Timor-Leste/I REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE MINISTROS DA EDUCAÇÃO DA CPLP -- DECLARAÇÃO FINAL

17 abril 2015,  Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa CPLP http://www.cplp.org (Portugal)

I REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE MINISTROS DA EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Díli, 17 de abril de 2015
 

DECLARAÇÃO FINAL

Os Ministros da Educação ou seus Representantes da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos na cidade de Díli, no dia 17 de abril de 2015, com o objetivo de impulsionar a cooperação no Domínio da Educação da CPLP, através da adoção do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP, e debater assuntos relacionados com os sistemas educativos dos Estados membros.

Considerando que a educação é um fator essencial para a transformação das sociedades, pois o crescimento económico e o desenvolvimento social estão indubitavelmente associados ao acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento de capacidades técnicas;

Reafirmando a importância da educação para a consolidação dos objetivos da CPLP, particularmente no que se refere à melhoria das condições e da qualidade de vida das populações e

das suas qualificações, no mundo contemporâneo, onde é imperativo dominar a leitura, a escrita, a lógica matemática e o raciocínio, assim como a utilização de tecnologias de informação e comunicação;

Reiterando que a qualidade dos sistemas de educação constitui a chave do progresso e do desenvolvimento social, porquanto a Educação assume o papel de força motriz para o desenvolvimento social, a promoção da cidadania ativa e o incremento do potencial dos nossos povos;

Tendo em conta que na X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Díli, no dia 23 de julho de 2014, foi solicitado aos Estados membros a elaboração de uma proposta de Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação, para impulsionar formas articuladas de cooperação neste setor;

Reconhecendo que o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP, com o horizonte temporal de 2015-2020, constitui um documento integrador e dinamizador de atividades de educação e do ensino técnico profissionalizante ao nível da CPLP, a serem implementadas no curto e médio prazo, através de programas, projetos e ações específicas;

Cientes de que a avaliação periódica do grau de implementação das deliberações constantes nas Declarações Finais das Reuniões de Ministros da Educação da CPLP é relevante para o seu acompanhamento;

Cientes de que o investimento na educação com vista à massificação do seu acesso, ao aumento dos níveis de escolaridade das populações, à diminuição do analfabetismo e à capacitação de recursos humanos são elementos essenciais para o acesso à educação, à informação e ao conhecimento;

Considerando que foi aprovada pela XIX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Díli, a 22 de julho de 2014, a Resolução sobre a Educação na Agenda para o Desenvolvimento Pós 2015, na qual se reafirma a centralidade da Educação para a erradicação da pobreza, a igualdade de género, a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a garantia da prosperidade das gerações presentes e futuras;

Tendo presente a Resolução sobre a Educação na Agenda para o Desenvolvimento Pós 2015, no que concerne ao estabelecimento de metas quantificadas para o desenvolvimento da Educação na CPLP;

Reconhecendo a importância da monitorização integrada e partilhada da evolução dos contextos educativos nacionais, para o desenvolvimento eficaz e eficiente de projetos e de programas de cooperação multilateral;

Determinados a assegurar o acompanhamento, a articulação, a coordenação e a implementação de projetos e programas de cooperação multilateral intracomunitária e extracomunitária nos diversos domínios de educação;

Reconhecendo que o Ensino Técnico Profissionalizante se apresenta como um instrumento central para o desenvolvimento de conhecimentos e capacidades técnicas, bem como para capacitação das populações da CPLP;

Cientes de que a recolha, a sistematização e a partilha de informação e de dados estatísticos constitui um passo incontornável para o conhecimento dos sistemas educativos e formativos da CPLP, das características dos públicos que o frequentam, das taxas de escolarização e de alfabetização de adultos, das metodologias pedagógicas e didáticas e dos recursos disponíveis;

Relevando a importância de os Estados membros da CPLP envidarem esforços concertados em prol do desenvolvimento de sistemas educativos inclusivos, eficientes e eficazes;

Decidem:

1. Saudar a realização do Seminário sobre o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP e as recomendações dos Peritos Nacionais, em anexo, que consubstanciam um elemento essencial na definição dos fatores de melhoria da eficiência e da eficácia dos sistemas educativos da CPLP;

2. Registar com agrado a realização do Colóquio do Ensino Técnico Profissionalizante, de que resultaram propostas concretas para fortalecer este subsistema de ensino na CPLP, em anexo, porquanto contribuirá para a capacitação e para a empregabilidade dos jovens nos Estados membros da CPLP, recomendando a sua replicação nos Estados membros;

3. Reiterar os conteúdos das propostas constantes nas Declarações Finais da VII e da VIII Reuniões de Ministros da Educação da CPLP, realizadas em Luanda, a 30 de março de 2012, e em Maputo, a 17 de abril de 2014, respetivamente;

4. Recomendar ao Secretariado Executivo que promova e acompanhe, em estreita articulação com os Estados membros, o desenvolvimento de programas de cooperação multilateral em matéria de estatísticas, no sentido de criar um sistema integrado de estatísticas da Educação alicerçado em indicadores que permitam uma análise evolutiva especialmente ajustada à realidade dos Estados membros.

5. Recomendar ao Secretariado Executivo que promova e acompanhe a adoção de instrumentos estatísticos e indicadores no domínio da educação para um melhor planeamento de projetos e de programas de âmbito multilateral na CPLP, e em alinhamento com os indicadores de desempenho regionais e internacionais;

6. Instar ao Secretariado Executivo que impulsione e acompanhe a elaboração do Relatório de Estatísticas da Educação da CPLP, em estreita articulação com os Estados membros, designadamente em colaboração com os Pontos Focais da Educação e os Peritos Nacionais indicados pelos Estados membros;

7. Recomendar ao Secretariado Executivo que promova e acompanhe o reforço da qualidade, do ensino e da formação em matéria de ensino técnico profissionalizante, com vista a encontrar mecanismos de partilha de experiências que se revelem adequadas à criação de emprego e à promoção da inserção socioprofissional de jovens e adultos dos Estados membros;

8. Recomendar ao Secretariado Executivo que promova e acompanhe, em estreita articulação com os Estados membros, o desenvolvimento dos projetos e das iniciativas relevantes dos Estados membros em matéria de Ensino Técnico Profissionalizante, incluindo cursos de formação e capacitação à distância e com recurso às tecnologias de informação e comunicação, tendo em vista o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação na CPLP, no primeiro biénio (2015-2016);

9. Instar o Secretariado Executivo, em estreita articulação com os Estados membros, a desenvolver parcerias com organizações internacionais, em projetos relevantes em matéria de Ensino Técnico Profissionalizante, para maior projeção das ações e redes criadas no âmbito da implementação do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação na CPLP e seu desenvolvimento;

10. Aprovar o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP (2015-2020), em anexo à Declaração Final;

11. Mandatar o Secretariado Executivo da CPLP para que crie mecanismos que assegurem a articulação entre os Estados membros, tendo em vista a implementação do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP (2015-2020) e respetivo Plano de Ação, a adotar posteriormente pelos Estados membros;

12. Apelar à constituição, no prazo de sessenta dias, de um grupo de trabalho constituído por Peritos em Educação e em Estatísticas da Educação, designados para o efeito pelos Estados membros, para que, em articulação com o Secretariado Executivo, e no prazo de quatro meses, apresente uma proposta de Plano de Ação relativo ao Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP, para sua adoção pelos Ministros da Educação;

13. Adotar a proposta de Resolução sobre a elaboração do Relatório de Estatísticas da Educação da CPLP, a ser submetida à XX Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, anexa à Declaração Final;

14. Adotar a proposta de Resolução sobre o Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP, a ser submetida à XX Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, anexa à Declaração Final;
Os Ministros manifestam a sua satisfação pelas excelentes condições de trabalho criadas pelo Ministério da Educação de Timor-Leste e pelo alto nível dos debates, o que permitiu a produção dos documentos aprovados pela presente Reunião Ministerial.
Díli, 17 de abril de 2015

Pela República de Angola
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Pinda Simão, Ministro da Educação

Pela República Federativa do Brasil
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Mari Carmen Rial Gerpe, Encarregada de Negócios a.i. da Embaixada do Brasil em Díli

Pela República de Cabo Verde
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Fernanda Marques, Ministra da Educação e Desporto

Pela República de Moçambique
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Armindo Ngunga, Vice-Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano

Pela República Portuguesa
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Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
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Olinto Daio, Ministro da Educação, Cultura e Ciência

Pela República Democrática de Timor-Leste
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Fernando La Sama de Araújo, Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro da Educação

Anexos:
Programa
-- Seminário Técnico sobre o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP (2015-2020) - Conclusões e Recomendações
-- Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP (2015-2020)
-- Proposta de Resolução sobre a elaboração do Relatório de Estatísticas da Educação da CPLP
-- Proposta de Resolução sobre o Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP