23 dezembro 2009/Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br
Imagine viver toda a vida em um país e não poder bater no peito para dizer que é cidadão, por estar totalmente excluído. Segundo estimativa do governo federal, é assim que vivem hoje no Brasil 31.922 pessoas, moradores de rua totalmente marginalizados da sociedade. Muitos não têm documentos, acesso a educação, e às vezes nem comida. Além do preconceito que sofrem, sendo taxados de desocupados e preguiçosos, ou criminosos, não têm acesso a cidadania: do total, 88,5% não são beneficiados por programas do governo federal.
Nos últimos anos essa situação começou a mudar. E o primeiro passo foi intensificar o diálogo entre os movimentos de populações que vivem em situação de rua para conhecer suas principais demandas. Hoje, em São Paulo, o resultado dessa aproximação torna-se mais palpável. Durante a cerimônia de celebração do Natal dos catadores de material reciclável e da população em situação de rua, em São Paulo, com a participação do presidente Lula e muitos ministros, reivindicações históricas da categoria serão atendidas. Entre as medidas assinadas na solenidade está o decreto que institui a Política Nacional para População em Situação de Rua.
O objetivo é contemplar três grandes reivindicações do movimento: a inclusão da população de rua nas contagens oficiais do IBGE; o fortalecimento da rede de acolhida com elevado padrão de qualidade, evitando a aglomeração e o desrespeito aos direitos básicos da população de rua; e a criação do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua, que receberá denúncias, produzirá dados e realizará debates.
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, conversou com o Blog do Planalto e falou desta política e da aproximação do governo com os movimentos dos catadores e da população em situação de rua nos últimos anos, que apesar de serem excluídos socialmente, são também parte “da grande família humana”. Vannuchi ressalta ainda que, ao cuidar dessas pessoas, cuida-se também do meio ambiente.
O presidente Lula vai assinar também medida provisória que cria incentivos tributários à reciclagem, instituindo crédito presumido de IPI para a indústria que adquirir matéria prima reciclada de cooperativa de catadores. Com a medida. A representante dos Movimento dos Catadores de Rua Olinda Pedro da Silva, também coordenadora da cooperativa que recolhe materiais no centro de São Paulo, conta que a coleta é uma boa saída para quem está na rua e está muito feliz com a medida que deverá aquecer ainda mais o mercado de venda do material coletado. Ela conta que quando o trabalho é bem organizado a renda obtida pelo catador é suficiente para sustentar a família e, principalmente, garantir cidadania.
Além destes, será assinada medida que destina imóveis do INSS e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no centro de São Paulo para moradia popular. Será firmado contrato da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com recursos do PAC Resíduos Sólidos para implantação, ampliação e melhoria de unidades de triagem de resíduos sólidos e aquisição de equipamentos, caminhões e veículos; e contrato para repasse de R$ 180 mil da Fundação Banco do Brasil para a Cooperativa dos Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis. Os recursos serão destinado à promoção da qualidade de vida no trabalho.
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Brasil/Empresas de reciclagem que comprarem material de catadores de lixo terão desconto de IPI
23 dezembro 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br
Wellton Máximo, repórter
Brasília - As empresas de reciclagem de lixo poderão receber desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que pagam sobre matérias-primas quando comprarem material de catadores. O benefício consta de medida provisória (MP) assinada hoje (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que será publicada amanhã (24) no Diário Oficial da União.
O crédito presumido abrangerá 50% da alíquota cobrada sobre o produto final. Ou seja, as empresas poderão deixar de pagar até metade do IPI caso comprovem terem adquirido material de catadores de lixo. O Ministério da Fazenda não divulgou o impacto que a medida pode ter sobre os cofres públicos.
De acordo com a assessoria do Ministério da Fazenda, a MP também incluirá a liberação de R$ 3 bilhões para financiar a compra de motocicletas. A medida havia sido anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em relação às linhas de crédito para as motocicletas, R$ 200 milhões vão ser oferecidos por meio do Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT). O restante sairá de instituições financeiras como o Banco Votorantin (BV), que hoje pertence ao Banco do Brasil, e o Panamericano, comprado recentemente pela Caixa Econômica Federal.
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