Argentina/Pesquisa reforça favoritismo de Cristina Kirchner

Vermelho/1 outubro 2007

Duas pesquisas divulgadas neste domingo (30/9) reforçam o favoritismo da primeira-dama Cristina Fernández de Kirchner para vencer as eleições presidenciais argentinas, no próximo dia 28, já no primeiro turno.

Elas foram encomendadas por La Nación e Perfil à Poliarquia e à Universidade Aberta Interamericana, respectivamente, e são os primeiros realizados de forma independente desde a confirmação das candidaturas, no último dia 8.

A pesquisa da Poliarquia traz números mais favoráveis à senadora peronista: ela tem 39,8% dos votos, mais que os 31,1% da soma dos adversários. Elisa Carrió, da Coalizão Cívica à Presidência da Argentina, aparece em segundo lugar, com 11,7%, mas a margem de erro de 2,7 pontos a deixa em empate técnico com Roberto Lavagna (7,9%), da coalizão Uma Nação Avançada. O instituto revela que 6,4% dos eleitores pretendem votar em branco e 22,7% estão indecisos.

Os índices da UAI são mais alentadores para a oposição, mas ainda garantiriam vitória no primeiro turno de Cristina - na Argentina, um candidato é eleito no primeiro turno se tem mais de 45% dos votos válidos ou se supera 40%, desde que com margem acima de dez pontos sobre o segundo colocado.

Segundo a UAI, Cristina tem hoje 37,8% dos votos - 48,8% dos válidos. Carrió aparece isolada em segundo, com 18,7%, e Lavagna tem 13,7%. Os eleitores indecisos e os votos em branco somam 19,1%.

Os responsáveis pelas pesquisas afirmam que, apesar do alto número de indecisos, são pequenas as possibilidades de haver segundo turno. (Fonte: Folha de S.Paulo)

http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=25985

Moçambique/Censo eleitoral arranca no país

Arranca hoje, em todo o país, o terceiro recenseamento eleitoral de raiz, processo que se prolongará até 22 de Novembro próximo, durante o qual, os órgãos eleitorais prevêm inscrever cerca de 10.5 milhões de eleitores. Os cidadãos a inscrever habilitam-se a exercer o seu direito de votar e de ser eleitos nas primeiras eleições para as assembleias provinciais, a realizarem-se a 16 de Janeiro de 2008, assim como nas autárquicas do mesmo ano e nas presidenciais e legislativas de 2009.

Maputo, 24 Setembro 2007 - A estimativa baseada na última actualização do censo eleitoral e em informações do Instituto Nacional de Estatística (INE) abrange cidadãos com idade superior ou igual a 18 anos, a completar até à data da votação.
Este censo será realizado em 60 dias e nele serão envolvidas 3242 brigadas, o que corresponde a um aumento de cerca de 30 porcento em relação ao número de brigadas que funcionaram na actualização de dados do recenseamento de 2004.

Contrariamente ao processo anterior, cada brigada será constituída por quatro elementos. Cada grupo comportará um entrevistador, operador de dados, agente plastificador e presidente. No total vão trabalhar neste processo 16858 brigadistas em todo o país. Os elementos que irão constituir as brigadas de recenseamento eleitoral foram recrutados nos distritos.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), num exercício com o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), estima em mais de 34 milhões de dólares o custo desta operação, contra os cerca de 45 milhões inicialmente propostos.

Deste montante prevê-se que perto de 16 milhões de dólares norte-americanos se destinem a financiar todas as movimentações atinentes ao recenseamento eleitoral, nomeadamente formação de brigadistas, educação cívica do eleitorado, aquisição de material de inscrição, incluindo a componente digital e gráfica, entre outros necessários.

O Governo disponibilizou até agora, cerca de 13 milhões de dólares do montante necessário para o processo. Decorrem, entretatanto, neste momento, negociações bilaterais e multilaterais com a comunidade internacional, para a cobertura do remanescente.

Enquanto isso, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Leopoldo da Costa, exortou ontem à participação e ao engajamento de todos os cidadãos, dos partidos políticos, das associações cívicas, confissões religiosas, órgãos de comunicação social e da sociedade civil, em geral, a participarem na sensibilização e mobilização dos cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos ou a completar até ao dia 16 de Janeiro de 2008, a inscreverem-se no posto de recenseamento mais próximo da sua residência habitual.

“A participação de fiscais indicados pelos partidos políticos, coligações de partidos e de observadores nacionais e internacionais, constitui um elemento fundamental para a transparência, imparcialidade e credibilidade do processo, pelo que apelamos aos cidadãos incumbidos desta nobre missão, para o fazerem com zelo, disciplina e respeito à lei e ao próximo”, afirmou Lepoldo da Costa.

O presidente da CNE aconselhou os eleitores a verificarem se o seu nome está correctamente escrito no caderno eleitoral e no respectivo cartão de eleitor logo após o registo e a exigir a devida correcção caso detecte algum erro. (Notícias)

Relatório sobre situação em Timor-Leste apresentado hoje nas Nações Unidas

Melhoria da segurança, embora ainda com picos de violência

Nações Unidas (Nova York), 10 setembro 2007 - O relatório do representante especial da ONU em Díli, que indica uma melhoria da segurança em Timor-Leste, embora ainda "sujeita a picos de violência", é hoje apresentado no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No relatório, que hoje é discutido numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, Atul Khare sublinha que, apesar dos progressos, os incidentes que se sucederam ao anúncio do novo governo, a 6 de Agosto último, demonstram que as divisões políticas "ainda não foram ultrapassadas", o que gera uma situação "ainda volátil".

A reconciliação nacional passa, segundo o documento de 17 páginas, pelo entendimento entre os diferentes líderes políticos, que já se comprometeram em juntar esforços e vontades para que haja um diálogo sério nesse sentido.

Congratulando-se com o "êxito" das eleições gerais timorenses - presidenciais e legislativas -, o relatório adianta que é agora "essencial" existir vontade política para a reconciliação nacional.

"O êxito das eleições presidenciais e legislativas indicam que os esforços para ultrapassar a crise de 2006 estão a registar progressos. (...) No entanto, o processo que levou à formação de um novo governo e os distúrbios que se lhe seguiram demonstram que nem todas as divisões estão ainda resolvidas", afirma Atul Khare.

"Será essencial continuar os esforços para fortalecer uma cultura de verdade inclusiva, baseada na administração de lei e do respeito pelos Direitos Humanos, de forma a criar um país estável e próspero", refere o relatório, que analisa o período vivido no país entre 27 de Janeiro e 20 de Agosto deste ano.

No entanto, o representante especial de Ban Ki-moon ressalvou que tal objectivo não pode ser dissociado de uma boa aplicação da Justiça, lembrando que é "crucial evitar" que se estabeleça uma "cultura de impunidade" no país.

Nesse sentido, são necessárias medidas adicionais neste domínio e, entre elas, propõe a aprovação de uma lei de protecção de testemunhas e a contratação de mais pessoal com devida formação para o Ministério Público.

A formação de um corpo nacional de polícia e o plano de reforma, reestruturação e reconstrução das forças de segurança vão permitir, no entender de Atul Khare, "reconstituir o serviço policial".

O relatório chama ainda a atenção para os desafios humanitários "ligados à prolongada crise interna".

"Não há nenhuma solução de curto prazo para os deslocados (cerca de um décimo - 100.000 - da população timorense) e uma eventual resolução depende grandemente do prolongamento da estabilidade política e do diálogo e das reformas legais nas áreas da Justiça e da segurança", sustenta. (Público/Lusa)

Moçambique/Recenseamento eleitoral: Educação cívica já está em marcha

Arrancou já, em todo o país, a campanha de educação cívica atinente à sensibilização de cidadãos nacionais com 18 anos de idade ou mais com vista à sua participação massiva no terceiro recenseamentou eleitoral de raiz, a ter lugar de 24 deste mês a 22 de Novembro. O pontapé de saída deste acto foi dado no sábado, em Maputo, pelo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Leopoldo da Costa, que apelou a todos os cidadãos abrangidos para se inscreverem nos cadernos eleitorais e assim garantirem a sua participação nas três eleições que se avizinham, nomeadamente as provinciais e autárquicas do próximo ano, e as presidenciais e legislativas de 2009.

Maputo, 3 setembro 2007 - No acto de lançamento desta campanha, que teve lugar no bairro do Chamaculo (um dos mais populosos da capital do país), o presidente da CNE fez questão de explicar que o facto de os moçambicanos terem participado, há bem pouco tempo, no Recenseamento Geral da População e Habitação, não anula a sua participação no registo eleitoral deste mês.

"Alguns devem estar a perguntar-se porquê ir se inscrever no recenseamento eleitoral, se acabamos de participar no Recenseamento Geral da População e Habitação, que se realizou no mês passado? Devo aqui explicar que se trata de dois processos diferentes. No Recenseamento Geral da População e Habitação, o Governo inscreveu todos os cidadãos nacionais, incluindo crianças e bebés, porque estava a recolher informações sobre quantos somos, onde vivemos. Portanto, tratava-se de fornecer ao Governo informações importantes para gerir a nossa vida. Agora, o recenseamento eleitoral tem por objectivo inscrever nos cadernos eleitorais todos os cidadãos com 18 anos ou mais, ou que completem 18 anos até à data das eleições, de modo a permitir que possam escolher os nossos dirigentes; são cidadãos maiores de 18 anos, porque estes podem escolher e serem eleitos conscientemente para os diversos cargos de direcção do nosso país, dependendo de cada eleição em que participam", disse o presidente da CNE.

João da Costa sublinhou, na ocasião, que o registo eleitoral constitui condição "sine qua non" para os cidadãos participarem nas eleições que se avizinham, ou seja, para elegerem e serem eleitos (no caso dos concorrentes). Foi com esta base que apelou a todos os moçambicanos, em geral, e aos partidos políticos, confissões religiosas, organizações sindicais e demais agremiações nacionais a se envolverem na sensibilização das pessoas a participarem neste processo.

Disse que para o sucesso deste registo é necessários que todos nos envolvamos na campanha de educação cívica, com o intuito de "não só nos prepararmos para o processo, como também nos envolvemos na sensibilização dos nossos familiares, amigos e colegas para que também participem".

"Devemos passar esta mensagem em casa, na fábrica, nas escolas, enfim, em todos os lugares para que todos participem no recenseamento", frisou.

A mesma exortação foi lançada pelo representante do Governo da cidade nestas cerimónias, Samuel Mudumela, e pelo anfitrião do evento, o director do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral a nível da cidade de Maputo, Dinis Chambal.

Samuel Mudumela, que ocupa o cargo de secretário permanente do Governo da cidade de Maputo, depois de apelar à participação de todos neste processo, referiu que o seu Executivo está aberto a colaborar com todas as iniciativas dos órgãos eleitorais da urbe no sentido de facilitar o seu trabalho, em termos de infra-estruturas e outros aspectos que contribuam para a disseminação da mensagem desta campanha, que assenta na participação de todos no censo e nos pleitos que se avizinham.

Prevê-se que para esta campanha estejam envolvidos 2050 agentes de educação cívica, que irão trabalhar em todo o território nacional. (Noticias)

Timor-Leste/Governo ilegítimo ataca juiz de topo

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE (FRETILIN)

Comunicado de imprensa / 30 Agosto 2007

O novo governo ilegítimo de Timor-Leste voltou a atacar mais uma vez a independência do sistema judicial com a Ministra da Justiça Srª Lúcia Lobato a tentar difamar um juíz do Tribunal de Distrito nomeado pela ONU que emitiu um mandato judicial de que ela não gostou.

O deputado da FRETILIN José Teixeira, um advogado formado na Austrália disse que a Ministra da Justiça mentiu deliberadamente no parlamento acerca das acções do Juiz Ivo Rosa que ordenou que fosse autorizado que o antigo Ministro do Interior Rogério Lobato viajasse para a Malásia para tratamento médico por conselho de três médicos estrangeiros.

Teixeira disse hoje que a Srª Lobato mentiu no parlamento quando afirmou que o Juiz Rosa estava no aeroporto de Dili no mesmo dia em que a Ministra interferiu com a ordem do tribunal relativa a Rogério Lobato.

"O Juiz Rosa não esteve no aeroporto nesse dia como a Ministra sabe muito bem," disse Teixeira.

"Ela tentou desonestamente dar a entender que de algum modo o Juiz Rosa a autorizou a evitar Rogério Lobato de sair de Timor-Leste.

"Esta é uma mentira desprezível de uma Ministra que está a tentar difamar o nome de um juíz nomeado pelas Nações Unidas que emitiu uma ordem judicial com a qual ela não concordou. Em apenas um mês a Ministra desenvolveu uma reputação de não ter respeito absolutamente nenhum pela independência do sistema judicial.

"Logo no primeiro dia do novo governo, interferiu ilegalmente com uma ordem do tribunal ao evitar que o avião de Rogério Lobato descolasse . Depois a Ministra tentou insistir que os dois filhos de Rogério Lobato ficassem em Timor-Leste como reféns virtuais do seu regresso do tratamento.

"O juiz Rosa teve que emitir uma nova directriz dizendo que a Ministra da Justiça podia estar a desprezar o tribunal se impedisse Rogério Lobato de viajar.

“No governo a FRETILIN nunca interferiu no sistema da justiça incluindo quando Rogério Lobato, uma figura de topo da FRETILIN, foi preso, julgado, sentenciado a sete anos e meio de prisão e falhou em ganhar o recurso."

Teixeira disse que o assalto da Ministra da Justiça ao sistema judicial é apenas um dos muitos exemplos dos membros do governo ilegítimo que mostram desprezo pelos processos judiciais.
"Durante a recente campanha eleitoral das legislativas, o CNRT liderado por Gusmão nomeou o caído em desgraça antigo sargento das forças militares Vicente de Conceição (aka Railos) para liderar a sua campanha no distrito de Liquica – apesar de ter sido recomendado pela Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU que se processasse Railos por alegado homicídio no ano passado.

"Em Julho deste ano, o juíz Rosa avisou que havia evidência convincente para lançar uma investigação criminosa à emissão de um salvo conduto para o foragido Alfredo Reinado cuja prossecução foi também recomendada pela ONU pelo seu papel na crise do ano passado, incluindo alegado homicídio. O salvo conduto foi emitido pelo Procurador-Geral nomeado por Gusmão, Longuinhos Monteiro."

Teixeira disse que há sinais claros de que Timor-Leste sob o novo regime está a escorregar para um Estado policial.

Apontou a pedidos relatados recentemente nos media locais para a prisão dos líderes de topo da FRETILIN feitos por dois deputados cujos partidos têm pastas no governo ilegítimo, Pedro da Costa (CNRT) e o Presidente da ASDT, Francisco Xavier do Amaral.Teixeira disse, "Tal como no tempo de Suharto, estão a escolher quem devem processar e quem não devem processar judicialmente"

Para mais informação, por favor contacte:
José Teixeira +61 438 114 960, FRETILIN Media (+670) 733 5060

Comentário / Timor-Leste

Eles continuam a entregar o país!

António Veríssimo / Timorlorosaenacao / 30 de Agosto de 2007

Passou a hora da indignaçã0 e chegou a do desprezo

Apesar do pendor crítico e o cepticismo com que os portugueses vêem a caminhada de Xanana e de Horta para a entrega total do país à vizinha Austrália ainda guardam uma restea de esperança de que o rumo daquele país seja corrigido e saiba aproveitar a originalidade de pertencer a uma associação de países que por serem independentes quanto conseguem procuram cimentar as suas diferenças e entidades - precursoras da independência - também na lusofonia.

Para Timor-Leste têm-se escoado muitos milhões de euros, milhares certamente, com o proposito de apoiar a independência e o nascimento de uma Nação que português nenhum gostaria de ver mal ou entregue a um potentado vizinho como a Indonésia ou a Austrália. Se na realidade os timorenses pugnaram pela independência, não aceitando nunca a criminosa ocupação indonésia, não será fácil entender que agora aceitem a airosa mas flagrante ocupação e exploração australiana de ânimo leve.

Há cerca de dois anos que se percebe a tendência de Xanana Gusmão e de Ramos Horta para entregar o país à Austrália, mas, porque a esperança é sempre a última a morrer, lá vamos dando o benefício da dúvida a duas figuras em quem acreditámos sobre a sua rectidão e merecidos epítetos de herói e Nobel.Galardoados e estimados pela comunidade internacional foi uma realidade que o foram, mas perante as revelações que se têm vindo a acumular a desilusão é enorme e de grandes figuras timorenses passaram a causadores da desgraça timorense e promotores da entrega do país aos que há muitas centenas de anos sempre o cobiçaram - anglófonos sem escrúpulos que negociaram por cima de corpos timorenses um acordo de exploração do Mar de Timor com a sanguinária Indonésia de Shuarto. A Austrália sempre foi cúmplice das chacinas praticadas pela Indonésia em Timor-Leste.

Neste momento já são suficientemente conhecidos os factos mais flagrantes sobre os procedimentos políticos do Presidente Ramos Horta e a sua sintonia com Xanana Gusmão e com os seus amigos australianos.

O benefício da dúvida em relação a Ramos Horta, se não acabou antes, pode ter terminado no momento em que fez entrega dos destinos governamentais da Nação Timorense a Xanana Gusmão, a um governo sustentado aparentemente por uma aliança de partidos.

Aliança formada à pressa para que o PR pudesse argumentar que não entregava o Poder governativo a Xanana - que foi rejeitado nas eleições - mas sim a uma Aliança que assegurava a maioria.

Horta simplesmente ignorou e marginalizou o partido mais votado, a Fretilin, e ao arrepio da vontade dos eleitores cumpriu o acordado com Xanana e com o governo australiano, como obediente que é aos estrangeiros que têm em mira explorar Timor-Leste a troco de umas migalhas para uma população tão lutadora e ansiosa de uma Pátria realmente livre e independente. São estes os interesses que Horta defende, queiramos ou não aceitar a realidade.
Sobre Xanana muito haveria para referir, mas afinal é aquilo que se sabe, aquilo que se intui. As caracteristicas estão, bem demonstradas pelo seu percurso aparentemente fabricado de heroicidade... mas só fabricado, nada mais. Dali só se pode esperar desilusão e uma obstinação pelo Poder, pelo controle do país e das suas riquezas por forma a fazer a entrega à sua família de afinidade parental: Austrália.

Com facilidade nos esquecemos que a história sempre nos ensinou que a maior parte dos heróis de hoje são os traidores de amanhã.

Não são todos, mas acontece bastante.

Temos então um primeiro-ministro timorense reposto pelo seu amigo Ramos Horta, que por sua vez ocupa a cadeira presidencial por troca com o seu amigo ex-presidente... Realmente a promiscuidade é flagrante e só não a vê quem não quer.Como primeiro-ministro recem nomeado, Xanana Gusmão nada tem feito que se tenha visto e há sérias dúvidas sobre se o seu governo já está completo. Não que isso seja importante para um país que está a ser governado à distância, na vizinha Austrália.

A medida mais conhecida deste governo - possivelmente a única até agora - caiu sobre nós como avião em prato de sopa. Foi espetacular.

O gabinete de Xanana Gusmão, do primeiro-ministro nomeado, fez conhecer que "contratou" um "consultor" australiano para governar...

Para o caso não importa se é Mike, Megan, Teddy ou Frank. O que importa é concluirmos que a grande medida deste incapacitado político timorense foi "contratar" um "consultor" australiano para governar Timor-Leste!

Simplesmente desprezível.

Basta! Chega, está a ser demais!

Porque esta seria uma prosa sem fim, acho por bem acabar agora por aqui. Não sem antes lembrar que João Cravinho, da Cooperação portuguesa, que hoje está de visita a Timor-Leste para fazer a entrega de mais 60 milhões de euros por três anos, fora o resto, deve ter presente a realidade timorense e reservar alguma distanciação sobre os novos (velhos) governantes de um país para cuja máfia governativa estamos a contribuir, independentemente dos salamaleques diplomáticos da praxe.

Timor-Leste/ Contestação ao governo de Xanana-Horta continua

MONALPOM ameaça boicotar as actividades do governo

Dili, 27 Agosto 2007 - O Movimento Nacional Povo Maubere (MONALPOM) exige ao Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, que paralise as actividades do Quarto Governo Constitucional formado pelo partido CNRT e os seus aliados, caso contrário boicotarão as actividades do Governo, quer a nível nacional quer nas áreas rurais. Segundo o MONALPOM, o Quarto Governo Constitucional liderado pelo Presidente do CNRT, Xanana Gusmão, é ilegítimo e inconstitucional, pois não respeitou a vontade da maioria do povo, expressa através dos votos na eleição democrática.

Essa exigência foi apresentada pelo Coordenador do MONALPOM, Sanamia, ao Jornal Nacional Diário , no Palácio das Cinzas, Caicoli, Díli, segunda-feira (20/8), após a entrega das suas exigências ao Presidente da República. Segundo Sanamia, a AMP não foi registada na lista do CNE.

«Exigimos a paralisação do Governo inconstitucional AMP porque esse Governo não reflecte a vontade do povo nas eleições democráticas realizadas e porque a AMP não consta na lista do CNE. Neste caso, consideramos ilegítimo e inconstitucional», afirma Sanamia.

Além da paralisação das actividades do Governo exigem também a dissolução do Parlamento e a realização de eleições antecipadas, pedindo também ao Presidente da República que respeite a vontade do povo na formação de Governo.

«O Presidente da República tem de demitir este Governo, um Governo inconstitucional, e, segundo, dissolver o Parlamento, que é ilegítimo, porque na eleição parlamentar o povo não deu confiança à AMP, o povo deu os seus votos a outra organização política. A AMP, uma organização estabelecida após a eleição, não cumpriu os actos democráticos, portanto não é legítimo assegurar o Governo. Exige-se ao Presidente que considere a voz do povo, do povo pobre e em dificuldades. Apesar de a voz não ter valor, deve ser considerada porque o povo é que fez esforços para participar nas eleições. Ramos Horta olha para a realidade em vez de consultar muita gente. Deve tomar uma decisão segundo a consciência. Exige-se uma eleição antecipada para que o partido derrotado aceite o resultado e o vencedor governe», afirma o Coordenador do MONALPOM.

«Boicotaremos as actividades do Governo a partir da aldeia até ao nível nacional e não cooperaremos com esse Governo» salientou.

Segundo Sanamia, o objectivo era realizar uma acção no Palácio Presidencial, porém a segurança no Palácio Presidencial não permitiu, por se preocupar com a infiltração de terceiros que estragassem a acção pacífica e, assim, mudaram a acção para o Estádio Municipal de Díli, onde os coordenadores da acção apresentarem as suas aspirações ao Presidente da República.

Em relação ao pedido do Presidente da República para apresentar queixas ao Tribunal, em vez de realizar uma manifestação, o Coordenador MONALPOM afirmou que para levar ou não ao Tribunal, o Presidente da República é que deve saber porque foi ele quem tomou a decisão, não foram eles.

O Presidente da República é que deve apresentar o caso ao Tribunal, não pode ser outra pessoa, só o Ramos Horta é que pode levar o caso ao Tribunal, por se ter declarado como fundador da Fretilin, como fundador Maubere, não fomos nós, portanto tem todo o direito de apresentar o caso ao Tribunal», afirma Sanamia.

Segundo a observação deste diário no Palácio Presidencial, o Coordenador do MONALPOM e três representantes dos manifestantes não conseguiram encontrar o Presidente da República, que esteve ausente, e apenas conseguiram entregar os documentos com as suas exigências ao Chefe de Gabinete do Presidente da República. (timorlorosaenacao)

Análisis Análise / Golpe de estado

Timor: as razões do golpe

O golpe de estado em Timor promovido pelo tandem Xanana-Horta, só possível pela presença no território timorense das forças australianas, que cada vez mais se assumem como tropa de ocupação, pretende iniciar «um ciclo de independência tutelada, em subordinação ao “poder regional”, a Austrália».

José Paulo Gascão / http://odiario.info / 24.08.07

Quando, em 28 de Novembro de 1992, ouvi as respostas de Xanana Gusmão na entrevista que lhe estava a ser feita na cadeia pelo governador de Timor nomeado pela Indonésia, não tive dúvidas de que tinha traído a sua luta anterior, os seus ideais, os seus companheiros da guerrilha. Apesar da pouca informação disponível, foi isso mesmo que escrevi no Jornal do Fundão seguinte, em 4 de Dezembro: “e não há que escamotear a questão: um lutador, um resistente durante 17 anos, no fim meia dúzia de dias nas mãos de torcionários, não resistiu e assumiu o papel de renegado”.

A informação que havia sobre Timor era escassa e as notícias davam a prisão como uma vitória da ditadura de Suharto. Pensei que fora mais um caso infelizmente semelhante tantos outros. Incapaz de resistir à tortura, Xanana Gusmão, o até então líder da resistência armada timorense, passara-se de armas e bagagens para o lado do até aí seu inimigo. Por isso escrevi que “a sua [de Xanana] traição não é um crime menor do regime de torcionários de Suharto – pela violência mais brutal, desrespeitando os direitos mais elementares do Homem, transformá-lo ali, à nossa frente, num renegado, é um crime sem perdão”.

Enganei-me.

Mais tarde, noticiou-se que Xanana não fora preso mas desertara, que já antes da simulação da prisão passava semanas seguidas em casa de familiares em Dili, a negociar com os representantes da Indonésia em Timor, a sua vida futura. As suas condições na prisão, cumulado de mordomias e com um regime prisional inimaginável para um preso político, quanto mais para um guerrilheiro, tornaram ilegítimas quaisquer dúvidas.

Apesar do profundo golpe sofrido, a Fretilin e o povo timorense continuaram a sua luta, sempre ignorada pelos media, contra a ocupação Indonésia.

Se o massacre de Santa Cruz em 12 de Novembro de 1991 catapultou a luta do povo timorense para as primeiras páginas dos jornais, os heróis promovidos foram Xanana e Ramos Horta, ambos ausentes de Timor.

Ramos Horta, mais polido, sem o discurso sonolento e embrulhado de Xanana, sempre se moveu muito bem junto dos lobbys norte-americanos e mostrou saber conviver com o poder australiano. Daí não surpreender, nas negociações sobre o petróleo com a Austrália, a sua persistência na apresentação de três propostas todas elas “do agrado Howard Downer [Primeiro-Ministro australiano], mas cujo resultado era a diminuição dos recebimentos para o seu país”. (1)

Se em 2006 Timor recebeu já alguns milhões de dólares, proveniente de petróleo que havia sido explorado pela Austrália, a partir de 2007 os montantes vão crescer de forma considerável.

Enquanto o governo da Fretilin presidido por Mari Alkatiri tinha aprovado bases rigorosas, unanimemente reconhecidas como a melhor prática internacional e um meio transparente para a gestão das receitas nacionais do petróleo, Xanana Gusmão já em 2006 propunha “acabar(-se) com o controlo na utilização dos recebimentos do petróleo”.

Mas este golpe iniciado com o apoio de Xanana ao golpista Alfredo Reinaldo e a exigência do pedido de demissão do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, logo secundado por Ramos Horta, então ministro dos Negócios Estrangeiros, não seria possível sem o apoio claro da Austrália.

Em 9 de Junho de 2006, Howard, Primeiro-Ministro da Austrália, começou por afirmar, numa clara e inadmissível ingerência nos assuntos internos de Timor que o problema era uma “governabilidade pobre”. Dois dias depois, a 11 de Junho, interrogado sobre o que pensava a Austrália fazer respondeu: ”Estamos num caminho difícil de percorrer. Por um lado queremos ajudar, somos o poder regional, estamos em posição de fazê-lo. Temos a responsabilidade de ajudar, mas quero respeitar a independência dos timorenses. Por outro lado, eles devem desempenhar essa independência ou assumir a responsabilidade dessa independência com mais eficácia do que a têm tido nos últimos anos”…

A sintonia entre o tandem Xanana-Horta e o governo australiano era tão perfeita que Ramos Horta, então ministro dos Negócios Estrangeiros do governo presidido por Mari Alkatiri, à saída da inconclusiva reunião do Conselho de Estado em plena crise, logo completou a insinuação e o desejo do Primeiro–Ministro Australiano: “ o que agora é necessário é uma solução da actual crise política, o que implica, obviamente, que o Primeiro-Ministro vá no sentido que muita gente quer e se demita”.

Mas se Ramos Horta sabia o que fazia e dizia, Xanana apresentava provas de correr por conta alheia, chegando ao ponto de permitir, numa manifestação clara de que sabia quem mandava, que a mulher, uma australiana sem qualquer cargo em Timor, fosse à rádio nacional fazer uma declaração patética em seu nome!

A 26 de Junho, 15 dias depois da declaração da ingerência, Mari Alkatiri sai do governo, não sem antes denunciar que estava em curso um golpe de estado, o que agora se pretende consumar com o afastamento da Fretilin de todos os cargos de Estado, ao arrepio das regras constitucionais.

Ramos Horta, ao afastar inconstitucionalmente a Fretilin da indigitação do Primeiro-Ministro, que “avançou desde início com um Governo de Grande Inclusão”, como ele próprio havia proposto após as eleições, pretende concluir o golpe de estado iniciado há ano e meio, e dar início a um ciclo de independência tutelada, em subordinação ao “poder regional”.

(1) Tim Anderson, Professor de Política Económica da Universidade de Sydney, Independência: Eleições em Timor Leste, in Sinpermiso

http://odiario.info/articulo.php?p=409&more=1&c=1

Campanha porta-a-porta da ADF ao estilo de Timor-Leste

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE (FRETILIN)

Comunicado / 22 Agosto 2007

Tropas Australianas nos distritos do leste de Timor-Leste estão engajadas numa campanha porta-a-porta que aparentemente visa intimidar os apoiantes da Fretilin para mudarem a sua lealdade para o novo governo ilegítimo de José Alexandre Gusmão.

Hoje a Fretilin pediu uma investigação independente a queixas escritas por muitos residentes de aldeias Timorenses que dão conta da interferência política de tropas Australianas nas semanas recentes.

Disse o Vice-Secretário-Geral da FRETILIN José Reis, "Uma investigação conjunta envolvendo a UNMIT e a FRETILIN à conduta da Força de Defesa Australiana é a única via para obter a verdade e para a ADF esperar re-estabelecer a credibilidade que em tempos já teve em Timor-Leste.

"A FRETILIN tem em curso o processo de recolher declarações escritas de pessoas que se estão a queixar do comportamento das tropas Australianas.

"Também um jornal local respeitado, o Tempo Semanal relatou hoje um incidente que envolveu o Sr Fernando Soares, um agricultor de 35 anos e conhecido membro da na aldeia de Bucoli, distrito de Baucau."

Soares disse que cerca das 8pm na Quinta-feira 16 Agosto, um grupo de soldados Australianos acompanhados de um intérprete Timorense chegou a sua casa e bateram à sua porta para chamar a atenção.

Um soldado que não se identificou perguntou através do intérprete:
"Está com a FRETILIN ou com a AMP?" (AMP é a coligação informal no Parlamento que apoia o governo inconstitucional de José Alexandre Gusmão).

Soares respondeu que é há muito tempo membro da FRETILIN e que continua a ser. Então disse-lhe o soldado através do intérprete: "Deve apoiar o governo e o CNRT e influenciar esses jovens a sua área a apoiar o governo e o CNRT".

Reis disse, "De certo modo surpreendido e assustado dado já ser uma hora tardia na noite e tendo ouvido antes alguns relatos de acções dos soldados contra apoiantes da FRETILIN o Sr Soares Fernando decidiu não dizer nada mais.

"O soldado e os seus companheiros partiram pouco depois."

Reis disse que há mais de um ano que a FRETILIN se tem queixado deste tipo de interrogatórios pela ADF nas patrulhas em Timor-Leste.

"Durante as primeiras semanas da crise em 2006 depois da sua chegada, ouviu-se soldados a fazerem afirmações como "Alkatiri não é bom. Gusmão é bom", "L-7 não é bom. Gusmão é bom" e "Taur Matan Ruak é um mílícia fodido"."

L-7 é a alcunha de Cornelius Gama, um guerrilheiro veterano da resistência do distrito de Baucau no leste de Timor-Leste. Taur Matan Ruak é o comandante das F-FFTL, a força de defesa nacional Timorense, que é também do distrito de Baucau.

Reis disse "O comportamento das tropas Australianas é inaceitável para tropas que estão como convidadas no nosso país e a quem foi pedido para ajudar a re-estabelecer a lei e a ordem."

Para mais informação: FRETILIN Media (+670) 733 5060 ou

fretilin.media@gmail.com

Angola/Reunião anual das comissões eleitorais da SADC realiza-se hoje

Luanda, 22 Agosto 2007 – O Fórum das Comissões Eleitorais dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) realiza, nesta quarta-feira, em Luanda, a sua reunião anual, informa uma nota a que Angop teve acesso.

A decorrer no Centro de Convenções de Talatona, os participantes vão debater a "independência das comissões eleitorais" e "planos estratégicos e linhas mestras de financiamentos das organizações filiadas".

Deverão abordar também as emendas à constituição do Fórum das Comissões Eleitorais da SADC e os relatórios de actividades dos seus diferentes órgãos.

O Fórum das Comissões Eleitorais da SADC realizou, segunda e terça-feira, em Luanda, um seminário sobre os medias e eleições, tendo recomendado o reforço da sua parceria com os órgãos de comunicação social, com vista a promoverem escrutínios livres e justos.

Presidido por Moçambique, tendo a África do Sul como vice-presidente, o Fórum das Comissões Eleitorais da SADC tem ainda como membros Angola (vice-presidente do comité executivo), Botswana, Namíbia, Swazilândia, Zâmbia, Maurícias, Lesoto, Malawi, Tanzânia, Zimbabwe, Zanzibar (presidente do comité executivo) e o Congo Democrático. (AngolaPress)

Timor-Leste/ Contestação a Xanana Gusmão continua

Baucau, 21 Agosto 2007 - Pósteres com inscrições anti-Xanana e outras expressões contra o seu Governo enchem o distrito de Baucau, como sinal de insatisfação por, segundo os militantes da Fretilin deste distrito, Xanana e Ramos Horta terem feito manobras políticas para destruir a Fretilin.

Segundo observações do Jornal Nacional Diário , domingo (12/8), pósteres contra Xanana foram afixados em todas as partes da cidade de Baucau, quando o Presidente José Ramos Horta anunciou a formação do Governo pela Aliança Maioria Parlamentar (AMP).

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Além dos pósteres, foram também erguidas bandeiras do partido Fretilin, desde Vila Antiga até Vila Nova.

Uma das inscrições tinha escrito: "Não cooperaremos com o IV Governo Constitucional e rejeitamos totalmente um Governo formado por partidos derrotados na eleição parlamentar de 30 de Junho de 2007, que não respeitaram a democracia e não deram valor ao nosso direito, segundo a Constituição. Viva a Fretilin, o Governo AMP é ilegal, continuaremos para sempre a acção contra o Governo AMP, o Presidente da RDTL destruiu a democracia!".

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Apesar disso, a situação em Baucau normalizou-se e os transportes públicos começaram a circular normalmente, como também a circulação da população nas estradas públicas, ao contrário dos dias anteriores.

Até à data, os militantes da Fretilin continuam a usar camisolas da Fretilin, circulando na capital do distrito de Baucau e continuando a gritar "A Luta Continua".

No distrito de Baucau, as F-FDTL e PNTL intensificaram o nível de segurança, efectuando patrulhas na cidade, mas em certos pontos da estrada que liga os distritos de Baucau e Viqueque a situação ainda não se normalizou, estando bloqueada uma dessas zonas, onde uma viatura da UN foi queimada. ( JNSemanário/ timorlorosaenacao/título TLN)

Tropas Australianas provocam mais desassossego em Timor-Leste

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE (FRETILIN)

Comunicado de Imprensa / 20 Agosto 2007

Tropas Australianas em Timor-Leste inflamaram uma situação já volátil ao arrancarem bandeiras da FRETILIN e limparem as costas com elas, disse hoje o Vice-Presidente da FRETILIN e deputado Arsénio Bano.

"O deitarem para o chão as bandeiras da FRETILIN é mais outra demonstração da natureza parcial da intervenção militar do governo de Howard em Timor Leste," disse Bano.

Disse que os incidentes ocorreram na parte leste do país em 18 de Agosto, em dois locais diferentes – Suco (região administrativa) Walili na estrada entre Baucau e Viqueque e na aldeia de Alala no distrito de Viqueque – onde os residentes tinham erguido a bandeira da FRETILIN em protesto contra o governo inconstitucional de José Alexandre Gusmão.

"Em Walili dois veículos militares Australianos cheios de soldados rasgaram uma bandeira da FRETILIN que tinha estado erguida na beira da estrada, limparam com ela as costas e continuaram caminho com a bandeira. A bandeira roubada foi devolvida mais tarde nesse dia por um capitão das forças armadas Australianas.

"Na aldeia Alala as tropas Australianas tentarem arrancar da corda uma bandeira da FRETILIN e depois passaram por cima dela.

"Condenamos estas acções extremamente provocatórias que têm inflamado uma situação já volátil. A bandeira da FRETILIN tem um enorme valor simbólico e emocional para o povo de Timor-Leste que vai para além dos membros e apoiantes da FRETILIN.

"Dezenas de milhares de pessoas morreram a lutar sob esta bandeira durante a luta pela independência, incluindo membros das famílias das pessoas que testemunharam quando a deitaram para o chão no sábado.

"Os soldados Australianos insultaram os nossos mártires e toda a nação Timorense.

A sua insensibilidade cultural e arrogância tipificam as operações militares Australianas na região do Pacífico."

Bano disse que os incidentes não podiam ser desculpados como acções de soldados individuais mal orientados.

"Os soldados seguem os exemplos dos seus oficiais e entendem os objectivos verdadeiros da intervenção parcial do governo de Howard em Timor-Leste, que teve um objectivo principal a remoção do governo democráticamente eleito da FRETILIN e a sua substituição com o governo ilegítimo de José Alexandre Gusmão."

Por mais informação, por favor contacte:

Arsenio Bano (+670) 733 9416, FRETILIN Media (+670) 733 5060 ou

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Ler tambem nesta postagem “Golpe em Timor”, por Artur Ribeiro

Golpe em Timor

Artur Ribeiro

Matosinhos Hoje – 15 Agosto 2007 / Timor Online, Domingo, Agosto 19, 2007

Depois, naturalmente, da Revolução dos Cravos, não me recordo de nenhuma outra causa que tivesse envolvido tanto os Portugueses como a libertação de Timor, que conduziu à sua independência. Timor tem atravessado períodos muito difíceis. Tem petróleo, para má sorte sua, e é muito pretendida pelas potências da zona, nomeadamente a Austrália, que tudo tem feito para se apoderar das suas riquezas.

A Fretilin é o maior partido de Timor. Foi aquele que mais resistiu à invasão e posterior ocupação pela Indonésia, e aquele que mais contribuiu para fundar as bases de um Estado democrático e de direito. Acontece, porém, que, lá como cá, há muita gente disponível para se render e vender aos interesses dos poderosos. Ramos-Horta e Xanana, por exemplo, que várias vezes afirmaram que não pretendiam lugares e desejavam agora descansar e escrever as suas memórias, ocupam os dois principais lugares da hierarquia.

É hoje absolutamente claro que o que eles sempre pretenderam foi marginalizar a Fretilin, como único grande partido que se opõe ao novo colonialismo que a Austrália pretende impôr ao Povo Timorense. Ramos-Horta conquistou a presidência e não se põe em causa a sua legitimidade, o que seguramente se deve pôr em causa é o afastamento da Fretilin do governo, uma vez que foi o partido que recolheu mais votos (quase 30%), nas últimas eleições legislativas.

Apesar de todo o apoio que Xanana teve por parte dos inimigos do Povo Timorense, não conseguiu impedir a vitória da Fretilin. Porém, como era preciso afastá-la do poder, eis que Ramos-Horta, contrariando tudo para que aponta a Constituição do país, decide chamar Xanana, que entretanto, após as eleições criou a designada Aliança para a Maioria Parlamentar e confere-lhe posse como primeiro ministro. Onde está o respeito pela vontade popular? E depois surpreendem-se que tenham surgido grandes manifestações de repúdio, nas quais o povo apelidava Xanana de traidor. De facto, como se vê, os senhores do mundo, americanos, asiáticos ou europeus, gostam muito da democracia, mas apenas quando as escolhas feitas vão no sentido que lhes convém. Se através da escolha feita, o povo põe em causa os seus próprios interesses, então entorna-se o caldo. Há muitos exemplos destes e o golpe de Timor é apenas mais um.

Motins anti-ANZAC atingem Timor-Leste

(Redação: ANZAC = Forças Armadas da Austrália e da Nova Zelândia)

Scott Hamilton / WorkerFreedom Views: 58 / 09 Agosto 2007

Tradução da Margarida / Timor Online / 18 Agosto 2007

Motins rebentaram nas duas maiores cidades de Timor-Leste, quando opositores do novo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão se confrontaram com polícias e soldados da Anzac. O CNRT de Gusmão teve apenas 22% dos votos nas eleições legislativas do mês passado, ficando atrás da sua rival Fretilin. Gusmão conseguiu tomar o poder esta semana por causa da intervenção do seu aliado próximo, Presidente José Ramos-Horta, que invocou uma cláusula na constituição de Timor-Leste e lhe deu poder para formar governo.

Activistas da Fretilin têm estado indignados com o acto de Horta, insistindo que o seu partido tem o direito de formar a administração porque ganhou a parte maior dos votos e o maior número de lugares no parlamento. O líder da Fretilin e antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri disse ao Sydney Morning Herald que 'as pessoas estão verdadeiramente frustradas…votaram na Fretilin, esperavam que a Fretilin governe o país e de súbito com uma espécie de interpretação da constituição, o partido que ficou em segundo lugar foi convidado '.

Os motins começaram depois de manifestantes na capital Dili e na cidade de Baucau no leste terem sido confrontados por soldados e polícias Australianos e da Nova Zelândia. Recusando acatar as ordens para dispersar, os manifestantes, que cantavam 'Abaixo John Howard!' e agitavam faixas a denunciar Horta como marioneta Australiana, construíram barricadas com pneus a arder e atiraram pedras a polícias e soldados.

Tropas Australianas abriram fogo depois de jovens terem partido as janelas dos seus veículos perto do campo de deslocados pró-Fretilin de Comoro nos subúrbios de Dili. O campo tem sido um centro de protestos anti-ocupação desde que as tropas Australianas mataram a tiro dois dos seus residentes em 22 de Fevereiro. A embaixada Australiana foi alvo de atiradores de pedras e em Baucau um edifício associado com a ONU foi incendiado. Os manifestantes atacaram veículos das forças armadas de Nova Zelândia em ambas as cidades.

Não é surpreendente que os manifestantes tenham escolhido expressar a sua ira ao ilegítimo governo de Gusmão atacando forças e propriedades da Anzac. Há mais de um ano a administração de John Howard tem interferido descaradamente nos assuntos Timorenses a favo dos aliados próximos, Gusmão e Horta. Na primeira metade de 2006 o governo de Howard desencadeou uma campanha para desestabiliza o governo dominado pela Fretilin de Alkatiri ao dividir as forças militares e policiais, ao financiar manifestações anti-seculares pela poderosa Igreja Católica do país, e ao espalhar difamações anti-Muçulmanas e anti-comunistas contra Alkatiri. O resultado foi uma onda de violência que foi usada para pressionar a Fretilin a concordar no destacamento de tropas e polícias da Anzac.

Howard usou a força ocupante para assegurar a resignação de Alkatiri, e para fazer de Horta Primeiro-Ministro temporário e pô-lo no seu lugar. Em resposta, Horta louvou abundantemente a política estrangeira Australiana e Americana e tomou uma atitude muito mais conciliatória para planos para expandir a exploração Australiana dos campos de petróleo no Timor Gap. Mas a estabilidade política e social provou difícil de restaurar, e em Fevereiro e Março últimos motins atingiram Dili em resposta ao assassinato de civis Timorenses por tropas da Anzac que foram enviadas contra inimigos de Horta.

Durante as eleições Presidenciais e legislativas deste ano, tropas da Anzac foram usadas muitas vezes para intimidar a Fretilin, opositora de Horta e de Gusmão. Quando John Howard visitou Dili no fim de Julho para dar apoio ao governo de Gusmão, manifestantes foram ao seu encontro exigindo o fim da presença da Anzac no país. O novo levantamento em Dili e Baucau apenas comprova a oposição alargada à ocupação.

Timor-Leste/FRETILIN denuncia rumores e manifesta disponibilidade para participar em investigação conjunta sobre a violência

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE (FRETILIN)

Comunicado à Imprensa / 12 de Agosto de 2007

A FRETILIN manifestou hoje a sua disponibilidade para participar numa investigação conjunta com funcionários das Nações Unidas sobre os relatos politicamente motivados relativos à violência em Timor-Leste, incluindo o ataque a uma caravana das Nações Unidas na passada sexta-feira, 10 de Agosto.

O Vice-Presidente da FRETILIN, Arsénio Bano, afirmou que o partido envidará todos os esforços para apoiar uma investigação conjunta com a Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) com o objectivo de estabelecer os factos e prevenir a continuidade da violência.

"Condenamos todo e qualquer acto de violência e, mais uma vez, apelamos aos nossos apoiantes bem como aos de outros partidos para exercerem o seu direito legal de manifestação por meios pacíficos", declarou Arsénio Bano.

Afirmou ainda que opositores da FRETILIN estão a disseminar rumores e boatos com o objectivo de enlamear a imagem da FRETILIN.

"Denunciamos em particular o rumor relatado pela comunicação social estrangeira de que membros da FRETILIN estão a distribuir armas com o objectivo de realizar uma insurreição armada. É inteiramente falso!

Foram disseminados rumores semelhantes no decurso do ano passado com o objectivo de subverter o governo da FRETILIN".

Arsénio Bano afirmou que, aparentemente, o ataque perpetrado na passada sexta-feira contra veículos das Nações Unidas foi despoletado depois de a Polícia das Nações Unidas ter destruído panos e bandeiras de manifestantes pacíficos da FRETILIN.

"Apesar deste acto praticado pela Polícia das Nações Unidas ser de provocação extrema e ilegal, apelamos aos nossos apoiantes para absterem-se de qualquer reacção violenta", afirmou Bano.

"Assiste-nos o direito legal de manifestação pacífica contra um governo ilegítimo que exclui o maior partido do país. Mantemos a nossa posição de que apenas um governo representativo de todos os partidos com assento parlamentar e chefiado por um primeiro-ministro independente poderá assegurar a estabilidade em Timor-Leste".

Bano afirmou que a Polícia das Nações Unidas e as tropas estrangeiras que integram a Força Internacional de Estabilização estão a tomar uma posição bem mais rígida contra os apoiantes da FRETILIN do que a tomada contra os opositores da FRETILIN no período até à realização dos actos eleitorais.

"A UNPOL e a ISF limitaram-se a observar e nada fazer para por fim à perseguição violenta de apoiantes da FRETILIN em Ermera e noutros locais durante o ano transacto", afirmou.

"Presentemente, a UNPOL e a ISF cercaram todos os campos de deslocados em Díli com o objectivo de impedir manifestações pacíficas contra o governo ilegítimo.

"O Presidente Ramos-Horta ameaçou despedir funcionários públicos que adiram a manifestações antigovernamentais apesar de o Presidente da República não deter qualquer poder constitucional que o permita fazer e apesar da inexistência de legislação que impeça um funcionário público de participar em acções de protestos quando realizadas para além do seu horário laboral".

Arsénio Bano declarou que a FRETILIN está a realizar a sua própria investigação relativamente aos relatos divulgados pela comunicação social sobre a alegada violação de estudantes num convento na passada sexta-feira.

"Tudo leva a crer que foi perpetrado um acto de abuso em Baguia, no distrito de Baucau. Foi um acto de cariz exclusivamente criminoso não estando relacionado de forma alguma com os problemas políticos existentes. O acto foi perpetrado por um jovem de 16 anos que outrora vivia no orfanato. Nenhuma relaçao existe com as acções da FRETILIN em Baguia. É um insulto reprovável e inadmissível afirmar que tal acto possa estar de uma qualquer forma relacionado com a FRETILIN", declarou Arsénio Bano. É a repetição descarada da campanha de descrédito que no ano passado certos órgãos de informação lançaram contra a FRETILIN", concluiu Arsénio Bano.

Contactos:

Arsénio Bano, Vice-Presidente e membro da Comissão Política Nacional da FRETILIN, Telefone (+670) 733 9416 e-mail: fretilin.media@gmail.com

José Teixeira, deputado da FRETILIN (+670) 733 5060.

ANÁLISE ANÁLISIS

Tumultos Anti-ANZAC alastram em Timor-Leste

AUTOR: Blog READING THE MAPS Agosto 11, 2007

Traduzido por Alexandre Leite (http://tlaxcala.es/pp.asp?reference=3562&lg=po)

Houve tumultos nas duas maiores cidades de Timor-Leste, quando os opositores do novo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão enfrentaram a polícia e os soldados da Anzac [Forças armadas da Austrália e Nova Zelândia]. O partido de Gusmão, o Congresso Nacional para a Reconstrução Timorense (CNRT), obteve apenas 22% dos votos nas eleições parlamentares do mês passado, ficando atrás da sua rival Fretilin. Gusmão conseguiu tomar o poder nesta semana devido a uma intervenção do seu aliado, Presidente José Ramos-Horta, que invocou uma cláusula da Constituição de Timor-Leste que lhe deu o poder para decretar o governo.

Os activistas da Fretilin ficaram indignados pela acção de Horta, insistindo que o seu partido tem o direito de formar uma administração porque teve o maior número de votos e o maior número de lugares no parlamento. O líder da Fretilin, e antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, disse ao jornal Sydney Morning Herald que “As pessoas estão realmente frustradas… elas votaram na Fretilin, na esperança que a Fretilin governasse o país e, de repente, com uma forma de interpretação da constituição, o segundo partido foi convidado [a formar governo].”

A agitação começou depois de protestos na capital Dili e na cidade da zona leste Baucau, quando confrontados com a polícia e soldados da Austrália e da Nova Zelândia. Recusando as ordens de dispersão, os manifestantes, que entoavam “Abaixo John Howard! [Primeiro-Ministro da Austrália]” e empunhavam cartazes denunciando Horta como uma marioneta australiana, construíram barricadas com pneus a arder e lançaram pedras à polícia e aos soldados. As tropas australianas abriram fogo depois de alguns jovens terem partido as janelas dos seus veículos perto do campo de refugiados pró-Fretilin de Comoro, nas redondezas de Dili. O campo tem sido um foco de protestos anti-ocupação desde que as tropas australianas mataram dois dos seus residentes a 22 de Fevereiro. A embaixada australiana foi atingida por pedras, e em Baucau um edifício associado à ONU foi incendiado. Os manifestantes atacaram veículos armados da Nova Zelândia em ambas as cidades.

Não é surpreendente que os manifestantes tenham decidido exprimir a sua raiva contra o governo ilegítimo de Gusmão, atacando as forças e propriedades da Anzac. Já há mais de um ano que a administração de John Howard tem vindo a interferir de forma flagrante nos assuntos timorenses em nome dos seus aliados Gusmão e Horta. No primeiro semestre de 2006, o governo de Howard fez uma campanha para desestabilizar o governo de Alkatiri, da Fretilin, dividindo as forças armadas e a polícia, financiando manifestações anti-seculares da poderosa Igreja Católica do país, e espalhando os medos anti-muçulmanos e anti-comunistas contra Alkatiri. O resultado foi uma onda de violência que foi usada para pressionar a Fretilin a concordar com o envio de uma ‘força de manutenção de paz’ da Anzac com soldados e polícia.

Howard usou as forças de segurança para garantir a demissão de Alkatiri e colocar Horta no seu lugar como Primeiro-Ministro provisório. Em resposta, Horta elogiou profusamente a política externa australiana e norte-americana e assumiu uma atitude muito mais conciliadora com os planos de expansão da exploração australiana de campos de petróleo na Timor Gap. Mas a estabilidade política e social mostrou-se difícil de ser restaurada, e em Fevereiro e Março últimos a agitação atingiu Dili, na resposta à morte de civis timorenses por tropas Anzac que tinham sido mobilizadas contra os inimigos de Horta. Durante as eleições presidenciais e parlamentares deste ano, as tropas Anzac foram várias vezes utilizadas para enfrentar os opositores a Horta e Gusmão, da Fretilin. Quando John Howard visitou Dili no final de Julho para dar o seu apoio ao governo de Gusmão, defrontou-se com protestantes que exigiam o fim da presença da Anzac no seu país. Os novos tumultos em Dili e Baucau mostram simplesmente quão alargada se tornou a oposição à ocupação.

Fonte: http://readingthemaps.blogspot.com/2007/08/down-with-john-howard-anti-anzac-riots.html

Artigo original publicado a 8 de Agosto de 2007

DOCUMENTO/Timor-Leste/Deputado da FRETILIN responde a artigo de Greg Sheridan no "The Australian"

Timor Online, 9 Agosto 2007

A FRETILIN rejeita fortemente o relato parcial e inadequado no artigo de 9 de Agosto de 2007 de Greg Sheridan "A Fretilin é ainda estranha à democracia".

Caro Editor

De acordo com a interpretação da Constituição de Timor-leste pela Fretilin e por muitos peritos constitucionais, o Presidente podia escolher ou o partido político ou a coligação pré-eleitoral formada por coligação de partidos, com mais votos para formar o governo. O Presidente Ramos-Horta acreditou contudo, que podia escolher uma coligação pós-eleitoral formada por partidos que sozinhos não podiam, mas que por juntarem os seus vários lugares, podiam formar uma aliança solta no parlamento nacional. A Fretilin acredita que a interpretação do Presidente é inconstitucional, e por isso que o governo liderado por Xanana Gusmão é ilegítimo.

Através de uma séria de conferências de imprensa e de entrevistas a liderança da Fretilin tem explicado porque é que pensa que é inconstitucional a decisão do Presidente. A liderança da Fretilin tem enfatizado que usará de meios legais para contestar esta inconstitucionalidade. Até agora, estes meios legais apenas envolveram uma suspensão temporária do mandato dos membros da Fretilin do parlamento.

Em altura alguma a liderança da Fretilin perdoou a violência ou encorajou os seus apoiantes para se engajarem em protestos violentos. Na realidade, a liderança da Fretilin expressou a sua consternação com a destruição que se seguiu ao anúncio desta decisão do Presidente e com a incapacidade da polícia da ONU e da ISF liderada pelos Australianos para conter a violência.

Apesar de alguns desses perpetradores de violência poderem ser simpatizantes da Fretilin, outros podem ser alguns dos mais de 75 por cento dos eleitores que votaram contra Xanana Gusmão nas eleições legislativas e que não querem que ele governe o país.

Xanana Gusmão pode ser ainda uma figura popular na Austrália, mas em Timor-Leste é considerado bastante divisionista e é em parte culpado por ter causado a crise em 2006, e por incitar as tensões étnicas em curso que daí resultaram.

Por esta razão eu e muitos Timorenses objectamos fortemente a retórica inflamatória usada por Greg Sheridan no seu artigo. Comparar a Fretilin com o Hamas "a Fretilin está portanto a enfrentar um momento como o do Hamas. Tem de decidir se é essencialmente uma milícia armada ou um partido político respeitável” põe em foco a ignorância do editor do estrangeiro do The Australian e suja a reputação do que costumava ser uma publicação respeitável.

Sinto que é necessário chamar a atenção para as incorrecções que infestam a reportagem, que apenas ilustram a sua total falta se conhecimento suficiente de Timor-Leste para o qualificar para dar qualquer contribuição significativa ou correcta para este debate. Timor-Leste na verdade enfrenta sérios problemas institucionais e saúda o apoio para construir e reforçar as suas instituições para não ter de enfrentar os problemas com que lida presentemente.

Contudo, Timor-Leste não é um "projecto Australiano", e nem sequer precisa das expressões longas "dar-as-mãos-pelos-Australianos" do tipo defendido por Greg Sheridan, especialmente quando esse dar-a-mão significa o envolvimento Australiano num golpe para derrubar um governo democraticamente eleito conforme ocorreu no ano passado. Isto claramente não teve qualquer sucesso nem na PNG nem nas Ilhas do Pacífico, e não resultará em Timor-Leste porque é enormemente diferente desses lugares de falhada assistência internacional pela Austrália durante décadas.

José Teixeira

Deputado da FRETILIN

Antigo Ministro dos Recursos Naturais e da Energia e chefe da equipa negociadora do Governo de Timor-Leste para o tratado CMATS entre a Austrália e Timor-Leste

Dili, Timor-Leste

http://www.timor-online.blogspot.com/

DOCUMENTO

Timor-Leste/Declaração da bancada da FRETILIN sobre a suspensão temporária do exercício das suas funções no Parlamento Nacional (7 de agosto de 2007)

Sr Presidente do Parlamento Nacional, Excelência,

Ilustres Deputados,

Povo de Timor-Leste:

A bancada Parlamentar da FRETILIN retomou hoje o assento nesta sessão plenária para explicar a todo o Povo de Timor-Leste em particular, ao eleitorado que deu a vitória á FRETILIN nas eleiçòes do dia 30 de Junho, a sua posição quanto ao desenvolvimento político a que todos assistimos com alguma ansiedade.

A Bancada da FRETILIN começa por explicar ao Povo e ao seu eleitorado a razão da sua ausência na Bancada.

Algumas vozes tem vindo a público insinuar provocatóriamente que a FRETILIN se rendeu e traiu a confiança do Povo que nela votou.

A FRETILIN através da sua Bancada Parlamentar quer tornar claro:

1. Tem os interesses do Povo no seu coração e tudo fará para honrar a vontade do Povo expressa nas eleições parlamentares;
2. A FRETILIN através da sua Bancada Parlamentar tem a consciência de que a Nação se viu artificialmente dividida e que é importante garantir a Unidade Nacional;
3. A FRETILIN através da sua Bancada Parlamentar reafirma a sua adesão total ao princípio consagrado na Constituição da República que define o Estado de Timor-Leste como um Estado de Direito Democrático onde o primado da lei é respeitado por todos sem excepção;
4. A FRETILIN através da sua Bancada Parlamentar fará tudo o que estiver ao seu alcance, para contribuir para a segurança e estabilidade interna e para a segurança regional.

Estes princípios nortearam a última decisão do Partido em determinar a suspensão temporária das actividades da bancada parlamentar.

Com efeito, havia indícios de que aqueles que antes advogavam nas suas campanhas eleitorais a adesão ao governo de unidade nacional, aqueles que proclamavam e juravam a defesa da estabilidade do país, estes mesmos, preparavam-se para contrariar a vontade do povo expressa nas urnas, negando a necessidade de se constituir um Governo de grande inclusão.

A FRETILIN através da sua Bancada Parlamentar suspendeu então a sua participação no Parlamento Nacional como forma de obrigar estes senhores, que já mostravam na prática um comportamento totalitário, que valia a pena ter um pouco de bom senso e considerar a possibilidade de negociar, de boa fé , um governo de grande inclusão.

A FRETILIN acreditou que como timorenses e patriotas, se sentassem connosco para formar o Governo de grande inclusão.

Porém, a que é que nós assistimos?

Assistimos a que na prática estes princípios foram negados. O discurso desses senhores diz uma coisa e a pratica demonstra outra!

Pretendem alguns que a FRETILIN, partido que venceu as eleições e que foi declarado vencedor pelo Acordão do Tribunal de Recurso, seguido do CNRT, da Coligação PSD/ASDT, PD, PUN, UNDERTIM, Aliança Democrática KOTA/PPT, não tem o direito de formar governo.

E em que é que se fundamentam para negar o voto popular ?

Em que é que se baseiam para desvalorizar as eleições ?

Dizem, os que não têm vergonha, que eles é que têm o direito de formar o Governo porque eles, todos juntos contra a FRETILIN, teriam mais votos.

Na verdade, lançaram mão de um expediente que salta por cima do voto popular, que atropela o sufrágio universal exercido livremente pelo Povo e formaram de facto, mas não de direito, uma pretensa aliança, a que chamaram AMP, já depois dos resultados eleitorais serem conhecidos e estarem proclamados.

A dita AMP não tem cobertura legal e muito menos constitucional e de democrática tem apenas o nome.

Se não vejamos:

1. A aliança dita democrática nem pode sequer ser classificada de ilegal, uma vez que, em boa verdade, é jurídicamente inexistente. A lei n 3/2004 , de 14 de Abril sobre Partidos Políticos é bem clara no artigo 9, quanto à forma solene que deve revestir a constituição de coligações e outras formas de associação política partidária e mais clara se torna quando este dispositivo legal for interpretado em conjugação com o artigo 20 da Lei n 6/2006, de 28 de Dezembro, Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional e quando conjugamos estes dispositivos com a Constituição da República. Da leitura e da “ratio” dos dispositivos atrás citados, resulta claro, que a dita AMP não passa de um expediente para enganar a vontade expressa nas urnas, para dar aparência constitucional, a um governo inconstitucional QUE AGORA SE PREPARA E SE PRETENDE INSTALAR. O artigo 106^o conjugado com os artigos 108 ^o, 109 ^o, 112 ^o, n ^o 1, al. d) com referência à al. d) do artigo 85 ^o todos da Constituição da República, não permitem outra conclusão.

2. E, não venham invocar que se quer estabilidade, que se pretende “evitar perder tempo” já que o governo minoritário da FRETILIN nunca veria o seu programa aprovado. Será? Quem garante? A votação para eleger o Presidente e a mesa do Parlamento é uma coisa e coisa totalmente diversa é a aprovação do Programa do Governo.

É que dizem as más línguas, a tal da AMP não tem programa de Governo e era preciso ganhar tempo, enquanto o programa encomendado a terceiros estava a ser aprontado. Será?

3. E quem foi o ilustre constitucionalista que defendeu, que a Constituição da República pode ser cumprida cortando por atalhos não autorizados pela própria Constituição? Em que República é que isso acontece, para nós aprendizes que somos todos, podermos conhecer?

Ciente destes factos, a FRETILIN através da sua Bancada Parlamentar tendo em conta a estabilidade e a segurnaça do país, no respeito integral pela Constituição, pela vontade popular e ainda no respeito pela solução advogada pelo Senhor Presidente da República, buscou, até onde lhe foi possível, o diálogo para a formação de um Governo de grande inclusão.

Sr ^o Presidente, Excelência,

Ilustres Deputados,

Povo de Timor-Leste,

Eleitorado da FRETILIN,

O nosso partido, a FRETILIN aceitou inclusivamente indicar uma figura independente para a Primatura. Aceitou partilhar a vice-primatura com o partido que aparece em segundo lugar, nos resultados proclamados pelo Tribunal de Recurso.

A FRETILIN, que a propaganda tem apresentado como inflexivel e sem capacidade de dialogar, tudo fez para encontrar uma solução para a formação de um Governo que abrisse caminho à Unidade Nacional, à coesão das instituições do Estado, no respeito pela Constituição e pela vontade do Povo expressa livremente nas urnas.

Sr ^o Presidente, Excelência,

Ilustres Deputados,

Povo de Timor-Leste,

Eleitorado da FRETILIN,

A FRETILIN mostrou na prática acreditar na Democracia e vai continuar a fazer tudo para que a Democracia não seja erradicada do nosso país.

Foi tudo isto que levou a que suspendessemos a nossa presença nesta Magna Casa – foi um gesto de silenciosa indignação, um gesto que por ser silencioso talvez ainda pudesse permitir fazer a ponte para o diálogo.

Infelizmente, a nossa atitude foi mal compreendida e, percebida como sinal de fraqueza!

Foi lida como se tivessemos cruzado os braços e aceitassemos antecipadamente a derrota que não sofremos.

Queria-se o total isolamento da FRETILIN, numa atitude de vingança imoral.

Outrossim temos de manifestar públicamente, o nosso descontentamento com a decisão de Sua Excelência o Senhor Presidente da República.

Sua Excelência, o Senhor Presidente da República acabou por convidar um partido que efectivamente perdeu as eleições e, que não quer reconhecer este facto, para formar Governo, com os seus aliados de última hora, na corrida para tomar de assalto o poder, em nome de uma pretensa estabilidade, apelando entretanto ao sentido de Estado da FRETILIN.

Perguntamos, se os outros não têm sentido de Estado, para onde vamos nós, se Sua Excelência o Senhor Presidente da República lhes entrega a formação do Governo?

Sr ^o Presidente, Excelência,

Ilustres Deputados,

Povo de Timor-Leste,

A FRETILIN através da sua Bancada Parlamentar tem o dever de alertar para o facto de se estar a pôr objectivamente em risco, a unidade nacional e a estabilidade do país com a atitude intransigente e anti-democrática demonstrada pela dita aliança.

A FRETILIN através da sua Bancada Parlamentar faz saber, que se sente com responsabilidade na construção da Paz, na construção da Democracia e por isso,

Sr Presidente, Excelência,

Ilustres Deputados das demais bancadas,

Vamos descer às bases para explicar ao eleitorado a nossa posição porque é nossa obrigação fazê-lo. Vamos informar porque não formamos Governo e assumimos a oposição.

Ao irmos ao encontro dos nossos eleitores explicaremos que o momento actual nos exige serenidade e calma, exige que lancemos mão dos meios legais existentes, mostrando sentido de Estado e respeito pela Democracia e pela Lei, que sempre caracterizou a FRETILIN.

Logo que o trabalho de esclarecimento esteja concluido retomaremos o nosso assento nesta Magna Casa, honrando o voto que nos foi dado. Finalmente,

Sr Presidente, Excelência,

Ilustres Deputados,

Solicitamos o vosso apoio, para instruirem os militantes dos vossos partidos, para que se abstenham de fazer provocações e ter atitudes atentatórias à dignidade humana, apenas com base na diferença de filiação partidária.

Apelamos a todo o povo que permaneça calmo de forma a garantirmos a estabilidade e podermos desenvolver o país que todos nós amamos e pelo qual já tantos e tantos deram a vida e consentiram sacrifícios.

VIVA A UNIDADE NACIONAL!

VIVA A DEMOCRACIA!

VIVA TIMOR-LESTE INDEPENDENTE!

Pela Bancada de FRETILIN

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Aniceto Longuinhos Guterres Lopes

(Chefe da Bancada Parlamentar)