Maputo, 14 novembro 2007 - A hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) tem desde ontem novos termos e condições de operação, o que implica que passa a ter o estatuto de uma empresa nacional que tem obrigações para com o Estado moçambicano, e nos seus contratos com terceiros para o fornecimento de bens e serviços privilegia o mercado interno.
A aprovação deste instrumento inscreve-se no âmbito do processo de reversão, que cumprirá a sua última etapa no próximo dia 26 do corrente mês, com a assinatura do contrato de transferência dos 700 milhões de dólares remanescentes entre o consórcio Calyon/BPI e a HCB.
Um decreto ontem aprovado pelo Conselho de Ministros altera os termos e condições do contrato de concessão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, SARL, celebrado entre a República de Moçambique e o Governo português a 21 de Junho de 1975.
O referido contrato estabelecia a criação da HCB, sociedade com a participação maioritária de capitais portugueses (81,66 porcento) e o Estado moçambicano e o Banco de Moçambique com 18,34 porcento.
Ficou então estabelecido que a HCB deveria pagar integralmente o investimento realizado, através da liquidação dos financiamentos negociados para o efeito da construção do empreendimento. Estabelecia-se ainda que a concessão reverteria para o Estado moçambicano após o terceiro ano social subsequente àquele a que se referir o balanço demonstrativo de que se encontram integralmente satisfeitos todos os financiamentos.
A alteração dos termos de concessão significa que o Estado moçambicano passa a deter 85 porcento da HCB e os restantes pertencem ao Estado português, pelo que “ela vai passar a ter um tratamento de uma empresa nacional que tem obrigações para com o Estado”.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Luís Covane, dez porcento das receitas brutas da HCB vão passar a reverter para o Estado, e pagará taxas e outros impostos, vai privilegiar as empresas moçambicanas na compra de serviços e outros bens e prioridade, para além de que abrirá o preenchimento de vagas e a oferta de emprego aos moçambicanos.
“Significa que este novo arranjo permite que sirva de forma crescente os interesses de Moçambique. Estamos a falar de uma empresa que beneficia o país”, disse Luís Covane.
Segundo a fonte, os documentos essenciais para a transferência de fundos serão assinados entre os bancos envolvidos e a HCB no dia 26, numa operação descrita como sendo comercial, o que significa que serão entregues nesse dia os últimos 700 milhões de dólares que estavam em falta para que Cahora Bassa possa pertencer efectivamente a Moçambique.
Covane indicou que, ao mesmo tempo, já decorrem os preparativos para a festa da reversão, que terá lugar dia 27 no Songo, com a presença de chefes de Estado e de Governo de países da região, particularmente os que beneficiam da energia daquele empreendimento. (Notícias)
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