Bruno Bocchini / Repórter da Agência Brasil
São Paulo, 30 agosto 2007 - Mais de 60 entidades e movimentos sociais – entre eles as pastorais sociais, o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a União Nacional dos Estudantes – vão pressionar o Poder Judiciário a se posicionar sobre a legalidade do leilão de venda da Companhia Vale do Rio Doce realizada em maio de 1997.
Esse é um dos principais objetivos das entidades que promovem de 1º a 9 de setembro, em todo o país, plebiscito sobre a privatização da companhia. “Em primeiro lugar, pediremos que o Poder Judiciário se pronuncie, que se defina a questão da legalidade ou não do leilão, da maneira como foi feito. Portanto, solicitaremos que o Poder Judiciário assuma esse compromisso que é dele”, afirmou dom Demétrio Valentini, presidente da Cáritas Brasileira e bispo de Jales (SC).
Na avaliação do jurista Fábio Konder Campanato, professor da Universidade de São Paulo, a venda da Vale não poderia ter sido realizada sem consulta à população e o leilão apresentou “grosseiras” irregularidades.
“É preciso corrigir a grosseira ilegalidade que foi feita [a venda], com toda a desfaçatez, ao ser doada a companhia Vale do Rio Doce. Ela foi entregue ao capital privado por um preço cerca de 30 vezes inferior ao valor patrimonial da empresa. Se isso fosse feito entre particulares, seria um crime, crime de usura real. Feito pelo Estado, é muitíssimo mais grave”, diz.
Os processos judiciais que questionam a venda da Vale correm na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avalia a necessidade de as ações terem seu mérito julgado em conjunto.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/30/materia.2007-08-30.8872803757/view
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