7 agosto 2013, GPS Brasília http://www.gpsbrasilia.com.br (Brasil)
A denúncia premiada
O
Distrito Federal parece estar indo de encontro com o desejo das ruas de
eliminar a corrupção na política brasileira e a decisão do Senado que aumenta a
punição da prática corrupta para o nível de crime hediondo. Prova disso é que
foi aprovado pela Câmara Legislativa e publicado ontem no Diário Oficial, o
projeto de lei (PL) que prevê prêmio para o cidadão que denunciar casos de
corrupção contra a administração pública do DF.
De acordo com o Diário Oficial, o projeto de autoria do deputado distrital Professor Israel Batista, agora segue para a sanção de Agnelo Queiroz. De acordo com o PL, o denunciante receberá, em dinheiro, 10% do que for recuperado pelo Estado depois de finalizado o devido processo judicial. O governador terá 15 dias corridos para dar o seu aval.
O autor do projeto, Professor Israel Batista acredita que se for sancionada, a lei não irá gerar uma onda de denúncias falsas por causa da recompensa. "O objetivo é atingir a população civil, servidores públicos com informações privilegiadas e fazer com que a população saia da indignação e parta para a ação. Queremos mostrar que o cidadão vai ter mais um instrumento para cumprir o seu papel",
explica o deputado.De acordo com o Diário Oficial, o projeto de autoria do deputado distrital Professor Israel Batista, agora segue para a sanção de Agnelo Queiroz. De acordo com o PL, o denunciante receberá, em dinheiro, 10% do que for recuperado pelo Estado depois de finalizado o devido processo judicial. O governador terá 15 dias corridos para dar o seu aval.
O autor do projeto, Professor Israel Batista acredita que se for sancionada, a lei não irá gerar uma onda de denúncias falsas por causa da recompensa. "O objetivo é atingir a população civil, servidores públicos com informações privilegiadas e fazer com que a população saia da indignação e parta para a ação. Queremos mostrar que o cidadão vai ter mais um instrumento para cumprir o seu papel",
Segundo o texto do PL 857/2012, o montante correspondente aos 10% será pago ao denunciante depois de o processo ter transcorrido na Justiça. Estima-se que, atualmente, apenas 3% dos casos de crime contra a administração pública resultem em ressarcimento ao erário do valor corrompido.
Não terão direito à recompensa prevista pelo projeto pessoas que tenham algum tipo de participação no ilícito, como uma forma de delação premiada. Também não podem receber o prêmio organizações não governamentais (ONGs) que trabalhem com transparência ou parlamentares.
Caso, depois da primeira denúncia, outras venham à tona, o PL prevê a possibilidade de pagamento de 70% do prêmio ao primeiro denunciante e a divisão dos 30% restantes em partes iguais entre os denunciantes seguintes. Segundo Batista, a inspiração para a recompensa veio de uma lei americana, que premia os cidadão com percentuais maiores, 30%.
"Quando falamos em reconhecimento, ao denunciar, a pessoa sofre consequências e ameaças. O valor da recompensa é simbólico, mas respeitoso, e expressa de forma física o reconhecimento de que o denunciante prestou um serviço de importância extremada, ao se arriscar e arriscar a sua família", aponta Batista. (Com informações da Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário