23 dezembro 2009/Timor Lorosae Nação http://www.timorlorosaenacao.blogspot.com
Por António Veríssimo*
RUMORES DE ONTEM, CERTEZAS DE HOJE
Confirma-se que uma vez mais Gusmão apostou na inconstitucionalidade das suas decisões. O ditador emergente de que tanto se falava passou a ditador de facto e, como todos os ditadores, na sua boçalidade, decreta a seu bel-prazer e ilegalmente, liberta assassinos impunemente, produz inventonas impunemente e depois chama-lhe atentado, recolhe e distribui armamento na sua casa de Balibar impunemente… Faz o que quer e lhe apetece, negociatas a favor de amigos e familiares que ferem os preceitos legais, tudo impunemente. O colosso das ditaduras modernas alojou-se no jovem país do sudeste asiático, Timor-Leste, como muitos previam e em cada dia que passa mais está demonstrado. Gusmão age ditatorialmente, em crescendo, e, tudo indica, se deixarem, o processo em mente será imparável.
Dizíamos ontem em postagem que encontrarão mais em baixo - O QUE SE DIZ… SÓ DAQUI POR UMAS HORAS SABEREMOS SE É VERDADE - que “Reza o rumor timorense que Gusmão foi ontem à TVTL anunciar que hoje é feriado porque ele quer. A população não tem de ir trabalhar nos seus empregos, nem haverá transportes – ao que se diz -, mas os timorenses estão obrigados a serem “voluntários” na limpeza da cidade. Fenomenal.” E ainda que “A ser verdade este “rumor” – pelo estilo e historial do herói do cuspo acreditamos – lá vem mais um fenómeno ditatorial. Nem merece contestar o termo.”
Na verdade, o rumor de ontem é verdade de hoje. A confirmar está o texto já a seguir a esta postagem, que publicámos em inglês, que confirma o rumor de ontem. Vindo da área da Fretilin a prosa esclarece que:
“Mais uma vez o governo de facto de Gusmão mostrou a sua vontade de agir contra a Constituição. Esta semana, em decreto do poder executivo "foi proibido toda a circulação de cidadãos entre as 07:00 horas até 12:00 horas de hoje" (23.12.2009) obrigando-os a participar numa limpeza geral.
O direito de cada cidadão à liberdade de circulação ou movimento é constitucionalmente garantido no artigo 44 da Constituição. Isso não pode ser restringido de qualquer forma por um simples decreto governamental. Mesmo se legislação do Parlamento violar a Constituição não pode ser posta em prática por razão de inconstitucionalidade.
O uso da Polícia Nacional para obrigar os cidadãos a sair de seus veículos e motos, sair de suas casas, sob ameaça de execução física da polícia é ilegal. O uso da força tem sido amplamente divulgado em toda Díli, com a polícia agredindo cidadãos que se recusam a seguir as ordens ilegais que lhes dão.”
ORÇAMENTO SERVE PARA NEGOCIATAS
MAS NÃO PARA GARANTIR SERVIÇOS BÁSICOS
Lamenta a Fretilin que “a Polícia Nacional esteja a ser usada dessa forma, para encobrir as falhas do governo de facto de Gusmão.” Salientando que o orçamento é desperdiçado sem que cumpra a obrigação de “fornecer serviços básicos, como o saneamento.”
“O recurso a obrigar as pessoas a empreender trabalho não remunerado / involuntário (em essência forçado) são também violações dos direitos humanos dos cidadãos.
Não condenamos os policias, apenas estão seguindo ordens dos seus superiores, mas o Comandante-Geral da PNTL foi notificado de que o uso da polícia desta forma é indevida e ilegal. A FRETILIN pretende realizar um inquérito sobre aqueles que no comando da PNTL deram ordens indevidas, para assim apurar quem por isso é legalmente responsável.
A FRETILIN pretende apresentar uma petição ao Tribunal Constitucional relativamente a este novo acto inconstitucional do governo, bem como solicitar que o Procurador-Geral da República investigue todas as medidas de coação que foram exercidas por parte da Polícia Nacional contra os cidadãos, e que resultaram na privação ilegal da liberdade das pessoas ou que resultaram em assalto a pessoas e bens.”
TRABALHO FORÇADO BEM SUCEDIDO
Prossegue a FRETILIN, fazendo notar que "O governo de facto, sem dúvida, já divulgou amplamente que a limpeza foi bem sucedida, devido à ampla participação dos cidadãos. É muito claro que isso tenha ocorrido, principalmente por causa da ameaça iminente da acção policial para a recusa em participar. Esta medida é inadequada na nossa sociedade, que aspira a ser baseada no primado do direito e da democracia.
Isto não tem nada a ver com a saúde pública ou saneamento como alegado pelo governo, mas o uso excessivo do poder” para colmatar as suas próprias falhas ao não prestar os serviços básicos à população apesar de dispor de orçamentos milionários, afirma a Fretilin.
A FRETILIN salienta por último que “Numa cidade com tantos desempregados seria uma abordagem muito mais positiva e construtiva pagar aos membros da comunidade, através de verbas do orçamento do Estado, para realizarem regularmente a limpeza e manutenção das ruas e das estradas. Esta seria uma forma comprovadamente eficaz de transferências públicas canalizadas para pessoas sem emprego ou outras formas de renda familiar. Da mesma forma, não há nada de errado em fomentar um espírito cívico e participação voluntária da comunidade. Os cidadãos que pretendam participar de modo voluntario naturalmente são livres de participar e não devem ser tratados como objectos.”
MENTALIDADES DE NOJO
A realidade timorense e aquilo para que Gusmão e o seu governo se tem vindo a preparar parece evidente. Metodicamente vem quebrando as regras democráticas, pisando e repisando a legalidade, sem que os tribunais e a PGR, de que se apoderou já faz tempos, reajam como devem. Poderá uma vez mais a FRETILIN e toda a restante oposição contestar mais esta ilegalidade cometida pelo ditador-mor Gusmão e seus cúmplices, podem os cidadãos independentes e não filiados em partidos políticos contestar e apresentar os seus protestos legais, podem até fazer a maior das contestações, que o certo é a impunidade para o dono do país, Gusmão. E se é dono do país também considera que é igualmente dono do povo, dono de tudo. Excepto das partes que divide com Ramos Horta e com os seus cúmplices, dentro e fora do governo. Temos aqui um ditador à maneira. Com uma mentalidade boçal, perigosíssima, que temos denunciado sem que dêem mostras de acreditar. Contudo, há muito que está à vista.
Quando o bispo Basílio, de Baucau, ainda há dois dias falava em entrevista à portuguesa Rádio Renascença - D. BASÍLIO NASCIMENTO DEFENDE NOVA MENTALIDADE – e dizia que era precisa uma nova mentalidade em Timor-Leste, certamente que não estava a falar deste tipo de mentalidade, de trabalho coercivo e escravo, forçado. Mas, tristemente, esta é a mentalidade que Gusmão e o seu governo têm, uma mentalidade de nojo em que as vítimas são sempre os timorenses por ele mal governados e espoliados.
*Baseado em informações recolhidas de várias fontes ao longo dos últimos três dias e também em reparo por escrito emanado pela FRETILIN
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