Da esquerda para a direita: Lula e Guebuza
O presidente eleito nas eleições gerais de 28 de Outubro passado, Armando Guebuza, assegurou ontem, em Maputo, que a Frelimo vai cumprir com as suas promessas eleitorais, afirmando ainda que a sua vitória e a do partido que dirige é a vitória do povo moçambicano.
29 dezembro 2009/Notícias
Falando na sede do Comité Central perante milhares de membros e simpatizantes daquela força política maioritária que se juntaram para comemorar a vitória eleitoral, Guebuza elegeu a consolidação da unidade nacional, a paz e a democracia e a continuidade do combate à pobreza como as prioridades a ter em conta no mandato.
Garantiu, a propósito, mais investimentos em infra-estruturas económicas e sociais alocando os sete milhões de meticais e promovendo a Revolução Verde.
“Ainda neste contexto, e no quadro da promoção da cultura de trabalho, vamos encorajar mais jovens da Geração da Viragem a descobrirem no conhecimento que adquiriram nos bancos das escolas e das universidades um recurso gerador de riqueza e de criação do seu bem-estar, um recurso que muito bem complementa o que lhes pode vir de terceiros”, prometeu.
O Presidente eleito também deu garantias de que o Executivo que constituirá vai continuar a incentivar o combate à prática de mão estendida e a promover a auto-estima dos moçambicanos, bem assim a boa governação e a cultura de prestação de contas “consolidando e ampliando a experiência da presidência aberta e inclusiva e assegurando um crescente, e cada vez mais dinâmico, envolvimento do nosso povo no processo de tomada de decisões, através da descentralização e dos Conselhos Consultivos e de outras organizações da sociedade civil”.
No rol das prioridades para este mandato, Armando Guebuza também destacou o prosseguimento das acções do reforço da soberania nacional e cooperação internacional.
“Esta é a agenda de todos os moçambicanos, independentemente da nossa filiação partidária. Nenhum moçambicano deve esperar que sejam terceiros a implementá-la, em seu nome, pois é a nós que cabe a exaltante tarefa de construção da nossa pátria”, disse.
A este respeito, o Presidente eleito convidou a todos os compatriotas, dirigentes e membros de outras formações políticas, a se juntarem ao projecto escolhido pelos moçambicanos, um projecto que disse ter em vista construir um Moçambique mais próspero, unido, sempre em paz e com crescente prestígio internacional.
Prometeu também ser o Presidente de todos os moçambicanos e que o Governo que brevemente irá constituir irá respeitar e fazer respeitar o Estado de Direito democrático e de justiça social, baseado no pluralismo de expressão, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de qualquer circunstância que os diferencie.
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Moçambique/Guebuza proclamado Presidente da República
O conselho Constitucional (CC) validou ontem os resultados finais das eleições gerais de 28 de Outubro e proclamou eleito Presidente da República, Armando Guebuza, os 250 deputados eleitos nas listas propostas pela Frelimo, Renamo e o MDM, assim como os 812 membros para as Assembleias Provinciais.
29 dezembro 2009/Notícias
Em cerimónia bastante concorrida que teve lugar no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, o Presidente do órgão jurídico-constitucional, Luís Mondlane, disse que esta posição dos juízes-conselheiros do CC surge do facto destes terem concluído que, de modo geral, as eleições presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais, “decorreram em conformidade com o quadro legal estabelecido”.
“As várias irregularidades registadas e censuradas no presente acórdão não influenciaram os resultados das eleições”, frisa o documento do douto Conselho.
Este julgamento, segundo consta do Acórdão do CC, não resulta somente da apreciação da documentação canalizada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) em torno do processo, mas sim da verificação dos actos praticados em todas as fases do processo eleitoral, a fim de formar objectiva e conscienciosamente o juízo quanto à liberdade, justeza e transparência das eleições. Neste processo foram consideradas informações constantes dos recursos do contencioso eleitoral, mesmo que rejeitados por procedência de questões prévias; relatórios dos observadores nacionais e estrangeiros; e informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social.
Também foi feita uma análise ao quadro legal que orienta a preparação de eleições em Moçambique, tendo aqui o CC concluído haver necessidade de se sistematizar esta legislação no seu todo, bem como incluir-se a hipótese de, no futuro, unificar e harmonizar a referida legislação através de um “código eleitoral”.
No que concerne ao trabalho especificamente realizado pela CNE, o Acórdão do CC levanta o facto de o órgão eleitoral ter elaborado um calendário com sobreposição de prazos, resultante dos defeitos contidos na legislação sobre a matéria.
A propósito, o CC escreve no seu acórdão que “a correcta calendarização das eleições exige, antes de mais, que o legislador fixe prazos mais realistas que permitam uma sequência bem faseada e harmonizada dos actos do processo eleitoral, isto é, sem sobreposições, pois tal tem implicações no calendário do sufrágio a elaborar pela CNE”.
Nas suas considerações sobre a fase de apresentação de candidaturas, o Acórdão lido pelo Presidente do CC, Luís Mondlane, reconhece que os diferendos verificados nesta fase foram relativamente acentuados comparativamente com os processos anteriores, facto que, no entender do CC, deveu-se, por um lado, a falhas na administração do processo eleitoral e, por outro, ao défice de conhecimento das normas reguladoras deste processo por parte dos partidos políticos, coligações de partidos e candidatos.
Para o CC “a razão principal da rejeição de muitas candidaturas “foi a inobservância dos pressupostos e requisitos legais de apresentação de candidaturas”.
Outro aspecto levantado pelo CC acusa a CNE de não ter cumprido rigorosamente com o preceituado na lei quanto à fixação de listas provisórias em três momentos distintos para permitir, entre várias acções, correcções de eventuais anomalias por parte dos concorrentes.
Num outro desenvolvimento, o CC debruça-se sobre a fase do apuramento dos resultados eleitorais. Aqui refere que nas 12.699 mesas de assembleias de voto que funcionaram durante a votação, verificou-se que em algumas destas houve casos de editais mal preenchidos, com erros insanáveis e que, devido a este facto, não foram processados. Tais editais totalizaram 1.063, dos quais 332 correspondem à eleição presidencial, 354 às legislativas e 377 para a eleição das assembleias provinciais. Os editais não processados correspondem a 8,73 por cento do total.
Aliás, no que respeita aos números já divulgados pela CNE, o CC não faz qualquer tipo de alterações. Assim, na eleição presidencial, Armando Guebuza é proclamado vencedor com 75,01 por cento dos votos válidos, contra 16,41 por cento de Afonso Dhlakama e 8,59 de Daviz Simango.
Nas legislativas a Frelimo elege 191 deputados, contra os 51 da Renamo e oito do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Nas provinciais, dos 812 assentos em disputa, a Frelimo ganhou 704 mandatos, a Renamo 83, o MDM 24 e o PDD um. (Mussá Mohomed)
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