EPA) con la Unión Europea en Haití, denunciando su relación con la deuda y las políticas de las IFIs.
- Concentrarán frente al Ministerio de Economía en El Salvador para demandar contra las consecuencias del TLC con EE.UU. (CAFTA) y por el reconocimiento de la deuda ecológica de los países europeos como precondición a futuras negociaciones comerciales.
- Examinarán la relación entre la Deuda externa uruguaya y la presencia de tropas de aquel país en Haití.
- Impulsarán un debate necesario sobre la constitución de un Banco Solidario de los Pueblos del Sur y la importancia de asegurarle una participación igualitaria y social, con fines que rompen con los intereses del capital concentrado y no reproduzcan lógicas y parámetros neoliberales.
En síntesis, desde Jubileo Sur/Américas lucharemos durante y después de la Semana de Acción, para seguir denunciando el rol disciplinador y de extorsión que juega el sistema de endeudamiento en nuestros países, su profunda ilegítimidad y el derecho que nos asiste como personas y como pueblos, para no continuar pagando lo que nosotros no debemos y para reorientar las políticas de nuestros países hacia el reconocimiento, el cobro, la sanción y la reparación de las deudas históricas, sociales, ecológicas y culturales que los responsables de los crímenes de la Deuda tienen con nosotros y nosotras. Propondremos y reclamaremos a los gobiernos de nuestros países, el coraje de estar a la altura de la historia, reconociendo que cuando hay voluntad de cambio, hay mucho que puede lograrse.
JUBILEO SUR/AMERICAS
Buenos Aires, 12 de octubre de 2007
VER AGENDA COMPLETA DE ACTIVIDADES AL:
http://jubileosuramerica.blogspot.com/2007/06/agenda-de-actividades.html
Promoción de la Campaña Continental contra el ALCA:
http://movimientos.org/noalca/
"Sí a la vida, No al ALCA. Otra América es posible."
Secretaría Operativa: Campaña Continental contra ALCA / ASC
Rua Formosa, 367 - 4to andar, cj 402
Centro - São Paulo/SP
CEP 01049-000
Brasil
Tels. +55 11 21040767/8
quarta-feira, 10 de outubro de 2007
Parceira chinesa da Vale investirá US$ 3,3 bi no Brasil
Pequim, 10 outubro - A Baosteel, maior produtora de aço chinesa, vai investir no Brasil US$ 3,3 bilhões em parceria com a Companhia Vale do Rio Doce, anunciou nesta quarta-feira um porta-voz da empresa.
"O projeto brasileiro exige um investimento de cerca de US$ 5,5 bilhões e nós prevemos investir US$ 3,3 bilhões, uma vez que detemos 60% do capital", disse à Agência Lusa um responsável do Departamento de Negócios Internacionais da Baosteel, que pediu o anonimato por falar sem autorização superior.
No passado dia 3 de outubro, no Brasil, a Companhia Vale do Rio Doce, segunda maior produtora de minério de ferro do mundo, e a Baosteel formalizaram a parceria para a criação de uma siderúrgica no Espírito Santo.
A construção da unidade - Companhia Siderúrgica Vitória - deverá ter início na primeira metade de 2009 e começará a produzir 5 milhões de placas de aço para exportação a partir de 2012, segundo o acordo assinado entre a Baosteel e a Vale.
Para o presidente da Vale, Roger Agnelli, o projeto da Siderúrgica Vitória exigirá um investimento de US$ 4,5 bilhões para a construção da fábrica, US$ 500 milhões para o desenvolvimento da infra-estrutura do porto de Ubu e US$ 400 milhões para desenvolver a ferrovia que servirá o porto.
Atualmente, a estatal chinesa Baosteel é o quinto maior produtor de aço do mundo e tem com o objetivo quadruplicar a sua capacidade para 80 milhões de toneladas até 2012, se tornando a segunda maior empresa do setor, atrás apenas da Arcelor Mittal.
A Vale tornou-se, em 2006, o maior fornecedor de minério de ferro da China, com exportações de 20,4 milhões de toneladas.
Em novembro de 2006, a Vale assinou contratos com a China para uma exportação média anual de 19,4 milhões de toneladas de minério de ferro no período de 2007 a 2017, e 8,1 milhões de toneladas por ano de 2018 a 2031.
No momento, a empresa brasileira exporta 100 milhões de toneladas de minério de ferro para o país asiático, quatro vezes mais do que há cinco anos. (Lusa)
terça-feira, 9 de outubro de 2007
Brasil/Mais de três milhões e 700 mil são contra a privatização da Vale
Agência Adital/8 outubro 2007
O resultado do plebiscito foi divulgado hoje (08) às 15 horas, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília, pelas 64 organizações do movimento social brasileiro, que participaram das mobilizações para esse terceiro plebiscito popular da história do Brasil
As perguntas que questionavam sobre o pagamento da dívida, o alto preço da energia e a reforma da previdência não foram feitas em todos os estados, pois a decisão sobre a quantidade de perguntas era tomada pelos Comitês Estaduais do Plebiscito. Com 2 milhões 492 mil 320 votos, o pagamento das dívidas externa e interna pelo governo brasileiro foi rechaçado por 92,1% dos votantes.
A pergunta: Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até 8 vezes mais que as grandes empresas? Foi respondida Não por 93,7% dos 2 milhões 536 mil 136 eleitores. Já quando o povo foi questionado sobre se concordava que a Reforma da Previdência retirasse os direitos dos trabalhadores, o Não foi a opção de 93,4% dos 2 milhões 895 mil 965 votantes.
Em alguns estados, houve uma quinta pergunta. Na Bahia e em Sergipe, a população foi perguntava se concordava com a Transposição do Rio Sã Francisco e, de 144 mil 780 votos, 90% do povo se posicionou contra a transposição. .
A consulta popular foi realizada em escolas, igrejas, sindicatos, praças em 24 mil 775 urnas espalhadas por todo o país entre os dias 1º e 9 de setembro deste ano. O objetivo dos organizadores era que o povo pudesse se manifestar sobre a venda de seu patrimônio; já que na época do leilão, os donos da vale, todos os brasileiros, não foram consultados. A base jurídica para a anulação do leilão existe, pois as irregularidades no leilão vão desde a sub-avaliação do preço da Companhia até o envolvimento de empresas que fizeram essa avaliação com o consórcio comprador.
Ainda essa semana serão realizadas audiências em Brasília para levar ao Poder Público o resultado do plebiscito. A audiência com o presidente da Câmara de Deputados, Arlindo Chinaglia, será na quarta-feira (10) às 9 horas. As audiências para entregar o resultado a representantes dos outros 2 poderes não têm data definida. Nos estados, atos de rua estão marcados para apresentar à população os resultados do plebiscito.
O plebiscito da Vale mobilizou cerca de 104 mil 592 voluntários e foi realizado em 3.157 municípios, o que corresponde a 57% do total de municípios brasileiros. A iniciativa do plebiscito já mostrou ser um instrumento eficaz para estabelecer um diálogo com a população: em 2000, o povo se mostrou contra o pagamento da dívida externa; em 2002, foi a vez da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) ser posta em discussão. Agora, com os 3 milhões 729 mil 538 votos contra o leilão da venda, o povo deixa claro sua opinião e pressiona o governo a tomar uma atitude.
O plebiscito popular levou a discussão da venda da Vale para as ruas de todo o Brasil. Fez com que as pessoas se informassem, debatesse e também retomou essa discussão entre os políticos. Uma urna foi colocada no Plenário da Câmara dos Deputados para colher os votos dos parlamentares e funcionários da Casa.
Na última quinta-feira (04), segundo informações da Agência Brasil de Fato, o deputado federal, Ivan Valente (PSOL - SP), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a realização de um Plebiscito Oficial para recolher a opinião da população, favorável ou contrária, sobre a retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Estado brasileiro.
No entanto, para que o projeto seja votado e aprovado na Câmara o povo terá que pressionar bastante os deputados que elegeu para representá-lo, pois tanto o governo como a oposição de direita são contra reabrir o debate sobre a privatização da CVRD.
sábado, 29 de setembro de 2007
Moçambique/CFM busca parcerias para construir terminal de carvão no porto da Beira
A construção de uma nova terminal de carvão, no Porto da Beira, vai custar entre 150 e 180 milhões de dólares norte-americanos, encontrando-se a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) envolvida em contactos com potenciais financiadores. Paralelamente, as obras de reabilitação da linha férrea de Sena cobrem uma média diária de mil metros de extensão, ritmo que satisfaz a Direcção dos CFM, que acredita na conclusão do empreendimento em 2009, conforme os prazos inicialmente estabelecidos.
Maputo, 29 setembro 2007 - Segundo o presidente do Conselho de Administração daquela empresa pública, Rui Fonseca, a nova terminal de carvão terá uma capacidade para manusear 18 milhões de toneladas de carvão, tendo sido já desenhado o anteprojecto de engenharia do empreendimento.
Entretanto, a linha férrea de Sena vai exigir investimentos adicionais na ordem dos 200 milhões de dólares americanos para acomodar um tráfego superior a 15 milhões de toneladas de carvão por ano, desde as minas de Moatize, em Tete, para o Porto da Beira.
Com relação ao estágio das obras de reconstrução da linha de Sena, o “Notícias” apurou que está a haver alguns problemas com a produção de balastro, devido à qualidade da pedra disponível nas pedreiras identificadas para alimentar o projecto, situação que deverá ser ultrapassada assim que for possível usar a pedreira de Mutarara, na província de Tete, no lugar da de Chigubo, Manica e Nhamatanda que actualmente asseguram a provisão daquele material. (Notícias)
quinta-feira, 13 de setembro de 2007
Brasil/Manifestações do Grito dos Excluídos trabalham a conscientização popular
De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues /11 setembro 2007
De acordo com informações da própria organização, as manifestações ocorreram em mais de mil localidades espalhadas em todos os estados do país, em atividades que também estiveram relacionadas com o Plebiscito Popular que questionou a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
De acordo com o coordenador nacional do Grito dos Excluídos, Luiz Basségio, as manifestações tiveram como critério a participação popular.
“Quem organiza o Plebiscito, na elaboração da perguntas, na aplicação e na computação dos dados é o povo. Então é o protagonismo no sentido de que os sujeitos das possíveis mudanças que nós buscamos, deve ser o povo. As mudanças não vão cair do céu. Elas vêm de fato da organização e da participação popular”.
O integrante ainda faz um balanço dos resultados das manifestações que envolveram o Plebiscito da Vale.
“Primeiro a unidade que esse processo consegue construir em torno das várias forças sociais. Outro ponto importante que é balela essa história de que o povo não entende de Vale. O povo não entende quando as autoridades não querem que ele entenda. Agora com todos os processos que nós fizemos de formação sobre a falcatrua que foi o leilão da Vale, o povo passa a discutir aquilo que é patrimônio da população e que deve ser respeitado e que o povo deve ser consultado”.
http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2947&Itemid=1
segunda-feira, 10 de setembro de 2007
Brasil/Grito conseguiu levantar debate sobre privatizações, avalia coordenador da mobilização
São Paulo e Brasília, 8 setembro 2007 - Fazer com que a sociedade volte a discutir as privatizações no país foi um dos principais objetivos atingidos pelo 13º Grito dos Excluídos, realizado ontem (7). A avaliação é de um dos coordenadores nacionais da manifestação, Ari Alberti.
“Nós conseguimos trazer para a sociedade esse tema, que parecia que era uma questão já totalmente resolvida”, diz. “Para nós, o ponto alto foi que as atividades aconteceram nos 26 estados e no Distrito Federal. O fato de você conseguir trazer para a sociedade e discutir isso de Norte a Sul e de Leste a Oeste no país a gente avalia como ponto positivo.”
Esta edição do Grito dos Excluídos, um contraponto às comemorações do Dia da Pátria, reuniu ao menos 212 mil pessoas em todo o país, segundo os organizadores. A intenção da manifestação, organizada por cerca de 60 entidades e movimentos sociais, foi protestar principalmente contra a privatização da mineradora Vale do Rio Doce, em 1997. O processo de venda da empresa é considerado fraudulento pelos manifestantes.
São Paulo foi o estado onde o maior número de pessoas participou das manifestações. De acordo com os organizadores, participaram mais de 95 mil pessoas em Aparecida e 13 mil na capital paulista, onde as atividades incluíram missa na Catedral da Sé e caminhada até o Monumento do Ipiranga.
Em Brasília, os manifestantes saíram da rodoviária em direção à catedral, mas a Polícia Militar (PM) barrou os manifestantes em frente à Biblioteca Nacional. Na Paraíba, mais de 1,5 mil pessoas participaram da manifestação em João Pessoa, segundo a organização, mas foram barradas pela PM durante a passeata. Também houve manifestações em outras cidades, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Porto Alegre e Curitiba.
Em diversos estados, os movimentos organizadores do Grito continuam realizando, até amanhã (9), um plebiscito sobre a privatização da Vale do Rio Doce. As entidades pretendem levar o resultado ao conhecimento de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
"Nós precisamos avançar a democracia representativa do país. Ela deu mostras de que se esgotou como possibilidade de pensar um projeto de nação diferente. Então a nossa luta é para que aquele Artigo 14 da Constituição brasileira de 1988, que fala de plebiscito, referendo e consultas à população, seja de fato implementado", afirma Ari Alberti.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/09/08/materia.2007-09-08.3857614739/view
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sexta-feira, 7 de setembro de 2007
Brasil/Movimentos sociais fazem desfile paralelo na Esplanada dos Ministérios
Juliana Andrade e Marcela Rebelo / Repórteres da Agência Brasil
Brasília, 7 setembro 2007 - Representantes de movimentos sociais estão concentrados no gramado em frente à rodoviária do Plano Piloto de Brasília, de onde saem daqui a pouco a manifestação do 13º Grito dos Excluídos, que ocorre simultaneamente em várias cidades. Os manifestantes farão uma marcha pela pista paralela da Esplanada dos Ministérios, no sentido contrário ao desfile cívico de 7 de Setembro.
Os organizadores estimam que o manifestação reúna 2 mil pessoas, o dobro do ano passado. Pelos cálculos da coordenação do movimento, se concentram na rodoviária de 200 a 300 pessoas. Para a Polícia Militar, há no máximo 150 pessoas no local.
Nesta ano, o lema da manifestação é “Isto não Vale: queremos participação no destino da Nação”, um protesto contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que as organizações sociais consideram um processo fraudulento do governo anterior.
As organizações promovem um plebiscito popular, que começou no dia 1º e vai até o próximo domingo (9), no qual consultam a população se quer a reestatização da Vale e outros temas. No próximo dia 22 eles pretendem entregar ao governo e ao Supremo Tribunal Federal o resultado do plebiscito. A expectativa é de ouvir 5 milhões de pessoas.
Brasil/Um chamado ao povo brasileiro
MST * / Adital / 5 setembro 2007
A privatização da Vale significou a privatização do patrimônio do povo brasileiro. Junto com a Companhia também foram vendidos os patrimônios materiais sobre os quais ela tinha concessão. A Vale tinha concessões públicas sobre a maior parte das reservas minerais do país, concessão de amplas extensões do nosso território. Somente ao redor da reserva mineral de Carajás havia uma concessão de 700 mil hectares de Floresta Amazônica. A Companhia também tinha concessão das três maiores ferrovias do país, a que liga Carajás a São Luiz, Belo Horizonte a Vitória e uma outra que liga o interior de Sergipe ao porto de Sergipe; além de ser concessionária de três grandes portos.
Todas essas obras não eram de propriedades da empresa. Foram construídas com dinheiro público, ou seja, de orçamento da União nos ministérios, portanto não cabia serem privatizadas. A Vale não se constituía em uma empresa comercial de propriedade do Estado, era na verdade uma empresa pública pertencente ao patrimônio de todo o povo brasileiro. Por essa razão é que jamais o governo FHC teria o direito de vender uma coisa que não era dele, mas sim do povo.
Ao longo dos últimos dez anos, vem se travando uma intensa batalha na Justiça pela nulidade do leilão da Vale do Rio Doce. As irregularidades acerca da venda da Companhia motivaram mais de cem ações populares na Justiça, 69 delas ainda estão em andamento. Mesmo antes da realização do leilão muitos juristas tentaram cancelar a venda. Mas na época tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o Supremo Tribunal Federal (STF), eram totalmente coniventes com os interesses do governo FHC e o leilão somente pode se dar sob a condição de liminares dadas na calada da noite.
Os movimentos sociais, as entidades e as pastorais sociais, articulados na Assembléia Popular no final do ano de 2006, perceberam que, além da luta institucional, é preciso travar uma batalha cotidiana com a participação efetiva do povo. Afinal, o povo não foi consultado sobre a venda de seu próprio patrimônio, nem sequer o Congresso Nacional aprovou a venda da Companhia. Não se respeitou um princípio básico da nossa Constituição de 1988, que garante ao povo brasileiro o poder de tomar as decisões relativas à vida e ao futuro do país.
Além da questão sobre a Vale o plebiscito também aborda outros três temas: se o governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna; se a energia elétrica deve continuar sendo explorada pelo capital privado e se você concorda com uma reforma da previdência que retire direitos dos trabalhadores. A idéia é fazer do Plebiscito Popular uma ação cívica para o exercício da cidadania do povo brasileiro.
O Plebiscito faz parte da Campanha Nacional pela Nulidade do Leilão da Vale do Rio Doce. Campanha que está sendo organizada por mais de 60 entidades e movimentos sociais. A votação já começou. Em todo o país, estarão espalhadas urnas para coleta dos votos entre os dias 1° e 7 de setembro, Semana da Pátria. A data foi escolhida por ocasião do Grito dos Excluídos, que esse ano tem como tema "A Vale É Nossa - Queremos Participação no Destino da Nação".
Nosso objetivo é pressionar pela nulidade do leilão que privatizou a Vale. Não podemos permitir que nossas riquezas naturais, como solo, minerais, água e ar sejam privatizadas. Não podemos permitir a entrega de nosso patrimônio material. Não podemos concordar com a premissa neoliberal de que o alto valor atribuído à Companhia hoje, seja fruto de sua privatização. Ao contrário temos provas concretas de que é possível uma empresa pública dar certo, como acontece com a Petrobras. Além disso, estamos certos de que uma empresa estatal não tem como primeiro objetivo dar lucro. O objetivo dela é o bem-estar da população.
Por tudo isso, queremos consultar o povo e convocamos cada amigo e cada amiga do MST a encampar também essa luta. Vote a favor do Brasil, a Vale é nossa, é do POVO BRASILEIRO!
Boa luta para todos e todas!
Saudações!
Direção Nacional do MST
Para saber como participar e ver locais de votação acesse a página:
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Convite para participação no Plebiscito da Vale do Rio Doce
Aos irmãos e irmãs das Dioceses, Paróquias e Comunidades de Base da nossa Igreja Católica.
Na Semana da Pátria deste ano será realizado o Plebiscito Popular sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e sobre outros temas ligados aos direitos sociais, em cuja promoção e defesa nossa Igreja sempre esteve empenhada.
Nós, bispos da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB - Dom Pedro Luiz Stringhini, Dom José Luiz Ferreira Salles, Dom Guilherme Antônio Werlang, Dom Ladislau Biernaski, Dom Demétrio Valentini e Dom Maurício Grotto -, convidamos, em nome das Pastorais Sociais, a todos e todas a participarem deste Plebiscito. Estimulamos também a disponibilização de espaços para a realização deste exercício de cidadania em que as Pastorais Sociais são coordenadoras junto com movimentos e organizações da sociedade Civil.
O leilão de privatização está sendo julgado pelo Judiciário, mobilizado por mais de 100 ações que contestam a sua legalidade. E como definiu Dom Luciano Mendes de Almeida, de saudosa memória, em audiência pública pouco antes do leilão de 1997, esse ato não foi ético. Dizia ele:
- “ninguém pode vender uma empresa como a Vale do Rio Doce essa sem ter informado o povo do seu valor real, do seu significado histórico, cultural, político...”
- “ninguém pode vender o chão do país...”
- “uma transação que toca na herança de todo um povo... não pode ser feita sem informar, formar e consultar o próprio povo”.
Contando com a participação e colaboração todos os irmãos e irmãs, recebam nosso abraço afetuoso.
Em Cristo,
Assina Dom Pedro Luiz Stringhini
(em nome do demais bispos da Comissão)
Brasília, 18 de agosto de 2007.
Administrador
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Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
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Moçambique/Privilegiando a participação do sector privado: PR defende novas formas de cooperação com Brasil
“Estabelecer novas formas de cooperação que privilegiem a participação do sector privado na realização das oportunidades de investimento existentes em Moçambique e no Brasil constitui um importante objectivo da nossa visita a este país”, disse ontem o Presidente Armando Guebuza, quando se dirigia ao governador do Estado de São Paulo, José Serra, no decurso de um concorrido jantar oferecido pelas autoridades estaduais à delegação governamental e empresarial moçambicana, momentos depois de terem visitado o chamado Museu Afro-Brasil. O Chefe do Estado ajuntou que a presença de uma delegação empresarial tem em vista dar expressão a este desejo de cooperação.
Num outro momento da sua intervenção, o Presidente reconheceu e saudou, de forma reiterada, o envolvimento dos operadores privados brasileiros que, na sua apreciação, têm estado a mostrar interesse em estabelecer-se em Moçambique, participando na geração de emprego e riqueza, condição essencial para a erradicação da pobreza. Nesta perspectiva, o estadista fez uma menção especial à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), como empresa pioneira de um percurso cujo destino era ainda pouco conhecido entre nós, em Moçambique. Esta companhia está a trabalhar para a exploração do carvão mineral das minas de Moatize, em Tete.
Para o Presidente da República, a CVRD soube superar os desafios, trilhando o caminho que é hoje seguido por outras empresas brasileiras, a exemplo da Camargo Correa, a Odebrecht e a Seden, todas estas a prepararem-se para entrar no mercado nacional.
Por seu turno, o governador do Estado de São Paulo, José Serra, provável candidato à substituição de Lula da Silva na presidência do Brasil, situou a sua intervenção nos fortes laços de irmandade histórica que unem os dois povos desde os primórdios da existência humana, destacando que “é por isso que em muitos brasileiros ainda hoje circula sangue moçambicano”.
“Para além da língua comum, as nossas artes, as nossas danças e a nossa culinária têm muito em comum”, sublinhou Serra, ajuntando que há muito que por isso os nossos povos aspiravam em comum os valores da liberdade.
José Serra disse ao Presidente Guebuza que, enquanto líder estudantil, foi um lutador acérrimo para a causa da libertação de Angola e Moçambique, ao mesmo tempo afirmando-se como destacado combatente na luta contra o regime de Salazar, em Portugal.
Numa outra passagem do seu discurso, enalteceu os feitos do crescimento económico em Moçambique, bem como o estandarte da governação do Presidente moçambicano, nomeadamente no que diz respeito à luta contra a pobreza absoluta.
“Moçambique tem uma economia que oferece muitas oportunidades de investimento e, por isso, deve ser apoiada”, acrescentou José Serra.
Ainda ontem o Presidente Guebuza, no normal cumprimento da sua agenda de trabalho, recebeu em sucessivas audiências em São Paulo o poderoso grupo brasileiro para a área de construção e habitação, neste momento com fortes interesses em Moçambique, os membros da Direcção da Câmara de Comércio Moçambique-Brasil e ainda manteve contactos com a prestigiada Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. (Noticias / Alfredo Macaringue em São Paulo)
quarta-feira, 5 de setembro de 2007
Brasil/Subsídio indireto em energia garante competitividade da Vale, diz campanha
Daniel Merli e Stênio Ribeiro / Repórteres da Agência Brasil
Brasília, 5 setembro 2007 - Segunda maior siderúrgica do mundo, a Companhia Vale do Rio Doce teve seu valor de mercado multiplicado por oito desde que foi privatizada, em 1997. No primeiro semestre deste ano, a empresa obteve o maior lucro da América Latina, segundo levantamento da consultoria Economática. Um dos motivos da alta competitividade da Vale, segundo os movimentos sociais que defendem a reestatização da empresa, é a abundância e qualidade da bauxita encravada em solo brasileiro, usada como matéria-prima para o alumínio.
Outro ponto, segundo essas organizações, é o fato de a empresa pagar, em média, R$ 0,05 por kilowatt-hora, enquanto o preço máximo em outros países é de R$ 0,72, segundo organizadores da campanha A Vale é Nossa. O baixo preço da tarifa é uma vantagem comparativa importante no mercado internacional de siderurgia, um setor chamado de eletrointensivo por consumir altos volumes de energia. A Vale, sozinha, consome 5% da energia produzida no país.
Além de obter energia mais barata que suas concorrentes no exterior, a Vale paga até 80% menos que o cidadão comum. Essa diferença é fruto do modelo energético brasileiro, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma das organizações integrantes da campanha. E é modelo energético brasileiro que garante parte do poder de concorrência internacional da companhia.
“Sem dúvida, esse baixo preço da energia é um diferencial competitivo para a Vale”, avalia Gilberto Cervinski, do MAB. Para ele, o fato de os consumidores pagarem até 500% a mais pela energia representa uma espécie de subsídio indireto. "Todos nós pagamos a conta pela geração e distribuição de energia elétrica, enquanto alguns poucos tiram proveito".
O potencial hidrelétrico do país faz da energia brasileira uma das mais baratas do mundo, segundo Cervinski. E, junto com as reservas minerais, torna o país o ponto de partida ideal para a exportação de alumínio. “Essa empresa, que atualmente tem a maior parte de seu capital na mão de estrangeiros, aproveita o baixo custo da energia brasileira, enquanto o povo mais uma vez paga a conta”.
"Há um modelo de organização da indústria elétrica brasileira que cria as condições para que os grandes consumidores consigam energia a um preço bem menor que o consumidor comum", concorda Dorival Gonçalves Jr., professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
O modelo descrito por Dorival é dividido entre 700 empresas, que consomem 25% da energia brasileira, e o resto do país, que é responsável por 75% do consumo. “Essas grandes empresas não compram energia das distribuidoras. Pelo modelo energético brasileiro, vão ao mercado livre de energia, onde conseguem comprar praticamente a preço de custo”. As distribuidoras que entregam energia às residências não compram no mercado livre, mas em leilões organizados pelo governo.
Cervinski considera que as estatais de energia aceitam a barganha dos grandes consumidores no mercado livre, vendendo a energia quase a preço de custo. “O Estado acaba oferecendo, via estatais, um preço muito baixo”, afirma o militante do MAB, que vê ligação entre esse fato e as doações de campanha das empresas eletrointensivas
Procurada pela Agência Brasil, a Vale não quis comentar seu consumo de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina as tarifas, e o Ministério de Minas e Energia, que determina a política energética do país, também não quiseram comentar a crítica. O modelo energético brasileiro é regido pela lei 10.848, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004.
O Plebiscito da Vale, que está sendo realizado entre os dias 1º e 7 de setembro, é a terceira consulta popular organizada por movimentos sociais no Brasil. Seis milhões de brasileiros votaram na consulta sobre dívida externa, em 2000, e 10 milhões votaram na consulta sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em 2002.
Moçambique/Na primeira visita de Estado ao Brasil, Guebuza explora novas áreas para investimento
Com novas áreas e projectos de cooperação em carteira por explorar, o Presidente Armando Guebuza encontra-se desde ontem na cidade de São Paulo, na primeira etapa da sua primeira visita de Estado à República Federativa do Brasil. Na sua presença de pouco mais de uma semana naquele país, o Chefe do Estado irá testemunhar, entre outras realizações, a assinatura de novos acordos de cooperação entre os dois países, com particular enfoque para os que dizem respeito à Educação, construção e habitação, hidrocarbonetos e energia.
Maputo, Quarta-Feira, 5 de Setembro de 2007 - Presentemente, interessa muito a Moçambique vir também ao Brasil para explorar as diversas oportunidades de negócio, no quadro da grande cruzada pela atracção geral de investimentos em que o país está envolvido. É largamente conhecido o potencial de conhecimento científico e tecnológico de que o Brasil é detentor hoje e com grande experiência nas áreas de ensino à distância, produção, uso e aproveitamento dos combustíveis, para além do domínio que já conquistou na construção civil, nomeadamente no que à habitação diz respeito.
Esta estada da comitiva moçambicana no Brasil é descrita pelos círculos de opinião locais como sendo uma oportunidade apropriada para as autoridades moçambicanas, aos mais diversos níveis, revisitarem os importantes "dossiers" com as suas contrapartes brasileiras. Está de certeza na memória de todos nós um dos investimentos de vulto no sector das minas de carvão mineral que envolve a Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD), que já está a trabalhar para a exploração daquele potencial ainda adormecido na vila de Moatize, em Tete, cujas jazidas, segundo estudos já tornados públicos, armazenam perto de 2,5 biliões de toneladas do referido mineral, com um investimento acima de um bilião de dólares.
Na mesma perspectiva de avaliação estará o grau de implementação das obras de construção da futura fábrica de anti-retrovirais, que numa primeira fase produzirá medicamentos para assistência aos que sofrem de SIDA, e cujo aval político para a sua edificação foi recentemente dado pelo Conselho de Ministros do nosso país. Sobre o empreendimento, uma vez decidida a sua construção, será agora a vez de ver como passar dos projectos e estudos à prática, dado o carácter urgente que o assunto em si impõe, pois trata-se de agir para prolongar a vida de milhões de moçambicanos já infectados.
De referir que um dos aspectos que será de suma importância aprender com os brasileiros é justamente saber como é que eles lograram oferecer tratamento grátis a todos os doentes.
Enquanto isso, nos meios políticos locais esta presença de Armando Guebuza é descrita como sendo a continuação do cada vez mais crescente relacionamento entre os dois países, sinais que se vêm registando de forma intensa desde a visita que o Presidente Lula da Silva efectuou a Moçambique em 2003. Enquadra-se também nesse espírito a eleição do Presidente Guebuza como um dos convidados de honra para as celebrações dos 182 anos da independência do Brasil, que se assinalam no próximo dia 7 de Setembro. O Estadista moçambicano é o terceiro a merecer tal escolha, depois que tiveram distinção os presidentes da Alemanha e da Nigéria. Trata-se de um formato protocolar e de governação adoptado por Lula da Silva desde que está à frente dos destinos do Brasil.
Esta deslocação tem também um cunho marcadamente empresarial, traduzido no facto de o Chefe do Estado se fazer acompanhar por mais de 60 homens de negócios moçambicanos representando diversas áreas de actividade.
Do lado dos membros do Governo que fazem parte da comitiva presidencial estão, entre outros, os ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Alcinda Abreu, da Educação e Cultura, Aires Ali, da Indústria e Comércio, António Fernando, dos Recursos Minerais, Esperanças Bias, e da Energia, Salvador Namburete. (Noticias, Alfredo Macaringue, em São Paulo)
terça-feira, 4 de setembro de 2007
Brasil/Atentado contra o patrimônio nacional
Portal do MST / 3 agosto 2007 / http://www.mst.org.br
Por Fábio Konder Comparato
Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político. Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Código Civil, art. 157). A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial "que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida" (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são co-autores do crime "os procuradores, mandatários ou mediadores que intervieram na operação".
É importante lembrar tais preceitos porque, no caso da alienação da Vale, a parte diretamente lesada foi o povo brasileiro, e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais que atuaram em nome da União federal, como se esta fosse a proprietária do bem público alienado. Ora, em direito público os órgãos do Estado jamais podem ser equiparados a um proprietário privado. Este, segundo a mais longeva tradição, tem o direito de usar, fruir e dispor dos bens que lhe pertencem, sem ser obrigado a prestar contas de seus atos a ninguém. O Estado, ao contrário, é mero gestor dos bens públicos, em nome do povo.
No regime democrático, os órgãos estatais atuam como delegados do povo soberano, cujos bens e interesses devem gerir e preservar. O art. 23, I, de nossa Constituição declara que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios "conservar o patrimônio público".
Aliás, a lei nº 8.666, de 1993, que regula as licitações públicas, dispõe que a alienação de bens da administração pública é sempre "subordinada à existência de interesse público devidamente justificado" (art. 17), isto é, claramente exposto e motivado. Ora, em descarada afronta a esses preceitos fundamentais, o edital de alienação do controle da Companhia Vale do Rio Doce se limitou a declarar que a desestatização da empresa "enquadra-se nos objetivos do PND (Plano Nacional de Desestatização)". Nem uma palavra a mais.
Fora do edital, o governo federal adiantou duas justificativas: a necessidade de reduzir o endividamento público e a carência de recursos financeiros estatais para investimento na companhia. Ambas as explicações revelaram-se falsas. O endividamento do Estado, que no começo do governo Fernando Henrique era de R$ 60 bilhões, havia decuplicado ao término do segundo mandato presidencial. Por sua vez, o BNDES, dispondo de recursos públicos, financiou a desestatização da companhia e continua até hoje a lhe fazer vultosos empréstimos.
Mas a entrega de mão beijada da Vale ao capital privado foi também um desmando político colossal nesta era de globalização. O Estado desfez-se da maior exportadora mundial de minério de ferro exatamente no momento em que a China iniciava seu avanço espetacular na produção de aço. Hoje, a China absorve da Vale, isto é, de uma companhia privada, e não do Estado brasileiro, quase 30% da produção desse minério.
Além disso, a companhia, que possuía o mais completo mapa geológico do nosso território, já era, ao ser alienada, concessionária da exploração de quase 1 bilhão de toneladas de cobre, de 678 milhões de toneladas de bauxita, além da lavra de dois minérios de alto valor estratégico: o nióbio e o tungstênio. Esse trunfo político considerável foi literalmente jogado fora.
Para prevenir a repetição de atos gravosos dessa natureza, a Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu ao Congresso Nacional dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados, outro no Senado, prevendo a submissão a plebiscito de todos os atos de alienação do controle de empresas estatais.
Mas o povo brasileiro não vai aguardar, passivamente, que os seus mal intitulados representantes se decidam a cumprir o dever de legislar em benefício do país ou que o Judiciário julgue, com dez anos de atraso, as 103 ações populares intentadas contra o fraudulento negócio. Nesta Semana da Pátria realiza-se, em todo o território nacional, por iniciativa dos movimentos populares, um plebiscito para que o povo possa, enfim, dizer não a esse crime de lesa-pátria.
Fábio Konder Comparato , 70, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, é presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. É autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno".