1 de Dezembro de 2009/ Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br
Lísia Gusmão, enviada especial
Estoril (Portugal) - Em comunicado divulgado sobre a situação política em Honduras, a presidência da Cúpula Ibero-Americana pede a restituição do presidente deposto Manuel Zelaya ao poder para completar seu período constitucional.
No documento, que não foi incluído na declaração final da Cúpula de Estoril, a presidência considera a volta de Zelaya “um passo fundamental para o retorno da normalidade constitucional” em Honduras.
Em nome dos presidentes da Espanha, de Portugal e dos países da América Latina, o documento condena o golpe de Estado que afastou Zelaya em 28 de junho e considera “inaceitáveis as graves violações aos direitos e liberdades fundamentais do povo hondurenho”.
Como os líderes dos países ibero-americanos não chegaram a um consenso sobre a legitimidade das eleições em Honduras, a saída encontrada para que a Cúpula de Estoril não terminasse sem mencionar a crise política naquele país foi divulgar um comunicado especial da presidência.
Submetido aos líderes, o documento não foi contestado, mas não se trata de uma posição oficial da Cúpula Ibero-americana.
O documento pede o fim das hostilidades à embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde Zelaya está abrigado desde setembro, quando voltou clandestinamente a Honduras, a garantia de sua inviolabilidade e da liberdade de movimento dos funcionários e do corpo diplomático brasileiro.
“Os chefes de Estado e de governo dos países ibero-americanos continuarão contribuindo ativamente na busca de uma solução que permita a abertura de um diálogo nacional em Honduras e na devolução do regime democrático ao povo hondurenho”, diz a nota.
O comunicado encerra com a declaração de firme compromisso em defesa dos princípios democráticos de todos os países ibero-americanos de modo a prevenir qualquer movimento de desestabilização dos governos legitimamente eleitos.
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