quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Franceses da CPT são homenageados por atuação no Brasil


Homenageados atuam há décadas pelo direito das famílias camponesas (Foto: Maurício Hashizume)

15 dezembro 2009/Reporter Brasil http://www.reporterbrasil.org.br

Freis dominicanos Henri des Roziers, Xavier Plassat e Jean Raguenes, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), receberam homenagem pela luta contra o trabalho escravo e a violência rural, como parte do Ano da França no Brasil

Por Maurício Hashizume

Brasília (DF) - Há décadas, três franceses têm se empenhado todos os dias pela libertação de brasileiros. Nada mais justo que, neste ano em que se comemora o Ano da França no Brasil, os freis dominicanos Henri Burin des Roziers, Xavier Plassat e Jean Raguenes, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), fossem homenageados pela Embaixada da França por causa da "ação social e luta admiráveis contra o trabalho escravo e as violências agrárias", como descreveu o convite da cerimônia promovida nesta segunda-feira (14).

Aos 79 anos de idade, Henri des Roziers, ameaçado seguidas vezes de morte por sua atuação na região de Xinguara (PA), encarou o ato como "incentivo muito forte para continuar a luta junto com os brasileiros por muitos anos".

Na visão de Henri, o reconhecimento das autoridades é resultado do trabalho da CPT - entidade católica ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela qual o frade vem atuando nos últimos 30 anos. A pastoral foi fundamental para a sua formação e, nas palavras dele, "abriu os olhos para a realidade da exploração" de trabalhadores no meio rural. Ele aproveitou para agradecer o apoio recebido da diplomacia francesa nos momentos de tensão enfrentados no Sudeste do Pará.
O homenageado fez questão de citar a atuação de outras duas mulheres presentes no ato. Luzia Canuto, integrante do Comitê Rio Maria e apontada como "figura emblemática na luta pela terra" por Henri, resistiu às mortes do pai (João Canuto, assassinado em 1985) e de dois irmãos (José e Paulo Canuto, em 1990), que tombaram em conflitos agrários. Outro irmão de Luzia (Orlando) e seu próprio marido também sofreram atentados, mas sobreviveram. Ela é vítima constante de perseguições pelas disputas fundiárias e também por sua atuação como liderança sindical dos professores.

Também foi realçado pelo frei homenageado o trabalho da Irmã Geralda Magela da Fonseca, a "Irmã Geraldinha", freira que tem sofrido ameaças de morte juntamente com integrantes do Acampamento Dom Luciano Mendes, em Salto da Divisa (MG), no Vale do Jequitinhonha.

À frente da CPT em Araguaína (TO), Xavier Plassat classificou a honraria como um estreitamento de laços para o fortalecimento de "uma construção que está a caminho", que também chamou de "sonho compartilhado de uma certa ideia de Brasil" mais democrático e menos desigual. Desde que conheceu a luta pela terra no Brasil, nos idos da década de 80, passou a atuar junto a comunidades do campo. "A chama acendeu", recordou o atual coordenador da Campanha Nacional Contra o Trabalho Escravo da CPT.

Xavier apresentou vídeo intitulado "Um grito pela liberdade", com uma seleção de entrevistas, imagens e passagens do cotidiano dos três religiosos em suas bases. Ao final, recuperou trecho de sermão do Frei Antônio de Montesinos, dominicano como eles, de 1511, em que ele questiona ("Não são eles acaso homens?") o tratamento cruel dispensado pelos colonizadores aos nativos indígenas.

Com atuação ao longo dos últimos dez anos na Prelazia de Tucumã (PA) e São Félix do Xingu (PA), o frei Jean Raguenes fez uma breve retrospectiva de sua vida e enxergou uma linha de coerência na promoção da liberdade. Daí a dedicação para a "abertura da porta das fazendas, para deixar a vida entrar". A escolha pelos direitos humanos, na visão dele, não é apenas de tristezas e lamentações, mas também da busca cativante pelo bem estar das pessoas.

"Há muitas vítimas. E precisamos lembrar sempre delas. Mas não precisamos apenas ficar na defensiva. É uma luta pela afirmação dos direitos das pessoas", declarou Jean. Para demonstrar essa alegria como expressão da liberdade, o religioso entoou uma canção da Comuna de Paris que, mesmo que por apenas dois meses em 1871, manteve o sonho aceso daqueles moradores da capital francesa que, assim como as vítimas do trabalho escravo no Brasil, faziam parte da camada de excluídos.

Na abertura do evento, o embaixador da França no Brasil, Yves Saint-Geours, destacou a importância do encontro entre nações com base em valores. As vidas dos freis dominicanos, completamente dedicadas a ideais, podem ser consideradas, para ele, uma demonstração desta aproximação entre povos, desta ponte entre duas sociedades, fundada em valores.

A luta pela terra e de combate ao trabalho escravo dos representantes da CPT "representam perfeitamente a ação social para a Justiça que todos queremos", completou o embaixador. Para que a justiça seja completa, contudo, ele acrescentou que a defesa dos direitos humanos precisa vir acompanhada de avanços em termos de desenvolvimento. A despeito das conquistas alcançadas (que motivaram inclusive o evento para os homenageados), o embaixador ressaltou que é preciso manter a vigilância permanente para que não haja riscos de retrocesso.

Debate
A cerimônia reservou espaço para uma mesa de debates sobre a questão agrária e o combate à escravidão contemporânea. Dom Tomás Balduíno, ex-presidente da CPT e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), salientou que o trabalho escravo persiste e está presente inclusive nas regiões mais ricas, em empreendimentos ligados ao agronegócio. Ele criticou a liberdade total (inclusive para escravizar e de não ser punido) aos agentes do mercado e a criminalização dos movimentos sociais camponeses, especialmente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Quanto mais pessoas com olhos fechados, maior será o número de escravos", disse. Para ele, o país não pode ficar condenado a "eterno exportador de matéria-prima".

José Guerra, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), reconheceu o papel fundamental de organizações da sociedade civil como a CPT no combate ao trabalho escravo e aos conflitos no campo. Sublinhou melhorias reconhecidas inclusive em nível global pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos últimos anos, mas admitiu que os desafios pela frente ainda são muitos.

"A impunidade é o grande mal que temos. O que importa realmente não é julgado. Muitos crimes de trabalho escravo caem vergonhosamente na prescrição", completou Roberto Caldas, advogado trabalhista e ex-representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual a CPT também faz parte como sociedade civil, assim como a Repórter Brasil.

Roberto vê dois Judiciários em ação: um que age rapidamente para desalojar camponeses e garantir o direito à propriedade; e outro moroso, que deixa que os crimes contra os camponeses prescrevam. Uma das medidas que está sendo estudada pelo Grupo de Trabalho (GT) instalado pela CNBB para tratar do tema é tornar o crime de trabalho escravo imprescritível por se tratar de uma violação aos direitos humanos fundamentais, de lesa-humanidade.

Enquanto a questão agrária não for resolvida, previu Luzia Canuto, que também participou da mesa, não retrocederá a violência no campo. "O latifúndio ainda fala mais alto", completou. No Brasil, identificou, "é muito estranho esse poder do fazendeiro" que tem "tudo resolvido na hora" pelo poder público, evidenciando a distinção de tratamentos conforme quem reivindica. Ela conta, por exemplo, que não obteve autorização sequer para pesquisar os arquivos de documentos fundiários do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), mesmo amparada por ofício de universidade. "Por isso, a reforma agrária é indispensável para se fazer justiça ao homem do campo".

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