9 abril 2015, Carta Maior http://www.cartamaior.com.br (Brasil)
Reporter Brasil, Piero Locatelli
O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar com a
aprovação no Congresso do Projeto de Lei 4.330.
A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar
todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser
delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de
máquinas. Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do
trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos
trabalhadores e à sociedade. Descubra por que você deve se preocupar com a
mudança.
1 – Salários e benefícios devem ser
cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o
dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos).No setor bancário, a diferença é ainda
maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o
Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm
participação nos lucros,
auxílio-creche e jornada de seis horas.
2 – Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que
contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve
cair o número de vagas em todos os setores.Se o processo fosse inverso e os
terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados,
seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
3 – Risco de acidente vai aumentar
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na
Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram
subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não
têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem
menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
4 – Preconceito no trabalho pode
crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores
onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório
da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e
uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que
são trabalhadores de “segunda classe”.
5 – Negociação com patrão ficará
mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões
diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa
divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão
mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
6 – Casos de trabalho escravo podem
se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das
responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos
trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo
contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e
Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e
manutenção elétrica.
7 – Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores
que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa
principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser
comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha
15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a
perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil
provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8 – Haverá mais facilidades para a
corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do
ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização
de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de
terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o
procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas
terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro
com isso.
9 – Estado terá menos arrecadação e
mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado
transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do
Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma
sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes
do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de
acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos
ao setor público.
Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República
(PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal
Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o
procurador do trabalho Rafael Gomes.
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