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DISCURSO DA
PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, DURANTE A VII CÚPULA DAS AMÉRICAS --
CIDADE DO PANAMÁ/PANAMÁ
Cidade
do Panamá-Panamá, 11 de abril de 2015
Excelentíssimo senhor
Juan Carlos Varela, presidente do Panamá.
Excelentíssimas
senhoras e excelentíssimos senhores chefes de Estado e de governo presentes a
esta VII Cúpula das Américas.
Senhor Miguel Insulza,
secretário-geral da Organização dos Estados Americanos.
Senhoras e senhores
jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas.
Senhoras e senhores.
Agradeço ao povo e ao
governo do Panamá, na pessoa do presidente Juan Carlos Varela, a calorosa
acolhida e a eficiente organização desta VII Cúpula das Américas.
Panamá – “ponte do
mundo” – é hoje o lugar de reencontro das Américas.
Celebramos, aqui e
agora, a iniciativa corajosa dos presidentes Raúl Castro e Barack Obama de
restabelecer relações entre Cuba e Estados Unidos, pondo fim a este último
vestígio da Guerra Fria na região que tantos prejuízos nos trouxe.
Saúdo, igualmente, Sua
Santidade, o Papa Francisco, pela contribuição dada para que essa aproximação
se realizasse.
Com o aplauso de todos
os líderes presentes nesse encontro, os dois presidentes deram uma prova do
quanto se pode avançar quando aceitamos os ensinamentos da história e deixamos
de lado preconceitos e antagonismos, que tanto afetaram nossas sociedades.
Estamos seguros que
outros passos serão dados, como o fim do embargo que, há mais de cinco décadas,
vitima o povo cubano e enfraquece o sistema interamericano. Aí, sim,
continuaremos construindo as linhas que pautarão nosso futuro e estaremos sendo
contemporâneos de nosso presente.
Amigos e amigas,
Inúmeras oportunidades
nascem desse novo ambiente, razão pela qual saúdo o tema escolhido pelo Panamá
para esta Cúpula.
A prosperidade, a
equidade e a cooperação são valores muito caros a todos nós. Juntos com a
inclusão social e a democracia são caros a todos nós e representam tudo pelo
que nós lutamos nos últimos anos e décadas. Refletem o espírito que deve
presidir essa nova etapa das relações hemisféricas.
Desde a Cúpula de
Miami, nossos avanços econômicos, sociais e políticos nesta região foram
notáveis.
Em 1994, enfrentávamos
problemas crônicos como a fome, a miséria, o desemprego, causados, em grande
medida, por visões e políticas equivocadas que agravavam a exclusão social.
Recém-saídos de regimes
autoritários, recebemos um legado de endividamento, concentração de renda e
baixo desenvolvimento.
Hoje, estamos reunidos
em um contexto diferente.
A consolidação da
democracia e novos paradigmas políticos, em cada um dos nossos países, inverteram
a lógica da ação do Estado, conferindo prioridade ao desenvolvimento
sustentável com justiça social.
A América Latina e o
Caribe têm agora menos pobreza, menos fome, menos mortalidade infantil e
materna, menos analfabetismo. Mas sabemos que é preciso mais riqueza, mais
dignidade, mais segurança, mais educação e, assim, é o que construiremos nos
próximos anos. Sem dúvida, aumentamos a expectativa de vida, o Índice de
Desenvolvimento Humano e o PIB per capita.
Mas, diante de nós
ainda resta um longo caminho e muitos desafios. Também, temos mais comércio,
mais investimentos e mais turismo.
Em vários países, como
no meu, erradicamos a fome, objetivo que parecia inatingível.
Essas conquistas
sociais são uma demonstração do vigor democrático e da capacidade de
mobilização de nossas sociedades, da nossa capacidade de organização em fóruns
como o Mercosul, a Aliança do Pacífico, a Unasul e a Celac. A afirmação da
democracia – em seu sentido mais completo, com participação social – é um
patrimônio de grande valor em nossa região. É preciso preservar, ampliar e
desenvolver essas conquistas.
Não podemos, também,
fechar os olhos para a persistência de desigualdades que ainda afetam, em
diferentes graus, a todos os países do hemisfério.
Esse fenômeno não passa
despercebido a uma sociedade que nós ajudamos a criar, porque é cada vez mais
esclarecida, mais exigente, mais crítica.
A concentração de renda
e de riqueza ainda ameaça a coesão social e o desenvolvimento de nossas
economias.
Essa disparidade é
ainda maior quando analisada sob os prismas de gênero e raça, em especial no
acesso à educação, à renda e ao poder.
Combater a desigualdade
em todas as suas manifestações, no espírito da cooperação, é algo importante em
todos os fóruns e agora, como lema dessa VII Cúpula, é o grande desafio das
Américas e do mundo no século XXI.
Esse combate aqui na
nossa América, demonstra também a necessidade de um crescimento econômico
contínuo de nossos países, capaz de assegurar a sustentabilidade da inclusão
social. Esse combate deve estimular uma verdadeira cultura e prática da
integração. A integração comercial e de cadeias produtivas é um dos mecanismos
capazes de assegurar que em todos os momentos e, em especial diante de
problemas ou crises, possamos sustentar o desenvolvimento.
Nosso hemisfério foi,
sim, capaz de construir arranjos de integração diversos, concretos e
complementares, que ampliaram o diálogo político, o intercâmbio comercial, a
realização de investimentos e a integração de cadeias produtivas. Nos aproximaram
política, cultural, econômico e socialmente.
Já não se pode pensar
em temas como comércio, saúde e combate às drogas de maneira local. Já não se
pode pensar em democracia, em promoção dos direitos humanos e em políticas
baseadas na nossa capacidade de sustentar inclusão por meio da educação com base em modelos únicos. Mas temos de ter metas
únicas. Os modelos podem ser diversos, mas as melhores práticas devem por nós
ser adotadas.
Presidentes e
presidentas, chefes de Estado e governo.
Há tempos, celebramos o
fato de que, do Alasca à Terra do Fogo, nossos países vivem em paz uns com os
outros.
Esperamos comemorar, em
breve, o fim do mais longo conflito interno nas Américas.
Saúdo a coragem do povo
colombiano, de seus atores políticos e do presidente Santos, demonstrada
no esforço de pôr fim ao ciclo de violência que infelicitou, por décadas, seu
país. A opção por uma paz negociada constitui precedente inestimável para a
região e para o mundo.
Celebramos também os
avanços na consolidação da paz no Haiti e afirmamos nosso firme compromisso com
a estabilidade democrática, o desenvolvimento e a soberania haitiana. Apoiamos
a reconfiguração da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(Minustah), tal como determinada pelo Conselho de Segurança da ONU.
O bom momento das
relações hemisféricas já não admite medidas unilaterais e políticas de
isolamento em geral, e sempre, contraproducentes e ineficazes. Por isso,
rechaçamos a adoção de sanções contra a Venezuela.
O atual quadro nesse
país irmão pede moderação, pede aproximação de posições de todas as partes.
É com esse propósito
que a Unasul trabalha para acompanhar e apoiar o diálogo político entre o
governo e a oposição na Venezuela, buscando contribuir para o pleno respeito,
por todos, ao Estado democrático de direito, ao direito de defesa e à
Constituição do país.
Senhoras e senhores,
A cooperação facilita a
busca de soluções para problemas comuns a nossos países.
Quatro temas são
especialmente relevantes: a segurança, a educação, as migrações e a mudança do clima.
Assegurar o direito, o
direito humano fundamental à segurança para os cidadãos das Américas continua a
ser um desafio premente.
Temos de buscar uma
cooperação que privilegie um enfoque abrangente e atente para as diversas
causas e consequências da violência, conferindo especial atenção aos grupos
mais vulneráveis – às mulheres, aos jovens, especialmente aos negros, aos povos
originários, e às pessoas discriminadas por sua orientação sexual e identidade
de gênero.
O combate ao tráfico de
drogas deve combinar repressão e prevenção. As pessoas que usam drogas têm
direito a uma política de saúde pública integrada e multidisciplinar, baseada
em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos. Mas o combate ao
tráfico de drogas deve combinar repressão e prevenção.
Uma educação inclusiva
e de qualidade em todos os níveis é, sem sombra de dúvida, o maior desafio no
nosso continente porque ela é indispensável para romper o ciclo de reprodução
da desigualdade; para gerar oportunidades e inovação; para democratizar o
acesso e a produção do conhecimento; sobretudo para não sermos apenas
produtores de commodities e, sim, entrarmos na economia do conhecimento
baseada na educação de alta qualidade, na pesquisa científica e tecnológica, como
base para inovarmos e introduzirmos esta inovação na nossa sociedade. Por
isso, a inovação combina dois dos principais desafios que a América Latina
enfrenta. Primeiro, dar sustentabilidade a esse imenso esforço de retirar da
miséria e elevar à classe média milhões e milhões de latino-americanos. Nós
precisamos da educação para que isso não volte atrás, para que isso seja
definitivo. Ao mesmo tempo, para avançar em direção ao desenvolvimento, os
nossos países têm na educação uma das maiores alavancas para que sejamos
capazes, ao educar da creche, da pré-escola à pós-graduação com qualidade e com
as melhores práticas para conseguirmos, de fato, que a América Latina dê um
passo adiante e se transforme. Sim, temos riquezas, podemos ser grandes
produtores de commodities, mas também temos homens e mulheres que serão capazes
de criar um novo século de inovação baseada na pesquisa e na ciência.
O século XXI requer
também um novo enfoque sobre migração, que deve ser centrada nos direitos
humanos dos migrantes, ser sensível ao crescimento dos fluxos migratórios entre
países em desenvolvimento; favorecer o trabalho decente; e prevenir e mitigar
os efeitos de desastres socioambientais.
Sigamos no sentido
oposto ao da xenofobia e da intolerância, ascendentes em diversas partes do
mundo. Temos que impedir que isso se caracterize como a tendência dominante
aqui na América Latina. Não podemos aceitar nem a xenofobia nem a intolerância.
De outro lado, a agenda
global de mudança do clima também requer avanços.
Com base nos debates
realizados em Lima, é fundamental que a próxima Conferência das Partes, em
Paris, produza um acordo ambicioso, equilibrado e legalmente vinculante,
firmemente ancorado no marco da Convenção do Clima. Nossos países - e aqui eu
queria emprestar a minha solidariedade à presidente Michelle Bachelet pelos
desastres naturais que ela tem enfrentado; e quero reiterar que os nossos
países vêm enfrentando uma série de problemas, como é o fato, por exemplo, de o
Brasil ter enfrentado nos últimos anos a maior seca da sua história, não na
região tradicionalmente afetada pela seca, mas no Sudeste do país, a região
mais rica, até então jamais afetada por uma seca das dimensões do presente.
Daí, que o combate à
mudança do clima que afeta nossa economias, que afeta nossas sociedades, que
atribui penalidades para as populações de nossos países exige, sim, o
equilíbrio entre o crescimento da economia, a diminuição da desigualdade
social e a proteção ao meio ambiente. O Brasil reafirma seu engajamento nesse
tema, refletido em compromissos voluntários audaciosos. Reafirmamos e adotamos
as conclusões da Conferência Rio+20 de que é possível, sim, conservar,
preservar, incluir, crescer e se desenvolver.
Caros amigos e amigas,
A VII Cúpula inaugura
uma nova era nas relações hemisféricas, na qual é uma exigência conviver
com diferentes visões de mundo, sem receitas rígidas ou imposições.
É nossa
responsabilidade fazer deste século um período de paz e de desenvolvimento para
todos. Sobretudo, é nosso desafio fazer com que a régua pela qual nós nos
medimos seja a régua pela qual nós medimos a todos os demais. Não podemos achar
que somos ou superiores ou inferiores a quem quer que seja.
O século XXI tem que
resgatar a esperança que um dia marcou nossa região. Região que, como disse
Eduardo Galeano:
“Se encuentra al otro
lado de la mar – mágica mar que transfigura destinos – la gran promesa de todos
los tiempos.”
A geografia nos legou
um só continente onde vivemos juntos, separados do resto do mundo por dois
oceanos. Estamos todos nesse mesmo e imenso barco. Cabe a nós levá-lo a porto
seguro e garantir que todos, que toda a sua população tenha uma vida digna com
todos os direitos humanos, sociais, econômicos e, sobretudo, protegidos contra
a discriminação de qualquer espécie.
Muito obrigada.
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