Maputo, Moçambique, 16 dezembro 2009 - O Governo moçambicano aprovou terça-feira um decreto que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento para a população com dificuldades para contrair empréstimos bancários nos distritos, alterando a actual modalidade de concessão de créditos a essas regiões.
O executivo de Maputo atribui anualmente mais de sete milhões de meticais (300 mil dólares) do Orçamento de Estado a cada um dos 128 distritos para projectos de combate à pobreza.
Nas regiões mais pobres reside mais da metade da população moçambicana, estimada em 20,2 milhões de habitantes.
O Fundo Distrital de Desenvolvimento3pretende “flexibilizar a gestão orçamental e facilitar os mecanismos de transferência” dos habitualmente designados “sete milhões”, disse o porta-voz do Governo, Luís Covane.
Em declarações aos jornalistas, Luís Covane referiu que o fundo se destina “essencialmente a pessoas com muitas dificuldades para recorrer aos bancos para conseguir empréstimos”.
O Fundo Distrital de Desenvolvimento é uma instituição pública dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, que funcionará em todos os distritos do país, continuará a ser controlado pelo Conselho Consultivo, mas “será tutelado pelo governador provincial”, com poderes de decisão sobre o mesmo, disse Luís Covane.
Os governadores das províncias moçambicanas terão competência para “homologar os planos anuais do fundo, autorizar a recepção de donativos externos, abertura de contas do fundo em bancos comerciais, homologar relatórios de actividades e de contas, e promover inspecções regulares ao funcionamento do fundo”, assinalou.(macauhub)
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