A luta contra a corrupção começa a surtir efeitos com o cumprimento rigoroso da recomendação, segundo a qual, a luta deve ser feita sem ter que, necessariamente, resvalar para o campo da “caça às bruxas”. Tal sentimento foi manifestado pelo Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Paulino, ajuntando que sintomático deste cumprimento “é que todas as detenções que têm acontecido são confirmadas pelos meritíssimos juízes de instrução criminal”.
17 dezembro 2009/Notícias
Falando ontem, na Matola, na abertura da III Sessão do Conselho Coordenador da Procuradoria-Geral da República, Augusto Paulino disse que os avanços até então registados chamam a sua instituição a uma maior responsabilidade para a correcta tramitação dos processos com uma rigorosa observância dos direitos e liberdades constitucionais reservados aos cidadãos, no geral, e aos arguidos, em particular.
Um dos pontos que mereceu destaque na intervenção do Procurador e que se enquadra no desenvolvimento institucional está relacionado com a expansão da cobertura territorial, em termo de distribuição de quadros da justiça ao nível distrital. Sobre este aspecto, soubemos que a Procuradoria deu um significativo avanço ao atingir agora como cifra de cobertura 96 distritos contra os 69 de 2007.
Paulino reconhece, porém, que o crescimento deve acontecer noutros ramos como, por exemplo, na maior intervenção dos tribunais administrativos da província, nos tribunais fiscais, assim como nos aduaneiros.
No que toca ao balanço das actividades específicas levadas a cabo pela Procuradoria- Geral da República, enfoque vai para a contribuição dada na dinamização da actividade jurisdicional, na luta contra o crime em geral e contra a corrupção em particular.
A celeridade processual foi e continua a ser motivo de preocupação dos cidadãos. Este assunto será igualmente matéria de reflexão neste encontro da PGR, sobretudo no que tange à forma a seguir para se imprimir um maior dinamismo no cumprimento dos prazos de instrução e de prisão preventiva dos cidadãos detidos e, sobretudo, as saídas para responder à realidade resultante da descentralização das competências dos tribunais provinciais.
No encontro, que debate entre outros aspectos matérias de natureza ética e deontológica, organizacional e de gestão administrativa da PGR e seus órgãos subordinados, Augusto Paulino enalteceu o gesto dos seus três antecessores que acederam ao convite formulado para a II Sessão do Conselho Coordenador, nomeadamente Sinai Nhatitima, António Namburete e Joaquim Madeira.
“ Este exercício revela de forma inequívoca que eles estão comprometidos com o sucesso e a continuidade da instituição pela qual tudo deram para que hoje continuássemos com a batalha. Saudamos essa humildade e patriotismo com que encaram os processos com que a revolução democrática nos obriga”, disse.
O dia de ontem esteve igualmente reservado à apresentação e aprovação da proposta de agenda de trabalho bem como do relatório da Procuradoria-Geral da República, entre outras temas, discutido à porta fechada. Serão temas de análise a “conduta ética e deontológica do Magistrado do Ministério Público no exercício das suas funções, problemática dos contratos administrativos, constituição de arguido em processo penal, intervenção do Ministério Público nos processos por acidente de viação, entre outros.
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