Brasil/Ministro da Justiça publica Portaria Declaratória das terras dos Tupinikim e dos Guarani no ES

Portal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)/28 Agosto 2007

Após anos de luta dos Tupinikim e dos Guarani, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, finalmente, assinou a portaria que declara como terra indígena os 18.027 hectares reivindicados pelos dois povos na região de Aracruz, norte do Espírito Santo. Esta área está atualmente invadida pela empresa Aracruz Celulose.

A Portaria Declaratória foi publicada hoje (28 de agosto) no Diário Oficial da União. Agora, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve delimitar a terra, colocando marcos físicos nos seus limites. Após essa etapa, o presidente da República pode homologar a terra.

Em fevereiro de 2006, a Funai publicou um relatório reconhecendo a área como indígena. Em seguida, a Aracruz Celulose contestou o relatório, questionando a identidade étnica dos Tupinikim e dos Guarani. Em setembro, a Funai, após avaliar as contestações, manteve sua recomendação pela publicação da Portaria Declaratória e encaminhou o parecer para o então ministro, Márcio Thomaz Bastos. Seis meses depois, Thomaz Bastos em vez de publicar a Portaria devolveu o processo para a Funai, solicitando que fosse feita uma conciliação entre as partes.

Em julho de 2007, os indígenas retomaram parte de suas terras e reconstruíram aldeias que haviam sido destruídas em janeiro de 2006, numa violenta ação da Polícia Federal, com o apoio da Aracruz Celulose.

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