17 dezembro 2009/Vermelho http://www.vermelho.org.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta quinta-feira, 17/12, a manutenção do Protocolo de Quioto e também o comprometimento de todas os países, principalmente das nações ricas, para um acordo efetivo na COP 15. Em seu discurso, o presidente lembrou que o Protocolo de Quioto estabelece a obrigatoriedade de financiamento aos países pobres e em desenvolvimento para a execução de projetos na área.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso curto, porém enfático, nesta quinta-feira (17) na conferência do clima, em Copenhague. Na ocasião, reiterou a necessidade de que os países desenvolvidos cumpram metas rigorosas de redução de gases-estufa e também se comprometam a dar apoio financeiro e tecnológico aos países mais pobres.
"Os países desenvolvidos devem assumir metas ambiciosas a altura de suas responsabilidades históricas e do desafio que enfrentamos", comentou Lula. Para o presidente, uma proposta "realmente ambiciosa" seria de 40% de redução de gases-estufa, em comparação com 1990. Além disso, ele disse que as metas devem ser constantemente reavaliadas, de acordo com as descobertas científicas sobre o aquecimento global.
O presidente mencionou o fato de que o Brasil conta com uma matriz energética limpa, com 85% da energia elétrica proveniente de hidrelétricas, e que o país é pioneiro no uso de biocombustíveis. Com a meta de reduzir em 85% o desmatamento da Amazônia até 2020, o país conseguirá diminuir entre 36.1% e 38.9% suas emissões até 2020.
O investimento necessário para cumprir as metas brasileiras vão exigir US$ 160 bilhões em dez anos, ou US$ 16 bilhões por ano até 2020. "Não é proposta de barganha, é um compromisso que assumimos com a nação brasileira e com o mundo", disse.
De acordo com o presidente, outros países em desenvolvimento também apresentaram metas expressivas, mas que só poderão ser cumpridas se o apoio financeiro e tecnológico por parte dos países desenvolvidos não forem "uma tímida promessa ou apenas uma miragem".
Lula terminou seu discurso com uma frase forte, que foi muito bem recebida pela platéia que o ouvia: "As fragilidades de uns não podem servir de pretexto para recuos ou vacilações de outros. Não é politicamente racional, nem moralmente justificável colocar interesses corporativos e setoriais acima do bem comum da Humanidade. A hora de agir é esta. O veredito da história não poupará os que faltarem com as suas responsabilidades neste momento.", afirmou o presidente brasileiro, sob aplausos dos demais chefes de estados e ministros dos 195 países que participam da conferência de Copenhague.
Veja abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente:
Senhor Presidente,
Senhores chefes de Governo,
Senhores chefes de Estado,
Uma primeira palavra de agradecimento ao governo da Dinamarca pela amistosa acolhida que nos dispensa nesta reunião.
A mudança do clima é dos problemas mais graves que enfrenta a Humanidade. Controlar o aquecimento global é fundamental para proteger o meio ambiente, permitir o crescimento econômico e superar a inaceitável exclusão social. O Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD alertou, em 2007, que a mudança do clima poderia estar gerando o maior retrocesso da história. Não podemos permitir que isso ocorra.
O controle do aquecimento global depende de um esforço coletivo. Temos que implementar urgente e plenamente os compromissos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Os efeitos da mudança do clima já se fazem sentir, sobretudo entre os mais pobres. Precisamos de ações concretas e justas, amparadas em meios financeiros e tecnológicos expressivos. Elas devem refletir a participação de cada país, ao longo dos últimos séculos, no aumento da temperatura. É fundamental respeitar o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Um aumento máximo da temperatura média global de dois graus centígrados é referência importante para nosso esforço coletivo de mitigação. Essa meta deve ser periodicamente atualizada, de modo a acompanhar o avanço do conhecimento científico. A ambição de reduzir, em 50%, as emissões globais de gases de efeito estufa em 2050, em comparação com o ano de 1990, ajudará a assegurar esse objetivo. Mas esta ambição será vazia e sem sentido se não houver compromissos claros de curto e médio prazos.
Aqui em Copenhague não há lugar para conformismo. Os países desenvolvidos devem assumir metas ambiciosas de redução de emissões à altura de suas responsabilidades históricas e do desafio que enfrentamos. Segundo o IPCC, a redução deveria ser de 25% a 40%, até 2020, em comparação com 1990. Se quisermos ser realmente ambiciosos, devemos almejar o patamar de 40%.
Quero falar com toda clareza e franqueza. Esta Conferência não é um jogo onde se possa esconder cartas na manga. Se ficarmos à espera do lance de nossos parceiros, podemos descobrir que é tarde demais. Todos seremos perdedores.
Meus caros amigos,
A preservação do Protocolo de Quioto é absolutamente necessária para que o regime internacional mantenha seu rigor. Ele não pode ser substituído por instrumento menos exigente. Os países desenvolvidos devem tomá-lo como referência para a definição de metas de cortes profundos. Essa é a essência do conceito de comparabilidade do Plano de Ação de Bali.
Os países em desenvolvimento devem dar sua contribuição ao esforço global de mitigação. Muitos estão aprofundando suas ações, mesmo na ausência dos recursos internacionais.
O Brasil dispõe de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Oitenta e cinco por cento de nossa energia elétrica é de origem hídrica. Quarenta e sete por cento do total de nossa energia é renovável. Fomos pioneiros na produção e uso generalizado de biocombustíveis.
A Amazônia é um grande patrimônio dos povos que a habitam. Daí o nosso compromisso de reduzir seu desmatamento em 80% até 2020.
O Congresso Brasileiro aprovou Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, que contém um conjunto de ações envolvendo combate ao desmatamento, agricultura, energia e siderurgia. Essas medidas deverão reduzir o crescimento das emissões brasileiras de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9%, até 2020. Esse esforço nos custará US$ 160 bilhões. Ou seja, US$ 16 bilhões por ano, até 2020. Mas essa não é uma proposta para barganhar. É um compromisso que assumimos com a nação brasileira e com o mundo.
Outros países em desenvolvimento também apresentaram propostas expressivas. Mas tal ambição só poderá se concretizar plenamente se os fluxos internacionais de apoio tecnológico e financeiro deixarem de ser – como são hoje – tímida promessa ou talvez apenas uma miragem.
O combate à mudança do clima não pode fundamentar-se na perpetuação da pobreza. A mitigação é essencial. Mas a adaptação é um desafio prioritário para os países em desenvolvimento, sobretudo para as pequenas ilhas e países sujeitos à desertificação, especialmente na África. É inaceitável que os países menos responsáveis pela mudança do clima sejam suas primeiras e principais vítimas.
A Convenção estabeleceu a obrigação dos países desenvolvidos de oferecer apoio financeiro e tecnológico para os países em desenvolvimento. Será muito difícil aprofundar as iniciativas de mitigação ou reforçar a capacidade de adaptação, sobretudo dos países pobres e vulneráveis, sem que os fluxos financeiros tenham forte componente de financiamento público. Mecanismos de mercado podem ser muito úteis, mas nunca terão a magnitude ou a previsibilidade necessárias para a transformação do que realmente queremos.
O Brasil participa desta Conferência com a determinação de obter resultados ambiciosos. Mas essa ambição tem de ser compartilhada com todos. As fragilidades de uns não podem servir de pretexto para recuos ou vacilações de outros. Não é politicamente racional, nem moralmente justificável colocar interesses corporativos e setoriais acima do bem comum da Humanidade. A hora de agir é esta. O veredito da história não poupará os que faltarem com as suas responsabilidades neste momento.
Muito obrigado
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