FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE (FRETILIN)
Comunicado de imprensa / 30 Agosto 2007
O novo governo ilegítimo de Timor-Leste voltou a atacar mais uma vez a independência do sistema judicial com a Ministra da Justiça Srª Lúcia Lobato a tentar difamar um juíz do Tribunal de Distrito nomeado pela ONU que emitiu um mandato judicial de que ela não gostou.
O deputado da FRETILIN José Teixeira, um advogado formado na Austrália disse que a Ministra da Justiça mentiu deliberadamente no parlamento acerca das acções do Juiz Ivo Rosa que ordenou que fosse autorizado que o antigo Ministro do Interior Rogério Lobato viajasse para a Malásia para tratamento médico por conselho de três médicos estrangeiros.
Teixeira disse hoje que a Srª Lobato mentiu no parlamento quando afirmou que o Juiz Rosa estava no aeroporto de Dili no mesmo dia em que a Ministra interferiu com a ordem do tribunal relativa a Rogério Lobato.
"O Juiz Rosa não esteve no aeroporto nesse dia como a Ministra sabe muito bem," disse Teixeira.
"Ela tentou desonestamente dar a entender que de algum modo o Juiz Rosa a autorizou a evitar Rogério Lobato de sair de Timor-Leste.
"Esta é uma mentira desprezível de uma Ministra que está a tentar difamar o nome de um juíz nomeado pelas Nações Unidas que emitiu uma ordem judicial com a qual ela não concordou. Em apenas um mês a Ministra desenvolveu uma reputação de não ter respeito absolutamente nenhum pela independência do sistema judicial.
"Logo no primeiro dia do novo governo, interferiu ilegalmente com uma ordem do tribunal ao evitar que o avião de Rogério Lobato descolasse . Depois a Ministra tentou insistir que os dois filhos de Rogério Lobato ficassem em Timor-Leste como reféns virtuais do seu regresso do tratamento.
"O juiz Rosa teve que emitir uma nova directriz dizendo que a Ministra da Justiça podia estar a desprezar o tribunal se impedisse Rogério Lobato de viajar.
“No governo a FRETILIN nunca interferiu no sistema da justiça incluindo quando Rogério Lobato, uma figura de topo da FRETILIN, foi preso, julgado, sentenciado a sete anos e meio de prisão e falhou em ganhar o recurso."
Teixeira disse que o assalto da Ministra da Justiça ao sistema judicial é apenas um dos muitos exemplos dos membros do governo ilegítimo que mostram desprezo pelos processos judiciais.
"Durante a recente campanha eleitoral das legislativas, o CNRT liderado por Gusmão nomeou o caído em desgraça antigo sargento das forças militares Vicente de Conceição (aka Railos) para liderar a sua campanha no distrito de Liquica – apesar de ter sido recomendado pela Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU que se processasse Railos por alegado homicídio no ano passado.
"Em Julho deste ano, o juíz Rosa avisou que havia evidência convincente para lançar uma investigação criminosa à emissão de um salvo conduto para o foragido Alfredo Reinado cuja prossecução foi também recomendada pela ONU pelo seu papel na crise do ano passado, incluindo alegado homicídio. O salvo conduto foi emitido pelo Procurador-Geral nomeado por Gusmão, Longuinhos Monteiro."
Teixeira disse que há sinais claros de que Timor-Leste sob o novo regime está a escorregar para um Estado policial.
Apontou a pedidos relatados recentemente nos media locais para a prisão dos líderes de topo da FRETILIN feitos por dois deputados cujos partidos têm pastas no governo ilegítimo, Pedro da Costa (CNRT) e o Presidente da ASDT, Francisco Xavier do Amaral.Teixeira disse, "Tal como no tempo de Suharto, estão a escolher quem devem processar e quem não devem processar judicialmente"
Para mais informação, por favor contacte:
José Teixeira +61 438 114 960, FRETILIN Media (+670) 733 5060
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