Brasil/Vale do Rio Doce: Abaixo-assinado aos Ministros do STJ

23 novembro 2007/www.adital.com.br

ADITAL - Agência de Informação Frei Tito para a América Latina

Amigos e Amigas:

Solicitamos às entidades/pessoas que subscrevam urgentemente e divulgem em suas listas o abaixo assinado para envio aos Ministros do STJ que podem estar julgando a reclamação da Vale do Rio Doce a partir do próximo dia 28/11/2007.
A Vale foi privatizada em 1997. Desde esta época mais de 100 ações populares questionam a inserção da Vale no programa de desestatização, as nulidades do edital, do leilão de privatização. As ações foram remetidas a Belém do Pará. O juiz julgou extintas as ações sem analisar o mérito. Em 2005, o TRF determinou o retorno do processo à Belém para dar prosseguimento aos processos. A Vale, contudo, entrou com uma reclamação no STJ com o objetivo de impedir o andamento das ações, extinguindo-as, sem julgamento.
Aos que desejarem fazer adesão, podem enviar diretamente a mhguimaraes@onda.com,que remeteremos aos responsáveis posteriormente.

Obrigada

Dra. Clair da Flora Martins

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EXMOS. Srs. MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PELO PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES POPULARES QUE QUESTIONAM O LEILÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Os abaixo-assinados, manifestam, através deste, o clamor do povo brasileiro contra a Reclamação n. 2259 proposta pela Companhia Vale do Rio Doce que pede a anulação da decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região que determinou que as Ações Populares que questionam o Leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce retornem à Vara de Origem (Belém do Pará) para que o mérito seja apreciado e julgado e que se realize uma perícia para avaliar o patrimônio da empresa.
A Reclamação 2259 da Companhia Vale do Rio Doce, que tramita no STJ, pede a extinção das Ações Populares sem que o Poder Judiciário possa avaliar os questionamentos a todo o processo de privatização de uma das mais importantes empresas brasileiras da América Latina e do mundo.
Passados 10 anos do Leilão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a sociedade brasileira tem manifestado sua disposição em passar a limpo a venda de uma suas maiores companhias. Cerca de 3.700 milhões de pessoas votaram pela revisão deste processo em um Plebiscito Popular, realizado por diversas entidades da sociedade civil em setembro de 2007. Este tema ocupou as páginas dos principais jornais do país. Também em junho de 2007, mais de 17 mil pessoas realizaram uma passeata em Brasília, pedindo a nulidade do leilão de privatização da Vale do Rio Doce, demonstrando que o povo brasileiro está atento a esta questão. Comitês que pedem a revisão do processo de privatização e em apoio à decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região foram organizados em diversos estados brasileiros. Nestes últimos dois anos, o assunto foi debatido em Associações de Moradores, sindicatos, escolas, universidades, Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e no próprio Congresso Nacional. Vários abaixo-assinados foram realizados e enviados aos órgãos e autoridades competentes. Atos públicos alertando a população sobre esta questão judicial foram realizados em quase todos os estados brasileiros, tanto que a privatização da Companhia Vale do Rio Doce acabou fazendo parte dos debates presidenciais nas últimas eleições. Foram realizados vídeos, debates, conferências, numa demonstração de que a sociedade está amadurecida para este debate e continuará lutando para que a justiça prevaleça.
Muito mais do que uma questão ideológica, o Leilão da Vale do Rio Doce, chega à população como um paradoxo que precisa ser resolvido: como uma empresa pode ter sido avaliada em 10 bilhões de reais na época do leilão em 1997 ( tendo a União vendido 33% das ações com direito a voto por US$ 3,3 bilhões), e anualmente ter lucros que superam este valor? Há questionamentos sobre a avaliação do patrimônio da empresa, já que recentemente o seu valor foi estimado em US$167,3 bilhões, tornando-se a 31a. empresa do mundo.
AS AÇÕES POPULARES questionam as NULIDADES DO LEILÃO E O VALOR DA AVALIAÇÃO (preço vil da venda), já que consideram que o seu patrimônio ultrapassava 1 trilhão de reais. Pedem que todo o processo possa ser avaliado pelo Poder Judiciário. A sociedade brasileira está agora com seus olhos voltados para o STJ. Acatando esta reclamação da Companhia Vale do Rio Doce, os Exmos. Srs. Ministros estarão negando ao povo brasileiro o direito de sanar suas dúvidas com relação à privatização mais importante ocorrida no país desde a sua independência. Motivados pela confiança irredutível de que o povo brasileiro tem direito a que os processos sejam analisados e julgados e que se possa avaliar este gigantesco patrimônio público e demonstrar as nulidades do edital de privatização, nós, abaixo-assinados, recorremos aos Exmos. Srs. Ministros para que avaliem as conseqüências históricas e políticas de suas decisões e votem contra a Reclamação 2259 feita pela Companhia Vale do Rio Doce, pois tudo isto está de acordo com o bom direito e dentro dos princípios basilares da Justiça.

Clair da Flora Martins – Advogada
Marcos Henrique Guimarães - Jornalista

Obs. Após subscrever o abaixo-assinado, aqueles que desejaram enviar mensagens individuais sobre o julgamento da Reclamação da Vale para os Ministros do STJ, podem fazê-los através dos seguintes endereços:

(Presidência) Ministro Barros MonteiroPresidencia@stj.gov.br
(Vice-Presidência) Ministro Francisco Peçanha MartinsVice.Presidencia@stj.gov.br
Ministro Nilson NavesGab.Nilson.Naves@stj.gov.br
Ministro Cesar Asfor RochaGab.Cesar.Rocha@stj.gov.br
Ministro José DelgadoGab.Jose.Delgado@stj.gov.br
Ministro Felix FischerGab.Felix.Fischer@stj.gov.br
Ministro Gilson DippGab.Gilson.Dipp@stj.gov.br
Ministra Eliana CalmonGab.Eliana.Calmon@stj.gov.br
Ministro Paulo GallottiGab.Paulo.Gallotti@stj.gov.br
Ministro João Otávio de NoronhaGab.Joao.Otavio@stj.gov.br
Núcleo de Defensoria Pública da Uniãodpu@stj.gov.brouvidoria@stj.gov.br

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